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materia nº 4/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-03
EmentaREQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME SEGUE: A) RELAÇÃO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE NÃO POSSUEM CONSTRUÇÕES E FOTOCÓPIA DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS? B) MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE CADA IMÓVEL? C) SE EXISTE A PREVISÃO PARA A DESTINAÇÃO DOS TERRENOS, QUAIS TERRENOS E PARA QUAIS FINALIDADES?
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO . . 
REQUERIMENTO Nº Jl.!i DE 27 DE JANEIRO DE 2017 
((Do Sr. Vereador ANDRE FERNANDO BASSO-André Eletricista) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.º Ü J Lf /2017 
CM-PALMITAL 03 / Ü~/2017 
Requeiro a V .Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, 
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando-lhe que preste informações e envie documentos a esta Casa de Leis, acerca dos 
terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmital, confonne segue: 
a) relação dos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal que 
não possuem construções e fotocópia das respectivas matrículas? 
b) mapa de localização de cada imóvel? 
e) se existe a previsão para a destinação dos terrenos, quais terrenos e 
para quais finalidades? 
O presente requerimento se faz necessário para obter infonnações 
concretas sobre os terrenos de propriedade da municipalidade e, consequentemente, para que 
possamos apresentar os devidos estudos por parte do Poder Executivo para a destinação dos 
respectivos imóveis. 
2017. 
Prado Lacreta, em 27 de janeiro de 
ENCAl\iJINHAR El\'C . 1 '\:lL DO 
O F,CIO em 01- O.J;, 011 
OFÍ( 10 V ~ /2017 
CM-l'ALMIT . Q . , ~ Rosã,,g< '~ h:--
Asstslcnte L' ~ , 
P.~stdcntc 
Praça Mal. Arth urda Costa e Silva, 179 • Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br 
18 3351-1214 
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br 

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