A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital
autonzada a desapropriar amigavelmente as seguintes áreas:
1- 31,58 m2, localizada nesta cidade, constante da
matrícula 21.016 do RI Palmital, conforme memorial descritivo e mapa de
localização em anexo;
II - 67,62 m2, localizada nesta cidade, constante
da matrícula 21.017 dq RI Palmital, conforme memorial descritivo e mapa de
localização em anexo;
Art. 2º As áreas referidas no artigo 1 º serão
adquiridas pelo valor simbólico de R$ 10,00 ( dez reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
em 02 de setembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNJA M DE~~
-PREFEITA MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981 /0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palm1tal.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ ià'i! - Estado de São Paulo - 1 li1 • •~ 1 í f!l 'I
=PROJETO DE LEI Nº 020/2016-PM=
Senhora Presidente
Senhores Vereadores
=JUSTIFICATIVA=
~ eDeHfl ............
Encaminhamos à apreciação dessa Douta Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 020/2016 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Justificamos a apresentação deste Projeto haja vista tratar-se de
aquisição de área para ampliação da Rua Antonio Eduardo Costa. Por se tratar de
uma rua sem saída, a ampliação se dá em razão da necessidade de um espaço maior
para a realização de retomo.
Frisa-se ainda, que o município não terá que arcar com despesa
na aquisição da referida área.
Portanto, por tratar-se de imóvel que será destinado à ampliação
de via pública, solicitamos a aprovação deste Projeto .
ISMENIA
-PREFEITA
. MEN
MUNICIPALES MORAES
~
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP· 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palm1tal.sp.gov.br
~AEMORIAL DESCRITIVO
Assunto·
Finalidade:
Prop11etária:
Localização.
Matricula:
Cadastro.
DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL
IMPLANTAÇÃO DE BALÃO DE RETORNO
DIRCE DONIZETE TIROLLI
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA
2 1 . O 1 6 - Cartório Registro Imóveis Palrnital
00916300
SITUAÇÃO TITULADA
UM TERRENO situado na RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA lado ímpar. distante
1 77,77 m da esquina com a Rua José Tirolli, lado ímpar. composto pelo Lote nº
33-D, da Quadra nº 220, do desmembramento, cadastrado como 00916300
(LOTE 57 - QUADRA 220), no município e comarca de Palmital/SP, com a
seguinte descrição: inicia na intersecção do lote 33-C, com a Rua Antônio
Eduardo Costa; daí segue com ângulo interno de l 02°47'27", confrontando
com a Rua Antônio Eduardo Costa, na distância de 12,63 m; daí vira à
esquerda num ângulo interno de 7 4°47' 13", confrontando com o lote 33-E, na
distância de 55,03 m; daí, vira à esquerda. com ângulo interno de 94°36'09",
confrontando com o lote 33-F. na distância de 10.00 m; daí. vira à esquerda,
com ângulo interno de 87°49' 10", confrontando com o lote 33-C, na distância
de 52,56 m; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa, início desta descrição,
encerrando uma área de 598.02 m2 •
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 33-D.2 (IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO)
Um terreno destinado a alargamento de rua e implantação de balão de
retorno, situado na Rua Antônio Eduardo Costa. lado ímpar. distante 177,77 m.
da esquina com a Rua José Tirolli. lado ímpar. neste distrito. município e
comarca de Palmital/SP. com a seguinte descrição: inicia na intersecção do
lote 33-C, com o lote 33-D. l (área remanescente) e com a Rua Antônio
Eduardo Costa. lado ímpar; daí segue com ângulo interno de 23º55' 15",
confrontando com a Rua Antônio Eduardo Costa, lado ímpar, na distância de
~
-- ,;;;,..---
12,63 m; daí vira à esquerda com ângulo interno de 7 4°47' 13", confrontando
com o Lote 33-E.2, na distância de 5. 18 m; daí, viro à esquerda, com ângulo
i1,terno de 81 ° 17'32", confrontando com o lote 33-D.l (área remanescente), na
distância de 12.33 rn; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa, início desta
descrição encerrando uma área de 31 ,58 m2 •
LOTE 33-0.1 (REMANESCENTE)
UM TERRENO situado na RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA, lado ímpar, distante
177,77 m da esquina com a Rua José Tirolli, lado ímpar, composto pelo Lote nº
33-0. l , da Quadra nº 220, no município e comaíca de Palmital/SP, com a
seguinte descrição: inicia na intersecção do lote 33-C, com o Lote 33-0.2 e
com a Rua Antônio Eduardo Costa, lodo ímpar; doí segue com ângulo interno
de 78°52' l 2", confrontando com o Lote 33-0.2, na distância de 12.33 m; daí vira
à esquerda num ângulo interno de 98°42'28", confrontando com o lote 33-E.1 .
