materia nº 18/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 1% DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
(Do Sr. Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian)
PROTOCOLADO
PROCESSO Nº. 92/2016
CM-PALMITAL ÀS / 00)42016
Requeiro à Mesa, nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja elaborado o competente Projeto de Lei, de autoria da Mesa deste Poder
Legislativo, com efeito para o exercício de 2017, visando a redução dos salários do: 1) Prefeito
Municipal, de R$ 17.987,70, para valor equivalente a quatro salários mínimos Federal; 2) Vice
Prefeito, de R$ 8.993,85, para valor equivalente a 2 salários mínimos Federal; 3) Cargos
Comissionados do Poder Executivo, inclusive os Secretários, para > (metade) do salário atual.
Justifica-se o presente requerimento em razão dos altos salários pagos
pela Prefeitura Municipal de Palmital-SP, bem como visando a economia em benefício dos cofres
públicos, uma vez que todos os setores encontram-se em dificuldades diante da recessão econômica
atualmente enfrentada pelo nosso País.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 15 de fevereiro de
2016. E
(Marquinho Tortinho) E Rca
Vereador à Polisin:
Preside ISinj
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EM LC PISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO | ENCAMINHADO
Ui tos CM-PALMITAL NJ, em [6/0/2016
OFÍCIO Nº 12016
Rosângela A. a
Assistente Legiststivo
PresMente
18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
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