CÂMARA MUNICIPAL DE
ºPALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 83, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO Nº y 53 /2016
CM-PALMITAL _ft 1lfl_ /2016
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, seja encaminhado oficio a Excelentíssimo Senhor Presidente
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo., fazendo acompanhar a Petição e
documentos, solicitando-lhe sejam tomadas as providências que julgar necessárias
acerca dos pagamentos de horas extras efetuados pela Prefeitura Municipal de
Palmital, em desconformidade com o que prevê a Lei Complementar nº 1 O 1, de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Municipal nº 2.696 de 01 de julho de 2015
(Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO
CM-PALMITALJl.1 lQ.__12016
Adrin~
Pr 1éten"'
ENCA I H DO
Em~ t.11}__12016
Oficio Jl:j 2116
Rosâng
Assistent
rrilha
,!ativo
Praça Mal. Arthur 18 3351-1214 da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001 -03 -www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
FRANCISCO DE SOUZA, na qualidade de Vereador
pela Câmara MW1icipal de Palmital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência EXPOR E REQUERER o quanto segue:
1 - Consta dos Relatórios de Gestão Fiscal do Poder
Executivo, referentes ao 1 º e 2º quadrimestres, do ano em exercício, os quais, em
cumprimento ao § 2°, do Art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), foram publicados no Semanário Oficial do Município de
Palmital, edições de 30/05 e 30/09 de 2016, cópias anexas, que a Prefeitura
Municipal de Palmital atingiu o limite prudencial de 51,3% ( cinquenta e um vírgula
três por cento) quando da apuração das despesas totais com pessoal.
2 - Tendo em vista que a Lei de Responsabilidade
Fiscal, em seu Art. 22, Parágrafo único, Inc. V, veda a contratação de hora extra, caso
a despesa total com pessoal atinja o, limite prudencial supracitado, com exceção das
situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, este Vereador apresentou o
Requerimento nº 73/2016, cópia anexa, solicitando da Prefeita MWlicipal Ismênia
Mendes Moraes informações sobre o pagamento de horas extras.
3 Oportunamente, em resposta ao citado
Requerimento, a Prefeita Municipal enviou cópias de documentos demonstrando o
pagamento de horas extras a diversos servidores de setores diferentes da
municipalidade.
4 - Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
município de Palmital (Lei nº 2.696, de 01 de julho de 2015), em seu Art. 26, cópia
anexa, prevê que caso a despesa total com pessoal atinja o limite prudencial, a
contratação de horas extras só poderá ocorrer nos seguintes casos: calamidade
pública execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de
extrema gravidade devidamente reconhecidas pelo Chefe do Poder Executivo.~
Praça Mal. Arthur da Costa e Si lva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 -www.camarapalmital.sp.gov.br
18 3351-1214
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
5 - Há de se registrar que a Prefeita Municipal ao
efetuar o pagamento de horas extras em situações não previstas no Art. 26, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, infringiu de forma arbitrária a legislação vigente,
contrariando, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
6 - Circunstancialmente, entende este Vereador que a
Prefeita Municipal, após estar ciente que o Poder Executivo atingiu o limite
prudencial das Despesas Totais com Pessoal, não deveria ter autorizado o pagamento
das horas extras a partir do mês de maio/2016.
7 - Destarte, tudo leva a crer que os pagamentos das
horas extras, em questão, além de terem sido realizados de forma irregular, também
tiveram o propósito de angariar votos, uma vez que compreendeu o período de
campanha eleitoral.
8 - Por fim, necessarto se faz esta Promotoria de
Justiça averiguar se os pagamentos destas horas extras, também, ocorreram nos meses
subsequentes a julho e acompanhar se, eventualmente, cessaram a partir da
competência do mês outubro de 2016, término do período eleitoral.
Ante o exposto, REQUER a Vossa Excelência sejam
tomadas as providências cabíveis a fim de apurar a prática de Ato de Improbidade
Administrativa, bem como de eventuais crimes decorrentes da infringência da Lei de
Responsabilidade Fiscal e a da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, sem
prejuízos de serem tomadas outras medidas pertinentes ao caso.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro. Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br
18 3351-1214
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 568 - 30/05/2016 -PAGINA 11-PODER EXECUTIVO
Palmital
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. PODER EXECunvo
abrll/2016
LRF. art.48
QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF:
Receita Corrente Líquida
Despesas Totais com Pessoal
Limite Máximo ( art. 20 LRF)
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF)
Excesso a Regularizar
Dívida Consolidada Uquida
Saldo devedor
Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado)
Excesso a Regularizar
Concessões de Garantias
Montante
Limite Legal (art. 90 Res.n° 43 Senado)
Excesso a Regularizar
Operações de Crédito (exceto ARO)
Realizadas no período
Limite legal (inc. I. art. 7° Res.nº 43 Senado)
Excesso a regularizar
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Saldo devedor
Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado)
Excesso a regularizar
lsmênia Mendes Moraes
Prefeita Municipal
1 1
60.525,531,94
R$ O/o
31.283,244,52 51,69
32.683.787,25 0,54
31.049.597,89 0,51
0,00 0,00
-1.597.619,37 -2,64
72.630.638,33 120,00
0,00 0,00
0,00 0,00
13.315.617,03 22,00
0,00 0,00
0,00 0,00
9.684.085,11 0,16
0,00 0,00
0,00 0,00
4.236.787,24 0,07
0,00 0,00
ARAUJO E SILVA S/S LTOA
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contador · CRC 1SP162028/0·9
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL583 - 30/09/2016 -PAGINA 2 -PODER EXECUTIVO
Palmital
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIV8
agosto/2016
LRF. art.48
QUADRO COMPARATIVO COM OS UMITES DA LRF:
Receita Corrente Liquida
Despf.sas Totais com Pessoal
Limite Máximo (art. 20 LRF)
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF)
Excesso a Regularizar
Divida Consolidada Líquida
Saldo devedor
Limite Legal (arts.3º e 40 Res.nº 40 Senado)
Excesso a Regularizar
Concessões de Garantias
Montante
Limite Legal (art. 90 Res.nº 43 Senado)
Excesso a Regularizar
Operações de Crédito (exceto ARO)
Realizadas no período
Limite legal (inc. I. art. 7º Res.n° 43 Senado)
Excesso a regularizar
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Saldo devedor
Limite legal (art. 10 Res.n° 43 Senado)
Excesso a regularizar
lsmênia Mendes Moraes
Prefeita Municipal
1
63.140.682,22
R$ º/o
32.512.454,97 51,49
34.095.968,40 0,54
32.391.169,98 0,51
0,00 0,00
-1.513.886,08 -2,40
75. 768.818,66 120,00
0,00 0,00
0,00 0,00
13.890.950,09 22,00
0,00 0,00
0,00 0,00
10.102.509,16 0,16
0,00 0,00
0,00 0,00
4.419.847,76 0,07
0,00 0,00
ARAUJO E SILVA S/S LTDA
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contador - CRC 1SP162028/0-9
e19
u'""t'·''.., u ., . .., ...... ,u .. u.v, e,vw.vH,.A.,1v11 _ vJ1H..,J""J....,\....,r l L-\.,lJlVJ. .UUII
Art. 21 . É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
1- as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no incisoX!!!..QQ..~7 e no ~ -º--ªrt 169 da_Cons~.Q.
li - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo
Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias
anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art 20.
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão
referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
1 - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer titulo, salvo os derivados de sentença Judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no 1ncisJLX do-ªft..37 da Constit~Q:
li - criação de cargo, emprego ou função;
Ili - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer titulo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria
ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, satvo no caso do disposto no Inciso li do § 62 do art. 57 da Constituição e al> situações previstas na lei de
diretrizes orçamentárias.
Art 23 Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuizo
das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no
primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos..§.§_3_º e 4g__d.Q_i!ILJ69 da CQ!!filityir.a_o.
§ 1º No caso do inciso Ido§ 3° do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto
pela redução dos valores a eles atribuldos. {Yide ADIN 2 .238-§1
§ 2º É facultada a redução temporária da Jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horárla.(Vide AOIN.l.238-5)
§ 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá
1 - receber transferências voluntárias;
li - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente:
Ili - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da divida mobiliária e as que visem á redução das
despesas com pessoal.
§ 4!! As restrições do§ 32 aplicam-se imediatamente se a despesa total com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano
do mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20
Seção Ili
Das Despesas com a Seguridade Social
Art 24. Nenhum beneficio ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de
custeio total, nos termos do §_5° d_o art. 195 da Constrtu1ção, atendidas ainda as exigências do art. 17
§ 1° É dispensada da compensação referida no art. 17 o aumento de despesa decorrente de:
1 - concessão de beneficio a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente;
li - expansão quantitatrva do atendimento e dos serviços prestados:
Ili - reajustamento de valor do beneficio ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se a beneficio ou serviço de saúde, previdência e assistência social, inclusive os destinados aos
servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas.
CAPITULO V
DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de caprtal a outro
ente da Federação, a tltulo de cooperação, auxllio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os
destinados ao Sistema Único de Saúde
§ 1!! São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias
1 - existência de dotação especifica;
13/10/2016 16:15
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 73, DE Iº DE AGOSTO DE 2016.
( Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO Nº 3?; 5 12016
CM-PALMITAL i21. 19,~ /2016
Requeiro a Vossa Excelência, nos tcnnos do Art. 134 do Regimento
Interno, seja oficiado a Excelentíssima Senhora lsmênia Mendes Moraes - DD.
Prefeita Municipal, solicitando-lhe que envie, a esta Casa de Leis, as seguintes
informações:
- Houve pagamentos de horas extras cm referências às competências
salariais dos meses de maio. junho e julho de 2016?
2 - Caso houvera, informar a quais setores e servidores foram cktuados
estes pagamentos e quais foram os valores pagos, de fonna individual?
Plenário vtádor Prof f 1cidcs Pr!.Lacr~, em ~ de agosto de 2016.
l..._ .1, u~J· •. J__ e '-" / • \ , ~\._) J
14'RANCISCO DE SOl!ZA - CANtN~A (
(:;ikLt.1/ad~-· __ EM "U )'111.a._ OISCUSSAO E VOTAÇÃO
POR _!Lq.4LLLW. rf 01ú. .. ..
SE~SAot,;_41 uLLw'. ot JL J2 ,_::,_11,.:
Adridt
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO
CM-PALMfTAL_J!:_1_jX12016
ENCAMINHADO
Em ..a..s._1..a.i.__12016
Ofício n°rifO /2016
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001 -03 • www.camar apalmital.sp.gov.br secrotar1a@camarapalmltat.sp.gov.br
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 71, 73 E 74/2016 - DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
REQUERIMENTO Nº 71
Ref.: Requer informação maiores informações acerca dos serviços que foram
executados às margens da Rodovia SP-270 - KM 420.
Nobre Vereador, em atendimento ao vosso requerimento, temos a informar que os
elementos novos trazidos à baila por Vossa Senhoria foram apurados. Realmente foi
constatada a utilização de mais dois caminhões e um compactador nos serviços
prestados ao Sr. Maurício Rosa, cujos valores foram devidamente apurados. Diante
disso, determinei ao setor competente a geração de guia de recolhimento em nome de
requerente para que o mesmo efetue o pagamento da importância junto aos cofres
públicos. Portanto, posteriormente estaremos encaminhando a essa Casa Legislativa a
comprovação da quitação dos referidos débitos. Com relação a eventuais danos
causados nas máquinas da municipalidade, temos a informar que nenhuma ocorrência
foi registrada pelo setor responsável. Já com relação às informações encaminhadas
anteriormente temos a informar que o valor apurado na ocasião, em razão dos serviços
prestados pela máquina motoniveladora, foi devidamente recolhido junto aos cofres
públicos pelo Sr. Maurício Rosa, conforme documento de arrecadação em anexo.
REQUERIMENTO Nº 73
Ref.: Requer informações acerca do pagamento de horas-extras referentes aos meses
de maio, junho e julho do corrente ano.
Nobre Vereador, em atendimento ao vosso requerimento, encaminhamos em anexo os
dados solicitados.
REQUERIMENTO Nº 74
Ref.: Requer seja informado quais providências administrativas foram tomadas acerca
do tumulto causado pela servidora Alessandra Torai de Almeida no Centro de Saúde.
Nobre Vereador, em atendimento ao vosso requerimento, temos a informar que em
razão do acúmulo de serviços no setor jurf dico, o caso ainda não foi devidamente
apreciado. No entanto, informamos que. a matéria já consta na agenda de trabalho do
referido setor que, dentro da maior brevidade possível, instaurará o procedimento
adequado para que sejam apuradas as responsabilidades acerca do ocorrido.
Gabinete da Prefeita, em 23 de agosto de 2016.
1i~~s
-PREFEITA MUNICIPAL-
PREFEITU~~~~!~!~~,?~ PALMITAL ~11
,...,,..,,._.....,..
=LEI Nº 2,696 PC 01 DE JULHO DE 2015=
t~rAB4J,,~C!i~ .A~ _J)l/3~J.BJZJiS_. A ... SEBf..fvl
Q~4D4.§ 1i4 .. ELABORAÇÂQ_ Dtl J~~!
QRÇJMENI;ARJA DO_ MUNJCIP/0 PAM_ _Q EXERCÍCIO DE__-. 2_()(q ___ _ E_ . .. DÁ_. _ OU7JiAS
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
Ml/NJCJPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Càmara Municipal de Palmital.
APROVO[,' e eu PROMULGO a seguint~ Lei.
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1 º Esta lei estabelece as diretri zes e bases para definição das meta!'> e
prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2016. t!tn 1.:un'.:>unãnc1a
com a Lei Municipal nº 2.592 de 04 de Dezembro de 2013, que estabeleceu o Plano Plurianual
do Município para o período 2014 a 2017, em conformidade com o disposto no parágrafo 2° Jo
artigo 165 da Constituição Fcd<:ral <: no paráwufo 2º <lo artigo 173 du Lei Orgânica do
Município; orit!nta a elaboração da lei orçamentária anuaL estabelt:ct: as normas ~ disposições
de controle da execução orçamentária. bem como dispõe sobre alterações na legisla\:ãú
tributária que" igerão a partir do próximo exercício.
Art. 2" A elaboração da proposta orçamentaria abrangerá os Puden!s
Lt:gislativo. Executivo t: as c:nti<lades da Administrn<,:ào Direta e Indireta, nos termos da Lt.:i
Complementar n. º 1 O 1 • de 2000, observando-se os seguintes ohjeti vos estratégicos:
1. Dt:senvoh imento sustt:ntáH:l <la <.:idade:
t 1. Gestão Ética. Democrática e Eficiente;
Ili. Desenvoh,imento Urbano t: Rural:
IV . Evolução na transparênciél pública.
CAPÍTULO li
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Palrnital-SP - CEP. 19 970-000
CNPJ 44.543 981/0001 -99 - Fone· (18) 3351-9333 www palrnital sµ yuv.br
PREFEITU~~~~!~!~~~.i?~ PALMITAL ~Jt.11
~ ....... ,,,. .,,
Art. 3º Ficam estabelecidas no Ant'.xo I as Metas Fiscais part1 o exercício de
2016. conforme artigo 4 ~'. Parágrafo 2" da Lei Compkmcnlar nº 1 O 1. de 04 de maio de 2000 e
portaria STN 553, de ::!2 de setembro de 2014. que aprova a 6" edição do Manual de
Demonstrati vos Fiscais - MUF.
Parágrafo único. Integram o Anexo I de Metas Fiscais os seguintes
demonstrativos que sãu i.:vicknciados de forma consolidada:
J - Metas Anuais:
li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior:
Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três
Exercícios Anteriores:
IV - Evolução do Patrimônio l .íquido;
V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidus com a Alienação de Ativos;
VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, Projeção Atuarial Jo RPPS:
VII - Estimativa l' Compensação da Renúncia de Rei.:eita~ e
Vlll - Mnrgem de Expansão das Dtspesas Obrigatórias de Caráler Continuado.
Art. 4° O § 2º, inciso H, do An. 4º. da Lei <le Responsabilidade Fisl:al e J
Portaria STN 553. de 22 de setembro de 2014 determinam que o Demonstrativo I do artigo
anterior seja instruído com memória e metodologia de cálculos das metas anuais. que constituem
o Anexo II. denominado Metas Anuais Memória e Melo<lologia de Cálculos. composto pelas
Tabelas:
1- Receita
11- Despesas
111- Resultado Primário
IV- Resultado Nominal
V- Mo ntante da Dívida Publica
Art. 5º Os passivos contingentes e outros risws capaJ.es de afetar as contas
pública::; estão av"liaJos no Anexo Ili. denominado Demonstrativo tk Riscos Fiscai~ e
Providências. em 4ue são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Lxecuti\L1 caso
venham a se concrelizar.
Parágrafo umco. Para os fins deste artigo. consideram-se passivos
contingentc.::s e outros riscos fiscais possíveis obrigações presentes. cuja ex1stencia seni
confirmada somente pela ocorrência ou não de mais l'Vi.:ntos t'uluros. que não estejam totalrncnt~
sob controle do município.