na distância de 49,85 m; daí, vira à esquerda. com ângulo interno de 94°36'09",
confrontando com o lote 33-F, na distância de 10,00 m; daí, vira à esquerda,
com ângulo interno de 87°49' 1 O", confrontando com o lote 33-C, no distância
de 52,56 m; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa, início desta descrição,
encerrando uma área de 566,44 m2 •
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Palmito!, 1 6 de Agosto de 2016
FÁBIO ALBERT_ ~'ASSO
CREA 5.060.587.965
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Localização:
S!ESCALA
(._A;s _·"_"r"_· __ c_R_O __ o_u_1_D_E_L_O __ c_A_L_IZ_A_Ç_Ã_O____,J (._~1
ª_·in-cu.-a_: __ ,, 1_.0_16 _ _ __,) (r-o,r,a· 1/2 )
( EMt.'i~çc:
R u A ANTÔN 10 EDUARDO e OST A ) ---AJ- êO-/fll-') s_9_a.0_2_m_2 __ '-C-.::do5 _;;9_ _1o3_ oo-./
[ PrüpMOll(J: DIRCE DONIZETE TIROLLI J
Situação Titulada: Situação Pretendida:
escalo: 1 : 500 Escalo: 1 : 500
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l1L 177,7/ "~ WJOIMPAR
Ruo Antonio Eduardo Cosia
\ L~c 33-E.2
-
SllUAÇÃO TITULADA REMANESCENTE DE:SAPROPRlAÇÂO
LOIL 33-0 LOTE 33-0.1 LOTF 33 O 2 -- - ÂNGULOS INfERNOS ÂNGULOS IN1ERN0S ÂNGULOS INfERNOS
-- - AI 102º47'2T' RI 78°52'12" DI 23º55'1S' - - A2 74°47'13" R2 98°42'28" D2 74°47'13"
A3 94°36'09" R3 94°36'09" D3 81°11"32"
~A4 87°49'10'' ·- R4 87°49'10"
Assinaturas:
( Assunlo: DESAPRc:)PR/AÇA.c:) ) ( Mo/Tícu/o:
2 1.016 ) [ Folho:
2/2 J [-~ ] Áreo (m'J Cadastro:
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA 00916300
Dcsoprop11odo: 31.58 m' LOTE:
Remosnecente: 566.44 rn' 57
( Propnctono: DIRCE DONIZETE TIROLLI J
QUADRA:
Tolol(m'): 598,02m' 220
t:· ~ ... ~_ ,~~ ........ :;
PJ'i.~
~.-~w·~:.: l'-""' ~'M'
:.1, " FOtHII 1VI\ '
~:u.Si11
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Oficiala de Regístro dé: lmoveis e An~xos
da Comarca de Pí:.tlmitalJSP
Lorruane Matuszewski Machado
t-t,,Trucu:. ... tt 2 1vló - l".:..:;ni
ítEúiSlllU i»f UilÓ\llàS tit inlfflllAl · SP
CNS:111.978·4
LI\IAO N.2 2 • REGlSTRO GERAL
' i li",,,IQVEL: UM TERRENO siluado na "UA ANTONtO_EOUAROO COSTA, lado 1mpãr,
distante 177,77 m daesq4ma com a Rua José Tirolh, lado ímpar, composto pelo
Lote n.º 33-0, da QuJdra n.
