materia nº 8/2017

Prefeitura Municipal de Palmital 
• Estado de São Paulo -
º~~00~0,1- e / '"º"'ºi~rJ},-_ Jv , oi cJ o r} 
i,11~"'°·j)§_..l~- JETO DE LEI Nº 85/2fJ'l:'J nl--
~,_oc iA'"f,.~ IA i,,.\.: 
e. . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE 
P ALMITAL-SP. 
A Câmara Municipal de PalmitalAPROVA:-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP, 
conforme minuta em anexo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos 
posteriores, se necessário. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, desde 
logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença, 
relacionadas em cláusula, no instrumento do Convênio. 
Art. 3° As despesas deco1Tentes do disposto no 
artigo 2° desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 
em 03 de fevereiro de 201 7. 
--·· ----- - Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, -119- Cçntro - Palmital-SP - CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 Font·: ( 18) 335 1-9333 www.pal111it11l.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
• Estado de São Paulo -
=PROJETO DE LEI Nº 05/2017-PM= 
=JUSTIFICATIVA= 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Encaminhamos à apreciação dessa Douta Casa de Leis o Projeto de 
Lei em referência que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNJCIP AL A CELEBRAR 
CONVÊJ{IO COMA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP. 
Justificamos a apresentação deste Projeto tendo em vista a 
necessidade de autorização legislativa para que o município possa firmar convênio com a 
Santa Casa de Misericórdia de Palmital, objetivando a prestação de serviços na área da 
saúde conforme objeto da minuta de convênio em anexo. 
Tendo em vista que os serviços da área da saúde são primordiais 
para a população, requisitamos o empenho dos nobres edis no sentido de aprovar com a 
máxima urgência o Projeto de Lei em tela, garantindo os serviços na área da saúde aos 
nossos munícipes. 
Certos da aprovação, antecipamos agradecimentos. 
, o 
JOSERO WQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL-
----~ªJª Mal. Arthurcla Costa e Silva, 119 -Centro PitlJnital-SP - CLP: 19970-00._0 __ _ 
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fon..:: ( 18) 3351 -9333 www.palmiral.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
MINUTA de CONVÊNIO Nº 01/2017 
Que entre si celebram o Município de Palmital e 
a Santa Casa de Misericórdia de Palmital com o 
objetivo de firmar parceria na Assistência à 
Saúde de Palmital, no âmbito do SUS. 
Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado o 
MUNICIPIO DE PALMITAL1 pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 
44.543.981/0001-99, com sua sede na Praça Marechal Costa e Silva, 119, neste ato 
representado pela Sr. JOSÉ ROBERTO RONQUI, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, 
portador da Cédula de Identidade RG. nº 6.315.806 - SSP/SP e do CPF/MF nº 707.317.808-68, 
residente e domiciliado na Rua Pedro Machado da Silva, nº 713, bairro Paraná, através da 
SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestor do SUS MUNICIPAL, com sede nesta 
cidade na Rua João Leone, nº 430, neste ato representado pela sua Secretária Municipal, a Sra. 
DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, portador do RG nº. 25.793.187-9 SSP/SP, e do CPF/MF 
nº. 337.182.658-93, brasileira, casada, funcionária pública municipal, residente e domiciliada na 
Rua Dom Pedro li, nº 205, no bairro Barra Funda, na cidade de Paraguaçu Paulista, daqui por 
diante denominada apenas SECRETARIA, e de outro lado, a SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA DE PALMITAL, localizada na Alameda da Paz s/nº, inscrita no CNPJ sob o nº. 
53.593.398/0001-83, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. EDSON ROGATTI, 
brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº. 5.187.154 SSP/SP, e do CPF/MF nº. 
520.086.498-49, residente e domiciliado na AV. Oriente nº 306, nesta cidade, doravante 
denominada apenas CONVENIADA tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, nos 
artigos 196 a 200; as Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990 (Lei Orgânica da 
Saúde), e 8.142, de 28 de dezembro de 1.990, e ainda, a Lei Federal nº 8.666, de junho de 
1.993 e suas alterações; e a Lei Municipal , tem entre si, 
justo e acordado o presente CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, 
AMBULATORIAIS, DIAGNOSE E TERAPIA, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas 
abaixo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente convênio tem por objeto a execução, pela CONVEN IADA, de serviços médico￾hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, 
observada a sistemática de referência e contra referência do Sistema Único de Saúde - SUS, 
sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgência/emergências quando for o caso. 
§1 ° Os serviços ora conveniados, discriminados no ANEXO I para todos os efeitos legais, estão 
referenciados numa base territorial populacional, conforme a Programação Pactuada Integrada -
PPI, e serão ofertados com base nas indicações técnicas do planejamento da saúde mediante 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
compatibilização das necessidades da demanda e a disponibilidade de recursos financeiros do 
SUS compreendendo: 
1- Internação hospitalar - Propõe em média 126 internações mensais (AIH's), ou 1515 
AIH's/ano, abrangendo os Municípios de Palmital, Platina e Pedrinhas Paulista, parâmetros 
definidos pelos SUS, bem como a Programação Pactuada Integrada - PPI, definida pela 
Comissão Bipartide junto ao Departamento Regional de Saúde - DRS IX - Marília, na seguinte 
conformidade: 
Tabela 1 - Programação Pactuada Integrada (PPI) Hospitalar dos Municípios de Palmital, Platina e Pedrinhas Paulista. 
