texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
REL
É: 2 /N) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (2Nmet
A - Estado de São Paulo - PALMITAL,
7
à
z, 4 La
Eos pera, SÊ
ocol pO =PROJETO DE LEI Nº 001/2016-RM=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL JAL.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito especial para atender a despesa abaixo na conformidade do artigo 42,
da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Gestora é
: 02 EXECUTIVO
Orgão..
Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária.
Elemento Econômico.
«: 02.04 SECRETARIA DE SAUDE
103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
300.0069-AQUISIÇÃO AMBULANCIA-FERNANDO CAPEZ
«: R$90.000,00
«! 02.08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Orçamentária. 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico. 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ebesensos 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DA UNIÃO
200.0057-AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR RURAL FNDE
«: R$157.740,00
Unidade Orçamentária «: 02.06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária. 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico. 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
rasto 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
100.0117-INFRA ESTRUTURA ENNIO TATO
«3 R$100.000,00
Art. 2º Para atender as suplementações de que trata o
artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências referentes aos
próprios convênios.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA MENDES MORAES
—" -PREFEITA MUNICIPAL-
Wal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-
NPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.g
open original →