Art. 6u Integra tamb~m esta Lei o Anexo IV, elaborados conforme modelos do
Tribunal de Contas do Estado de Sàu Paulo, cujos demonstrativos são compostos por:
1 - Planejamento Orçamentário/ Fontes t.k Financiamento de programas
Governamentais
V - Descrição de Programas Governamentais ; Meta~ e Custos ., . • 1 - ( ' frt
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva 119 - Centro - Palm,tal-SP - CEP . 19 970-000
CNPJ 44 543 981/0001-99 - Fone ( 18) 3351-9333 - www palm1tal sµ guv br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~-4 - Estado de São Paulo - 1 !l:::!i'!e!e- :1;1 !7.0 .......... lJ ....... ~
VI - Unidades 1-:xccutoras <: Açôcs Volladas ao Desenvol\'imento <lo Progrnma
Go, emamental
Art. 7" Os valores apresentados nos anexos de que tratam os arts. 3°. 4''. 5º e 6º
estão expressos cm reais. cm consonância com as n:gras cstabd1:cida~ pela Purtaria ST'.\i 551. <lc
22 de setembro de 2014.
CAPITULO 111
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MllNICIPAL
Art. 8° J\s metas da J\dministraçilo Municipal para u ~xercício <lc 2016.
estabelecidas por programas e ações no plano plurianual rdativo ao período de 2014-2017.
complementado por esta lei, estão especificados no Ane:\o IV <lesla lei. <:onten<lo programa.
ação, indicador. meta tisica. unidade de mt!<lidu e o custo financeiro. distribuído por órgãos.
~ l" Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 20 16 serão destinaJo~.
pn;fcrcm:ialmcntc. parn a:-. prioridadl'.s I.' meta:-. 1.:stahd..:1:idas nos Ancxus do Pl anu Pluriunual.
não se constituin<lu. todavia. em limite à programw,:ào <las despc;!sas.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2016, o Poder l:::x~cuti\'O
poderá aumentar ou diminuir as metas tisicas estabelecidas no PPA. a fim de compalibili/.ar a
despesa orçada à receita estimada. de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPITULO IV
DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA
Art. 9" t\ lei orçamentária parn o exercício de ::w 16 e a ~ua 1..:,1..:1.:uçào.
obedecerá entre outro~. ao principio da transparcncia t' J o eyuilíbrio t'nlrt' rc;!ceitas t' tlt:sre~a:-. em
cada Jestinaçào. abrangendo ús Pndcn.::-. Legislativo 1: Fx1:1.:utivo ( Art. 1.:i. ~ 1 ' . -F. 1 a 50 e;! 48 da
I .RF), e não consignará recursos para início de;! novos projdos se não estÍ\'erem adequadamente
atendidos os em andamento e rnntempladas as despesas de conscr\'ação do património público.
~ 1° /\. regra constante <lo rnput Jestt! artigo aplica-se no âmbiw <le 1.:a<la
fonte de recursos. conform1.: ,·inculações legalmente eslahele1.:idas.
§ 2º Enlende-se por mlet1uadamente atendidos os projetos cuja alocação de
recursos orçarm:ntárit>s t:stcja compatívt.:I c.:om os cronogramas flsico-tinan<:ciros pactuado~ e cm
v1gl!nc1a.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Palr111tc1I -SP · CEP 19 970 000
CNPJ· 44.543 981/0001 99 - Fone (18) 33S 1-Ç)33J www ~1alrrnt,1l.sp yt>" br
PREFEITUR_~!:!~~!~!;,·~:
1
~~ PALMITAL fnti1'
,,,,,.,,, . , ......... . § Jº Os rum.los muni(;ipais serão g1.:rc11ciados pdo Prefeito \1unicipal. podendo
por manit~staçào formal Jo Chdi.: do Prn.kr Ex...:cutivo. scn:m delegados a servidor municipal.
§ 4° As movimt>nlaçoes on;amentúrias e financeiras das contas dos Fundos
Municipais l.11:\.cràn ser d1.:111onstradas também cm balancetes apartados da Uni<lm.le Ct'stora
Principal. 4uando a gl'stào (4.Jr delegada pelo Prefeito a ser\·idor municipal.
Art. 10 A Ml'sa Ja Cámara Municipal e as autarquias daborar.io suas
propostas orçamentarias de ~U 1 ó e a:s remeterão ao t::xccuti\ o ale o dia :; 1 de agosto Je ~O 1 .'.\ .
Art. 11 A Lei On,:amc-ntâria dispensará. na fixação da despesa e na l.!Stimati, a
da rt!ceita, atenção aos prirn.:ípios de:
orçamentária:
1 - Prioridade de invcsrimcntos nas áreas sociais:
11 - :\usteri<la1.k na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV - Prindpio do equilíbrio orçam1:ntário. tanto na previsão como na execução
Art. 12 Att· JO (trinta) dias apús ,l publica<s:ào Lia k i orçamentária dll e:\~rcícin
de 2016. n F:xccuti\'o estabelecerá a programação financeira t· o cronograma mensal de
desembolso. de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efotivo ingresso das rect'itas
munic1pa1s.
§ lº A programação iinanccirn. que apresenta as pre\ isões para as entrada~ e
saídas de recursos. saú demun:slraJa por rm:s e por bi111estrc, e distinguirá as receitas por font~s ~
as despesas por natureza. e consideraní ()S valori.:s exlraorçamentários.
§ 2" O cronograma mensal de desembolsos. que apresenta JS rn?, 1socs de
receitas a arrecadar e de despesas a empenhar, será demonstrado por mês e por himestre. Je
fom1a a orientar os órgãos sobre a capacidade de ordenar as despesas. e k\'arà em considcrai,:ão
os valores extraorçnmcntários.
Art. 13 Na hipótese de ser constntada. após o encerramento de cada himt':,,trt'.
frustração na arrecaJaçào de receitas capaz ck comprom~:tcr a obtl..'nçào uos resultados li:\ados no
Anexo de Metas Fiscai:-.. por atos a serem adotados no~ trinta dias subse4ucntl".!S. os l'ud,.:n:s
determinarão, de maneira proporcional. a limila<,:Jo Je empenho e de movimentação financeira.
em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejadüs.
§ 1" l\a avaliação do cumprimento das metas bímestrni~ de mTe<.·adaçào para
implementa<;ào nu não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação finan<.:eiru. será
considerado ainda o resultado tinancciro apurado no Balanço Patrimonial do exerckio anterior
da l 'nidade Gestora. oli:-ervada a vinculação da destinação de r·ecursos.
-:n ,_
Praça Mal Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro Péllrrntal-SP - CE.P
CNPJ· 44 .543.981í0001-99 Fone (18) 335 t .. ~JJ.-sJ \wvw n..-1ln11t.::il sp qnv n r
PREFEITU~-~Yo~~~!:~~11?,~ PALMITAL ~ft~
"' t\1dt.l!M • º-+ ttt•lw1m
§ 2° 1'a limitaçãv d1;; ~mpcnho e mm·imentaiy:àu finan~eira. serão adotado!)
critério:-. 4uc produn m1 o mt:nor impacto pússin:-1 nas açt'>c:-. de caráter social. particularmente nas
da çdu<.:açàu. saúdt: e assist0ncia social. e na rnmpatibiliLaçàü dos recursos \ inculm!(,:,,.
respeitados os limites constitucionais.
§ 3º Não ser.lo uhjdo~ <.k limitaçfio dç empenho e mo\"imcntaçãn tinanc.:çira as
despesa~ que constituam ohrigaçõcs constitucionais e kgais do município. as c.Jestinac.Jas ao
pagamento do :-tl'í\ iço Ja <li, ida e prenllórios judici~is. inclu:,,ivt' aquelas relati\ as a folha 1.k
pagamento do pessoal.
~ 4º /\ limitação <.k empenho e muvimcntaçãu lin,1111.:eirn oe 4ue trata o art. 25. * 1 °. poderá St!r suspen!)a. no todu ou ç!ll parte. i.:aso a situai,:ào ue frustração na arrecadação dl·
receitas se n:H'rta nos bimestrçs st:g.uintes.
Art. J-' /\ compensação de 4ue lraw o artigo 17 ~ 2º da l .ci ( 'ompkmentar
nº 1O1 12000, quando da criação ou aumt:nto <le Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
poderá ser realizada a partir <lo aproveitamento da margem líquida de expansão pnt\ isw no
demonstrativo VHI. nbscrvan<lo () limite das respectivas dotações e o limite d1: gastos
estabelecidos na Ll.!i de R~sponsahiliJa<le Fiscal. (A11.4" § ::!º).
Art. 15 Constituem ri!'trns fiscais <.:apa,.c:s de afetar o equilíbrio da:-. <.:untu::.,
públicas Jo Município. aqueles constantes <ln Demonstrativo de Riscos h scais desta l.ei.
§ l O Os riscos tisl:uis. 1.:aso se concrctiLcm ;;,crão atendidos 1.:om recursos da
Rcscn·a de Contingência e Latnbl!m. !)e hot1\.\!L do C°'\<.:l'sso Jc arn:cadaçilu e do supera, it
financeiro dti último exerd<.:io.
~ 2° Sendo esses recursos insuficientes. o Executivo Vlunicipal en1.:am in har;1
Projeto de Lei à Câmara Munii.:ipal. propondo anulação de recursos onlinárins ulocados pnra
investimentos. <les<le 4ue não comprometidos.
Art. 16 /\ lei orçamentária wnlerú reserva de contingência 4ue será ti,aua em.
no máximo. J % (três por cento) da rci.:cita \:<.>rrentc: liquida. prevista na proposto orçamentá ria.
§ l" /\ rcscna de contingência e sua utilização dar-S('-rt ml'Jiantt: nçJito,
adicionais à sua conta.
§ 2º Na hipótese 1.k ticar dcmonstrado que a resen a de contingencia não
precisará ser uliliLada p::ira sua tinalidnd('. no todo 1H1 em pane. o Chd'c tlü Executi\ 1> p,>Jt!r;Í
lançar mào de seu saldo para dar cohl'rtura a outros rréditos adicionais.
Art. 17 As obras cm andamento e a 1.:onsl'n·aç,10 do património pú hl ico tcrão
prioridade sobn: projetos novos na alocação de recursos l>rçamentúrios salvo projl.:to~
programados <.:llm n:cursos de trnnsferências voluntúria:,, L' opcru<yõt::!:i ue cn:dito.
~)) tf·1
Praça Mol i\rthur da Costa e Silva. 119 - Cur1lru t-'81rrnt,11 SP- CEP 1 q 971
J-OOL!
CNPJ 44 543.981.0001 99 r·one ( 18) B'i1 ~l'.)3J - "'"'·"'' p.J ri~1ta; sp gov ::ir
/
PREFEITUR~~ MUNICIPAL DE PALMITAL ~-4 - Estado de São Paulo - 1 JJ ,:i, i lJ li , .... ., ... ........,...,.,,
CAl'ITlJLO V
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO
Art. 18 Os projetos de Lei relativos a créditos adicionais ~~rão apresl.!nlados
com a classi fica~·ão da cstrutura programática <la rne'ima l<.m11u que apn~sentado na l.ei
On,:amcmária Anual ( I .OA ). ohsen ando o a 11 . 12 tia Lei l'úmpkmentar n :> 1 O 1 de 2000.
§ 1° Os <.:réJilo:s a<l i<.:ionais t' C:\tramJinârios. st' aht'rto~ 1H1:-. ultimos 4uatro
meses do cxcrcicit> imcdiatarncnte unkrior. poderão scr n:aht:rtos pt'los 'it'US saldos. nt> exen.:kio
a que se retere à I .ci. por dc<.:retn do Poder F:xc::<.:utivo.
Art. 19 Fka ti Poder Lxccutivo autorizado a:
1. Abrir no c.:urso da execução orçamentâria de 20 16 créditos supkmentare::.
até o limite de JU<Vi, (da por cento) Ja despesa total empenhada. obscnadn o Ji:..poslo n0 art1gt1
43 da Lei federal n'' 4 .320. ck 17 de murçu de 1964:
II. Abrir c.:rédilns supknic:ntares ..ilé n limite <l.i dola~ào consignada 1.:ümo
Reserva de Conlingt'n<.:ia:
111. Abrir no cmso Ja c:x<:<.:uçúo do on;amenlo (.k 2016. cridiws supkmentarc:..;
de dotações vinculadas a recursos tk outras fontes cspecí licas, nos ~asos em que ,ia e:-. i-;ta no
ori.;amcnh> a Je~pcsa com me:-.mu classili1.:uçào l°u1H.:i,111..il pwgramctti1.:a. e: haja nc1.:c!)::.ida<k tk
ahert um dt> 110\ a F unk tk Recurso~. até o I imi lt' dos \'all11·es e fl·ti vamc:ntt.: recebidos.
* 1° Os créditl>S suplementares <lc: que trutam n~ im.:i~,1.., li c: 111 nfüi in..:idir:1o
snhrc n percentual autori1adn no inciso I.
Art. 20 Serãu consignadüs na lei orçamentária rccursu~ tinanccirn~ a ( 'àmara
MunicipnL parn atendimento ao disposto no inciso Ili do § ~º do arl. 29-A. d.i Constituição
Federal. repassados na proporção de 1112 ( uns do1.c: avos) do total <las despesas dc:stinadas ao
LegislatiYo. at~ o dia ::w de cnda mês.
CAPÍTULO VI
DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA Sl:TOR PRIVADO
Art. 21 Parn a transferência de n .. 'ctirsos a título d<..: sub,1:nçõcs so~íais. au:-.tl10s
ou contribuiçõc::, a entidade::, privada::. sem fim, lut.:rati, os ou a p<..:ssoas tbi..:a:-.. dt', c:ràtl ,er
observadas as disposiçõc:-. cor1:->tantcs na l.1.:i FeJc:ral nº 1 .'Ul 19 de :; 1 de Julho de 2 .O 14.
~ 1" Ocorrendo o det"erimento p<ir partc: do L:xe<.:ull\O, este solicitara. :Hra,c::, J1:
projc\O de Lei. autm iLaçào formal ao Lcg,islatirn. :r5if'.tt
Praça Mal. Arthur dn Costa e S1lvD 119-:: Cr;ntn-i - P-1!rn1t;,I-SP · CEP 1 q fF0-00f1
CNPJ 44 5-l:198110001-9~) Í-Ofk' (10) ~ ;:=,1-n:-:.·n '.\W'.'!J"din1tlr1 ;.;p9u1'.1r
PREFEITURA,rvJUNIC!PAL DE PALMITAL ~i~ - Estado dr Sao Paulo - ,....,,,.. .• _ .... ., ....
CAPITlJLO V
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO
Art. 18 Os projetos de Lei relativos a créditos adicionais :-.cràn aprcs...:ntados
com a classilicação da estrutura rmgrarnálica du mesma fomrn qut· apresentado na Lei
Orçamentária Anual (I.OA). ohsenando o :irt. 12 da Lei Compkmentar n:. 101 de 2000.
§ 1 ° (h cn:ditos aJicionais e ülranrdinári\ls. se ahcrtos 1111:-. ultimo:-. 4uatrn
mcsc~ do cxcrcíci\l imcdiatam...:nle ankrior. poderão sc.:r reahertos rdos seu:-. s~th.kis. rw exen.:i<.:io
a que se refere à l.ci. por tleuetn do P()der Fxecutivo.
Art. 19 Fica o Po1.kr l:xecutivr, autorizado a:
1. Abrir no curso da execução orçamrntária de 20 16 créditos supkmencare::.
até o limite de l 0%1 ( tkz por cento) da despesa total empenhada. ohs1..·n·ado o d1:-.posto 11\.l artigo
43 da l.ci federal n'' -L320. de 17 dt: março de l 964:
li. Abrir cr&<litos suplementares até o limite <la <lotação consig1wda 1.:omt)
Reserva de Contingência:
Ili. Abrir 110 curso da cxen1çào Jo on;amrnto de 2016. uc!-<litn:-. supkmentares
de dotações vincubdas a recursos Je outras fontes especi lkas. nos casos c:m que já exista no
on;amcnh> a Jes~:-.a l·om mesma classifü:a(,:ào t"um.:ion:il progrn111i11ica. e huja 111.:cessidadl..'. de
ahert ura dl· nova f ontc· <lc Rccurslls. att"- o 1 i rn i te dos \ altiri::s d°i.!t i vami::ntc recebidos.
~ 1 ° Os cn.:ditus supknwlllare:-. de que tratam n:-. irn.:i:-.u<., 11 e 111 n,1o irn.:idirfln
snhrc n percentual autori1ado no im.:i~n 1.
Art. 20 St:rão consignados na lei orçamentária rl!cur:-.o-. linanceiros a ( ·eimara
Municipal. para atendimento ao d isposto no incis0 Ili do § 2º <..lo :irt. 29-A. da Constituição
Federal. repassados na proporção de 1/ 1 ~ ( uns do/..e avos) Jo total das despesas destinadas ao
Legislati\·o. nté o dia 20 de cndn mês.
