| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2000 |
| Date | 2000-11-28 |
| Ementa | ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
| native_id | 1083 |
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Ay Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo prefpialiafemanet. com.br ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- Artigo 1º- O perímetro urbano da cidade sede do Município de Palmital - SP., passará a ter área correspondente a 5.352.950,46 m” iguais a 535,2950 ha, iguais a 221,1963 alqueires ou 5,35 km? e será constituída pela seguinte linha divisória:- Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita da estrada que demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das Dálias, Jardim das Flores), subindo paralela a Rua das Dálias com Rumo 35º 50' NE na extensão de 1.055,00 metros até encontrar o marco 02; deflete em ângulo à direita e segue com Rumo 55º 48º SE na extensão de 750,00 metros até encontrar o marco 03, localizado junto a cerca divisória do Loteamento Parque Independência com propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; deflete à esquerda e segue com Rumo 79º 52º NE na extensão de 79,00 metros até o marco 04, dividindo com a propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; segue com Rumo 87º 95" NE na extensão de 73,75 metros dividindo com sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 05, localizado no alinhamento da Rua Sete de Setembro, lado impar; daí, deflete em ângulo à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de = Prefeitura Municipal de Palmital : Estado de São Paulo prefptalíafemanet. com.br Setembro (lado ímpar), ainda dividindo com sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 06, numa distância de 19,50 metros com Rumo 39º 06º NE; do marco 06, deflete em ângulo à direita e segue, atravessando a Rua Sete de Setembro, com Rumo 79º 28' NE na extensão de 134,70 metros até o marco 07, dividindo com a propriedade de Toshio Taura e outros; do marco 07, segue com Rumo 78º 29º NE numa distância de 85,21 metros até encontrar o marco 08, dividindo neste trecho com propriedades de Toshio Taura e Outros e de Harold Van Caspel; do marco 08, segue numa distância de 21,00 metros com Rumo 75º 35' NE até encontrar o marco 09, ainda dividindo com propriedade de Harold Van Caspel; do marco 09, deflete em ângulo à direita e segue numa distância de 24,58 metros com Rumo 79º 20' SE até encontrar o marco 10, dividindo com propriedade de José Arantes e outro; do marco 10, deflete à esquerda e segue acompanhando um muro que divide a propriedade de José Arantes e outro com a propriedade do São Paulo Clube de Campo, numa distância de 65,50 metros com Rumo 64º 29º NE até encontrar o marco II; deste, deflete à direita e segue acompanhando o referido muro, numa distância de 164,40 metros com Rumo 39º 53º SE até encontrar o marco 12, ainda dividindo com propriedade de José Arantes e outro; Do marco 12, localizado junto a cerca divisória da propriedade de José Arantes e outro com o Conjunto Habitacional Miguel Huertas, deflete em ângulo à esquerda e segue pela referida cerca, numa distância de 272,00 metros com Rumo 63º 23' NE, dividindo com José Arantes e outro até encontrar o marco 13; do marco 13, localizado na É ” m 2 1. AC Noca ão Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo prefpialafemaner. com.br Segue numa distância de 953,00 metros acompanhando a referida Água com quem divide até encontrar o marco Ig, localizado na divisa do DER — Departamento de Estradas de Rodagem; do marco 14, deflete à direita e Segue numa distância de 350,00 metros com Rumo 37º 26º SW, dividindo com DER -— Departamento de Estradas de Rodagem até encontrar o marco 15, localizado junto a divisa da propriedade de Carmem Machado Negrão; do marco 15, deflete à direita e segue numa distância de 431,00 metros com Rumo 77º 13º SW, dividindo com propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 16; deste, deflete à direita e segue numa distância de 52,70 metros com Rumo 19º 37º NW, até encontrar o marco 17; daí, deflete à esquerda e segue numa distância de 30,00 metros com Rumo 70º 23º SW, até encontrar o marco 18; deflete à direita e Segue numa distância de 72,00 metros com Rumo 19º 38º NW, até encontrar o marco 19; deste, deflete à esquerda e segue numa distância de 471,50 metros com Rumo 67º 06º SW, até encontrar o marco 20, dividindo do marco 15 ao marco 20 com propriedade de Carmem Machado Negrão; do marco 20, deflete à esquerda e caminha 354,60 metros com Rumo 32º 05º SW até encontrar o marco 21; daí, deflete à esquerda e caminha 145,30 metros com Rumo 89º 02º NE até encontrar o marco 22, dividindo do marco 20 ao marco 22 com Horto Florestal da Prefeitura Municipal de Palmital; do marco 22, defltete à direita e segue numa distância de 214,70 metros com Rumo 31º 57º SW, até encontrar o marco 23; deste, deflete