PPI Hospitalar AIH's Anual 
Especialidade Palmital Platina Pedrinhas Total Paulista 
Clínica Cirúrgica 372 - 8 380 
Cfnica Médica 555 5 - 560 
Clínica Obstétrica 243 - - 243 
Pediatria Cirúrgica 126 - - 126 
Pediatria Clínica 166 40 - 206 
Total 1462 45 8 1515 
A CONVENIADA destinará para a execução do presente convênio um total de 44 (quarenta e 
quatro) leitos hospitalares, compreendendo as seguintes áreas e assim distribuídos: 
LEITOS/DESTINADOS sus OUTROS TOTAL 
CLINICA MÉDICA 16 06 22 
CLINICA CIRURGICA 08 06 14 
CLINICA OBSTETRICA 10 05 15 
CLINICA PEDIATRICA 09 06 15 
LEITO NEONATAL 01 01 02 
TOTAL 44 24 68 
PORCENTUAL 64,70% 35,30% 100,00% 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
2 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Esta.do de São Paulo 
li - Atendimento Ambulatorial, que compreende a assistência medicamentosa quando 
necessária, além de, tudo mais imprescindível ao adequado atendimento de cada caso, que 
será efetuado até o limite constante na Programação Físico-Orçamentária - FPO, a qual faz 
parte integrante deste convênio, anexo li; 
Ili - Serviços de apoio Diagnóstico e Terapêutico, efetuados até o limite constante da 
Programação Físico-Orçamentária - FPO, respeitados os parâmetros definidos pelo Município; 
IV - Outros serviços, procedimentos e compromissos consubstanciados em PROGRAMA DE 
PARCERIA que tenha por objetivo a complementação ou suplementação da assistência 
hospitalar no âmbito do SUS e que visem à garantia da acessibilidade, universalidade, 
humanização, qualidade dos serviços, bem como, a melhoria do perfil de morbimortalidade 
obtidos em função do desenvolvimento tecnológico, do grau de complexidade da assistência 
prestada, da introdução e adequação de novas tecnologias, da melhoria do desempenho 
assistencial e gerencial da CONVENIADA, cujo Programa de Parceria será regulado através de 
Termo Aditivo 
V - , em comum acordo entre a SECRETARIA e a CONVENIADA; 
§2° Os serviços ora CONVENIADOS compreendem a utilização pelos usuários do SUS/SP da 
capacidade instalada da CONVENIADA, incluídos todos os equipamentos médico-hospitalares 
de modo que a utilização desses equipamentos para atender a clientela particular, incluída a 
proveniente de convênios com Entidades Privadas, será permitida desde que mantida a 
disponibilidade de sua utilização em favor da clientela universalizada do SUS em pelo menos 
60% (sessenta por cento) dos leitos e serviços prestados. 
CLÁUSULA SEGUNDA· DAS ESPÉCIES DE INTERNAÇÃO 
Para atender ao objeto do presente convênio, a CONVENIADA, se obriga a realizar duas 
espécies de internação: 
1 - Internações Eletivas; 
li - Internações de Emergência ou de Urgência. 
§1° A internação eletiva somente será efetuada pela CONVENIADA mediante a Ficha de 
Solicitação de Cirurgia Eletiva estar avaliada e autorizada por profissional médico 
especificamente designado e vinculado na Secretaria no Setor Avaliação e Controle (SAC). Esta 
é encaminhada a Unidade Hospitalar através de ofício assinado pela Secretária e, recebe um 
número sequencial que determina a sequencia de realização da cirurgia pelo profissional 
solicitante. Considera-se cirurgia eletiva aquela que não é considerada urgência e ou 
emergência pelo profissional que as solicitou. 
§2° A internação de emergência ou de urgência será efetuada pela CONVENIADA, sem a 
necessidade/exigência de apresentação prévia de qualquer documento e somente ocorrerão 
através do encaminhamento do Pronto Atendimento de Urgência/Emergência, que será a "porta 
de entrada". 
§3° Nas situações de emergência ou urgência o médico da CONVENIADA procederá ao exame 
do paciente, avaliará a necessidade de internação, emitindo laudo médico que será enviado, no 
prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da internação, ao Setor de Avaliação e Controle - SAC, 
para autorização de emissão da AIH (Autorização de Internação Hospitalar). 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Sílva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
3 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
§4° Na ocorrência de dúvidas, ouvir-se-á a CONVENIADA, no prazo de até 2 (dois) dias, 
emitindo-se parecer conclusivo em até 3 (três) dias. 