CAPÍTlJLO VI
DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA SETOR PRIVADO
Art. 21 Parn a trnm,ferêrn.:ia de recursos a títulü de sub\cnçôcs sociais. au.,1lios
ou contribuições a entidade:, privadas s1..·m fin:-. lm:r..lli,w., ou a pc:-.soas t'hii.:a:-.. Je\a;1o .... c:r
observadas as disposiçôcs conslantcs na l.l:i h:d(.'n.tl n" J , .019 de .~ 1 tk Julho de 2.01-l.
~ I" Ocorrendo o Jdenmt'nto por partt' do E:<t'cullvo. este solicitara. aW\\ ~s Jc
proJClO de Lei. aulnriLaçào formal ao Li..:gislativo.
1
~/f
Praça Mal Arthur d;:i Costa e Silva 11 '.) Ce:ntro · Pí!lm1t:il SP · CE- P 1 ~1 97l).(10(.)
CNP.J 44 ~,n 981/0001-90 Fon," • 1B) ·~ V,1.q·n; '.\W·::r;;,r1111.-1í ~I· ~~o·::Jr
PREFEITURA. MUNICIP,.\L DE P}\Ll\tllTi\L ~-..af. - E~tado <le São Paulo - 1
, .......
J· 1 •:;U o.a..nehf 7.....
· 1 ~
~ 2" O l\ider e:xeu11ivo w111.:ederú prn7.(> até 30 Jc janeiro Jo anu '.sq ~uinte ao
recebimento da sub, cnçi'io, para a prc~tação de conta~. de, endo ocurrer ú de, ui uç:'lo <lo~ , alorc~
no caso de desvio de finalidade.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÚES SOBRE AL T~RAÇÕES f';A LEGISLAÇÃO
TRIBlJTARIA
Art. 22. O Pmh.:r rxc1.:utivo pmkní enviar à l'àmara Municipal proj eto-. de ki
di::;pondo !:>obre alterações na legislação tributária_ especialmente- -.oon::
públicas:
prc::;tados:
l - lnstitui1;ft0 nu alteração da t·ontribui1yào Je melhoria. deco m:ntc de ülm .1::.
l l - Rc, isào <las ta:xu~. ubjetivandt) sua adequação ao Ctbto do'> .:,l'n iÇt"-
Ili - Mudilicaçào nas legislações do Imposto sobre Serviço::. dt:: ()ualquc-r
;--..aturei.a. lmpostl) sohre Transmissão lntervivos de Ucns Imóveis e de Direitos a eles Rl:!l~lli, t>'.s.
Imposto sohrc a Proprit:dade Predial e: Territorial Urbana_ com o ohjctivo de tornar :i tributa~ào
mais eficiente e justa:
1 V - :\ pcrk içf1~u n1.:nlo do sistema de !isca li zaçào. cobrança e rirrecad~11;ào dos
trihutoc;; municipa is, oojeti,an<lo a simplilicaçào do cumprimento da~ obrigações trihután..1 -..
al~m da ra1:iunal11w.;iio Je custos e rccurs0s cm frl\or do i\1utticipil, 1.: dos c1111trihui 11 te~.
Art. 23 /\ concc;:ssào ou ampliaçàll de incentivo ou hend1cio de natun.' 1.a
tributaria da qual decorra renúncia <lt: receita só será promovida se observada as c>..ig.cncias do
arl. 1-l da l.t:i Complementar Federal n" 1 O 1. dr 04 de maio de 2.000. JL·, l'n<lo us re~pc;:~:ti , l)S
pro.kto::, dr: ki :,,cr ;.11.:ompanhados dos documentos ou informc1çc'11::- que l..'.ompnn am o
atendimento du di,po~to no caput do rekriJo artigo. bem c,11110 do seu inciso I ou li.
Art. 2-' Os tributos lançados t: não arrecadados. inscritos em dh ida ati, a l:Ujos
custos para cobrança sejam ::.upcriorcs ao 1..:ré<lito tributúrio. poderão ser cancelados. medianh:
autorização cm ki. não se constitui11Jo n:núnl.'.iu Je receita. (art. 1-l ~3,i da LRI-').
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕF,S Rl<:LATIV AS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 25 Desde ,tllt! 1.>bs~rvada ,\ kgislaçft1> vii;1.·n11:. r~sp~itaJos ,) S limites
prt!\ÍStos nos a11s. 20 e 22 . parúg.rnfo único. da l.ci Compkmentar n." l 01. de 4 de main dl: ~(JOO.
Praça Mal. Arthur da Co:;\u e Silva. 1 H) Cuntro · f.'Hl r11 1t.il SP CI:: r 19 970 UOO
C NPJ· 44 !).1·: 9 8 "'.iúUOI n~} .. Ícf\e , 1:-1\ ·n~. 1 C(\ U \V.\V, :,.J 11'• 1 jl s;. \.lllv :)t
PREFEITURA MUNICIPAL DE P.\LMIT;\L ~-~ - Estado d<' São Paulo - 1 :1!1 •01 i 7!1 ~ """"". o. ..... .......,
e: l'.Umpri<las às ~xig.ênl'.ias pn.:, istas mi:-. arh. 1 ó e 17 Jn rdi.:ri<lo <li pluma k·gal. fi1.c1 .iulúrÍLaJo 1)
aumento da d~spt.>su com pt.>sso,d p.ira:
l - Concessão de qualquer vnntagem. reajuste ou aumtnto de rtmuneraçào.
aia\·àu llll tram.forrnaç:hi de cargos. empregos c funçocs. ou ainda al teração de estruturas de
carreiras:
11 - A<lmis:-.à\l Ul' pc:-.:-ioal ou colllratação a ljll<tlquc, título.
§ l º º" aumentos dt: dt.'spesa de que trata t::Sk' artigo somt.>ntt.' ptKkri111 llcorrt:r
se houver:
l - Pr~, in dotação orçamcntória su fi ci1:ntc parn .1tenckr :-is projeções de despesa
<ll' pessoal 1.· aos anc:-icinw:-i <ll·las dcn1rrcntcs:
li - l.ci específica parn as hipóteses pre\·istas IH) inciso l. do caput.
111 - Observância da kgislação vigente. no caso do inciso 11.
~ 2º F stào a -;uivo Lias n:g.ras conti<..las no ~ 1" a concessfü> de \ ant;..igens _já
pre,·istas na kgi:::da1,·iio penint"ntc. de can\ter 111~ram1:ntc h~1molog.atúrio.
9 3u No i.:aso do Poder Legislatinl. deverão :-.er 1.il"it:::deci<los. uc..licionaltlll'tlk. o:-.
limiks tixa<..los nos ans. 29 t' 29-A Ja Constituição Ft:tkral.
Art. 26 Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da
Lei Complemenlar n." 101, de 04 Je maio de 2000, a contratação de horas extras somente podera
ocorrer nos casos de calamidade púhlica. na execução de programas c:mergem:iais de saúde
publiça ou ~m situações de extrema gnn idade. dcvidamenh.' rcconh~cidas pelo rcspccti,o Chefe
do Poder Executi, o.
Art. 27 A cessão de funcionários paru outras eslúus de gll\t'mo indepen<..lt: Je
convemos. tem1os de acordo. ajuste ou congl!nere. desJe que haja recursns on,:am1:ntários
di~ponívcis. e que nào sejam admitidos parn esse fim espçcífico. salvo se para realizar ati, 1dadcs
cm qu1.' o município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Fcdcraç5o.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 28 Se a !ti on;amt'ntária tü'io ti.,r publicada até o último dia do exercicio de
20 l :i. tica autorizada a realização das desp~sas de 2U H, até o I imite mensal de I l ~ 1 um doze
~!\o~) <lr raua pwg.rarna e a._-uo da proposta orig.inal d11 un;amcnto remetida ao l.cgislati\ o.
cn4uanto a respccti, a ki não for promulgada.
?~t"
Pr~;;:;i Mi-il. Arthur dn Costa e Si\~;-), 11 O . "7:c·1t~-;; r1
~l1~-~ta~:~;p: CEP , '1 CJ 70 OUC
( \JPJ 1.4 ',,~_;, 981.<l001 q<J r.Jnc· 1 1 ?1) .n'·, <,-~ n ,•; ,'!·:. ;, .1 ·· ·1t. 1 s1, ~--l '-'" '.'r
PREFEITUR~~~~~~~!:~~
11?,~ PALMITAL ?ini~
"ôtftt! • ~~ ...... M,..,,
Parágrnfo único. Co11sidcrar-:-.1.·-t1 ank'cip.1çi\o tk cr0Jito a nmt,, J a ki
orçamentária a utilizai;ào dos recursos autorizada neste nnigü.
Art. 29 Integram esta l.c i o~ Anexos 1. IL lll e IV.
Art. 30 Esla Lei L'tllrn t'm vit!or na <lata de sua puhlica1,:àl>.
PREFE/Tl_.'RA Ml..'NICIPAL DE PALMITAL. cm OI de julho de 201 i .
' J :) ~-'-- \., l. 1.. ( <·· ·~ ~ ' ( 1 '\ . ~- . - - ·--·/
ISMÉNIA /ti/ E, DES ,l"I RA ES
-PREFEITA MUNJCIPALPuhlirnJo na lJIV/S..•fO DE I>OCU.MEN1AÇÃO E PATR/ll-fÔN/0 DA
SECRETARIA DE ADM/,\'JSTRAÇf.O DA PREFEITURA MUN/C/P.4l DE PALHITAL.
~m OI d1.·julho Lk 2015.
1
1 , 1 I i \t( L
DANtlO ALVES PEREIRA
-SECRET.4Rl0 DE ADMPdSTR.-tÇ-iOPraç;:i Mal Arthur da Costr1 f: S1ivil 11 (: - Ce1m0 r·1;.1 1n1ilé.!I SP C. EP 1':J 9/0 UO:J
CNP.J 1-1 !:14:,, 'J81 ·oon 1.0q c- tmí • : l ;:; · ·.1, ·1 l < •..:: \ 1 ,·, _._,.,,. ,.,.1 111 ,t.il ~, ,, '.I'''' :.,
PAGAMENTOSDEHORASEXTRASEFETUADOS
NO
MÊS DE MAIO DE 2016
Ptn de Palmital
Resllll\o Verbas p o r Func ionArios ( 05 / 2016-05 / 2016 )
Seq . Matr/Contr Nome Admissão Cargo
6 - Horas Extras 50%
001-C . t..T . 001 . 101-Vigilancia Sanitaria
00001 1 6594/01 Arlete d e Oliveira M da S i lva 03/02/2014 01~1 Supervisor de Campo
Total V1gila ncia Sanita r1a (1)
Total Ct. T (li
Tota l Geral (1)
Tota I Ger al (1 l
0006-Horas Extras 50\
0006-Horas Extras 50\
0006-Horas Extras 50%
Total:
Total Verbas Retif1cado1as
GPc atil - Oaetio de Pess o a l - Bmiseão , 06 /0 9/ 2 0 16 às 9h4min (5 )
Dat a
05/2016
0'1/20H
05/2016
05/2016
Pag l
Da t a Ref . 09/2016
Ca le R Cotnpl. Va loc
09 · 01 58 553.61
9 55) , 61
9 55] 61
9 5 53 . 61 ':,53 , 61
º·ºº
553 , 61
P.M. de Palmital Resumo verbas por Funcionário s (05/ 2016-05/ 2016 )
Seq. Natr/ Contr Nome
6 - Ho r as Extras 50\
001-Batatutaorio
001 . lOl•Mant .Merenda Bscolar
00001
00002
14672/01 Regi n ald o Ferr eira de Lima
14 257/01 Wilson Ca ssiano do Carmo
Total Ma n t. Merend a Escolar (2)
0006-Horas Extras 50\
Admissão Cargo
2 1/03/2003 0070-0perador de Serviços
22/04/2002 0070 - 0 p erador d e servi ços
OPcetil · Oeatlo de Pessoal · Emissão : 06 / 09/ 2016 às 8h58min (Sl
Data Cale R Compl .
05/2016 09-01
05/2016 0 9 -0 1
05/2016 9
36 ,)
58
Pag . l
Data, Ret . 09 / 2016
Valor
24 0, 41
382,02
622, 4 3
P .H. de Palmi tal
Reaumo Verbaa por Puncionãrioa (OS/20 16-05/20161
Seq . Matr/Contr Nome 6 - Hor as Extras 50~
001 -llatatutario
001.102-Man llducacao Infanti
00003 8117/01 Anastacio Jose de carvalho
00004 8184/01 Aparecido Jose de Mora es Total Man Educa cao In Canti (21
0006-Horas Extras 50\
Admissão cargo
01/06/1992 0011-ot1cial de Conse rvação
Ol/06/1992 0076 Moto rista
OPcatil - Oeatlo da Peaaoal - Emiaaão: 06/09/2016 ãa 8h58min (5)
Data Cale R Compl .
05/2016 09-01
05/ 2 016 09 01
05/2016 9
34, 3
4 2
Pag . 2
Data Rat . 09/2016
Valor
322, 70
4 24, 94
74 7, 64
P. M. da P;olmital Pag . 3 Raaumo Verbaa por Jl'uncio n ã r ioe (0 5 / 201 6- 05/2 016 ) Da t a Re f. 09/2016
Saq . Matr/Contr Nome Admi ssão Ca rgo Data Ca le R Compl . Valor 6 . Horas Extras 50\
00 1-Batatutario
00 1 . 1 03 - Man. Bnaino Fundament
J0005 18457/01 Andersen Rodrigo de Oliveira 20/08/2012 0076 Motorista 05/2016 09- 01 57 544,06
00006 444 8/01 Armando Tisato 24/02/1987 0076 Motorist<1 05/2016 09-01 58 636,65
0000·1 13005/01 Carlos Roberto de Ol i v~ira 22/01/1996 0016-Motorist. a 05/2016 09-01 58 597,89
00008 18759/01 Claudemir Bezerra Rodrigues 01/07/2013 0076-Motorista 05/2016 09-01 58 553,61
00009 15202/01 Oarcio Antonio Magorbo 23/05/2005 0076-Motorista 05/2016 09-01 58 564,66
00010 18317/01 Douglas Caroba Silva 01/08/2012 0076-Mot or1sLa 05/2016 09-01 58 553,61
00011 15571/01 Emerson Rodrigues da cruz 13/06/2005 0076- Motorista 05/2016 09-01 58 564,66
00012 12165/01 Erasmo Carlos Gomes 22/02/1994 0070 - 0perador de Serviços 05/2016 09-01 58 597,89
00013 19313/01 Fauma T Ronqu1 Mont.e1ro 01/07/2014 0076-Motorista 05/2016 09·01 58 575,76
00014 9997/01 Flavio Henrique Leme 24/01/1994 0076-Motorista 05/2016 09 - 01 58 597,89
00015 14192/01 Gilmar Antonio dos SanLos 22/04/2002 0076-MoLo r i.sta 05/2016 09 - 01 58 553,61
00016 1 8430/01 João Ernesto Ferreira de Limd 15/08/2012 0076-Molorist a 05/2016 09- 01 44,3 42 4 ,75
00017 9709/01 Jor ge Pereira de Souza 29/11/1993 0076-Motorista 05/2016 09-01 58 597,89
00018 14621/01 Jose Luis Pere1ra da Silva 17/02/2003 007 6 -Motorista 05/2016 09-01 58 564,66
00019 12823/01 Laerc10 Aparecido Turcarell1 22/01/1996 0076-Motonsta 05/2016 09-01 58 597,89
00020 14290/0l Marcos Alexandre M dos Santos 22/04/2002 0076 - Mo torista 05/2016 09-0l 58 553,61
00021 8 710/01 Marcos Antonio Rufi n o Dl/06/1992 0071-0ficial d e Conservação 05/2016 09·01 58 55),61
00022 18309/01 Marcos Vinicius Vidal Borges 01/08/2012 0076 - Motorista 05/2016 09-01 58 553,61
00023 9318/01 Mario Augusto Paulino 25/11/1992 0076 - Motonsta 05/2016 09-01 58 597,89
00024 18716/01 Mar10 Cesar da Silva 02/05/2013 0076-Motorista 05/2016 09·01 )5 3 34, 07
00025 132 4 2/01 Olivardo P1neda Lopes 24/06/1996 0076-Mot orista 05/2016 09-01 58 586,82
00026 18 4 4 9/01 Paulo B. Nasc1men~o Mendes 15/08/2012 0076-Motorista 05/2016 09-01 58 55),61
00027 18724/01 Paulo Rogerio Cisne 02/05/2013 0076-Mot.orist.a 05/2016 09-01 58 553,61
00028 19)21/01 Ricar do Francisco dos Santos Ol/07/2014 0076 - Mo torista 05/2016 09-01 58 553,61
00029 18295/01 Sidney Lopes de Mello 01/08/2012 0076 - Moto ris ta 05/2016 0 9 -01 58 553,61
00030 8 915/01 Silvio C Eva ngelista Oliveira 01/06/ 1 992 0070 - 0 pe rador de Serviços 05/2016 09-01 40 412, 34
00031 13072/01 valdir Apare cido Vetore 06/02/1996 0076 - Motorista 05/2016 09-0l 58 597,89
Total Man Ensi no Fundamen t 127)
0006-Horas Extras 50\ 05/2016 9 14 929, 76
OPcatil - Geatão da Peaao al - Em i aeJo: 0 6 / 09 /2016 à s 8h58min ( 5)
P . M. de Palmital Resumo Verbas por Func i onário s CO S/ 2016- 05 / 2016 )
Seq. Natr/ Contr Nome
6 · Ho ra s Extra s 50\
001-Batatut ario
001.1 04-Man Div Desporto s
00032 12122/01 Joao Tadeu R1be1ro Tota l Man Div Desportos (1)
0006 - Hora s Ex Lra s 50\
Admissão Cargo
21/02/1994 0070-0perddor d~ Serviços
OPc etil - Oeat l o da Pe aaoal - Emi aa l o: 06/09/2016 às 8h5 8min ( S)
Data Cal e R Co mpl.