à esquerda e segue numa distância de 464,70 metros com Rumo 57º 14º SE, até encontrar o marco 24, dividindo do marco 22 ao marea I4 anm nunnsl Tr 4 co = Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo prefptalia femanet. com.br marco 24, deflete à direita e segue numa distância de 1.402,10 metros com Rumo 35º 42' SW, dividindo com DER - Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o marco 25; deflete à direita e segue numa distância de 742,00 metros com Rumo 50º 33º NW, até encontrar o marco 26, localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar, lado par; do marco 26, deflete à esquerda e segue, numa distância de 1 76,58 metros com rumo 66º 27" NW, até encontrar o marco 27; deflete à direita e segue numa distância de 504,50 metros com Rumo 53º 15º NW, até encontrar o marco 28, no eixo do prolongamento da rua Canaan Tanus; confrontando no trecho entre os prolongamentos das ruas Wady Zugaiar e Canaan Tanus, com a propriedade de Clevenice Rainho Leone e Luciana Leone; do marco 28, deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da rua Canaan Tanus, numa distância de 84,13 metros com Rumo 36º 31º SW, até encontrar o marco 29; faz ângulo à direita e segue numa distância de 422,02 metros com rumo 52º 29º N W, até encontrar o marco 30; deste deflete a direita e segue numa distância de 205,30 metros com Rumo 37º 57 NE até encontrar o marco 30-A; deste deflete a esquerda e segue numa distância de 136,50 metros com rumo 53º 00º NW até encontrar o marco 31, localizado na Estrada que demanda ao Bairro da Espanholada; do marco 31, faz ângulo à direita e segue acompanhando a estrada da Espanholada, numa distância de 530,00 metros com Rumo 63º 30º NE, até encontrar o marco 32, na Rua João Izidoro Leandro; do marco 32, deflete à esquerda e segue acompanhando a Rua João Izidoro Leandro, numa distância de 742,00 metros com Rumo 56º 40º NW, até encontrar o marco 33, dividindo com Fazenda Calil João; Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo prefpialiàfemaner. com.br deflete à direita e segue numa distância de 183,00 metros com Rumo 32º 10º NE, até encontrar o marco 34, localizado junto ao portão da Fazenda Oriente na Rua Leonelo Cobianchi; defletindo novamente à direita, caminha 200,00 metros com Rumo 45º 00º NE, até encontrar o marco 35, dividindo com a Fazenda Oriente; do marco 35, deflete à direita e segue numa distância de 340,00 metros com Rumo 60º 30' NE, dividindo com Fazenda Oriente, até encontrar o marco inicial 07, na Estrada municipal de Sussuí, Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei Complementar nº 56 de 22 de dezembro de 1998, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de novembro de 2000. . | i Loc AO Uol TT Josg Roberto Leão Rego -PREFEITO MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MONICA DE PALMITAL, 28 de novembro de 2000. p GS A ENCAMINHADOGO EMOS, J2o sa. ortcio nº ae -SRODO, ada Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo prefpialiafemanet com.br JUSTIFICA TIVA:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2000-PM. Excelentíssimo Senhor Presidente Excelentíssimos Senhores Vereadores Estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto de Lei Complementar nº 08/2000-PM, o qual ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. A pretendida expansão do Perímetro Urbano, visa corrigir pequenas distorções existentes na linha divisória, assim como incluir a área demarcada no mapa anexo, dentro dos limites do Município. E de interesse do Município a inclusão da referida área no perímetro urbano, pois os proprietários atingidos, Pleiteiam junto a Caixa Econômica Federal à instalação de projeto de construção de aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) casas de padrão popular e médio, o que viria concorrer para a diminuição do déficit habitacional ainda existente em nossa cidade. Certos da aprovação do referido projeto, antecipadamente agradecemos. / «5 TT José Roberto Leão Rego -PREFEITO MUNICIPAL- A ERA PLANTA GERAL DA CIDADE DE L | se A Ce ao 134 PÇ 4 “Y pd Taro se V. . L WUMA * . Ve — “ . F, + a “e. 309 310 CLAR re JOR É ! , PERINFTAC RES! Poe te Pr am “o, O QUI Go sua 1 MandEL. Pe ' 270 27 ao . TA, Cor Camabiro cAg+ . 4 To JARDIM i ur & Cabo 234 | 235. Xe AS o Anntiu GÊ co DONA o JABDM * ELÍDIA err ES 7 JABQIM aNP vo, M 3. nasc T4% .. SM cencmrra so NIB Dc JOG ed 83 aus sirbM au, 707 *7 “A . JARDIM É 34 RES. Da , “MARIANA LO AUA 4 CDH. Gude tão, Mon ms 5 a = = . — - — T 25 206 É 201 73 q É . 345 - sap HOLMOS 339 Boo RAS MerrÊS matt mad p Doses — — . vô e ; Es TO ' À E eia VERA 3 E3 a ir 33 5a Vo " Em 4 .» o 48” B TA [) 2 Ea . a £1 . qua t "os . entra E 189 Zi do a E mábcanisas ar db: | e TI R JALMITAL S. PAULO 284 I- ES | Avá AMÂNCIP DE Gqss. Jus: | pas = .s ” ne canhist jetPRAR des 283 “ E. SN peMGUISp . IM DAS. 281 . 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