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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº J G DE 18 DE ABRIL DE 2016
(Do Sr. Vereador CLAUDTR VALENTIM FADEL)
PROTOCQ~~O
PROCESSO N.0 ~ /2016
CM-PALMITAL .J:2.1.íi!J.12016
ENCAMINHADO PARA A{S) COMISSÃO(ÕES)
) EDUCAÇÃO, CULT., DESEN. ECON. E SUSTENTABILIDADE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
~ JUSTIÇA. REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA
Dá denominação as V ias Públicas do Município
de Palmital, localizadas no condomínio Aldeia-
"Rua Pataxó" e "Rua Guarani".
( SAÚDE, ESPORTE, LAZER E DESEN. SOCIAL
CM-PALMI~ ~ /2016
e=~~
Art. 1 ° Ficam denominadas as vias públicas localizadas no CONDOMÍNIO ALDEIA
conforme segue:
I-Rua 1-"RUAPATAXÓ".
II - Rua 2 - "RUA GUARANI" .
Art. 2º As placas indicativas terão os seguintes dizeres: "RUA PA T AXÓ" e "RUA
GUARANI''.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de abril de 2016.
DIR~ AL~~FADEL
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro. Pafmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 • www.camarapafmital.sp.gov.br
18 3351-1214
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº JC:, DE 18 DE ABRIL DE 2016
(Do Sr. VereadorCLAUDIR VALENTIMFADEL)
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Através do Projeto de Lei nº 15/2016, que está tramitando nesta Casa, tem por objetivo
desapropriar área para destinação à abertura de 2 (duas) vias públicas.
O referido condomínio recém criado, tem por objetivo homenagear o bairro rural "Água
da Aldeia", cujo nome foi dado em virtude da existência de moradores indígenas nesta região quando
da fundação da cidade.
O condomínio está localizado à cabeceira da referida água, assim sendo o "Condomínio
Aldeia" tem duas ruas somente, as quais levam o nome de conhecidas tribos brasileiras "Guarani" e
"Pataxó", povos estes que foram um dos primeiros moradores de nossa amada pátria, suas culturas,
costumes e nomes devem ser sempre lembrados, assim se fazjus esta singela homenagem.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de abril de 2016.
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
C NPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br
18 3351-1214
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
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