05/2016 09-01
05/2016 9
52,)
Pag . (
Da t a Ref . 09 / 20 16
Valo r
375,84
)7~.84
P.M. de Palmital Reaumo Varbaa por Puncionãrioa (05/20 16 -05/2016 )
Seq . Natr /Contr Nome
6 Horas Extras sot
001-Batatutario 001. 107-Manut Oepto de Saude
00033 12092/01 Iracema Pinlo Cardozo
00034 96 44 /01 Rosana Sandra Eva Fernandes
Total Manut Oepto d e Saude (2)
0006-Horas Extras 50\
Adllliaslio Cargo
01 /02/1994 009B-Auxi1iar de EnCermagem
22/11/1993 0108-Assistente social
GPcetil - Gaatlo de Peaa o al - Emissão: 06/09/20 16 às 8h58min (5)
Data Cale R Compl.
05/2016 09-01
05/2016 09-01
05/2016 9
4 0
30
Pilg. 5
Data Ret . 09/2016
Valor
4 94, 64
677,49
1.172,13
P.M. de Palmital Pag . 6
Raaumo Verbao por Puncionirio• (05 / 2016-05/2016) Data Ref. 09 /2016
Seq. Matr/Contr Nome Admiaoão ca.rgo Data Cale R Compl. Valor 6 Horas Extras 5o t
001 -Batatutario
001.109-Li~peza Publica
00035 9725/01 Antonio Carlos Alves 29/11/1993 0070 - 0 p erador de Serviços 05/2016 09-01 32 229,08
000 36 13722/01 Antonio Carlos Vieira Machado 01/12/1998 0078-0perador de Maqu i na e Equ05/2016 09-01 58 70),08
00037 1296)/01 AnLonio Marcelo Planti~r 22/01/1996 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 8 57,27
000) 8 3174 /01 Carl os Elias Rosa 19/0)/1984 0070-0perador de Serviços 05/ 2016 09-01 21,) 182,6)
00039 14834 /01 Carlos Roberto da Silva 0)/05/2004 0070-0perador de Serviços 05/ 2016 09-01 58 382,02
00040 5584/01 Claud emar dos Santos Fromagio 04/08/1988 0070-0perador de Serviços 05/2016 0 9 -01 )2 262,68
00041 1541 5/01 Jair Rodrigues da Rocha 24/05/2005 0078-0perador de Maqui na e Equ05/2016 09-01 58 658,81
000 42 9970/01 Jose da Luz da Silva 24/01/1994 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 58 382,02
000 4) 15768/01 Jose Hel10 Mendes F1lho 12/08/2005 0070-0perador de Serviços 05/ 2016 09-0l 58 415,21
00044 15695/01 Leandro Aparecido de Goes 17/06/2005 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 38 272, 04
00045 15261 /01 Maria Sergio Biazon 2)/05/2005 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 27 221,6)
00046 9792/01 Paulo Pereira coelho 09/12/1993 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 47,) 312,86
00047 12955/01 Pedro Englar 01/01/1996 0 070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 40 286,35
000 48 15716/01 Rodrigo Ferreira de Souza 01/08/2005 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 20,) 14 6,75
00049 14 591/0 1 Rodrigo Siqueira dos Santos 17/02/200) 0078-0perador de Maquina e Equ05/2016 09-01 58 658,81
00050 8907/01 Silvio cesar Monteiro 01/06/ 199 2 0070 Operador de Serviços 05/2016 09-0 1 5 4 386,58
000 51 12840/01 Tiago Gomes Pereira 22 /0l/ 1996 0070-0p et"ador de Serviços 05/2016 09-01 36 2]7, ll
Total Limpeza Publica ( 17)
0006-Horas Extras 50\ 05/2016 9 5 7 94, 9)
OPcetil - oeetlo de Peaaoal - Emissão : 0 6/09 /2016 às 8h58m1n (SJ
1. de Palmital
1U1110 Verbaa por Puncion,r1os (05/20 16-05/20 16)
Pag . 7
Data Ref . 09/2016
J. Matr /Contr Nome
· H~ras Extras 50\ Admi&são cargo Data Cale R Compl. V~lor
>1-Batatutario
)01.111-Man Serv Bat. Munic .
)52 13480/01 Amarildo Alves da Silva 1)/07/1998 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 33 333,88
)53 8141/01 Arlindo Aparecido Amaral 01/06/1992 0071-0fic,al de Conservaç:lo 05/2016 09 01 54 505,09
)54 12980/01 Jose Aparecido da Silva 22/01/1996 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 se 597,89
)55 13714/01 Laercio Carlos Paris 16/11/1998 0070-0perador de serviços 05/2016 09-01 58 S75,76
)56 8800/01 Orlando Ferreira da Silva 01/06/1992 0075-Ele triclsta 05/2016 09-01 18 225,05
lS7 18945/01 Reinaldo de AlmP.ida Toral 01/10/2013 0076 -Motorista 05/2016 09-01 46,3 443,84
)58 13 498/01 Renato da Silva 20/07/1998 0070 -0perador de serv1ços 05/2016 09-01 46 302,98
:al Man Serv Est . Munic. (7)
0006-Horas Extras 50\ 05 / 2016 9 2 984 . 4 9
>catll • Geat~o da Peaaoal - Emiaaão : 06/09/2016 às 8h58min (5)
4 . de Palmital
sumo Verbaa por Func i onários ( 05 / 2 016- 0 5 / 2016 )
~ - Natr / Contr Nome
- hora s Ext ras 50 \
01- Betatutario
001.112-Man Serv Funerarios
35 9 8133/01 Aderna r Silv estre de Moraes OGO 833 8/01 Cl a udio Anton io da Silva 061 124 /0 1 Joao Goularc Sobrinho
06 2 1 21 4 9/01 Roge rio Damaceno cal Man Se r v Funera r1os (4)
0006-Horas Ex tras 50\
Admissão Cargo
0 1/06/1992 007 l ·Of 1cial d e Conserva ção
01/06/1992 0070-0perador de Serv i ços 22/01/1981 0070-0perador de serviços
22/02/1994 0070 - 0 pe rador de Servi ços
IPcetil - Gestlo de Pess o al - Emissao : 06/0 9 / 2 0 16 às 8h56min ( 5 )
Data Cale R Compl .
05/2016 09- 01
05/2016 09 - 0l
05/ 2016 09-01
05/2016 09 - 01
05/2016 9
12,)
58
10
16
Pag . 8
Data Ref . 09 / 2 016
Valor
116, 92
415,21
84, 94 11 4 ,54
731,61
P.M. de Palmital Pag. 9
Reeumo Verbaa por Funcionârios (05/2016-05/2 016) Data Ref_ 09/2016
Seq. Natr/Contr Nome
6 - Horas Extras 50\
Adm1aa5o Cargo Data Cale R Compl. Valor
OOl-B9tatutario
001.115-Mant doa Serv Viario
00063 9873/01 Francisco Eduardo Damaceno 03/01/1994 0078-0perador de Maquina e Equ05/2016 09-01 15.) 176 ,06
00064 13536/01 Joao Paulo de Camargo 20/07/1998 0078 Operador de Maquina e Equ05/2016 09-01 52 590,66
00065 13579/01 Joae Antonio Leao 20/07/1998 0078-0perador de Maquina e Equ05/2016 09-01 58 703,08
00066 18929/01 Julio Cezar Le!o 02/09/2013 0078-0perador de Maquina e Equ05/2016 09-01 12 131, 72
00067 14680/01 Laercio Bernardino 21/03/2003 0078-0per ador de Maquina e Equ05 / 2016 09-01 36 408,92
00068 5070/01 Luis Carlos de Souza 03/02/1988 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 58 476, 10
00069 13048/01 Luiz Geraldo Menoss1 06/02/1996 0076-Motorista 05/2016 09-01 38,3 396, 87
00070 12939/01 Marcelo Rodrigues da Mota 22/01/1996 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 58 415 ,21
00071 5819/01 Reginaldo Serg10 Longo 03/10/1988 0072-Mecan,co 05/2016 09-01 58 769,53
00072 15385/01 Vagner Batista de Oliveira 24/05/2005 0078-0perador de Maquina e Equ05/20l6 09-01 50,3 573,62
Total Mane dos Serv Viario ( 10)
0006-Horas Extras 50\ 0~/2016 9 4 .641,77
GPcetil - Gaetao da Peaaoal - Emissão: 06/09/2016 àe 8h58m1n (5)
M. de Pal~ital Pag. 10
,sumo Verbas por Funcionário• (05/2016-05/2016) Data Re! . 09/2016
,q. Natr/Contr Nome
· Horas Extras 50, Ad.Jniaaão Cargo Data. Cale R Compl. Valor
101-Satatutario
001 . 116-Nanut da oaatlo Adminiatrativa
1073 13620/01 Ana Marta do Nascimento Thome 12/0B/1999 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 54 386,58 1074 4863/01 carlos Alberto Moreno 01/09/1987 0059-Auxil!ar Administrativo 05/2016 09-(.'l 50 54 8, 84
1075 1619/01 Maria Francisca sa~a~Lela 03/09/1980 0023-Ch efe Divisl!o 05/2016 09-01 50 l.001, 23
1076 19135/01 Rogerio Ronqu1 03/02/2014 0l37 ·ASS1Stente T. de Informát05/2016 09-0l 38 369,95
>077 B95B/Ol Sergio Ricardo da Silveira 01/06/1992 006 2 - Assistente AdministrativoOS/2016 09-01 )7 590,66
)078 14559/01 Valdemar Moreira Junior 17/02/2003 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 58 617,82
,tal Manut da Gestão Administrativa (6) 0006-Horas Extras 50\ 05 / 20 16 9 3 . 515 , 28
IPcatil - Gestão de Peaaoal - Kmisaão; 06/09/2016 às 8h58min (5)
;eq. Natr /Contr Nome
· ~oras Extras 50t
00 1-Batatutario
001.120- Manut Fundab 40~
00~9
•00 80
'olal
14230/01 Lheovane Guerra
13544 /01 Luis l'.ntonio Fant1111 Manut Fundeb 40\ (2)
0006-Horae Extras 50\
Ad.nu.sa5o Cargo
22/04/2002 C070-0perador de Serviços
20/07/1996 0070-0perador de Serviços
)Pcot il - Getitlo de Pesaoal - Emiaaão: 06/09/2016 ~8 8h58min (5)
Data Cale R Compl.
05/2016 09-01
05/201 6 09 01
05/2016 9
58
57
Valor
382,02
415,79
797,81
'.M. de Palmital Pag , 12
teaumo verbas por Funcionário• (05/2016-05/2016) Data Ref. 09/2016
leq. Matr/Contr Noae ; - Horas Extras 50, Admiaallo Cargo Data Cale R Coapl. Valor
001-Batatutario
001.122-Manu~ de Pcaa P Jard
)0081 8125/01 Aparecido Oonizeti Roctling 01/06/1992 0071-0ficial de Conservaçao 05/2016 09-01 30 280,61
)0082 13838/01 Jose Roberto de Oliveira 23/08/1999 0078-0perador de Maquina e Equ05 / 2016 09-01 53 602,02
)0083 9601/01 Roberto Batista da Cunha 12/11/1993 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 24 171,81
)0084 9768/01 Rose Aparec1d~ de Oliveira 29/11/1993 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 39 256,87 :otal Hanut de Pcas P Jard (4)
0006-Horas Extras 50\ 05 / 2016 9 1 . 311 , Jl
JPcetil - Gaatlo de Peaaoa: - Bmiaalo, 06/09/2016 la 8h~8min (5)
. M. de Palmital
eawoo Varbaa por runc1on6r1oa (OS/2016-05/2016)
eq. Matr/Contr Nomo
- Horas Extras 50\
001-Satat\lt&rio
001.123-Man\lt doa Sarv de Engenharia
0085
0086
'otal
18961/0l Stelamarya C. Correa cavatoni
19399/01 Valdnei Alves JO&Q\lim Manut doa Serv de Engenharia (2)
0006-Horaa Extras 50\
JldDliasão Cargo
01/11/20 13 0081-Engenheiro
03/11/2014 0065- Fiscal
OPcatil - Gaat&o de Paaaoal - &Dliaaão, 06/09/2016 àa 8h58min (5)
Data Cale R Coapl.
05/2016 0 9-01
05/2016 09-01
05/2016 9
30
5 8
Pag . 13
Data Raf. 09 /2016
Valor
l.060, 20
636,65
l.696,85
M. da Palaital Pag. 14
,aumo Verba• por Puncionãrioa (05/2016-05/2016) Data Ret. 09/2016
,q . llatr/ Contr Nome
· rtora.s Extras 50\
AdmiaaSo Cargo Data Cale R Compl. Valor
101-latatutario
001. lH-Depart de Agricult
1087 12815/01 Antonio Gaspar Dona 22/01/1996 0070-0perador de Serviços 05/2016 09 - 01 8 57,27
1088 15555/01 Benedito Aparecido Ventura 13/06/2005 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-0l 58 415,21
1089 15377/01 Elson Car loa erigido 2'/05/2005 0070-0perador d e Serviços 05/2016 09-01 49 )50,78
1090 5096/01 Osvaldo Ramos Quirino 03/02/1968 0070-0perador de Serviços 05/ 2016 0 9- 01 48 394,02
1091 14273/01 Pedro Donizeti de Oliveira 22/04/2 002 0078-0perador de Maquina e EquOS/2016 09-0 1 8 87,81
1092 14311 /01 Roberto da Silva Mattos 22/04/2002 0070 - 0 perador de Serviços 05 / 2016 09-01 40 263, 4 6 10 93 15580/01 Sanderlei do Carmo Jesus Ramos 13/06/2005 0070-0perador de Serviços 05/2016 09-01 58 415,21
,t.al Depart de Agricult ( 7)
0006-Horas Extras 50t 05/2016 9 1.983.76
Pcetil - oaatlo de Peaaoal - Bmiaalo : 06/09/ 2016 la 8h58a1n (5)
M. de Palaital 18\lJIIO Verba• por Funcion6rioa (05/2016·05/2016)
1q. Xatr/Contr Nome
- ~oras Extras 50\
101-Batatutario
001. 127-Xan do Sotor Financa
1094 '-321 /01 Antonio Braz Paris
,tal Mando Setor Financa ll)
0006 -Horas Extra s 50\
AdJDiaallo Cargo Data Cale R Coapl.