0 220, do desmembrarnento. cadastrado como
0091õ300 (LOTE 57 - QUADRA 220), no município a comarca de Pal111ital/SP,
com a seguinte desc11çáo: inicia na intersecçao do lot~ 33-C. com a Rua Antônio
Eduardo Costa; dai segue com ângulo interno de 102º47'27", confrontando com
a Rua Anfônio Eduardo Costa, na distância de 12.63 m; dai vira a t:squerda num
ângulo int.::rno de 74ª47'13" confrontando con1 o lote 33-E, na dis1ãncia á~..55,03
m; dai, vira c;1 esquerdd, com ângulo interno de 94c36'09", confrontando com o
lote 33-F, na d1s1ância de 10,00 m: dai, vira à esquerda, corn ângulo interno de
87°49'10", confromandp com o lote 33-C. na distãncia de 52,56 m; encontrando
a Rua António Eduardo Costa. início desta descrição, encerrando uma ar~a de
598, 02 m 2
• -. -. -. -. - • -. - . -. -. -. -. -.-. -;-'.-. - . -. -. - ••• -.-• -. -. -.- . -. - . - • -. -. -.-. -. -. -. -.-. -. - • - • -. -. - • - • - • -. - • - • -
DESIGNAÇÃO CADASTRAL: C. Contribuinte n. 0 00916300 (LOTE 57 -
~~~~:iÃ~i~.-.-.-~.1-Rêt····ooNizÊ~e-.-.\iR'()LLi~.---~~;···;õ~·i;;·~·-···~-;~;·;;i;·d·;:
empresária RG/SP n .º 12.151.393-2, CPF1MF n º 045. 8 - • residente e
domiciliada na Rua Manoel Leão Rego n.º 644, nesta ci a . . . . -.-.-.-.-.-.-.-
REGISTRO($) ANTERIOR(ES): Matricula/18.856 (a. . e ril de 2.014
deste Serviço Registrai.-.- - -.-.- - -.- -.-.-.-.-.-.- ---~---.-. . -.- -
AC/JJ
s antos Olivclira
da Of1c1al
==========~============~===-=======-=-=====-===-=-=----------
AV.01/21.016 P-150435, de 13/04/2016. Palmital, 13 de maio de 2016.
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS - Pelo requerimento
datado de 24 d,=! fevereiro de 2.016, e de conformidade com o projeto de
aesdooro constante da planta e memoriais aescntivos elaborados pelo
responsável técnico Claudinei Ferreira da Cruz Engenheiro Civil. CREA/SP n °
5062422074. ART Anotação de Responsab1hdade Técnica n °
92221220141597482, aprovados em 05 de fevér~ de 2016, pela Prefeitura
Municipal de Palmital/SP, exis\tem as seguintes res fiç~· urba st1ca.;:; ao 1m. óvel
desta matricula: a) Nao serão permitidos os desdo' ro d . esde que haJa
a fusao de dois ou mais lotes e que a área de ca a t ld is de desdobrado
não seja inferior a 526,88 m2 e testada mínima ·. ,,,. A àrea mtnima
penn1t1da de construção e de 70 m~
AC/JJ
n • •
Franci
(contmua no verso)
du rdo dos Santos Ohvetía
stituto da Oficial
»..ii•ttt· 1!) trJfSfdf;Jl:(fQt·1t1W,- p ttc>ti'lr ffiirrfflDI iwat D Til
Rua Doutor Geraldo Coelho. n.• 1-18 - Cemro - Patm1ld11SP - CEP: 19.970-000 - TEL. (18) 335 1-1387 / 3351-4090 /
3351-1595 - w-ww.npalm1tal.com.br - n@ripalmital.com.br
Qu,'l.LCUEK Au UL.TEH11ÇI\O, RJ..SUl~I\ ou ;ê,:,,':tJ:'.iA. lr<\iAllDA êSTE u0..: u, .. "1'J, o· 1
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fv1EMORIAL DESCRITIVO
A::.sunto·
F1na11aade:
Propnetaria
LocalizaÇào:
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
IMPLANTAÇÃO DE BALÃO DE RETORNO
DIRCE OONIZETE TIROLLI
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA
Matricula:
Cadastro:
2 1 . O 1 7 - Ca;-torio Registro lmoveis Palrnital
00916400
SITUAÇÃO TITULADA
UM TERRENO situado na RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA. lodo ímpar, distante
190.40 m da esquina com a Rua José Tiiolli. lado ímpar, composto pelo Lote nº
33-E. da Quadra nº 220, do desmembramento. cadas1rado como 0091 6400
(LOTE 58 - QUADRA 220). no município e comarca de Pa!mital/SP. com a
seguinte descrição: inicia no intersecção do lote 33-0. com a Rua Antônio
Eduardo Costa; daí segue com ângulo interno de 105º12' 47", confrontando
com a Rua Antônio Eduardo Costa. na distância de 13.70 m; daí vira à
esquerda com ângulo interno de 70°21 '05". confrontando com a propriedade
de Ângelo de Souza Santos e sua mulher Lazara Rita Mendes dos Santos, na
distância de 58,00 m; daí. vira à esquerda, com ângulo interno de 99°02' 18",
confrontando com o lote 33-F, na distância de 8,80 m; daí, vira à esquerda,
com ângulo interno de 85°23'51 ", confrontando com o lote 33-0, na distância
de 55,03 m; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costo, início desta aescrição,
encerrando uma área de 6 l 7.00 m2 •
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 33-E.2 (IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO)
Um terreno destinado o alargamento ae rua e implantação de balão de
retorno, situado na Ruo Antônio Eduardo Costa, lodo ímpar, distante 190.40 m.
