CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 17, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO Nº AI 12016
CM-PALMITAL ÀS /00)//12016
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD.
Prefeita Municipal, solicitando seja enviado, a este Legislativo, informações acerca
da exoneração do Senhor Helinton Beline, Secretário de Finanças e Orçamentos da
Prefeitura Municipal de Palmital que se deu em data de 15 de janeiro de 2016, da
seguinte forma:
1 - O Senhor Helinton Beline, após a sua exoneração, continua prestando
serviços junto a municipalidade?
2 - Caso positivo, qual é a forma de contratação e até quando persistirá este
contrato, enviando, em anexo, a documentação comprobatória que demonstre a forma
que o mesmo fora contratado?
Plenário ad Prof. A La de fevereiro de 2016.
FRANCISCO DE o CAN
Vereador
E ado. ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
EM A de DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL/S/0212016 Em [6 1 0-l 12016
POR Ofícionº 37 12016
isini Adriana Polisini Rosângela A.Warrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br
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ara SEMANÁRIO OFICIAL
Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP
Nº 548 - Ano XI - Palmital, sábado, 30 de JANEIRO de 2016 - www.palmital.sp.gov.br
SESSÃO |- ATOS DO PODER EXECUTIVO
=DECRETO Nº 4.172 DE 15 DE JANEIRO DE 2016=
EXONERA FUNCIONÁRIO
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribui-
ções legais,
DECRETA:-
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir desta data, do cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E OR-
CAMENTO (DAS-5), o Sr. HELINTON BELINE, portador da Cédu-
la de Identidade - RG nº 8.953.088-SSP/SP e do CPF/MF nº
877.156.518-34.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de janeiro de
2016.
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL -
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO
DA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de janeiro de 2016.
DANILO ALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
=DECRETO Nº 4.173 DE 15 DE JANEIRO DE 2016=
NOMEIA FUNCIONÁRIO
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribui-
ções legais,
DECRETA:-
Art. 1º Fica nomeado, nos termos da Lei Complementar nº 241/
2013, o Sr. MANOEL SCALADA FILHO, portador da Cédula de
Identidade - RG nº 9.144.677 e do CPF/MF nº 959.864 .058-20, para
exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
PROGRAMAS DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇADE TRIBUTOS
MUNICIPAIS (DAS-2).
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por
conta de dotação própria do orçamento vigente.
Ant. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04/01/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de janeiro de
2016.
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO
DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de janeiro de 2016.
DANILO ALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
————.
=DECRETO Nº 4.174 DE 21 DE JANEIRO DE 2016=
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONCURSOS
PUBLICOS Nº 03 E 04/2013 E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribui-
ções legais;
DECRETA:-
Art. 1º Ficam PRORROGADOS por mais 02
cia dos Concursos Públicos nº 03 e 04/2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(dois) anos a vigên-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de janeiro de
2016.
ISMÉNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de janeiro de 2016.
DANILO ALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
=DECRETO Nº 4.175 DE 22 DE JANEIRO DE 2016=
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DA
MUNICIPALIDADE
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:-
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos setores da municipalidade
nos dias abaixo relacionado, sem prejuízo na prestação dos serviços
considerados essenciais.
| - 08 de fevereiro (segunda-feira de Camaval);
1 — 09 de fevereiro (terça-feira de Carnaval); e
HI — 10 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) até as 12:00 horas
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de janeiro de 2016.
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL -
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 22 de janeiro de 2016.
DANILO ALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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