01/03/1978 0062 -Assistente AdministrativoOS/2016 09-01
05/2016 9
57
Pcetll - Gaatlo da Pessoal - Emiaallo: 06/09/2016 ia 8h58min 15)
Pag. 15
Data Raf . 09/2016
Valor
1 .053, 27
1 05),27
M, de Palaital Pag. 16 aWDo Verbas por runcion6r1oa (05/2016-05/2016) Data Raf. 09/2016
q . Matr/Contr Nome Admiaaão C.irgo Data Cale R Compl. Valor . i;oras Extras 50\
01-Batatutario
001.137-Manut Atancao Baaica da Saude
095 9385/01 Adao de Andrade 25/11/1992 0076-Motorista 05/2016 09·01 60 618,Sl
096 1832S/O l Adilson Cesar Franc1ni 01/08/2012 0076-Motorista OS/2016 09-01 60 S72,70
097 17485/01 Aleaaandra Toral de Almeida 19/07/2010 0098-Auxiliar de Enfermagem 05/2016 09-01 )5 416,47
098 1488S/Ol carlos Alberto de Almeida 07/06/2004 0076-Motorista 05/2016 09·01 60 S84, 14
099 13056/01 Claudio dos santos 06/02/1996 0076-Motorista 05/2016 09-01 60 756,81
100 19330/01 Dernival Adnei Barela 01/07/2014 0076-Motorista 05/2016 09-01 4 0 381,80
101 14842/01 Edilson Mendes Rodrigues 03/05/2004 0076-Motorista 05/2016 09-01 41, 3 411 ,97
102 9296 /01 Eliseu Sabino de Godoy 2S/ll/1992 0076-Motorista 05/2016 09-01 11 113,39
103 15172/01 Euclides Don1zet1 de Almeida 23/05/2005 0076-Motorista 05/2016 09-01 60 59S,62
104 13420/0 1 Fernando Teraariol 13/07/1998 0076-Motorista 05/2016 09-01 60 595,62
105 18287/01 Marcelo França Noesse 01/08/2012 0076-Motorista 05/2016 09-01 48 467,31
106 17507/01 Maria D. Serantes Bernardes 19/07/2010 0098-Auxiliar de Enfermagem 05/2016 09-0l 10 118, 99
107 8826/01 Odair Dias Goncalves 01/06/1992 0076-Motorista 05/2016 09·01 56 577, 27
108 5436/01 Odair Garcia do Nascimento 12/05/1988 0076-Motorista 05/2016 09-01 54 592,75
109 9377/01 Orivaldo Ramos Stoppa 25/11/1992 0076-Motorista 05/2016 09-01 60 618,51
110 13129/01 Reginaldo Salomao 01/0)/1996 0076-Motorista 05/2016 09-01 4 7,3 593,90
111 9962/01 Romualdo Donizeti da Silva 24/01/1994 0076-Motorista 05/2016 09-01 60 618,51
112 15652/01 Valdeir Aparecido de Oliveira 17/06/2005 0076 -Motorista 05/2016 09·01 60 S84,l4
113 9849/01 Valnai Antonio Proeta 01/02/1988 0076-Motorista 05/2016 09-01 60 658,61
114 17515/01 Vivian Aline Correa 19/07/2010 0098-Auxiliar de Enfermagem 05/2016 09·01 40 475 ,96
,cal Manut Atencao Baaica da Saude ( 20)
0006-Horas Extras 50\ 05/2016 9 l0 .)S2,98
JPcetil. oeetlo de Peaooal. ltmiaalo: 06/09/1016 àa 8h58min (5)
.M. d• Palaital eawoo Verbas por Funcionãrioa (05/2016-05/2016)
eq. llatr/Contr Nome
- ~oras Extras 50\
001-Sstatutario
001.144-Manutecao do l'IIAS
0115
0116
Otal
13064/01 Adao Carlos Bento 12210/01 Rosana Cortez
Manutecao do FMAS (2)
0006-Horas Extras 50\
Ad.m.iaalo Cargo
06/02/1996 0076-Motorista
13/06/1994 0111-Secretaria
IPcetil - Geatlo da Paaooal - Emiaalo: 06/09/2016 l• 8h58min (5)
Data Cale R Coapl.
05/2016 09-01
05/2016 09-01
05/2016 9
58
30
Pag. 17
Data Ref. 09/2016
Valor
597,89
760,62
1.358,51
p . 1(. de Palalital Pag . 18
Ro•uao Verba• por Func1onlr1o• (OS/2016-05/2016) Data Ref , 09/2016
SDq , Matr/Contr Noae Adlniaaão Cargo Data Cale R Compl. Valor 6 - Horas Extras 50\
001-ll•tatutario
001.147-Men Bna O a 3 a.noa 40 - FUNDB8
00117 16870/01 Adriana Moreira 04/03/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 05/2016 09-01 27 )04,86
00118 17000/01 Alline de Fatima Sebriam Elias 0 4 /03/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 05/2016 09-01 4 .) 53,35
00119 1704 3/01 Cilene Aparecida dos Reis Melo 04 /0)/2010 1009-Auxil i a r de D. Infantil 05/2016 09-01 30 35S,67
00120 17370/01 Clariaaa Maria da Silva 08/04 /2010 1009-Auxiliar de D. Infant il 05/ 2016 09-01 15 177,83
00121 194 37/01 Criatiane Marques Gonçalves 01/04 /2015 1009-Auxil iar de D. Infantil 05/2016 09-01 10,3 124,48
00122 17892/01 Eliaangela c . De Oliveira 14/04/2 011 1009-Auxiliar de D. Infantil 05/2016 09-0 1 21 197, 59
00123 17&98/01 Mar ia de L. Chagas da Silva 0 7/02/2011 1009-Auxiliar de D. Infantil 05/2016 09-01 30 355,67
00124 19461/01 Patrícia B. Da Silva Pereira 06/04/201S 1009-Auxiliar de D. lnfant il 05/2016 09-01 10 112, 91
00125 16918/01 Roaangela Cristina Rodrigues 04/03/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 05/2016 09-01 22,3 254,05
Total Man Ens O a 3 anos 40 - FUNDES ( 9)
0006-Horas Extras 50\ 05/2016 9 1 . 936,41
GPcet11 - Geatlo da Pa•aoal - Bm1aaão: 06/09/2016 àa 8h58m1n (5)
P. N. de Palmital
Roftuao Verba• por Puncionlrioa (O S/2016·05/2016)
Seq. Netr/Contr Noae
6 • Horae Extras so, Adaiasilo Cargo
001-satatutario
001.156-Manutencao de Aaaiatancia Parmaceutica
00126 19240/01 Michele Caroline da S. Orlandi 06/06/2014 0097-Auxiliar de Saude
Total Manutencao de Aseiatencia Farmaceutica (l)
0006-Horae Extras 50\
Total Estatutario (126)
Total Geral (126)
0006-Horas Extras 50\
0006-Horas Extras 50,
Total:
Total v~rbae Ret1f1cadoras,
Total Geral (126):
GPcetil - Geatlo da Peaaoal . BmiaaAo : 06/09/2016 la 8h58min (5)
Data. Cale R Compl.
05/2016 09·01
05/2016 9
05/2016 9
05/2016 9
)6
Pag, 19
Data Ref . 09/2016
Valor
295,51
295,51
56.302,29
56.302,29
56 . 302,29
º·ºº
56 302,29
PAGAMENTOSDEHORASEXTRASEFETUADOS
NO
MÊS DE JUNHO DE 2016
de Palm1tal ,aumo Verbaa por Funcion,rioa (06/2016-06/2016 )
,q. Matr/Contr Nome Admissio Cargo
- Roras Extras 50\
101-C, L.T.
001.101-Vigilancia Sanitaria
1001 16594/01 Arlete de Oliveira M da Silva 03/02/2014 0151-Supervisor de Campo ital Vigilancia Sanitaria (1) 0006-Horas Extras 50,
3Pcatil - Gastão da Paasoal • Bmissão: 06/09/2016 ãs 9h4min (5)
Data Cale R Compl.
06/2016 09 - 01
06/2016 9
58
Pag . l Data Ref. 09/2016
Valor
553,61
553.61
Pm de Palmital
Reawno Verbaa por Funcion,rio• (06/2016 -06/2016)
Seq. Matr/Contr Noui.•
6 · Horas Extras 50\
001-C.L.T.
001.102-Programa Saúde da Familia
00002
00003
Total
17531/01 i>.ngelica Cristina Felixs
16489/01 Gilson Porto Programa Saúde da Familia (2)
0006-Horas Extras 50t
Total C.L.T. (3)
Total Geral ( 3)
0006-Horas Extras 50t
0006-Horas Extras 50\
Total
Admissio Cargo
Thome 06/03/2015 0126-Auxiliar de Enfermagem -
03/02/2014 0130-Médico - PSF
Total Verbas Retificadoras:
Total Geral (3):
~Pcetil - Geetlo de Peaaoal - Kllúaalo : 06/09/2016 às 9h4min (5)
Pag . 2
Date Ref . 09/2016
Data Cale R Compl. Valor
06/2016 09-01 29 276,80
06/2016 09-01 20 976,40
06/2016 9 2.25).20
06/ 2 016 9 2 806,81
06/2016 9 2 806,81 2 806,81
º·ºº
2.806 . 81
P.M. de Palmital Reauao Varbaa por runcionirioa (06/2016-06/2016)
Seq. Matr/Contr Noma
6 · Horas Extras 5o,
001-Batatutario
001.101-Mant.Meranda aacolar
00001 14320/01 Isabel Cristina da silva Bueno
00002 8486/01 Ivone Miguel de Sou-za
00003 15539/0! Maria Joae Dias Magorbo
00004 146n/Ol Reginaldo Ferreira de Lima
00005 15504/01 Silmara valeria Lima Barattela
00006 14656/01 Vera Lucia de Souza Reis
00007 14257/01 Wilson Cassiano do Carmo
Total Mant .Merenda Escolar (7)
0006- Horas Extras 50\
Admissão Cargo
22/04/2002 0070-0perador
01/06/1992 0070-0perador
30/0S/2005 0083-Auxiliar
21/03/2003 0070-0perador
30/05/2005 0083-Auxiliar
17/02/2003 0070-0perador
22/04 /2002 0070-0perador
OPcstil - oeatlo da Paaaoal - Bmiaeao: 06/09/2016 àa 9 h (5)
Pag. l
Data Re!. 09/2016
Data Cale R Compl. Valor
de Serviços 06/2016 09-01 48 316,15
de Serviços 06/2016 09·01 48 407,73
de Cozinha 06/2016 09-01 32 229,08
de Serviços 06/2016 09 -01 27,3 181, l3
de Co2inha 06/2016 09 -01 32 229,08
de Serviços 06/2016 09-01 48 316,15
de Serviços 06/2016 09-01 S8 382,02
06/2016 9 2.061,34
P . M. de Palm~t•l
Reawao Verbea p o r Punc i onãrioa (06/2016 · 06 / 2016)
Seq . Natr/ Contr Nome
6 • Horas Extras 50t
001-latatutario
001 . 102-Man nducacao Intanti
0 0008
00009
Tota l
8111 / 01 Anastacio Jose de Ca rvalho
8184 / 01 Apa recido Jose de Mor aes Man Educaca o Inf anti (2 )
0006-Horas Extras 50\
Adllliaaão Cargo
01/06/1992 001l·Oficia l de Conservaç ão 01/06/1 992 0016 -Motori sta
GPc e til - Ge atao de Paaaoal - Bmia aão: 0 6/ 09 / 2016 às 9 h (5 )
Data Cale R Compl .
06/7016 09-01 06/2016 09-01
06 / 2016 9
55
29
Pag . 2
Da t a Ref . 0 9/ 2 0 16
Va l o r
514,4 5
293,4 1
8 01, 86
P.M. de Pelmitel Pag. l
Reawno Verba• por Puncionlrioa (06/2016-06/2016) Data Ref. 09/2016
Seq. Matr/Contr Nome Adllliaalo Cargo Data Cale R Coapl. Valor
6 - Horas Extras 50,
001-Batatutario
001.103-Man.Bnaino Pundament
00010 18457/01 Anderaon Rodrigo de Oliveira 20/08/2012 0076-Motoriata 06/2016 09-01 58 553,61
00011 4448/01 .>.rmando Tisato 24/02/1987 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 636,65
00012 13005/01 Carloe Roberto de Oliveira 22/01/1996 0076-Motoriata 06/2016 09-01 58 597,89
00013 18759/01 Claudemir Bezerra Rodrigues 01/07/2013 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 553,61
00014 15202/01 Oarcio Antonio Magorbo 23/05/2005 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 564,66
00015 18317/01 Douglas caroba Silva 01/08/2012 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 553,61
00016 15571/01 Emeraon Rodrigues da Cruz 13/06/2005 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 564,66
00017 12165/01 Erasmo Carlos Gomes 22/02/1994 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 58 597,89
00018 19313/0l Fatima T. Ronqui Monteiro 01/07/2014 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 575,76
00019 9997/01 Flavio Henrique Leme 24/01/1994 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 597,89
00020 14192/01 Gilmar Antonio dos Santos 22/04 /2002 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 553,61
00021 18430/01 João Ernesto Ferreira de Lima 15/08/2012 0076-Motorista 06/2016 09-01 50 477,25
00022 9709/01 Jorge Pereira de Souza 29/11/1993 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 597,89
00023 14621/01 Jose Luia Pereira da Silva 17/02/2003 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 564,66
00024 12823/01 Lacreio Aparecido Turcarelli 22/01/1996 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 597,89
00025 14290/01 Marcos Alexandre M dos Santos 22/04/2002 0076-Motoriata 06/2016 09-01 58 553,61
00026 8710/01 Marcos Antonio Rufino 0 1 /06/1992 0071-0!icial de Conservaçl!o 06/2016 09-01 58 553,61
00027 18309/01 Marcos Vinicius Vidal Borges 01/08/2012 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 553,61
00028 9318/01 Mario Auguato Paulino 25/11/1992 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 597,89
00029 18716/01 Mario Ceaar da Silva 02/05/2013 0076-Motorista 06/2016 09-01 42,) 405,66
00030 13242/01 Olivardo Pineda Lopes 24/06/1996 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 597,89
00031 18449/01 Paulo e. Nascimento Mendes 15/08/2012 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 553,61
00032 18724/01 Paulo Rogerio Cisne 02/05/2013 0076-Motorista 06/2016 09-01 58 553,61
00033 19321/01 Ricardo Francisco dos Santos 01/07/2014 0076-Motorista 06/2016 09-01 se S53,6l
00034 18295/0l Sidney Lopes de Mello 01/08/2012 0076-Motorista 06/2016 09- 01 54 51S,43
00035 8915/01 Silvio C Evan~elista Oliveira 01/06/1992 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 H 453,57
00036 13072/01 valdir Aparec do Vetore 06/02/1996 0076-Motorista 06/2016 09-0l 58 597,89
Total Man.Enaino Pundament (27)
0006-Horae Extras 50\ 06/2016 9 15 . 077,52
GPcatil - Geatlo da Peaaoal - Bmiaalo: 06/09/2016 à• 9 h (5>
P . N. de Palmital Reeuao Verbee por Puncion6rioe (06/2016-06/2016)
Seq. Natr/Contr Nome
6 - Horas Extras 5 0 \
001-Setatutario
001.104 - Nan Div Deaportoe
00037 14249/ 01 Antonio Carlos Olante Pires 00038 12122/01 Joao Tadeu Ribeiro Total Man Div Desportos (2)
0006-Horos Extras 50\
Admiaeio Cargo
22 / 04/2002 0070 -0perador de Serviços 21 /02/1994 0070 -0perador de Serviços
GPcetil · G~etlo da Paaaoal - Emiaaão : 06/09/2016 àa 9 h (5)
Data Cale R Compl .
06 /2016 09-01 06/2016 09-01
06/2016 9
56
58
Pag . 4
Data Ref. 09 /2016
Valor
368,85
415, 21
784,06
P.M. da Palaital Reeuao Verba• por Puncionlrioe (06/2016-06/2016)
Seq. Natr/Contr Noae
6 - Horas Extras 50\
001-Batatuterio
001.107-Nanut Depto de sauda
00039
00040
Total
12092/01 Iracema Pinto cardozo
9644/01 Rosana Sandra Eva Fernandes Manut Depto de Saude (2)
0006-Horae Extras 50\
Admiaa:io cargo
01/02/1994 0098 -Auxiliar de Enfermagem
22/11/199) 0108 -Assistente Social
GPcetil - Geatlo de Peaaoal - Smiaaão: 06/09/2016 As 9 h (5)
Data Cale R Compl.
06/2016 09-01
06/2016 09-01
06/2016 9
19 ,)
26,)
Pag . 5
Data Ref. 09/2016
Valor
241. l3
598,45
839 , 58
p .X. de Pabdtal Pag. 6 Reauao Verbac por Puncionãrioa (06/20l6-06/2016 ) Data Ref. 09/2016
!laq. Katr/Contr Nome Admiaalo Cargo Data Cale R Coapl. valor 6 · Horas Extras 50\
001-Batatutario
001.109-Limpeza Publica
0004l 9725/01 Mtonio Carlos Alves 29/11/1993 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 58 415,21
00042 13?22/0l Anton io Carlos Vieira Machado 01/12/1998 0078-0p erador de Maquina e Equ06/20l6 09-01 58 703,08
00043 12963/0l Antonio Marcel o Plantier n/Ol/1996 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 16 11 4 ,54
00044 3174/0l Carlos Elias Rosa 19/03/1984 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 36,3 310, 04 00045 14834 /01 Carlos Roberto da Silva 03/05/2004 0010-operador de Serviços 06/2016 09-0l 18,3 121,85 00046 5584/01 Claudemar dos Santoo Fromagio 04/08/1988 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 50 41 0, 43
00047 15415/01 Jair Rodrigues da Rocha 24/05/2005 0078-0perador de Maquina e Equ06/2016 09-0l 58 658,81
00048 9970/01 Jose da Luz da Silva 24/01/1994 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 58 382,02
00049 15768/01 Jose Helio Mendes Filho 12/08/2005 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 58 415, 21 00050 15695/01 Leandro Aparec ido de Goes 17/06/2005 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 30 214,76
00051 15261/0l Mario Sergio Biazon 23/05/2005 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 20.3 168,27
00052 13692/01 Oamar Augusto Duran 16/11/1998 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 50 329,33
00053 9792/01 Paulo Pereira coelho 09/12/1993 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 55 362,26
000 54 12955/01 Pedro Englar Ol/Ol/1996 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 40 286,35
00055 15776/01 Rodrigo Ferreira de Souza 01/08/2005 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 40 286,35
0005 6 14591/0l Rodrigo Siqueira dos Santos 17/02/2003 0078-0perador de Maquina e Equ06/20l6 09-0l 51,3 584,98
00057 8907 /0l Sílvio Cesar Monteiro 01/06/1992 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-0l 58 415. 2l
00058 12840/01 Tiago Gomes Pereira 22/01/1996 0070-0perador de serviços 06/2016 09-01 36 237,11
Total Li mpeza Publica (18)
0006-Horas Extras 50t 06/2016 9 6 . 415,81
GPcetil - Geatlo de Pessoal - Ellliaalo: 06/09/2016 ia 9 h (SI
P.M. de Pe l mital
Reeumo Verba• por Puncionlrios (06/2016-06/2016)
Seq. Natr/Contr Nome
6 · Horaa Extras 501
001-Betatutario
001.111-Nan Serv Bat. KUnic.