CLÁUSULA TERCEIRA- DAS ESPÉCIES OE SERVIÇOS OE ASSISTÊNCIA 
Para o cumprimento do objeto deste convênio, a CONVENIADA se obriga a oferecer ao 
paciente os recursos necessários ao seu atendimento, em termos de assistência técnico￾profissional e hospitalar, conforme discriminado abaixo: 
1 - Assistência médico-ambulatorial: atendimento médico por especialidade, com realização 
de todos os procedimentos específicos necessários para cada área, incluindo os de rotina, 
urgência ou emergência, compreendendo os enumerados nos incisos I e li da Cláusula Primeira, 
dentro do seu nível de complexidade, bem como, da capacidade técnica instalada; 
li - Assistência técnico-profissional e hospitalar: 
a) todos os recursos disponíveis na Instituição CONVENIADA, para diagnóstico e 
tratamento necessários ao atendimento dos usuários do SUS; 
b) encargos profissionais (incluindo plantonistas) e nosocômios necessários; 
c) utilização das salas de cirurgia, bem como, de materiais e serviços do centro cirúrgico, e 
instalações correlatas; 
d} medicamentos receitados e outros materiais utilizados, sangue e hemoderivados; 
e) serviços de enfermagem; 
f) serviços gerais; 
g) fornecimento de roupas hospitalares; 
h) alimentação, com observância das dietas prescritas; 
i) outros procedimentos que se fizerem necessários ao adequado atendimento do paciente, 
de acordo com a capacidade instalada, respeitando sua complexidade. 
CLÁUSULA QUARTA· OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA 
Os serviços ora conveniados serão prestados diretamente por profissionais do estabelecimento 
da CONVENIADA e por profissionais que, não estando incluídos nas categorias referidas nos 
itens 1, 2 e 3 do§ 1°, desta cláusula, são admitidos nas dependências da CONVENIAOA para 
prestar serviços. 
§ 1ºPara os efeitos deste convênio, consideram-se profissionais do próprio estabelecimento 
conveniado: 
1 - os membros do seu corpo clínico; 
li - os profissionais que tenham vínculo de emprego com a CONVENIAOA; 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
4 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
Ili - o profissional autônomo que, eventualmente ou permanentemente, presta serviços à 
CONVEN IADA ou, se por esta, autorizado. 
§ 2° Equipara-se ao profissional autônomo definido no item Ili , desta Cláusula, a empresa, o 
grupo, a sociedade ou conglomerado de profissionais que exerça atividade na área de saúde. 
§ 3° A CONVENIADA admitirá em suas dependências, para realizar atos profissionais que 
apresente serviços de demanda reprimida na oferta do SUS, respeitada as exigências éticas e 
legais previstas no Código de Ética Médica e/ou contidas no Regimento Interno do Corpo Clínico 
da CONVENIADA, o funcionário ou profissional autônomo contratado pelo MUNICÍPIO, levando￾se em conta a capacidade instalada e a oferta de serviços da cçmveniada, devendo essa 
autorização ser manifestada de forma inequívoca, por escrito. 
§ 4° Ocorrendo tal caso a CONVENIADA deverá colocar á disposição de tal profissional todos 
os equipamentos, profissionais, instalações e medicamentos existentes. 
§ 5° Toda contratação, subcontratação ou terceirização de serviços que reflitam direta ou 
indiretamente sobre o atendimento de usuários do SUS, deverão ser comunicadas a 
SECRETARIA que emitira parecer expresso, por escrito. 
§ 6° No tocante às internações, e ao acompanhamento do paciente, serão cumpridas as 
seguintes normas: 
1 - os pacientes serão internados em enfermaria ou quarto com número máximo de leitos 
previstos nas normas técnicas para hospitais; 
li - é vedada a cobrança por serviços médico-hospitalares, ou outros complementares da 
assistência devida ao paciente; 
Ili - a CONVENIADA responsabilizar-se-á por cobrança indevida feita ao paciente ou seu 
representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste 
CONVÊNIO; 
IV - nas internações de crianças e adolescentes, gestantes, excepcionais e pessoas com 
mais de 60 anos, ressalvadas as hipóteses de risco de contagio é assegurada a presença de 
acompanhante em tempo integral, no hospital, podendo a CONVENIADA, acrescer à conta 
hospitalar as diárias do acompanhante, correspondente ao alojamento e a alimentação do 
mesmo, segundo valor fixado na tabela nacional SIH/SUS, mediante comprovação emitida pela 
supervisão administrativa e/ou de enfermagem. 
§ 8°Sem prejuízo do acompanhante, da fiscalização e da normatividade suplementar, exercidos 
pela SECRETARIA sobre a execução do objeto deste CONVÊNIO, os CONVENENTES 
reconhecem a prerrogativa de controle e auditoria nos termos da legislação vigente, pelos 
órgãos gestores do SUS, ficando certo que a alteração decorrente de tais competências 
normativas será objeto de termo aditivo específico, ou de notificação dirigida a CONVENIADA. 
§ 9° É de responsabilidade exclusiva e integral da CONVENIADA a utilização de pessoal para a 
execução do objeto deste CONVÊNIO, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, 
sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculos empregatícios cujos ônus e obrigações em 
nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a SECRETARIA ou para o MINISTÉRIO DA 
SAÚDE. 
§ 10° CONVENIADA fica obrigada a internar paciente, no limite dos leitos conveniados. ainda 
que, por falta ocasional de leito vago em enfermaria, tenha a entidade CONVENIADA de 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
5 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
acomodar o paciente em instalação de nível superior à ajustada neste CONVÊNIO, sem direito a 
cobrança de sobrepreço. 
§ 11° A CONVENIADA fica exonerada da responsabilidade pelo não atendimento de paciente, 
amparado pelo SUS, na hipótese de atraso superior a 90 (noventa) dias do pagamento devido 
pelo Poder Público, ressalvado as situações de calamidade pública ou grave ameaça de ordem 
interna ou as situações de urgência ou emergência. 
