materia nº 26/2016

REFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=<ê
- Estado de São Paulo - (GALMIAL
Nº 6 [2016 iii
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DA
FORMA QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para
atender despesas, na conformidade do artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64, assim
estruturada:
01 - LEGISLATIVO
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
TOTAL....ccccrerseresrerencreoisecopbnesnesmeraoosnerace ess rose cosas sas s es ones rasa esco sa coesa ta anca c sap tiB se cenconosonenos R$ 12.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender a
abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º decorrerão da
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01 - LEGISLATIVO
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.3.90.46.00 — Auxílio AlihiBiitação due sa dlh ssh, rasgo do elo cp DS aaa. GA HE ouvenonoeso R$ — 6.000.00
3.3.90,14.00 = Diárias = Pessõal, CIVILSA... Suites UR cul gueto cera sereneacenços R$ 3.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... seres R$ 3.000,00
TOTAL....ccsnsesereosescseresasintcsasrostereacasinita po cas sóis ds vsts asa reativas cs ts anca veses do asas teses cons css itameso RS 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA Lg fue MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 16 de maio de 2016.
O
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - Www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL $2N
- Estado de São Paulo - PALMITAL
halhe o Desonvolvimant
=PROJETO DE LEI Nº 012/2016-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhora Presidente
Senhores Vereadores
Servimo-nos do presente para encaminhar à apreciação dessa
Casa de Leis o Projeto de Lei nº 012/2016 que AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Justificamos a apresentação deste projeto haja vista a necessidade
do Poder Legislativo de abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente,
conforme solicitação encaminhada por essa Casa de Leis através do Oficio
nº 170/2016, cuja cópia segue anexa.
Diante disso, encaminhamos o presente Projeto de Lei para
ISMÊNIA E
-PREFEITA MUNICIPAL -
apreciação e votação.
eee
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 170/2016
Palmital, 13 de maio de 2.016.
PROTOCOLO NO 7,5) 3 “EA. AS 03.
PREFEITURA MUNICIPAL UE AAA
Em e
Excelentíssima Senhora Prefeita:
Considerando a necessidade de promover adequações no Orçamento vigente deste
Legislativo, solicitamos, a Vossa Excelência, expedição de Decreto pelo Executivo dispondo sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar por intermédio de anulação parcial ou total de dotação
orçamentária, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), observando as classificações institucionais
e funcionais programática abaixo especificadas:
— LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente -R$ 12.000,00
TOTAL ssaseasasssssisisiaime Wav eUDenasiNashesusesodêniasas eins ienensicais eatte das nenis teto sto soro cn sacassascs censor «R$ 12.000,00
Os recursos necessários para abertura do presente Crédito Adicional correrão à conta
da anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, conforme abaixo
especificada:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
DN Rn Ran ER NPR o SRS DO DRE RR R$ 6.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
AZ 1833511214 A
secretaria()camarapalmital.sp.gdv. e
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Na oportunidade reiteramos os protestos de elevada estima e consideração, e nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
ADRIAN | PÔLISINI
Presidente
INTEIRO BENTO
1º Secretário
Excelentíssima Senhora
ISMÊNIA MENDES MORAES
DD. Prefeita Municipal de Palmital
NESTA.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 33511214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br