00059
00060
00061
00062
00063
00064
00065
Total
13480/01 Amarildo Alves da Silva
8141 /0 l Arlindo Aparecido Amaral
12980/01 Jose Aparecido da Silva
13714/01 Laercio Carlos Par1a
8800 /0l Orlando Ferreira da Silva
18945/0l Reinaldo de Almeida Toral
13498/0l Renato da Silva Man Serv Est. Munic . (7)
0006-Horas Extras 501
Admiaalo cargo
13/ 07/1998 0070-0perador de Serviços
01/06/1992 0071-0!icial de Con servação
22/01/1996 0070-0perador de Serviços
16/11/1 998 0070- 0perador de Ser viços
01/06/ 1 992 0075-Eletricista
01/10/2013 007 6 - Moto ri ata
20/07/1998 0070-0perador de Serviços
3Pcat11 - Oeatlo de Peaaoal - Emieelo : 06/09/2016 la 9 h (5)
Data Cale R Compl.
06/2016 09-01 35
06/2016 09-01 35, 3
06/2016 09-01 58
06/2016 09-01 57
06/2016 09-01 27,3
06/2016 09-01 48
06/2016 09-01 40
06/2016 9
Pag . 7
Data Ret. 09/2016
Valor
354 ,11
332,05
597,89
565,83
343. 84
458 ,16
263,46
2 . 915,34
P .M. de Pala~tal
Reaumo Verbaa por Puncionãrioa (06/2016 -06/2016)
Seq. Matr/Contr Noae
6 • Horas Extras 50t
001-llatatutario
001.112-Man Serv Punerarioa
00066
00067
00068
00069
Total
8133/01 Ademar Silve stre de Moraes
8338/01 Claudio Antonio da Silva
124 /01 Joao Goulart Sobrinho
12149/01 Regeria Damaceno Man Serv F\Jnerarioa (4 )
0006-Horas Extras 50%
Adlniaalo
01/06/1992
01/06/1992
22/ 01/1981
22 /02 / 1994
cargo
0071-0ticial de conservaçao
0070-0perador de Serviços
0070-0perador de Serviços
0070-0perador de Serviços
OPcetil • Oeatlo de Peasoal - Emiaalo: 06/09/2016 àa 9 h (5)
Data Cale R Compl .
0 6/ 2 016 09-01
06/2016 09·01
06/2016 09 - 01
06/ 2016 0 9·01
06/2016 9
6
58
9
58
Pag. 8
Data Ref. 09/2016
Valor
56,12
4 15,21
76, 4 5
415, 21
962,99
P.11 . d• Palm.ital
Reauao V•rbaa por runc1onlrioa (0 6 / 2016-06/2016)
Seq . llatr/Contr Nome
6 • Horas Extras 50 t
001 - latatutario
001 . 115-llant doa S•rv Viario
00070
00011
00012
00013
00074 00075
00016
00011
00018
00079
Total
9873/01 Francisco Eduard o Damaceno 13536/ 01 Joao Paulo de c a margo 13579/01 Jose Anto n io Leao 18929/01 Julio Cezar Leão 14680/ 01 Laercio Bernardino
5070/01 Luis Carlos de Souza
13048/01 Luiz Geraldo Menossi
12939/ 01 Marcelo Rodrigues da Mota 5819/01 Reg inaldo Sergio Longo
153 85 /01 Vagner Batista de Oliveira Mant dos Serv Viario ( 10)
OOOG·Horas Extras 50 \
Adaiaalo Cargo
03/01 /1994 0078-0perador de Maquina e 20/07/1998 007 8 -0perador de Maquina e 20/07/1998 0078 -0perador d e Maquina e 02/09/2013 0078-0perador de Maquina e 21/03/2003 0078-0perador de Maquina e
0 3/02/ 1988 0070-0perador de Serviços
06/02/1996 0076-Motorista
22/01 /1996 0070-0perador de serviços
0 3 /10/1988 0072-Mecanico
24/05/2005 007 8-0perador d e Maquina e
GPcat1l · O•atlo da P•asoal - Bmiaaão: 06/09/2016 la 9 h (5)
Pag. 9
Data Ref. 09/2016
Data Cale R Coapl . Valor
Equ06/2016 09-01 24 212, 61
Equ06 /20 16 09-01 58 658,81
Equ06/ 2 016 0 9- 01 58 703 , 08
Equ0 6/ 2016 09-01 41 515,91
Equ06 / 2016 09· 01 a 318, os 0 6 /201 6 09-01 58 476,10
06/2016 09·01 35 360,79
06 /2016 09·01 58 415,21
06/2016 09-01 5 8 769,53
Equ0 6/2016 09- 01 58 658,81
06 / 2016 9 5 . 148, 90
P.N. de Palaital Reauao Verba• por Funcionlrioa (06/2016-06/20161
Pa9 . 1 0 Data ReC. o,/2016
Seq . Natr/ Contr Nome
6 - Horas Extrao so, Admiasllo Cargo Data Cale R Compl . Valor
001-lletatutorio
001.116-Nanut da Gaetlo Administrativa
00080 13820/0l Ana Maris do Nascimento Thome 12/08/1999 0070-0perador de Serviços 06/ 2016 09-01 55 393,74
00081 4863 / 0l Carlos Alberto Moreno 01/09/1987 0059-Auxiliar Administrativo 06/2016 09- 01 4 9 537 , 86
00082 1619/01 Maria Francisca Ba rattela 03/09/198 0 0023 - Chefe Divislo 06 / 2016 09 - 01 49 981,20
00083 19135/ 01 Rogerio Ronqui 03/02/20 14 0137-Assistent e T. de Informát06/2016 09-01 36 350 , 18 0008 4 8958/01 Serg io Rica rdo da Silveira 01 /06/19 92 0062-Assistente Administrativo06 / 2016 09-01 37 590 , 86
00085 l4S59 / 0l Val demar Moreira Junior 17/02/2003 0070-0perador de Serviços 06/2016 09-01 58 61 "7, 82
Total Manut do Gestão Administrativa (6)
0006 -Horas Extras 50\ 06 / 2016 9 3 . 4 71 , 96
GPcatil - Gaetlo de Paaeoal - &&iaalo: 06/0 9/ 2016 àa 9 h (5)
P.N. da Palmital R&&WIIO Varbaa por Puncion&rioa (06 / 2016-06/2016)
Saq . Natr/Contr Nome
6 - Hora s Extra s 50,
001 - Satatutorio
001 . 120- Manut Pundeb 40\
00086
0 00 81
Total
14 230/01 Lheovane Guerra 13544 /0 1 Luia Anto n io fant1n i
Ma nut Fundeb 40 , (2)
0006 -Horas Ex t r as 50 \
Adzniaalo Cargo
22 / 04/20 02 0 0 70 -0perador de Serviços 2 0/07 / 1998 007 0 - 0 perado r de Serviços
GPcatil - Gaatlo da Paaaoal - Emiaalo : 06/ 09 / 2016 ãa 9 h (5)
Data Cale R Compl.
06 / 2 0 16 0 9-0 1 06/ 2 016 0 9-0 1
0 6 /2016 9
58
58
Pag . 11
Data Raf . 09/2016
Valor
382 , 02 423 , 09
805, 11
P.M. de Palaital Roauao Verbao por runcionirioa (06/2016-06/2016)
Seq. Natr/Contr Nome
6 · Horas Extras 50\
001-llatatutario
001.122-Nanut de Pcaa P Jard
00088
00089
00090
00091
Total
8125/01 Aparecido Donizeti Rodling
13838/01 Jose Roberto de Oliveira
9601/01 Roberto Batiata da Cunha
9168/01 Roae Aparecida de Oliveira Manut de Pcas P Jard (4)
0006-Horas Extras 50t
Admiaaão
01/06/1992
23/08/1999
12 /11/1993
29/11/1993
Cargo Data Cale R Compl .
0071-0ficial de Conservação 06/2016 09-01
OC78-0perador de Maquina e Equ06/2016 09-01
0010-0perador de Serviços 06/2016 09-01
0010-0perador de Serviços 06/2016 09-01
06/2016 9
36
58
18
4 0
OPcatil - Geatao de Peaaoal - Emiaaão : 06/09/2016 àa 9 h (51
Pa9 . 12
cata Ret. 09/2016
Valor
336,73
658,81
128,86
263,46
1.381,86
P.N. da Palmital Re•wao Verba• po~ Puncion6rioa (06 / 2016-06/ 2016 )
Seq . Matr/ Contr Nome
6 • Ho ra s Extras 501
001-Batatutario
001 . 123-Manut doa Serv da Engenharia
00092
00093
Total
18961/0l Stelamarya C. Correa Cava toni
19399/01 Val d nei Alves Joaquim
Ma n ut dos Se r v d e Engenh aria (2)
0006-Hor aa Extras 501
Admisalo Cargo
01 /11/ 201 3 008 l·Eng enheiro
0 3/ 11 / 2014 006 5- Fi ac al
OPcetil - Oe•tlo de Paaaoal • Emissão : 06 / 09/2016 àa 9 h (5)
Data Cale R Compl.
0 6 /20 16 09-01
06 /20 16 09 -01
0 6 / 2 016 9
22
5 3
Pag . 13
Data Ref . 09 / 2016
v alor
777.48
581,77
1.359,25
.M. de Palaital
eawao Verbaa por Funcionãrioa (06/2016·06/2016)
aq. Matr/Contr NOJ:1e · Horas Extras 50\
001-Batatutario
001.124-Depart da Agricult
0094 12815/ 01 i>.ntonio Gaspar Dona 0095 15555 /01 Benedito Aparec ido Ventura 0096 14605/01 Dener Molero de Lima
0097 15377/ 01 Elaon Carlos Brigido
0098 5096 / 01 Osvaldo Ramos Quirino
0099 14311/ 01 Roberto da Silva Mattoa 01 00 15580/ 01 Sanderlei do Carmo Jesus Ramos
o tal Depart de Agricult (7) 0 0 06 - Horas Extras 5 0 1
Admiuão Cargo
22/01/1996 0070 - 0perador
13/ 06/2005 0070-0perador 17/02/2003 0070-operador 24/05/2005 0070-0perador
03/02/1988 0070-0perador 22/04/2002 0070-0perador 13 / 06/2005 0070 - 0perador
3Pcat1l • Oaatlo de Peaaoal - Bmiaalo: 06/09/2016 ia 9 h 15)
Pag, 14 Data lle!. 09/2016
Data Cale ll Coapl. Valor
de Serviços 06/ 2016 09·01 25 178 , 97
de Serviços 06/2016 09·01 58 415,21
de Serviços 06 / 2016 09-01 30 197 , 59
de Serviços 06/2016 09-01 24,3 175,39
de Serviços 06/2016 09-01 56 459,69
de Serviços 06/2016 09 · 01 40 263,46
de Serviços 06/2016 09·01 58 415 ,2 1
06 / 2 0 16 9 2 . 105,52
? .M. d• Palmital Reauao Verba• por runc1onir1oa (06/2016-06/2016)
Seq. Motr/Contr Noae
6 - Horas Extras 50\
001-latatutario
001.127-Man do setor Financa
)0101 2321/01 Antonio Braz Paris
rotal Mando Setor Financa (1 )
000 6 -Horas Extras sot
Admissllo Cargo Data Cal.: R Coapl.
01 /03/1978 0062 -Assistente Administrativo06/ 2016 09-01
0 6 / 2016 9
58
IPcetil - Geatlo da Paaaoal - Emiaalo : 06 / 09/2016 às 9 h (5)
Pag. 15
Data Raf. 09/2016
Valor
l.071, 75
1.071,75
.M. de 1,>almital Pag . 1' eanimo verba• por W'uncion,rioa (06/2016-06/2016) Data Ref. 09/l016
eq. Katr/Contr Nome Adllliaaio Cargo Deta Cale R Compl. Valor - Horas Extras 50,
001-llatatutario
001.137-Manut Atancao Ba•ica da Saude
0102 9385/01 Adao de Andrade 25/11/1992 0076-Motorista 06/2016 09-01 60 618,51
0103 18325/01 Adilson Cesar Francini 01/08/2012 0076-Motorisc.a 06/2016 09-01 46,3 443, 84
0104 17485/01 Aleaaandra Toral de Almeida 19/07/2010 0098-Auxiliar de Enfl!rmagem 06/2016 09 - 01 )9 464,06
0105 14885/01 Carlos Albert.o de Almeida 07/06/2004 0076-Motorist.a 06/2016 09-01 60 584, 14
0106 13056/01 Claudio dos Santos 06/02/1996 0076-Motorist.a 06/2016 09-01 60 756,81
0107 19330/01 Dernival Adnei Barela 01/07/2014 0076-Motorista 06/2016 09-01 60 572,70
0108 14842/01 Edilaon Mendes Rodrigues 03/05/2004 0076-Motorista 06/2016 09-01 57 565,83
0109 9296/01 Eliaeu Sab1no de Godoy 25/11/1992 0076-Motorista 06/2016 09-01 9 92,77
0110 15172/01 Euclides Doni~eti de Almeida 23/05/2005 0076-Motorista 06/2016 09 -01 60 595,62
0111 13420/01 Fernando Tersariol 13/07/1998 0076-Motorista 06/2016 09-01 60 595,62
0112 84 51/01 Gilson Fabricio doa s antos 01/06/1992 0076-Motorista 06/2016 09-01 28,3 293,79
0113 18287/01 Marcelo França Noease 01/08/2012 0076-Motorista 06/2016 09-01 16 155,77
0114 8826/01 Odair Dias Goncalves 01/06/1992 0076-Motorista 06/2016 09-01 33 340, 18
0115 5436/01 Odair Garcia do Nascimento 12/05/1988 0076-Mot orista 06/2016 09-01 35,3 389,67
0116 9377/01 Orivaldo Ramos Stoppa 25/11/1992 0076-Motorista 06/2016 09-01 48 4 94, 80
0117 13129/01 Reginaldo Salomao 01/03/1996 0076-Motorista 06/2016 09-01 60 750,19
0118 9962/01 Romualdo Donizeti da Silva 24/01/1994 0076-Motorista 06/2016 09-01 59 608,20
0119 17809/01 Tatiane Ribeiro da Silva 19/04/2011 0098-Auxiliar de Entermagem 06/2016 09 - 01 10 118, 99
0120 15652/01 Valdeir Aparecido de Oliveira 17/06/2005 0076-Motorista 06/2016 09-01 60 584, 14 0121 9849/01 Valnei Antonio Proeta 01/02/1988 0076-Motorista 06/2016 09-01 60 658,61
0122 17515/01 Vivian Aline Corre& 19/07/2010 0098-Auxiliar de Entermagem 06/2016 09-01 4 0 475, 96
otal Manut Atencao Basica da Saude (21)
0006-Horas Extras SOi 06/2016 9 10 . 160,20
Pcetil - Gaatlo da Peaaoal - Emiaalo: 06/09/2016 ia 9 h (5)
•.li. d• Palai t.i
leawao V•rbaa por Puneion,rioa (06 /2016-06/ 2016)
laq. llatr/Contr Nome
; - Horas Extras 50\
001-Batatutario
001.144-Nanutaeao do PKAS
10123 13064/01 Adao Carlos Bento 10124 12270/01 Rosana Cortez
'olal Manu tecao do FMl'.S (2)
0006-Horas Extras 50\
Adllliaalo cargo
06/02/1996 0076-Moto rista
13/06/1994 0111-seeretaria
Peatil - Geatio da Peaaoal - 11:miaalo : 06/09/2016 la 9 h (5)
Data Cale R Coapl .
