br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 7/1981

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1981
Date 1981-02-13
EmentaESTABELECE A ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id109

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2

MunsicipaL DE PAaLMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
1)
PROJETO DE LEI Nº 0 po
ra Municipal de Palmital e dá
providências.-
A Câmara Municipal de Palmital, decreta:
pd
PY Estabelece a escala de referência de
Qu vencimentos dos funcionários da Câma
outras
Artigo 1º - Fica estabelecida a escala de referência de venci
mentos dos Funcionários da Câmara Nunicipesl de Palmital,a qual pas
sa à ter os seguintes volores a partir ds 1º de janeiro de 1981:
ESCALA DE REFERENCIAS DE VENCIMENTOS
pofezência = CRI, cilsama E pEEagIed + E nes é mese + eb) ER
Referência e MB sa a qussmes 1 caomeni esmusso o é ancosacsa-a bh Bis
Rafezência - UE” cus e cuucesis + 0 cemenos a a diaioais à é Wu 6/60/00 0R Po
ES PERÔNCIS e MD qu é cememos À nscsisiaihd é é Sara ja 6 6 puatezana ro (b ia
reretóncia = CEU as à à Dea E pamegues pane vv emassasobh SA
e Forôneio = CEM juegos a QueNgos E5 q usmmeceo a avoreceseem a x ccasdfaiobd 10.
Referência = "E! cessa secs o camnas sa causado ne precalh Aba o
rererêmeca - DO mena a mesfindd E CEEeRS 1 demos q 4 mma) 13
nefecêncio = UfM ass d caaana à Cqumaão 4 u cereemmos e a mec 15
Referência = 1)! eeccccencaca cce nu nans oro o o as al) TB
Referôncia - MK! cevensanenucesa a caionino o sono as à o é eb) Be
Artigo 2º = Os vencimentos do Diretor da Secretaria da
jtunicipal de Palmital, obedecerá a referência "H" da escala
cimentos fixada pelo artigo 1º,
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da
te Lei, correrão por conte de verbas próprias constantes do
, prop
mento em vigor.
je
800,00
300,00
000,00
900,00
000,00
300,00
700,00
200,00
000,00
000,00
000,00
câmara
de vem
presen
orça
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1981.
-segue/
Câmara MunicipaL DE PALMITAL
ESTADO Di SÃO PAULO
fls. -2-
: r : . o Ed R
Artigo 5º - Revogam-se as disposiçoes em contrarios.
Câmara Municipal de Palmital, er j e 1 981.-
LUIZ HENRIQUE MT ARIOL
Vice-Presidente

open original →