materia nº 2/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
fzay PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
NDA MODIFICATIVA Nº 01/2016
(Do Sr. Vereador HOMERO MARQUES FILHO)
Referência: PROJETO DE LEI Nº 84/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO
TAVARES - CART PARA CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO E OPERAÇÃO
DE BLOQUEIO VIÁRIO.
O art. 1º do projeto em referência passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a
Concessionária Auto Raposo Tavares - CART, objetivando a construção, sinalização e
operação de bloqueio viário entre a estrada municipal - PMT-371, de Palmital e o dispositivo
do KM 411 da Rodovia Raposo Tavares — SP-270, para restrição de acesso e saída de veículos
que não pertencem ou não estejam a serviço no município de Palmital, Platina, Ibirarema e
Campos Novos Paulista.”
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 15 de fevereiro de 2016.
qi
de, Miagnsd o
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
E od
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2016
(Do Sr. Vereador HOMERO MARQUES FILHO)
JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares,
Apresento a presente emenda modificativa, no sentido que as cidades de
Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina também sejam privilegiadas, tendo em vista que
fazem parte da mesma comarca, não sendo justo somente Palmital ter este "privilégio".
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 15 de fevereiro de 2016.
A
deito Polk,
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br