§ 12° A CONVENIADA fica obrigada a cumprir rigorosamente os prazos previstos no § 3° da 
Cláusula Segunda, sob pena de ter suspenso o pagamento dos respectivos serviços. 
§ 13° A CONVENIADA fica obrigada a informar toda a produção realizada , conforme as 
normas vigentes, sob pena de arcar com os eventuais prejuízos decorrentes da omissão ou 
ainda de restituir o MUNICIPIO, neste caso. 
CLÁUSULA QUINTA-OUTRAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA 
A CONVENIADA ainda se obriga a: 
1 - Manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientes e o arquivo médico, pelo 
prazo de 5 (cinco) anos, ressalvados os prazos previstos em Lei, onde documentos desse tipo e 
outros devem ser mantidos em arquivo permanentemente; 
li - Não utilizar, nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação; 
Ili - Atender os pacientes com dignidade e respeito de modo universal e igualitário, 
mantendo-se sempre a qualidade na prestação de serviço; 
IV - Afixar aviso em local visível, de sua condição de entidade integrante do SUS, e da 
gratuidade dos serviços prestados nessa condição; 
V - Justificar, ao paciente ou o seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas, 
quando da decisão de não realização de qualquer ato profissional, previstas neste CONVÊNIO; 
VI - Permitir a visita ao paciente do SUS internado, diariamente, pelo período mínimo de 1 
(uma) hora, respeitando-se a rotina do serviço, bem como, as normas impostas pela Comissão 
de Controle de Infecção Hospitalar, e as normas regulamentares deste CONVÊNIO; 
VII - Esclarecer os pacientes sobre seus direitos, bem como, em relação aos assuntos 
pertinentes aos serviços oferecidos; 
VIII - Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde, 
salvo caso de eminente perigo de vida ou obrigação legal; 
IX - Garantir a confidencialidade dos dados e informações do paciente, nos termos da 
legislação vigente; 
X - Assegurar aos pacientes o direito de serem assistidos religiosa e espiritualmente, no 
horário de visitas, respeitando-se as normas imposta pela Comissão de Controle de Infecção 
Hospitalar; 
XI - Ter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar atuante; 
XII - Ter/manter Comissão de Ética Médica atuante; 
XIII - Ter/manter Comissão de Revisão de Prontuário atuante; 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
6 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
XIV - Ter/manter Comissão de Verificação de Óbito atuante; 
XV - Manter suas dependências em estado de conservação, higiene e funcionamento, 
equivalentes ou melhores do que os verificados por ocasião da celebração do presente 
CONVÊNIO, devendo comunicar a SECRETARIA qualquer alteração nas condições verificadas, 
no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, contadas da ocorrência que gerou a alteração; 
XVI - Notificar a SECRETARIA, sobre eventual alteração de seus Estatutos ou de sua 
Diretoria, enviando-lhe, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de registro da 
alteração, cópia autenticada dos respectivos documentos; 
XVII - Disponibilizar aos pacientes internados, por ocasião da alta, "Relação de Atendimento" 
encabeçado pelos dizeres: "ESTA CONTA FOI PAGA COM RECURSOS PÚBLICOS, 
PROVENIENTES DE SEUS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS", contendo: 
a) Identificação do Hospital; 
b) Nome do Paciente; 
c) Número da Autorização de Internação Hospitalar; 
d) O Motivo, a data do início e do término da internação; 
e) O diagnóstico, bem como, procedimento realizado; 
f) Valor total e discriminado (serviços profissionais, serviços de apoio diagnóstico e 
terapêutico, serviços hospitalares, por item, órtese, prótese, material e procedimentos especiais, 
etc), do pagamento referente à internação; 
XVIII - Quando do fornecimento do relatório do atendimento prestado pelo SUS, colher a 
assinatura do paciente, ou de seu(s) representante(s) legal{ais), na segunda via do documento, 
que deverá ser arquivado no prontuário; 
XIX - Manter registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES 
e cadastrar os terceiros que prestam serviço a CONVENIADA; 
XX - Submeter-se à regulação instituída pelo gestor; 
XXI - Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários 
aos seus trabalhadores e prestadores de serviços; 
XXII - Garantir o acesso do Conselho de Saúde aos serviços contratados no exercício de seu 
poder de fiscalização; 
XXIII - Exigir dos profissionais médicos o preenchimento da solicitação de internação hospitalar 
ou de atendimento ambulatorial, conforme as normas e recomendações vigentes; 
XXIV - Cumprir as diretrizes da Política Nacional de Humanização - PNH. 
XXV - Realizar prestação de contas dos recursos recebidos especificando os pagamentos; 
Parágrafo único. Ressalva-se à CONVENIADA o direito em caso de atraso por mais de 90 
(noventa) dias dos recursos financeiros do Ministério da Saúde, suspender novos atendimentos 
conforme o disposto na parte final do inciso XV do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dias a SECRETARIA. 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
7 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE DA CONVENIADA 
A CONVENIADA é responsável pela reparação de danos materiais e morais, causados aos 
pacientes, aos Órgãos do SUS, e a terceiros a ele vinculados, decorrentes de ação, ou omissão, 
ou negligência, ou imperícia, e ou imprudência, praticadas por seus empregados, profissionais e 
ou prepostos, ficando assegurada a CONVENIADA, o direito de regresso. 
