br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 41/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaREQUER AO SR, EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DE DOCUMENTOS, CONFORME SOLICITADAS: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE SÃO DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM REFERÊNCIA AS COMPETÊNCIAS JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016? 2- CASO POSITIVO, INFORMAR EM DATA OCORRERAM OS PAGAMENTOS, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E, CASO NEGATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR ESTA AUTARQUIA, A FIM DE EXIGIR O RECEBIMENTO DESTES CRÉDITOS. 3- O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESTÁ SE REUNINDO ORDINARIAMENTE, UMA VEZ POR MÊS, CONFORME PREVÊ O ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DA CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA? 4- CASO POSITIVO ENVIAR CÓPIAS DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 31 DE JANEIRO DE 2016, ATÉ A PRESENTE DATA.
native_id10721

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO Nº 41, DE 4 DE ABRIL DE 2016. 
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO Nº À 63 /2016 
CM-PALMITAL Jl!i. 1 .Q!f_t2016 
Requeiro a Vossa Excelênci~ nos termos do Art. 134 do Regimento 
Interno, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Edson Aparecido Moreno - DD. 
Presidente da Autarquia "Serviço de Assistência à Saúde de Palmital - SAS", 
solicitando que preste, a este Legislativo, as informações abaixo elencadas, enviando 
anexo, cópias de documentos, conforme solicitadas 
1 - A Prefeitura Municipal de Palmital encontra-se em dia com os 
pagamentos das contribuições patronais, bem como dos valores que são descontados 
das folhas de pagamentos dos servidores municipais, em referência as competências 
janeiro e fevereiro de 2016? 
2 - Caso positivo, informar em data ocorreram os pagamentos, enviando, 
em anexo, a documentação comprobatória e, caso negativo, quais foram as 
providências tomadas por esta Autarquia, a fun de exigir o recebimento destes 
créditos. 
3 - O Conselho de Administração está se reunindo ordinariamente, uma vez 
por mês, conforme prevê o Art. 11, da Lei Complementar nº 13, de 9 de maio de 
1994, Lei da Criação desta Autarquia? 
4 - Caso positivo enviar cópias das Atas das reuniões realizadas no período 
de 31 de janeiro de 2016, até a presente data. 
Prof. A ides Prad Lacret~ em 4 de abril de 2016. 
RANCISCÓ DE SOUZA-~ 
~ Va W ENCAMINHAR OFÍCIO d, Vereador 
EM J,tMJ~SCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL~j).~_/2016 
POR =~~ SESSÃO~<JM E_f)}:Í:.l~ /2016 
ENCAMINHADO 
Em~ 1_(1..Ji_1201s 
Oficio nº _J_H__,201 s 
18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 • Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 • www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria@camarapalmital.sp.gov. br 

open original →