06/2016 09-01
06/2016 0 9 -01
06/2016 9
58
13
Pag, 17
Data Rat . 09/2016
Valor
597,89
329,60
927,49
P.M. de Palmital Pag. 18 Reawao Verbae por l"UncionArioa (06/2016-06/ 2016) Data Ref. 09/2016
Seq . Matr/Contr Nome Adllliaalio Cargo Data Cale R Compl. Valor 6 - Horas Extras 50t
001-!atatutario
001.147-Man Bn~ ~ a 3 anoa 4 0 - PUNDBB
00125 18082/01 Adriana Aparecida Ladeira 16/04 / 2012 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/2016 09-01 10 ,3 118, 55
00126 16870/01 Adriana Moreira 04 /03/2010 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/2016 09-01 2 4 2?0,99
00127 17000/01 All ine de Fatima Sebriam Elia s 04/03/2010 1009-Awciliar de o. Infantil 06/2016 09-01 10,3 124, 4 8
00128 19690/01 Angela M. e. Fran co Joaquim 19/ 04/2016 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/ 2 016 09-01 l,) 14, ll
00129 17043/01 Cilene Aparecida dos Reis Melo 0 4 /0)/2010 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/2016 09-01 28 ,) 337,89
00130 17370/01 Clariaaa Maria da Silva 0 8 /04/2010 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/2016 09-01 24 284,54
00131 194 37/01 Cristiane Marques Gonçalves 01/04/2015 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/2016 09 - 01 25,3 )02,32
001)2 17132/01 El iana Aparecida Gome3 Munhoz 04/03/2010 1009-Auxiliar de o. Infantil 06 / 2016 09-01 9 106,70
0013) 17892/01 El isangeh C . De Oliveira 14 /04 /2011 1009- Auxiliar de D. Infan til 06/2016 09-01 27 254,05 00134 18678/01 Ivone da Silva Maurosso 21/0)/2013 1009-Auxil iar de D. Infantil 06 /2016 09-01 18 20),24
00135 19445/01 Maria C. Siqueira de Carvalho 01/04/2015 1009-Auxiliar de D. Infantil 06/2016 09-01 9,3 112, 63
00136 17698/01 Maria de L. Chagas da Silva 0?/02/2011 1 009-Auxiliar de D. Infantil 06/ 2 016 09-01 7,) 88, 91
00137 1790/01 Marilia M. Cordeiro Longo 16/05/2011 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/2016 09-01 9 101,62
00138 19461/01 Patricia B . Da Silva Pereira 06/04/201 5 1009-Auxiliar de o. Infantil 06/2016 09-01 10,3 118, 55
00139 17950/01 Rosangela de L . Sanches Santos 14/04/2011 1009-Auxil iar de o. Infantil 06/2016 09-01 13,3 152,4)
00140 17590/01 Rosilene B. De Paiva Guerra 02/08/2010 1009- Aux iliar de o. Infantil 06/2016 09-01 10,3 118,55
Total Man Ens o a 3 anos 40 - FUNDEB (16)
0006-Horas Extras 50\ 06/2016 9 2.709,56
Total Estatutario (140)
0006-Horas Extras 50 \ 06/2016 9 59 . 012,10
Total Geral (140)
0006-Horas Extras 50\ 06/2016 9 59 . 012,10
Total : 59.012,10
Total Verbas Retificadoras: 0,00
Total Geral ( 140 ) : 59 . 012,10
GPcetil - GeetBo de Paaaoal - Emiaaão: 06/09/2016 àa 9 h (5)
PAGAMENTOSDEHORASEXTRASEFETUADOS
NO
MÊS DE JULHO DE 2016
' m dll PalmHal ••u.mo Verba• por Punoion,rio• (07/2016·07/2016)
eq . IJlatr/Contr Nome Aclmiaalo Cargo
- ~oras Ext ras 50%
001-C.L.T.
001.101- Vigilencie Seniteria
0001 16594 /01 Arl ete de Oliveira M da S i l va OJ / 02/ 2 0 14 0151-Superviso r de Campo
o tal Vigile n c i a Sanitar1a (l) 0006-Horas Ext r a s 50\
lPcetil - Oeatlo d• Pessoal - Bmiaalo: 06/09/ 2016 àa 9h5min (S)
Data Cale R Compl .
07/ 20 1 6 0 9- 01
07 / 2 016 9
4 0
Pag . l Data Raf . 09/ 2 0 16
Va lor
)81.80
381 , 80
D de Palmi tal ,awno Verba• por F~ncion,rioa (07/2016-07/2016)
•q. Matr/Contr Nome · Horas Extras 50\
)01-C.L.T.
001.102-Programa Saõde da Familia
)002
)003
,tal
16489/01 Gilson Porto
17396/01 Lincoln T. M. Marques
Programa Saúde da Familia (2) 0006-Horas Extras 50\
,1.al c . L.T. (Jl
,tal Geral (3)
0006-Horas Extras 50\
0006 - Horas Extras 50\
Total :
Admiaai!i.o Cargo
03/02/2014 0130-Médico - PSF
da Silva 01/04/2014 0130-Médico - PSF
Total Verbas Retificadoras·
)tal Geral (3) :
Pcatil - Oeetlo da Peseoal - Bmiaalo: 06/09/2016 às 9h5min (5)
Pag . 2 Data Raf . 09/2016
Data Cale R Compl . Valor
07/2016 09-01 6 592 . 92
07/2016 09-01 9 889 , 38
07/2016 9 l.482 , 30
07/2016 9 1 . 864 , 10
07/2016 9 864 , 10
864 . 10
º·ºº
1 864 , 10
P.N. de Palmital Reeuao Verbaa por Puncion6rioa (07/201 6 -07/2016)
Seq. Matr/Contr Nome
6 - Horas Extras so,
001-Batetuterio
001.101-Nant.Nerende Bacelar
00001
00002
rot:al
1 4672/01 Reginaldo Ferreira de Lima 14257/01 Wilson Cassiano do Carmo Mant: . Merenda Escolar (2) 0006-Horas Ext:ras 50\
Admiaaão Cargo
21/03/2003 0070-0perador de Serviços
22/04/2002 0070-0perador de Services
IPcetil - Geetlo de Peeaoal - Bllliealo: 06/09/2016 la 9h2min (Sl
Data Cale R Coapl.
07/2016 09-01 0 7 /2016 0 9-01
07/2016 9
33
48 , 3
Pag , l
Data Ref . 09/2016
Valor
217,3S
319, 4 S
S36,80
P.N. d• Palmital R••11J00 Verbaa por runcion6rio• (07/2016-07/20 16)
9eq. Matr/Contr Nome
6 - Horas Extras so,
001-B•tatutario
001.102-Man Bducacao Infanti
)0003
)0004
retal
8117/01 Anastac io Jose de Carvalho
8184/01 Aparecido Jose de Moraes
Man Educacao Infanti (2)
0006-Horas Extras so,
Admhalo Cargo
01/06/1992 0071-0ficial de Conservação
01/06/1992 0076-Motorista
Pcetil - Oeatlo de Peaaoal - Emiaalo: 06/09/2016 la 9h2min (5)
Data Cale R Coapl.
07/2016 09-01
07/2016 09-01
07/2016 9
58
17
Pag . 2 Data Ref. 09/2016
Valor
542,51
171,99
714. 50
P.N. de Palmital Pag. 3
Reewno verba• por runcionArio• (07/2016-07/2016) Data Ref. 09/2016
Seq. Matr/Contr Nome Adlllisalo Cargo Data Cale R Compl. Valor 6 - Horas Extras 50t
001-latatutario
001.103-Man .Bnaino Fundament
00005 18457/01 Anderson Rodrigo de Oliveira 20/08/2012 0076-Motorista 07/2016 09-01 57 544, 06
00006 4448 /01 Armando Tisato 24/02/1987 0076-Motorista 07/2016 09-01 3 7, 3 4 11, 63
00007 13005/01 Carloa Roberto de Oliveira 22/01/1996 00?6-Motorista 07/2016 09-01 56 57?,27
00008 18759/01 Claudemir Bezerra Rodrigues 01/07/2013 0076-Motorista 07/2016 09-01 58 553,61
00009 15202/01 Darcio Antonio Magorbo 23/05/2005 0076-Motorista 07/2016 09-01 58 56 4,66
00010 18317/01 Douglaa Caroba Silva 01/08/2012 0076-Motorista 07/2016 09-01 28 267,26
00011 15571/01 Emerson Rodrigues da Cruz 13/06/2005 0076-Motorista 07/2016 09-01 58 564,66
00012 12165/01 Erasmo Carlos Gomes 22/02/1994 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 se 597,89
00013 19313/01 Patima T. Ronqui Monteiro 01/07/2014 0076-Motorista 07/2016 09-01 40 397,0B
00014 9997/01 Flavio Henri1ue Leme 24/01/1994 0076-Motorista 07/2016 09-01 41 4 22, 64
00015 14192/01 Gilmar Anton o dos Santos 22/04/2002 0076-Motorista 07/2016 09-01 41 391. 34
00016 18430/01 João Ernesto Ferreira de Lima 15/08/2012 0076-Motorista 07/ 2016 09-01 52 4 96, 34
00017 9709/01 Jorge Pereira de souza 29/11/1993 0076-Motorista 07/2016 09-01 4 7 484, 4 9
00018 14621/01 Jose Luis Pereira da Silva 17/02/2003 0076-Motorista 07/2016 09-01 58 564,66
00019 12823/01 Laercio Aparecido Turcarelli 22/01/1996 0076-Motorista 07/2016 09-01 58 597, 89
00020 14290/01 Marcos Alexandre M dos Santos 22/04/2002 0076-Motorista 07/2016 09-01 45, 3 4)4,29
00021 8710/01 Marcos Antonio Rufino 01/06/1992 0071-0ficial de Conservação 07/2016 09-01 58 553,61
00022 18309/01 Marcos Vinicius Vidal Borges 01/08/2012 0076-Motorista 07/2016 09-01 56 534,52
00023 9318/01 Mario Augusto Paulino 25/11/1992 0076-Motorista 07/2016 09-01 57 587 , 58
00024 18716/01 Mario Cesar da Silva 02/05/2013 0076-Motorista 07/2016 09-01 53 505,88
00025 13242/01 Olivardo Pineda Lopes 24/06/1996 0076-Motorista 07/2016 09-01 58 S97,89
00026 18449 /01 Paulo B. Nascimento Mendes 15/08/2012 0076-Motorista 07/2016 09-01 45 429,52
00027 18724/01 Paulo Rogerio Cisne 02/05/2013 0076-Motorista 07/2016 09-01 51 486,79
00028 19321/01 Ricardo Francisco dos Santos 01/07/2014 0076 -Motorista 07/2016 09-01 56,) 539,29
00029 18295/0l Sidney Lopes de Mello 01/08/2012 0076-Motorista 07/2016 09-01 40,3 386,57
00030 8915/01 Silvio C Evangelista Oliveira 01/06/1992 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 24 24 7, 4 0
00031 13072/01 Valdir Aparecido Vetore 06/02/1996 00?6-Motorista 07/2016 09-01 58 597,89
Total Man.Enaino Fundament (27)
0006-Horas Extras 50\ 07/2016 9 13.33',71
GPcetil - Oeatlo de Peaaoal - Emiaalo: 06/09/2016 àa 9h2min (5)
P.M. de Palmit•l
Reawoo Verbaa por Puncion6rioa (07/2016-07/2016)
Seq. Matr/Contr Nome
6 - Horas Extras 50\
001-Batatuterio
001.104-Nan Div oeaportoa
J0032
~0033
J0034
retal
14249/01 Antonio Carlos Olante Pires
13617/01 Claudio Luiz Pereira Maciel
12122/01 Joao Tadeu Ribeiro Han Div Desportos (3)
0006-Horas Extras 50\
Jldaliaaão Cargo
22/04/2002 0070-0perador de Serviços
03/08/1998 0070-0perador de Serviços
21/02/1994 0070-0perador de Serviços
lPcatil - Geatlo de Peaaoal - Emioalo: 06/09/2016 la 9h2min (5)
Data Cale R Compl.
07/2016 09-01
07/2016 09-01
07/2016 09-01
07/2016 9
54
53
58
Pag . 4
Data Ref . 09/2016
Valor
355,67
349,09
415, 21
l. ll 9, 97
P . M. de Palmital Pag . 5
Reauao Verba• por runc ionirioa (07/2016-07/2016) Data Ref . 09/2016
Seq. Matr/ Contr Nome Admiaeio Cargo Data Cale R Coapl. Valor
6 - Horas Extras 50\
001-Satatutario
001.107-Manut Depto de Saude
00035 18392/01 Adriana Nascimento o. Mir anda 0 1 / 08 /2012 010 0 · Enf ermeit·o 07/ 2 016 09·01 27 583, 11
00036 12092/01 Ira cema Pinto Cardozo 0 1 / 02/1994 0098-Auxiliar de Enfermagem 07/2 016 09·01 6 74, 19
00037 18023/01 Olinda Celia de Lima Oliveira 05 / 10/2011 0097-Auxiliar de s aude 07/2016 09 · 01 8 67,95
000 38 9644 /01 Rosans Sandra Eva Fernandes 22 / 11/1993 0108 -Assistente Social 07/2016 09·01 27 609 , 74
Total Manut Depto de saude ( 4 )
0006-Horaa Extras 50\ 07/2016 9 1 33 4 , 99
lPcetil. Oaatlo de Peaaoal • ltmiaalo: 06 /09/2016 àa 9h2min (5)
P.M. de Palmital Pag. 6
Reawno verbaa por Puncion6rio• (07/2016-07/2016) Data Ref. 09/2016
Seq, Matr/Contr Nome AdJlliaalio Cargo Data Cale R Compl. Valor 6 - Horas Extras 50t
001-Batatutario
001.109-Limpeza Publica
000 39 9725/01 Antonio Carlos Alves 29/ 11/1993 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 57 40B,06
000 40 13722/01 Antonio Carlos Vieira Machado Ol/l2/l99B 0078-0perador de Maquina e Equ07/20H 09-01 47 569,74
00041 31?4/0l Carlos Elias Rosa 19/03/1984 0070-0pe rador de Serviços 07/2016 09-01 43 365,26
00042 5584/01 Claudemar dos Santos Fromagio 04/08/1988 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 32 262,68
00043 15415/01 Jair Rodrigues da Rocha 24/05/2005 0078-0perador de Maquina e Equ07/2016 09-01 56 636,10
00044 9970/01 Joae da Luz da silva 24/01/1994 0070-0perador de Serv.iços 07/2016 09-01 51 335, 91
00045 15768/01 Jose Helio Mendes Filho 12/08/2005 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 58 415 ,21 00046 15695/0 1 Leandro Aparecido de Goes 17/06/2005 0070-0perador de serviços 07/2016 09-01 30 214,76
00047 15261/01 Mario Ser.g10 Biazon 23/05/2005 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 39 320, H 00048 13692/01 osmar Augusto Duran 16/11/1998 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 25 164,66
00049 9792 /01 Paulo Pereira Coelho 09/12/1993 0070 -0perador de Serviços 07/2016 09-01 58 382,02
00050 12955/01 Pedro Englar 01/01/1996 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 39 279,19
00051 15176/01 Rodrigo Ferreira de Souza 01/08/2005 0070- 0perador de Serviços 07/2016 09-01 )9 279,19
000 52 14591/01 Rodrigo Siqueira dos Santos 17/02/200) 0078-0perador de Maquina e Equ07 / 2016 09-01 36 ,3 414,60
000 53 8907 /0 1 Silvio Cesar Monteiro 01/06/1992 0070-0perador de Serviços 07 / 2016 09-01 56 4 00, 90
00054 12840/01 Tiago Gomes Pereira 22/01/1996 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 30 197,59
Total Limpeza Publica (16)
0006-Horas Extras 50\ 07/2016 9 5.646,0l
GPcetil - Geatlo de Peaaoal - Emiaalo : 06/09/2016 la 9h2min (5)
P.M. de Pelmital ReaWDo Verba• por runcion&rioa (07/2016-07/2016)
Seq, Natr/Contr Nome
6 - Horas Extras 50\
001-Setatutario
001.111-Man Serv Bat. MUnic .
00055
00056
00057
00058
00059
00060
Total
13480/0l Amarildo Alves da Silva
8141/01 Arlindo Aparecido Amaral
12980/01 Joae Aparecido da Silva
13714/0l Laercio Carlos Paris
18945/01 Reinaldo de Almeida Toral
13498/01 Renato da Silva Man Serv Est . Munic. (6)
0006-Horas Extras 50\
Aclmhaão Cargo
13/07/1998 0070-0perador de Serviços
01/06/1992 0071-0ficial de Conservação
22/01/1996 0070-0perador de Serviços
16/11/1998 0070-0perador de Serviços
01/10/2013 0076-Motorista
20/07/1998 0070-0perador de Serviços
OPcetil - Oeatlo de Peaeoal - Emiaalo: 06/09/2016 la 9h2ain (5)
Data Cale R Compl.