§ 2°A fiscalização ou acompanhamento da execução deste CONVÊNIO pelos órgãos 
competentes do SUS, não excluem nem reduzem a responsabilidade da CONVENIADA nos 
termos da Legislação referente às licitações, contratos administrativos e demais legislação 
existente. 
§ 3°A responsabilidade de que trata está Cláusula estende-se aos casos de danos causados por 
defeitos relativos à prestação dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei Federal nº. 
8.078, de 11 de setembro de 1990 -Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 
A CONVENIADA receberá anualmente da SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE o 
recurso financeiro proveniente do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE, 
parte integrante do teto do MUNICIPIO, o valor de até R$ 1.987.312,32 (Um milhão, 
novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e doze reais e trinta e dois centavos) para a 
execução dos serviços conveniados referentes a serviços efetivamente prestados de acordo 
com os valores unitários de cada procedimento previsto na tabela do MINISTÉRIO DA SAÚDE 
(SIGTAP), observando-se as metas quantitativas e qualitativas descritas no Plano Operativo. O 
repasse será dividido em parcelas duodecimais conforme resumo constante na tabela 2 e o 
detalhamento que consta nos§§ 1°, 2°, 3° e 4° desta Cláusula: 
Tabela 2 - Resumo dos recursos a serem repassados à CONVENIADA. 
Recursos Valor mensal Valor anual 
Pré-fixado (a) R$ 64.640,61 R$ 775.687,32 
1 - INTEGRASUS - Incentivo de Apoio ao R$ 2.756,12 R$ 33.073,44 
Diagnóstico Ambulatorial 
2 - IAC - Incentivos à Contratualização R$ 61.884,49 R$ 742.613,88 
Fixado (b) 
3 - Média Complexidade Ambulatorial R$ 42.916,47 R$ 514.997,64 
4 - Média Complexidade Hospitalar R$ 58.052,28 R$ 696.627,36 
GERAL (a+ b) R$ 165.609,36 R$ 1.987 .312,32 
5 - SES - Pró Santa Casa 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
8 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Esta.do de São Paulo 
§ 1° Item 3 da tabela 2 - Parcela correspondente ao serviço prestado decorrentes do 
Atendimento Ambulatorial - SADT (exames), consultas e pequenas cirurgias que tem o seu valor 
unitário baseado na tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde registrados no Sistema de 
Informação Ambulatorial - SINSUS no valor mensal de até R$ 42.916,47 (Quarenta e dois mil, 
novecentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos). 
§ 2° Item 4 da tabela 2 - Parcela correspondente às despesas decorrentes da execução das 
atividades de assistência à saúde, em regime hospitalar, consignados no Sistema de Informação 
Hospitalar - SIH/SUS correspondente aos Serviços Hospitalares - SH, Serviços Profissionais 
SP, Serviços de Apoio e Diagnóstico - SADT no valor mensal de até R$ 58.052,28 (Cinquenta e 
oito mil, cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). 
§ 3° A CONVENIADA receberá ainda os recursos pré-fixados, tabela 2, correspondentes às 
ações do INTEGRASUS e IAC conforme as Portarias do Ministério que regulamentam o repasse 
mensal no valor de R$ 64.640,61 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta 
e um centavos). 
§ 4° Os valores pré-fixados descritos nesta Cláusula serão repassados de acordo com o 
disposto na Portaria GM/MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2.013, que estabelece as diretrizes 
para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). 
§ 5° Item 5 da tabela 2 - Parcela correspondente à Recurso Financeiro Repassado pela SES -
Pró Santa Casa diretamente a instituição. 
§ 6° Além dos recursos financeiros destacados nesta Cláusula e necessários à cobertura das 
despesas previstas neste CONVÊNIO, sob a responsabilidade orçamentária da 
SECRETARINFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e do MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO 
NACIONAL DE SAÚDE, a SECRETARIA poderá repassar, a CONVENIADA, recursos 
complementares, mediante termos aditivos que integrarão o presente para todos os efeitos e 
consignação as épocas; valores e formas dos repasses devidos em função do desenvolvimento 
tecnológico, do grau de complexidade da assistência prestada, da introdução e adequação de 
novas tecnologias e do desempenho assistencial e gerencial. 
§ 7° As metas dispostas no Plano Operativo, parte integrante do presente instrumento serão 
avaliadas trimestralmente por uma Comissão constituída por representantes da CONVENIADA e 
da Secretaria, cabendo à CONVENIADA fornecer os documentos solicitados para a referida 
avaliação. 
§ 8° Essa Comissão reunirá trimestralmente e terá as atribuições de acompanhar a execução do 
presente Convênio, principalmente no tocante aos seus custos, no cumprimento das metas 
estabelecidas no Plano Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários. 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
9 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
§ 9º A Comissão de Acompanhamento do Convênio será criada pela SECRETARIA até quinze 
dias após a assinatura deste termo, cabe a CONVENIADA, neste prazo, indicar a SECRETARIA 
os seus representantes. 
§ 1 Oº A CONVENIADA fica obrigada a fornecer à Comissão de Acompanhamento todos os 
documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. 
