materia nº 107/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.qov.br
PROJETO DE LEI Nº 107, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
processo N.º 874 12013
CM-PALMITAL 03 /19 12013 Dispõe sobre a denominação de
Márci or de Oliveira “Rodovia Júlio D' Oliveira Castanhas”
retor Geral
a Estrada Vicinal “PMT-080” que liga
o município de Palmital à Rodovia
Raposo Tavares - (SP-270).
Art. 1º Fica a Estrada Vicinal “PMT-080”, que liga
o município de Palmital à Rodovia Raposo Tavares - (SP-270), denominada
“Júlio D' Oliveira Castanhas - (Júlio Castanhas)”.
Art. 2º As placas indicativas serão afixadas no
início e término da Estrada Vicinal “PMT-080” e conterá os seguintes dizeres:
“Estrada Vicinal Júlio D' Oliveira Castanhas - (Júlio Castanhas)”,
Lei nº de 2013:
Art. 3º Caberá à Prefeitura Municipal de Palmital,
regulamentar por Decreto, no que julgar necessário, para o fiel cumprimento desta
Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei, correrão por conta das verbas próprias constantes do orçamento
vigente, as quais poderão ser suplementadas pelo Poder Executivo, caso seja
necessário . ;
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site:
.camarapalmital.sp.gov.br
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Fica revogado o inteiro teor da Lei
Ordinária nº 1769 de 3 de junho de 1997.
Plenário Vereador/Prof. Alcides Prado Lacreta em
03 de dezembro de 2013.
(Nau DE UA c
Vereador
9)
EE » aiii AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
mMum e!
9º Discussão E VOTAÇÃO CM-PALMITAL | 1/2/2013 Em dy Je2j2013