07/2016 09-01 53
07/2016 09- 01 16, 3
07/2016 09-01 58
07/2016 09 - 01 57
07/2016 09-01 45
07/2016 09-01 16
07/2016 9
Pag. 7
Data Ret. 09/2016
Valor
536,23
154,33
597,89
565,83
429,52
105,38
2 . )89,18
P.N. de relmital
Reawao verbaa por Func1on&r1oa (07/l016-07/2016l
Saq. Natr/Contr Noae
6 - Horas Extras 50\
001-Batatutario
001.112-Nan Sarv Funararioa
00061
00062
Total
8338/0\ Claudio Antonio da Silva
12149/01 Rogerio Damaceno Man Serv Punerarioa (2)
0006-Horas Extras 50\
Admissão Cargo
01/06/1992 0070-0perador de Serviços
22/02/1994 0070-0perador de Serviços
GPcetil - Geatlo da Peaaoal - Ellliaalo: 06/09/2016 la 9h2m1n (5)
Data Cale R Compl.
07/2016 09-01
07/2016 09-01
07/2016 9
so
58
Pag. 8 Data Raf. 09/2016
Valor
357, 94
415,21
773,15
P.M. de Palmital Pag. 9
Reawoo verbae por runcionlrioa (07/2016-07/2016) Data Raf. 09/2016
Saq. Matr/Contr Nome
6 · Horas Extras 50\
Admisalo Cargo Data Cale R Compl. Valor
00 1 - Batatutario
001 . 115-Kant doa Serv Viario
00063 9813/01 FranciRco Eduardo Oamaceno 03/01/1994 0078-0perador de Maquina e Equ07/2016 09·01 32 363,48
00064 15210/01 Guetavo Pissolito Franco 23/05/2005 0070 -0perador de Se r viços 07/2016 09·01 28,J 204,03
00065 13536/01 Joao Paulo de Ca11,ar90 20/07/1998 0078-0perad or de Maquina e Equ07/2016 09-01 25 283,97
00066 l3S79/0l Jose Antonio Leao 20/07/1998 0078-0perador de Maquina e Equ07 /2016 09·01 58 703,08
00067 18929/01 Julio Cezar Leão 02/09/2013 0078-0perador de Maquina e !1:qu07/2016 09-01 55 603, 72
00068 14680/01 Laercio Bernardino 21/03/2003 0078-0perador de Maquina e Equ07/2016 09-01 41 4 6S. 71
00069 S070/0l Luis Carlos de Souza 03/02/1988 0070·0perador de Serviços 07/2016 09-01 58 476, 10 00010 13048/01 Luiz Geraldo Menoss1 06/02/1996 0076-Motorista 07/2016 09-01 50 ,3 520.57
00071 12939/01 Marcelo Rodrigues da Mota 22/01/1996 0070-0perador de Serviços 07/2016 09·01 52 372,26
00072 5819/01 Reginaldo Sergio Longo 03/10/198 8 0072 - Mecanico 07/2016 09-01 58 769,53
00073 1S38S/Ol Vagner Batista de Oliveira 24/05/2005 0078-0perador de Maquina e Equ0?/2016 09-01 48 545,22
Total Mant dos Serv Viario ( 11)
0006-Horas Extras sot 07/2016 9 5.307,67
Pcetil - Gaatlo da Peasoal - Emiaalo: 06/09/,016 àa 9h2min (5)
P.M. de Palmital Pag . 10
Reauao Verbaa por Puncionlrioa (07 / 2016-07/2016) Data Ref. 09/2016
Saq. Matr/Contr Nome Admiaalo Cargo Data Cale R Coapl. Valor
6 • Horas Extras 50\
001 - Batetutario
001.116-Ma.nut da Geatlo Adminiatrativa
000?4 13820/01 Ana Maria do Nascimento Thomc 12/08/1999 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-0l 54 386,58
00075 4863 /01 Carlos Alberto Moreno Ol/09/198 7 0 059-Auxiliar Administrativo 07 /2016 09-0l 50 54 8, 84
00076 19135/01 Rogerio Ronqu1 03/02/201 4 013 7 -Assistente T . de Informât07/2016 09-0l 42 4 08,89
00077 8958 /01 Sergio Ri cardo da Silveira Ol / 06 /199 2 0062-Assistente Admin1strativo07/2016 09-0l 36 574,89
00078 14559/01 Valdemar Moreira Junior 17/02/2003 0 070 - 0 perador de Serviços 07/2016 09-0l 58 617,82
Total Manut da Gest!o Administrativa ( 5 )
0006-Horaa Extras 50\ 07/2016 9 2.537,02
IPcatil - Geatlo de Peaaoal - BmiaaBo: 06/09 / 2016 àa 9h2min (5)
P.M. de Pelaital Reauao verba• por Punc ionirioe (07/2016-07/2016)
Seq. Natr/Contr Nome
6 - Horas Extras 50\
001-Batatutario
001.120- Manut Pundeb 40\
00079
00080
Total
142 30/01 Lheovane Guerra
13544 /01 Luis Antonio Fant 1n 1
Manut Fundeb 4 0\ (2)
0006-Horae Extras 50\
Admisalo cargo
22 / 04 / 2002 0070-0p erador de Serviços
20/07/1998 0070-0perador de Serviços
GPcatil - Gaatlo de Peaaoal - Ellliaalo : 06/09/2016 ãa 9h2min (5)
Data Cale R Compl.
07/20 16 09-01
07/2016 09-01
07/2016 9
58
57
Pag . 11
Data Raf . 09/2016
Valor
382,02
415 ,79
797,81
P .H. de Palmital Pag . 12
Rea11110 varbaa por runcionãrioa (07/2016-07/2016 ) Deta Raf. 09/2016
Seq. Natr/Contr Nome
6 - Horas Extras 50\
Adiniasão Cargo Data Cale R Coapl. Valor
001-Batatutario
001.122-Manut da Pcaa P Jard
00081 B125/0l Aparecido Oonizeti Rodling 01/06/1992 0071-0ficial de conservaçAo 07/2016 09-01 6 56,12
00082 1 3838/01 Jose Roberto de Oliveira 23/08/1999 0078-0perador de Maquina e Equ07/2016 09-01 H ,3 391,B8
00083 9601/01 Roberto Ba tista da Cunha 12/11/1993 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 39 279,19
00084 9768/01 Rose Aparecida de Oliveira 29/11/1993 0070-0perador de Serviços 07/2016 09-01 39 256,87
Total Manut de Pcas P Jard ( 4 )
0006-Horad Extras 50\ 07/2016 9 984 ,06
,Pcatil - Oaatlo de Paaaoal - S.iaaão: 06/09/2016 ia 9h2ain (5)
P. N. de Palmital Reauao Varbaa por Puncion,rioa (07/2016-07/2016)
Seq. Natr/Contr No•• 6 - Horas Extras so,
001-Satatutario
001.123-Nanut doa Serv da Bnganharia
00085
00086
Total
18961/01 Stelamarys e. Correa Cavatoni
19399/01 Valdnei Alves Joaquim Manut dos Serv de Engenharia (2)
0006-Horas Extras 50\
Adllliaaio Cargo
Ol/ll/2013 0081-Engenheiro
03/11/2014 0065 - Fiscal
Pc etil - Geatlo de Peaaoal - Emiaano: 0 6 /09/2016 la 9h2min (S)
Data Cale R Coapl.
07/2016 09-01
07/2016 09-0l
07/2016 9
27
58
Pag. l.J
Data Rat. 09/2016
Valor
954,18
6)6,65
1.590 , 83
P. N. de Palaital
Re•wao Verbae por Funcionãrioe (07/2016-07/2016)
Seq . Matr/Contr Nome
6 - Horas Extras 501
001-B•tatutario
001 . 124- Dapart da Agricult
00087 12815/01 Antonio Gaspar Dona
00088 15555/01 Benedito Aparecido Ventura 00089 14605/01 Dener Molero de ~1ma
00090 15377 /01 Elaon Ca rloa Brigido
00091 5096/01 Osvaldo Ramos Qu1rino
00092 1(273/01 Pedro Donizeti de Oliveira
00093 14311 /0l Roberto da Silva Mattos 00094 15580/01 Sanderlei do Carmo Jesus Ramos
Total Oepart de Agricult (8)
0006-Horas Extras 50\
Admiaalo Cargo
22/01/1996 0070-0perador 13/06/2005 0070-0perador
17/02/2003 0070-0perador
l4/05/2005 0070-0perador
03/02/1989 0070-0perado r 22/04/2002 0078-0perador
22 / 04/2002 0070-0pe rador 1)/06/2005 0070-0p erador
GPcatil - Ge•tlo da Pa•eoal - Bllli••lo: 06/09/2016 àa 9h2min (5)
Pag. H
Data Ret . 09/2016
Data cale R Compl . Valor
de Serviços 07/2016 09-01 33 236,24
de serviços 07/2016 09-01 23,3 168,23
de Serviço s 07/2016 09-01 57 )75,43
de serviços 07/2016 09-01 42 300,67
de Serviços 07/2016 09-01 48 394,02
de Maquina e Equ07 / 2016 09-01 4 4),90
de Serviços 07/ 2 01 6 09-01 39 256,87
de Serviços 07/2016 09-01 31 221,92
07/2016 9 l.997,28
P .M. de Palmital
Rea1,1110 Verbas por Puncion,rioa (07/2016-07/2016)
Seq. Katr/Contr Noma
6 - Horas Extras 50,
00 1-Satatutario
001.127-Man do Setor Pinanca
00095 2321/01 Antonio Braz Paris
Total Mando Setor Financa (l)
0006-Horas Extras so,
Admiaalo Cargo Data cale R coapl.
01/03/1978 0062 -Assistente Administrativo07/2016 09·01
07/2016 9
57
OPcetil • Oeatão de Paaaoal - Emiaalo: 06/09/2016 à• 9h2min (5l
Pag, 15
Data Ref . 0 9/ 2 016
Valor
l.053, 27
l 053,27
P.K. de Pa l 111 i t al Pag . l.6
Reauao verba• por Funcion,r ioa (07/20 l. 6-07/20l.6) Da t a Re!. 09/2016
Soq . Matr/Contr NOIIIO Adaiaalo Car go Data c,llc R coapl. Valor
6 - Horas Extras 50\
001-Ba t a t u t a rio
001.137-Manut l\t e ncao Baaica d a Sau d e
00096 938S/Ol l\dao de AAdrade 25/11/1992 0076-Motorista 07/2016 09-0l 60 618, 5l.
00097 18325/01 Adilson Cesar Francini 01/08/2012 0076-Motorista 07/2016 09-01 60 572,70
00098 17485/01 Aleeeandra Toral de Almeida 19/07/2010 0098-Auxiliar de Enfermagem 07/2016 09-01 40 475,96
00099 l.4885/01 Carlos Alberto de Almeida 07/06/2004 0076- Motorista 07/20lb 09-01 60 584. l4 00100 13056/01 Claudio dos Santos 06/02/1996 0076-Motorista 07/2016 09-01 60 7S6,8l
00101 19330/01 Dernival l\dnei Barela Ol/0'1/20H 0076-Motorista 07/2016 09 - 01 22 209,99
00102 1484 2/01 Edilson Mendes Rodrigues 03/05/2004 0076-Motorista 07/2016 09-01 30,3 302, 77 00103 9296/01 Eliseu Sabino de Godoy 25/11/1992 0076-Motorista 07/2016 09-0l. 4,3 46,38
00104 15172/01 Euclides Oonizeti de l\lmeida 23/0S/2005 0076-Motorista 07/2016 09-01 60 595,62
00105 13420/01 Fernando Tersariol 13/07/1998 0076-Motorista 07/2016 09-01 60 595,62
00106 8451/01 Gilson Fabricio dos Santos 01/06/1992 0076-Motorista 07/2016 09-01 51 S25,73
00107 18287/01 Marcelo França Noesse 01/08/2012 0076- Motorista 07/2016 09-01 60 584, 14
00108 8826/01 Odair Diaa Goncalves 01/06/1992 0076-Motorista 07/2016 09-01 52,3 541,19
00109 5436/01 Odair Garcia do Nascimento 12/05/1988 0076-Motorista 07/2016 09-01 l) 142 , 69
00110 9377/01 Orivaldo Ramos Stoppa 2S/ll/l992 0076-Motorista 07/2016 09-01 60 618,51
00111 13129/01 Reginaldo Salomao 01/03/1996 0076-Motorista 07/2016 09-01 60 750,19
00112 9962/01 Romualdo Donizeti da Silva 24 /01/1994 0076-Motorist a 07/2016 09 - 01 60 618.51
00113 17809/01 Tatiane Ribeiro da Silva 19/04 /2011 0098-Auxiliar de Enfermagem 07/2016 09-0l 28 33),17
00114 15652/01 Valdeir /\parecido de Oliveira 17/06/2005 0076-Motorista 07/2016 09-01 60 584, 14 00115 9849/01 Valnei l\ntonio Proeta 01/02/1988 0076-Motorista 07/2016 09-0l 60 658,61
00116 17515/01 Vivian Aline Correa 19/07/2010 0098-1\uxiliar de Enfermagem 07/2016 09-01 20 23 7, 98
Total Manut l\tencao Basica da Saude (21)
0006-Horas Extras SOt 07/2016 9 10.)5),36
GPcetil - Geatlo de Pa a aoal - Emissão: 06/09/2016 i a 9h2111in (S)
~. de Palmital
1umo Verbas por Puncionérios (07/2016-07/2016)
~- Matr/Contr Nome
- Horas Extras 50\
01-Batatutario
001.144-Manutacao do FICAS
117 13064 /01 Adao carlos Bento
118 12270/01 Rosana Cortez
tal Manutecao do FMAS (2)
0006-Horas Extras 50\
Ad.miaaão Cargo
06/02/1996 0076-Motorista
13/06/1 994 Olll-Secrecaria
IPcatil - aaatlo da Peaeoal - Emiaalo : 06/09/2016 àa 9h2min (5)
Data Cale R Compl .
07/2016 09-01
07/2016 09- 01
07/ 2 016 9
30
24
Pag . 17 Data Ret. 09/2016
Valor
309,25
608,50
917,75
M. da Palmital Pag. 18 BWIIO Vorbaa por Puncionárioa (07/2016-07/2016) Data R•f. 09/2016
q . Katr/Contr Nome Admissão Ca r go Data Cale R Compl . Valor - Ho ras Extras sot
01-Batatutario
001.147 - Man Bna O a J anos 40 - FUNDBB
119 17000/01 All ine de Fatima Sebriam El i as 04/03/2010 1009-Auxiliar de D. Intantil 07/2016 09-01 31,3 373 , 45 120 19690/01 IU\gela M. c. Franco Joaqui m 19/04/2016 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 33 310,50 121 17043/01 Cilene Aparecida dos Reis Melo 04/03/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 33 391 , 24 122 17370/01 Clarissa Maria da Silva 08/04/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 28,3 337,89 123 19437/01 Cri stiane Marques Oonçalves 01/04/2015 1009 -Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 28,3 337 , 89 124 19186/01 Daniela Frandsen 0 4 /02/2014 1009-Auxiliar de D. Infant i1 07/2016 09-01 3 33 , 87 125 17892/01 Elisangela e . De Oliv~ira 14/04/2011 1009-Auxiliar de D. Intantil 07/2016 09-01 30 282,28 126 18678/ 01 Ivone da Silva Maurosso 21/03/2013 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 9 101,62 127 17264 / 01 Luci do Carmo Batista Teixeira 04/03/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 10,) 118 , 55 128 17175/ 01 Maria Arlete dos Reis Marques 04/03/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 15 177,8) 129 19445/01 Maria c. Siqueira de Carvalho 01/04/2015 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 5, 3 65,20 1)0 17698/ 01 Maria de L. Chagas da silva 07/02/2011 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 12 142,27 131 17949/01 Marilia M. Cordeiro Longo 16/05/2011 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 9 101.62 132 19461/01 Patricia B. Da Silva Pereira 06/04 /2015 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 4 45 , 16 ,133 16918/01 Rosangela Cristina Rodrigues 04/03/2010 1009-Auxiliar de D. Infantil 07/2016 09-01 13 , ) 152 , 4) •134 17850/01 Rosangela de L. Sanch es Santos 14 /04/2011 1009-Auxil iar de D. Infantil 07/2016 09-01 18 203, 24 11)5 17590/01 Rosilene B. De Paiva Guerra 02/0B/2010 1009-Auxiliar de o. Infantil 07/20 16 09-01 15 169 ,36 ,tal Man Ens O a 3 anos 40 - FUNDES ( 17)
0006-Horas Extras 50\ 07/2016 9 ).344,40 ,tal Estatutar i o 1135)
0006 - Horas Extras 50\ 07/2016 9 54 . 734,76 ,tal Geral (135)
0006-Horas Extras 50\ 07/2016 9 54 .7 34 ,7 6 Total: 54 . 734 , 76 Total Verbas Retificadoras: º·ºº
>tal Geral ( 135) : 54.734,76
;Pcetil - Gestão de Peaaoal - Emissão: 06/09/2016 às 9h2min (5)