DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito suplementar, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na LOA - Lei Orçamentária Anual vigente, para atender
as despesas abaixo na conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64,
assim estruturadas:
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Fonte 1
Valor
Natureza
Fonte 5
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
02.01-SECRETARIA DE GABINETE
0412201022104000-MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 8.000,00
0412201022106000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 2.000,00
02.02-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 72.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 59.000,00
02.04-SECRETARIA DE SAÚDE
1030101132133000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 326.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 407 .000,00
3 .1.90.13 .00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 255.000,00
1030201132137000-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
R$ 69.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 27.000,00
1030401132141000-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00
1030201132135000-MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 27.000,00
02.05-SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824401092126000-MANUTENÇÃO DO FMAS
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 17.000,00
02.06-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ·-
1545201222185000-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 9.000,00
1545201222187000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 14.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00
1545201222188000-MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 66.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 24.000,00
1545201222191000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00
02.08-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1236101172149000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 65.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 27 .000,00
1236101172164000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 - FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 16.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP· 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital.sp.gov.br
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Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Unidade
Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
1236101172170000-MANUTENÇÃO DO FUNDES FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 422.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 139.000,00
1236301172151000-MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 2.000,00
1236501172150000-MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 43.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 9.000,00
1236501172162000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 - FUNDES
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 74.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 33.000,00
1236501172169000-MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL MAGISTÉRIO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 155.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 60.000,00
1339201162146000-MANUTENÇÃO DA CULTURA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 12.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 7.000,00
02.09-SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
2781201202178000-MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 6.000,00
02.14-SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - 04061010223330000-MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI L
R$ 2.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP· 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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Valor R$ 1.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ................................................................ R$ 2.480.000,00
Art. 2º Para atender as suplementações de que
trata o artigo 1 º serão utilizadas como origem de recursos a anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Va lor
Natureza
Valor
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
02.01-SECRETARIA DE GABINETE
0412201022104000-MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA
R$ 5.000,00
0412201022107000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 7.000,00
02.02-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 40.000,00
02.03-SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
0412301042111000-MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 35.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 8.000,00
3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
R$ 2.000,00
3.2.90.22.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
R$ 2.000,00
2884601040102000-0PERAÇÕES ESPECIAIS DO EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF --
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palm~.br
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Valor
Natureza
Valor
Dotação
Valor
Natureza
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Va lor
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Va lor
Dotação
Natureza
Fonte 5
Valor
Trebelh• • D•--"••IYI•• ... R$ 50.000,00
3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
R$ 20.000,00
9999901329999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 50.000,00
02.04-SECRETARIA DE SAÚDE
1030101132133000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA- INTRA
R$ 10.000,00
1030201132137000-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 30.000,00
3.3 .91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA
R$ 10.000,00
1030201132135000-MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE
3.l.90.'11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 20.000,00
1030401132141000-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA
R$ 2.000,00
02.05-SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824101092.194000-MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3 .3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00 -
0824401092122000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL-SOCIAL
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 10.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543 981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www palm~.br
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Natureza
Fonte 2
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Fonte 1
Valor
Natureza
Fonte 2
Valor
Natureza
Fonte 5
Valor
Natureza
Fonte 1
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 40.000,00
0824401092123000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA-SOCIAL
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -
R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 20.000,0_Q_
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 2.000,00
0824401092126000-MANUTENÇÃO DO FMAS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50.000,00
02.06-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1545101221206000-0BRAS NA SMOS
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000.000,00
1545201222185000-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 60.000,00
1545201222187000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ·- R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA
R$ 5.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ : 44.543 981/0001-99 · Fone: (18) 3351-9333 . www palm~
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Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Dotação
TNllelhe • D• .. 11weh1Me
1545201222188000-MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00
1545201222191000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 10.000,00
2575201222184000-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
02.08-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1236501171106-0BRAS ENSINO BÁSICO
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100.000,00
1236101172153-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 30.000,00
3.3.90.'39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
1236101172164000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 - FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
1236101172170000-MANUTENÇÃO DO FUNDES FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA
R$ 25.000,00
1236301172151000-MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
1236501172150000-MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
RS 100.000,00
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA
R$ 5.000,00
1236501172162000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 - FUNDEB
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP· 19 970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333 - www.palm1tal.sp.gov.br
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Natureza
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Dotação
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Natureza
Valor
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
Unid. Orçamentária:
Dotação
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Fonte 1
Valor
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Fonte 2
Valor
Natureza
Fonte 1
Valor
Natureza
Fonte 2
Valor
Dotação
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Unid. Orçamentária:
Dotação
Natureza
Valor
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 4.000,00
1236501172169000-MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL MAGISTÉRIO
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA
RS 17.000,00
1339201162146000-MANUTENÇÃO DA CULTURA
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 2.000,00
3.3 .91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA -
R$ 2.000,00
02.09-SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
2781201202178000-MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
02.11-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - - 2060601211218000-0BRAS NA AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
RS 108.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 99.000,00
2060601212181000-MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 15.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 20.000,00
02.14-SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
04061010223330000-MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 15.500,00
TOTAL REDUÇÕES .................................................... : .................... R$ 2.480.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351 -9333 - www.palr~11tal.sp r ,br
. (17)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~.f. - Estado de São Paulo - 1 ;c1 • •Á li 7 · 1 ~ Tralt•lh• e D914tftVelvl•••••
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a O 1 de novembro de 2016.
em 07 de novembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
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-PREFElTA M NJCJPALPraça Mal Arthur da Costa e Silva, 11 9 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ : 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ià.i& - Estado de São Paulo - 1 :Zi1 !/Ã J i f;1 ~ }') 9 (; 3 / j Ú 1 (j TN~elhe • De .. nv•IYl•Hte
=PROJETO DE LEI Nº fE4l2916---flM=
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
=JUSTIFICATIVA=
Encaminhamos à apreciação dessa Douta Casa de Leis o Projeto
nº 024/2016 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Justificamos a apresentação do referido projeto haja vista a
necessidade de abertura de crédito adicional para suplementar as dotações
orçamentárias referentes às despesas com pessoal.
Po1ta~to, trata-se de autorização essencial para que o Executivo
possa, administrativamente, proceder à abe1tura desses créditos em consonância
com o disposto no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Ce1tos da aprovação, antecipamos agradecimentos.
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ISMENIA ME DE~};ORAES
-PREFEITA UNJCIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www palmital.sp.govbr