da esquina com a Ruo Jose Tiroili, lodo ímpar. neste disrrito, município e
comarca de Palmital/SP. com a seguinte descrição: inicia na intersecção do
Lote 33-D.2. com a Rua Antônio Eduardo Costa. lodo ímpar; doí segue com
ângulo interno de l 05°12' 47". confrontando com a Rua Antônio Eduardo Costa,
.: • . ;;::;:J-. ~
-------------------------~---------------------,
na distância de 13,70 m; daí vira à esquerda com ângulo interno de 70°21 '05".
confrontando com a propriedade de Ângelo de Souza Santos e sua mulher
Lazaru Rita Mendes dos Santos, na disrância de 5.31 rn; daí, vira à esquerda,
com ângulo interno de 109°38'55", confrontando com o lote 33-E. l (área
remanesceme), na distância de 13.31 m; daí vira a esquerda, com ângulo
inrerno de 7 4°47' 13", confrontando com o Lote 33-0.2, na distância de 5, 18 m;
encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa, início desta descrição encerrando
urna área de ó7.62 m2 •
LOTE 33-E.1 (REMANESCENTE)
UM TERRENO situado na RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA, lado ímpar, distante
190. l O m da esquina com a Rua José Tirolli, lado ímpar, composto pelo Lote nº
33-E. l . do Quadro n° 220 no município e comarca de Patmital/SP, com a
seguinte descrição: inicio na intersecção do lote 33-D.1. com o Lote 33-D.2 e
com o Lote 33-E.2 (imóvel objeto de desapropriação); daí segue com ângulo
interno de 105°12' 47", confrontando com o Lote 33-E.2, na distância de 13.31
m; daí vira à esquerdo com ângulo interno de 70°21 '05", confrontando com o
propriedade de Ângelo de Souza San tos e sua mulher Lazom Rita Mendes dos
Santos, na distância de 52,69 m; daí. vira à esquerdo, com ângulo interno de
99°02' 18", confrontando com o lote 33-F, na distância de 8,80 m; doí. vira à
esquerda, com ângulo interno de 85º23' 51 ", confrontando com o lote 33-D. L
na distância de 49,85 m; encontrando o Lote 33-E.2, início desta descrição,
encerrando uma área de 549,38 m2 •
Palmito!, 16 de Agosto de 2016
', ,' '7 ~ I' 1 ,1 -=~f~t&
F ABIO ALBE~ BASSO
CREA 5.0ó0.587.965
Localização:
----------------- S!ESCALA
( A;,Jr,!0: CROOUI DE LOCALIZAÇÃO ) ('~.:;;,.:o,;. 21.017 J (foma: 1/2 )
( l:Jlcle1eço:
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA ) A.lw{m'J Coaa,rrc,:
617.00 m 1 00916400
( Prúpn,:IOn(J: DIRCE DONIZETE TIROLLI J
Situação Titulada:
Escola: l : 500
Lote 33-F
8,80
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º""' 'ª ~ 190,40 Ai 13.70 A2 1.JJXJIMPAR
Ruo Antônio Eduardo Costa
SITUAÇÃO TITULADA
LOTE 33-E
ÃNGULOS INTERNOS
AI 105º12'4T'
A2 7D°21'05"
~
A3 99°02'18"
A4 e--• -
85°23'51" -
Situação Pretendida:
Escola: J : 500
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Lote 33-D.2
REMANESCENTE DESAPROPRJAÇÀO
LOrE 33-E.I ~
LOTE 33-E.2
ÂNGULOS INTERNOS ÂNGULOS INTERNOS i---r--- - ~
RI /05º12'47" DI 105°12'47'
R2 70º21'0S' 02 7D°21'05"
R3 99°02'18" 03 109"38'55''
R4 85°23'51" D4 74°47'13"
Assinaturas:
/,1'
i d~
1
=f: /r_,~y .