§ 11º A CONVENIADA obriga-se a encaminhar a SECRETARIA, nos prazos estabelecidos, os 
seguintes documentos ou informações: 
1 - Relatório mensal das atividades desenvolvidas e arq~ivos de produção para 
alimentação dos Sistemas SIA, SIHD, CIHA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à 
realização dos serviços, conforme definido pela Comissão de Acompanhamento; 
li - Faturas e demais documentos referentes aos serviços efetivamente prestados; 
Ili - Relatório anual até o 20º (vigésimo) dia útil do mês subsequente ao término do 
período de 12 (doze) meses da assinatura do presente termo, contendo informações sobre a 
execução do presente convênio/contrato e; 
IV - Manter atualizado o Estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de 
Saúde (CNES), necessário para regularizar a prestação de serviços informados no Sistema 
de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informações Hospitalar Descentralizado 
(SIHD), ou outro sistema de informações que venha a ser instalado no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS). 
§ 12° A existência da Comissão mencionada nesta Cláusula não impede nem substitui as 
atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria (federal, estadual, ou municipal). 
§ 13°0s valores de que tratam esta Cláusula serão reajustados na mesma proporção, índices e 
épocas dos reajustes determinados pelo Ministério da Saúde. 
§ 14°0s procedimentos atualmente financiados com recursos do FAEC, com pagamento extra￾teto do Convênio, na medida em que sofrerem reclassificação para procedimentos de média 
complexidade terão os seus recursos financeiros incorporados ao teto de média complexidade, 
na mesma proporção, índices e épocas determinadas pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
§ 15° As despesas decorrentes da execução deste Convênio correrão a conta de dotações 
consignadas no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE provenientes do MINISTÉRIO 
DA SAÚDE, na seguinte rubrica orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030201132135000. 
CLÁUSULA OITAVA - DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO 
A apresentação das contas e as condições de pagamento regulam-se pelos dispositivos abaixo: 
§ 1° A CONVENIADA apresentará, mensalmente, a SECRETARIA, as faturas e os 
documentos referentes aos serviços conveniados efetivamente prestados, de acordo com o 
cronograma fixado e enviado pelo próprio DATASUS. Procedimentos contratualizados, 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
10 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
apresentados no S I A serão pagos por produção com exceção do Radiodiagnóstico, 
Laboratório, Eletrocardiograma, Pronto Atendimento Urgência e emergência, assim como os 
apresentados no SIHD serão avaliados por metas físicas e qualitativas Conforme Plano 
Operativo, anexo 1. 
§ 2° Após avaliação dos documentos, realizada pelo serviço de autorização, controle e 
auditoria da SECRETARIA, a CONVENIADA receberá o pagamento referente aos serviços 
autorizados, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de sua transmissão ao DATASUS. 
§ 3° O Serviço de auditoria da SECRETARIA, por sua vez, revisará as faturas e os 
documentos recebidos da CONVENIADA e, se de acordo, encaminhará a Prefeitura Municipal, 
que é o Órgão responsável pelo pagamento, observando, para tanto, as diretrizes e norma 
emanadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria, nos termos das respectivas competências 
e atribuições legais. 
§ 4° Os laudos referentes à internação serão obrigatoriamente vistoriados pelo Sistema de 
Avaliação e Controle da SECRETARIA, e liberados em no máximo 72 (setenta e duas) horas, 
em dias úteis, após o recebimento, desde que estejam dentro das normas do Sistema Nacional 
e Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS ou serão devolvidos, devidamente protocolados, 
à CONVENIADA para as correções sugeridas. 
§ 5º Para fins de prova da data de apresentação das contas e observância dos prazos de 
pagamento, será entregue a CONVENIADA, recibo, assinado ou rubricado pelo servidor da 
SECRETARIA, com aposição do respectivo carimbo funcional; 
§ 6° As contas rejeitadas pelo serviço de processamento de dados, ou pela conferência 
técnica e/ou administrativa, serão imediatamente devolvidas a CONVENIADA para as correções 
cabíveis, devendo ser reapresentadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. 
§ 7° O documento reapresentado será acompanhado do correspondente documento original, 
devidamente inutilizado por meio de carimbo. 
§ 8º Ocorrendo erro, falha, atraso ou falta de processamento das contas, por 
responsabilidade da SECRETARIA, esta garantirá a CONVENIADA o pagamento, no prazo 
descrito neste CONVÊNIO, pelos valores do mês imediatamente anterior acertando-se as 
diferenças que houver no pagamento seguinte no valor devido, ficando a SECRETARIA 
exonerada do pagamento de multas e sanções financeiras. 
§ 9° Equiparam-se a erros, falhas ou faltas no procedimento, para efeito do § 8° desta 
Cláusula, os cortes, glosas ou reduções do pagamento devido, feitos injustificadamente pela 
SECRETARIA, que resultem de contas hospitalares rejeitadas quanto ao mérito, sujeitas à 
análise pelo Setor de Avaliação e Controle - SAC. 
§ 10° Após a entrega do faturamento a SECRETARIA, e antes de ser realizada a transmissão 
dos valores faturados ao DATASUS, quando necessário convocará o responsável pelo 
faturamento hospitalar para consolidação dos serviços faturados. 
§11º As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pelos órgãos de avaliação 
e controle da SECRETARIA, ficando à disposição da CONVEN IADA, que terá um prazo máximo 
de 30 (trinta) dias, a contar do pagamento para efetuar defesa, que será julgada no prazo 
máximo de 10 {dez) dias .. 
