| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2000 |
| Date | 2000-02-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 001637/026/98 RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA CÂMRA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 132 Fones: 0 xx 18 35]-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalDfemanet.com.br 19970-000 - Palmital - , DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2000 AP A DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 001637/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. , . A Câmara Municipal de Palmital APROVA: Artigo 1º - Fica aprovado, nos termos do artigo 37, inciso XV da Lei Orgânica do Município, o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas do exercício de 1.997 da Prefeitura Municipal de Palmital, referente ao Processo nº TC-001637/026/98. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, em 29 de fevereiro de 2.000.- a BENTO GONÇALVES GIL Vice-Presidente, É APARECIDO STOPPA ENCAMINHADC Relator, EM LJ LE SADO UEÍCIO Nº. So 7 |Parrulha de Souzo Oficial Legislativo