/ I "!/. 2 t, ~ _-!.__
1 ÁB/0 ALBERT BASSO . /
CREA 5060587965
( A55unlo: DES.APRC=>PRIAÇ.Ac:> ) (Matrícula:
21.017 ) colho:
2/2
[ '"-º l Área/m'/ Cadastro:
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA Desapropriada: 67.62m' 00916400
LOTE:
Remosnecenle: 549.38 m' 58
( Propnetóno: DIRCE DONIZETE TIROLLI J
QUADRA:
Tolal(m'): 617.00m' 220
J
'•;·'
'""frOc::R~i1~ . .\ óH.,.,5,:
. -
•
CMÀl~~ulA~
21.0i7
Ot1ciala de Registro da hl1Ó\,els e Anexos
da Comarc~ de Palmital/SP
Lorruane Matuszewski lvlacl"lado
CNS: 11.978~4
LIVRO N.~ 2 ~ Rf GISTRO GERAL
liv1ÓVEL: UM TERREN(j> situaao na R.UA ANTONIO EDUARDO COSTA, laao ímpar,
distante 190,40 m da esquina com a Rua José Tiroili, ládO ímpar, composto peio
Lote n.º 33-E, oa Quadra n.0 2201 do desmembramento. caoastrado corno
0\)9164CO (LOTE 58 • QlJAORA :Z20), no município e comarca qe Palmital/SP,
roma st.=:gutnte descnção: inicia na' intersecção do lote 33-D. com a Rua Antônio
Eduardo Costa; daí segue com ângulo interno de 105"12'47", confromando com
a Rua Antônio Eduardo Cosça, na distância de 13,70 rn: daí vira à esquerda com
ãngulo interno cte 70º2·1 '05". confroniãndo com a propriedade de Ângêlo de
Souza Santos e sua mulher Lazara Rita Mendé:s dos Santos, na distância de
58,00 m; dai, vira à esquerda, cpm ângulo interno de 99"02' 18", confrontando
com o lote 33-F. na ,d~stància d,e 8,80 m; daí .. vira à esqueroa, com ângulo
interno de 85º23'51", 1
confron!ando com o lote 33-0, na distància de 55.03 m.
encontrando a Rua Antônio Edua.1:do Costa, in1c10 desta descrir;ão, enc1::rrando
uma área de 617 ,00 m2
• -.- . - .-.- . -.-.- .-.- .-. - . -.-.-.-.-.- . - .-.- .- • .:.- .-.-.---.-.-.-.-. -.-.-. -. - . - . -.-. - .
DESiGNAÇÀO CADASTRAL: C. soí!_tribui9te n.0 00916400 (LOTE 58 -
QUADRA 220).•.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.•. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
PROPRIETÁRIA: DIRCE DONlZETE TIROLLI, r.-~sii~ira, divorciada,
empresária RG/SP n.ª 12.151 393-2, CPF/MF n.° 045.~f.g . e 1dente e
domic1!iada na Rua Manoel Leão Rego, n.º 644, nesta c1d~d· -...
REGISTRO(S) ANTERIOR(ES): Matricula/18 856 (a.n .·,
deste Serviço Registrai.-.-.-.-.- - -.-.- -.- - -.-.-.-.-.-.-.-.-.. -.-.. ~.
1
AC/JJ
-----------------------+ ----------------. -------------------- AV.0'1121.017 P-150435, de 13i04/2016. Palmital, 13 de maio d1; 2016.
RESTRIÇÕES URBANiSTICAS - Pelo requerimento
datado de 24 de fevi::reiro de 2.01ô, e de coníormidade com o proieto de
desdobro constante .da plaílta e memona1;; descritivos etaoorad0s pelo
responsavel técnico Claud1nei Ferreira da Cruz. Engenht:!iro Civil, CREA/SP n °
5062422074 , ART Anotação de Responsãbll1aade Técnica n.º
92221220141597482, aprovados em 05 de fevereiro 1:\2016, peia Prefeitura
Municipal de Palrnnal/SP, existem as seguintes restriçõ·s l_\rbanísticas ao imóvel
des1a matricula: a) Nãq,sera~ permitido~ os desdc,oros de ,tpt· · , - ?\ie que ha1a
a rusáo de dois ou rnais lotes e que. a área de cada I e /Jf, 1 '}. -1 désdobrado
não seJa inferior a 526,88 m 2 e testada rnínirna de
'.?f/i )./IA àtea min1ma
permitida de construção e de 70 m2 j\ ~ ,:--·
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