§12° Caso os pagamentos ambulatoriais ou hospitalares já tenham sido efetuados, fica a 
SECRETARIA autorizada a debitar, no mês seguinte, o valor pago indevidamente por 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
11 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
procedimentos não realizados, indevidos ou impróprios , mediante previa cientificação da 
CONVENIADA com antecedência de 5 (cinco) dias da data de pagamento. 
CLÁUSULA NONA- DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR 
O não cumprimento do repasse financeiro pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, com relação aos 
valores constantes neste CONVÊNIO não transfere para o Município e/ou SECRETARIA, a 
obrigação de pagar os serviços ora conveniados. 
§ 1° A SECRETARIA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE responderá pelos encargos 
financeiros assumidos além do limite dos recursos que lhe são destinados, ficando o 
MINISTÉRIO DA SAÚDE exonerado do pagamento de eventual excesso. 
§ 2° Todas as despesas assumidas serão pactuadas mediante Termo Aditivo. 
CLÁUSULA DÉCIMA- DO CONTROLE, AVALIAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO 
A execução do presente CONVÊNIO será avaliada pelos Órgãos competentes do SUS, por 
técnicos ou prepostos designados pelo MUNICÍPIO, mediante procedimentos de supervisão in 
/oco ou indireta, os quais observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas 
neste CONVÊNIO, à verificação do movimento das internações, e de quaisquer outros 
necessários ao controle e avaliação dos serviços prestados. 
§ 1° Poderá em casos específicos ser realizada auditoria especializada pelo SERVIÇO 
MUNICIPAL OU ESTADUAL DE AUDITORIA. 
§ 2° Anualmente, a SECRETARIA poderá vistoriar as instalações da CONVENIADA para 
verificar se persistem as mesmas condições técnicas básicas da CONVENIADA, comprovada 
por ocasião da assinatura deste CONVÊNIO. 
§ 3° Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa 
da CONVENIADA poderá ensejar a não prorrogação deste CONVÊNIO ou a revisão das 
condições estipuladas. 
§ 4° A fiscalização exercida pela SECRETARIA sobre serviços, ora conveniados, não eximirá 
a CONVENIADA da sua plena responsabilidade perante o Ministério da Saúde e a 
SECRETARIA ou para com os pacientes e terceiros, decorrente de culpa ou dolo na execução 
deste CONVÊNIO. 
§ 5° A CONVENIADA facilitará a SECRETARIA o acompanhamento e a fiscalização 
permanente dos serviços, informando sobre qualquer ocorrência que fuja à normalidade prevista 
neste CONVÊNIO, e mais, prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos 
servidores da SECRETARIA designados para tal fim ou pelo Conselho Municipal de Saúde de 
Palmital. 
§ 6° Em qualquer hipótese é assegurado à CONVENIADA, amplo direito de defesa, nos 
termos das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, ficando 
assegurado o direito à interposição de recursos. 
§ 7° O Município se reserva no direito de rejeitar, no todo ou em parte, o serviço, se em 
desacordo com as normas do SUS ou com os termos do presente instrumento. 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001 -99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
12 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 
ADMINISTRARIVOS 
DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS 
A inobservância pela CONVENIADA de cláusula ou obrigação constante deste CONVÊNIO, ou 
de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a SECRETARIA, 
garantido o devido processo legal, a aplicar em cada caso, as sanções previstas nos artigos 86, 
87 e 88, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado, com o disposto na 
Resolução SS - 46, de 1 O de abril de 2002, da Secretaria da Saúde dQ Estado de São Paulo, ou 
seja: 
1 - Advertência; 
li - Multa de 5% (cinco por cento); 
Ili - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar ou 
conveniar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; 
IV - Declaração de inidoneidade para licitar, contratar ou conveniar com a Administração 
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a 
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre 
que a contratada/conveniada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após 
decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alíneas anterior deste artigo; 
V - Rescisão por culpa ou por dolo de descumprimento do convênio. 
§ 1° A imposição das penalidades previstas nesta Cláusula dependerá da gravidade do fato 
que as motivaram, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que o 
fato ocorreu. através de Auditoria ou inspeção e dela será notificada a CONVENIADA, garantida 
a prévia defesa. 
§ 2° As sanções previstas nos incisos 1, Ili e IV, do caput desta Cláusula , poderão ser 
aplicadas juntamente com a sanção prevista no inciso li também desta Cláusula. 
§ 3° Para a aplicação das penalidades previstas no§ 2° desta Cláusula, são competentes: 
1 - O Prefeito Municipal; 
li - O Secretário da Secretaria da Saúde, nas hipóteses previstas nos incisos I e li do caput 
desta Cláusula. 
§ 4° Da aplicação das penalidades -A CONVENIADA terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar 
do recebimento da notificação, para interpor recurso dirigido a autoridade competente. Está terá 
o prazo de 5 (cinco) dias para decidir a matéria. 
§ 5° Na aplicação das penalidades previstas nos incisos I ao V do caput desta Cláusula 
considerar-se-á a gravidade do fato a ser punido; Pode a conveniada interpor recurso 
administrativo dirigido à autoridade competente nos prazos e formas determinadas pela 
legislação do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS. 
