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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA Nº 7 DE 15 DE JUNHO DE 2016
(Do Vereador ANTONIO ALEXANDRE BATISTA- Pastor Alexandre)
PROTOCOLADO
PROCESSO .
0 d9.L /2016
CM-PALMITAL lS._1Qf:_12016
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 29/2016 que
altera dispositivo da Lei Nº 2.081 de 20 de maio
de 2016.
O § 3º do Art. 2º do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação:
"§ 3° A Imprensa Oficial do Município editará o SEMANÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE PALMITAL, em qualquer dia da semana, podendo as edições serem alternadas entre
as semanas, com intervalo não superior a 15 (quinze) dias entre as edições".
O Art. 5° do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação:
"Art. 5º O formato será definido pelo editor responsável, devendo todos os textos
estarem na horizontal, facilitando a leitura e com boa qualidade de digitalização".
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 15 de junho de 2016.
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 -www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria@camarapalmltal.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA Nº 7 DE 15 DE JUNHO DE 2016
(Do Vereador ANTONIO ALEXANDRE BATISTA - Pastor Alexandre)
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Submeto esta Emenda para ser apreciado por Vossas Excelências, versando sobre a
alteração no Projeto de Lei Nº 29 de 20 de maio de 2016.
O propósito central está em melhorar a diagramação e compreensão, tornando menos
comphcado a leitura do mesmo.
Plenário Vereador Prof.D Alcides Prado Lacreta, em 15 de junho de 2016.
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
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