materia nº 8/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO Nº DA 12016
CM-PALMITAL 1 105 12016
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134 do Regimento
Interno, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Edson Aparecido Moreno - DD.
Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital - SAS”,
solicitando que preste as informações necessárias acerca do documento
“DECLARAÇÃO” assinado por Vossa Senhoria, o qual foi distribuído pelo cidadão
Adriano Antonio Ferreira à população presente no recinto da Câmara Municipal de
Palmital, no decorrer da 58º Sessão Ordinária, de 7 de dezembro de 2015, momentos
antes da deliberação da “DENÚNCIA” interposta por este Vereador contra a Senhora
Ismênia Mendes Moraes, Prefeita Municipal de Palmital.
1 - A quem coubera a solicitação das informações contidas no referido
documento?
2 - Para qual finalidade foi solicitada estas informações?
3 - Por quem foi protocolado este documento junto ao setor da Autarquia
4 - Em que data e hora foi protocolado e qual é o número de protocolo do
mesmo?
5 - Qual foi o servidor responsável pela efetivação do protocolo deste
documento?
6 - Por qual motivo o referido documento, assinado por Vossa Senhoria,
não se encontra datado”?
7 - Por qual motivo Vossa Senhoria incumbiu o cidadão Adriano Antonio
Ferreira da tarefa de distribuição deste documento no recinto da Câmara Municipal?
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
8 - Como pôde este cidadão estar de posse de diversas cópias de um
documento oficial, com timbre da Autarquia SAS, assinado por Vossa Senhoria, na
qualidade de Presidente e, ainda, distribuí-los, à população no interior de um recinto
também oficial, de uma forma bastante expontânea?
9 - O cidadão, Adriano Antonio Ferreira, possui algum vínculo
empregatício com a Autarquia SAS, ou até mesmo, com Sua Senhoria, na qualidade
de Presidente da referida Autarquia?
10 - Por qual motivo este documento foi distribuído somente na data de 7
de dezembro de 2015; no interior da Câmara Municipal; em horário noturno: e.
justamente no decorrer de uma Sessão Legislativa?
Plenário “eo Prof. fee Prado fee em 1º de fevereiro de 2016.
RANCISCO DE SOUZA - CAN A
Vereador
1movad O ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
EMUCAS a Pd Pd cm-PALMITAL()! 1 DJ 2016 Em Id/do) 12016
POR 1tya RIA COR
Oficiont 1S 12016
SESSÃO (AdkinG
Adriang'Polisini Rosângela A NParrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE
S.A.S
BROLARAÇÃO
O Serviço de Assistência à Saúde de
Palmital - SAS, Autarquia Municipal, por meio de seu Presidente
abaixo subscrito, DECLARA que a Prefeitura Municipal de
Palmital se encontra em dia com o repasse dos pagamentos das
contribuições, referentes aos valores que foram descontados das
folhas de pagamento dos servidores públicos municipais,
pertinentes às parcelas de julho a outubro/2015.
Esclarece, por fim, que a parcela
pertinente a novembro de 2015 somente vencerá em 21/12/2015,
conforme dispõe o art. 37, da Lei Complementar nº 13/1994.
( NA
EDSON APARECIDO MORENO
Presidente do Serviço de Assistência à Saúde - SAS