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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.0 L/ 5 L( /2016
CM-PALMITAL _ll__1.J.{l_12016
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 58/2016, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.017.
DESPESAS POR ÓRGÃOS VALOR
02 - Executivo 40.013.000,00
04 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 5.730.000,00
DESPESAS POR UNIDADES PESSOAL E OUTRASDESP DESPESAS DE RESERVA DE ENCARGOS TOTAL EXECUTORAS SOCIAIS CORRENTES CAPITAL CONTING.
SE~VIÇO DE ASSISTENCIA A
27.000,00 SAUDE- S.A.S
TOTAL 793.000,00
r Prof. Ale des Prad Lacreta, em 11 de outubro de 2016.
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 • Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 -www.camarapalmital.sp.gov.br
18 3351-1214
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresento a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2016, com
o objetivo de proceder as devidas correções nos quadros demonstrativos das despesas por
órgãos e despesas por unidades executoras, ambos previstos no Art. 3°, na seguinte
conformidade:
Os valores previstos no quadro despesas por órgãos em relação ao Poder
Executivo e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, estão divergentes dos
valores apresentados no quadro de despesa por função dos respectivos entes.
De igual forma, no quadro de despesas por unidades executoras, os valores
previstos na coluna "RESERVA DE CONTINGÊNCIA", em relação a unidade executora
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - S.A.S., encontra-se sem valores e o valor
previsto no quadro das despesas por função em relação a reserva de contingência para a
Autarquia SAS é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), sendo assim, com a inclusão
deste valor na coluna de "RESERVA DE CONTINGÊNCIA" a totalidade para o Serviço
de Assistência à Saúde - S.A.S, passa a ser de R$ 793.000,00 {setecentos e noventa e três
mil reais).
Há de se ressaltar que as correções promovidas estão em conformidade com os
anexos que acompanham o Projeto.
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br
11 de outubro de 2016.
18 3351-1214
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
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