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materia nº 7/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10738

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-18 Proposição aprovada — Proposição Aprovada por unanimidade na 64ª Sessão Ordinária
2016-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária
2016-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Matéria com o(s) parecer(es) da(s) comissão(ões) aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2016-04-13 Parecer favorável da comissão — Parecer FAVORÁVEL emitido pela comissão
2016-04-13 Parecer favorável da comissão — Parecer FAVORÁVEL emitido pela comissão
2016-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando análise e parecer da Comissão.
2016-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando análise e parecer da Comissão
2016-04-06 Em tramitação regimental — Aguardando envio para as Comissões.
2016-04-04 Aguardando o Procurador Jurídico decidir qual Comissão — Aguardando decisão do Procurador Jurídico.
2016-04-04 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando leitura no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 11 0 0

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texto original #

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS 
PARA CARGOS PÚBLICOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO. SUAS 
REMUNERAÇÕES. CARREIRAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
, A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. J º Ficam criadas na Prefeitura Municipal de 
Palmital vagas para os seguintes cargos de provimento efetivo: 
I - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - O 1 
(uma) vaga; 
II -Auxiliar em Saúde Bucal - 01 (uma) vaga. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução e 
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário, de acordo com as nonnas legais vigentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 
em 04 de abril de 2016. 
/S~!;~S 
-PREFEITA MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ea:.~ - Estado de São Paulo - 1 :l;l !.~ 1 i Jfl 
trllt!IM • D•...,,,.,.fflll1f 
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016-PM= 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
=JUSTIFICATIVA= 
Encaminhamos à apreciação dessa Douta Casa de Leis o Projeto 
de Lei Complementar nº 004/2016 que dispõe sobre a criação de vagas para os 
cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de 
Auxiliar em Saúde Bucal. 
Justificamos a apresentação deste projeto haja vista a necessidade 
de ampliação do quadro de funcionários dessas categorias para fazer frente às 
demandas existentes. 
Portanto, por se tratar de uma necessidade atual da administração 
para que os serviços colocados à disposição da população não sejam 
demasiadamente prejudicados, solicitamos a aprovação deste projeto. 
ISM~b~ 
-PREFEITA MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br

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