materia nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4, DE 1 º DE JUNHO DE 2015. 
(Das Comissões de Justiça, Redação, Ética e Cidadania e Finanças, Orçamento e 
Gestão Pública) 
PR01vCvLADO 
PROCESSO N.0 cl6=l' /?016 
CM-PALMITAL QL _Q§ 016 
Referência: Projeto de Lei nº 30/2016, de Autoria do Executivo, que 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Concessionária Auto 
Raposo Tavares - CART para construção, sinalização e operação de bloqueio 
viário". 
Modifica-se o Art. 2º, do Projeto de Lei em referência, passa a ter a 
seguinte redação: 
"Art 2° A construção do bloqueio v1ar10 será realizada através da 
instalação de portão de correr dotado de sistema elétrico para acionamento e 
sinalização, com metragem, mínima, de 7 m, podendo ser com 2 (dois) estágios de 
abertura, nas cores laranja e branco, em conformidade com a Resolução nº 160/04 
e Deliberação do CONTRAN nº 50/06, com as seguintes descrições:" 
Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 1 º de junho de 2016. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 -Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br 
18 3351-1214 
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇA 
r - , E GEST AO PUBLICA: 
Relator 
L~-'~ 
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA 
Revisor 
18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 • Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 • www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria@camarapalmital.sp.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4, DE 1º DE JUNHO DE 2016. 
(Das Comissões de Justiça, Redação, Ética e Cidadania e Finanças, Orçamento e 
Gestão Pública) 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei nº 30/2016, de 
Autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Concessionária Auto Raposo Tavares - CART para construção, sinalização e 
operação de bloqueio viário", tendo em vista a adequação com o Parágrafo único, 
do Art. 2°, da Lei Municipal nº 1.605/94. 
Plenário Vereador Prof. Ale ides Prado Lacreta, em l º de junho de 2016. 
COMISSÃO DE .ru~jÇÃO, 'TICA E CIDADANIA: 
FRANCISCO DE SOUZA 
_ ~ adente ~ 
e:=
ANTONIO --
ALEXANDRE -~· ~ BATISTA 
,li Relator \ ~\ 
11~ 0 ~A°R~ s'h~o 
Revisor 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇA O E GESTÃO PÚBLICA: 
Relator 
~ u ÁL~~STA 
Revisor 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/ 0001-03 - www.c amarapalmital.sp.gov.br 
18 3351-1214 
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br