§ 6° Tais penalidades serão aplicadas na seguinte conformidade: 
1 - A penalidade de multa será aplicada, por escrito, nas infrações de natureza moderada e 
grave; 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543 .981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
13 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
li - A penalidade de advertência será aplicada, por escrito, nas infrações de natureza leve ou 
moderada; 
§ 7° Consideram-se infrações de natureza grave, de que trata o inciso I do § 6° desta 
Cláusula: 
1 - Constatar que o paciente citado nas AIH'S e/ou FAA, APAC, SADT, BPAI não foi 
submetido a nenhum procedimento; 
li - Constatar que o procedimento constante das AIH'S ou FAA, APAC, SADT, BPAI 
preenchidas para a cobrança do SUS não foi efetivamente prestado ao usuário; 
Ili - Constatar que a entidade CONVENIADA cobrou, de forma direta ou indireta, importância 
dos usuários do SUS, seja os próprios pacientes ou seus responsáveis; 
IV - Recusa infundada em prestar atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde; 
§ 8° Consideram-se infrações de natureza moderada, de que tratam o inciso li do§ 6° desta 
Cláusula: 
1 - Constatar que a entidade CONVENIADA cobrou simultaneamente importâncias do SUS 
de entidades públicas de saúde, de seguros saúde e/ou outras modalidades assistenciais de 
medicina de grupo e/ou cooperativas de saúde ou similares, por um mesmo procedimento 
realizado em um mesmo paciente; 
li - Constatar que a entidade CONVENIADA não atende aos requisitos estabelecidos nas 
Portarias MS/SNAS nº 224, de 29 de Janeiro de 1992, MS/SAS nº. 88, de 23 de julho de 1993, e 
MS/SAS nº. 147, de 25 de agosto de 1994. 
§ 9º Consideram-se infrações de natureza leve, as demais irregularidades não previstas nos 
§§ 6° e 7° desta Cláusula, que de qualquer forma afrontam a legislação regulamentadora do 
Sistema Único de Saúde. 
§10º A reincidência no cometimento de infrações que já acarretaram a aplicação das 
penalidades previstas nos incisos 1, Ili, e IV do caput desta Cláusula, ensejará, obrigatoriamente, 
a aplicação simultânea da penalidade de multa, prevista no inciso li desta Cláusula. 
§11º Para fins de aplicação das penalidades previstas nos incisos li, Ili, e IV desta Cláusula, 
fica estabelecido que o valor da multa corresponda aos seguintes percentuais, calculados sobre 
o valor estimado do convênio, ora firmado, e será fixado de acordo com a natureza e gravidade 
da infração cometida: 
1 - 10% (dez por cento), na hipótese das infrações previstas no inciso I do § 7° desta 
Cláusula; 
li - 7% (sete por cento) a 10% (dez por cento), na hipótese das infrações previstas nos 
demais incisos do § 7° desta Cláusula; 
Ili - 4% (quatro por cento) a 6% (seis por cento), na hipótese das infrações previstas nos 
incisos do § 8° desta Cláusula; 
IV - 1 % (um por cento) a 3% (três por cento), na hipótese das infrações previstas no § 9° 
desta Cláusula. 
§12° A suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar/conveniar 
com a administração, prevista no inciso Ili do caput desta Cláusula , será aplicada nos casos de 
reincidência nas infrações previstas nos incisos dos §§ 7° e 8°, todos desta Cláusula. 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
14 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
§13º A declaração de inidoneidade para licitar, conveniar com a Administração, prevista no 
inciso IV do caput desta Cláusula, será aplicada nos casos em que ocorra má-fé da 
CONVENIADA, bem como, nos casos de reincidência, exceto quando a natureza e gravidade da 
infração cometida ensejar a aplicação das penalidades de advertência. 
§14° O valor da multa de que trata o inciso I do § 11 desta Cláusula, será descontado pelo 
CONVENENTE, dos pagamentos devidos à CONVENIADA. 
§15º A reabilitação da CONVENIADA, que tenha sofrido a penalidade prevista no inciso IV do 
caput desta Cláusula, poderá ser concedida, desde que a Administração seja ressarcida dos 
prejuízos resultantes da infração cometida, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com 
base no inciso IV do caput desta Cláusula. 
§16º A imposição de quaisquer das sanções previstas nesta Cláusula não ilidirá o direito da 
SECRETARIA exigir da CONVENIADA o ressarcimento integral dos prejuízos que o fato gerador 
da penalidade acarretar aos Órgãos gestores do SUS, seus usuários e terceiros, 
independentemente das responsabilidades criminal e/ou ética do autor de fato. 
§17° Na aplicação das penalidades de que trata este CONVÊNIO, as autoridades 
administrativas deverão observar também os procedimentos previstos nos demais instrumentos 
que regulamentem a relação jurídica entre as partes. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO 
A rescisão obedecerá às disposições contidas nos artigos 77 a 80, da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883, de 8 de junho 
de 1994. 
§ 1° A CONVENIADA reconhece os direitos da SECRETARIA, em caso de rescisão 
administrativa prevista no§ 1° do artigo 79, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
alterada pela Lei Federal nº. 8.883, de 8 de junho de 1994. 
§ 2° Em caso de rescisão, se a interrupção das atividades em andamento puder causar 
prejuízo à população, será observado o prazo de 90 (noventa) dias para ocorrer a rescisão. 
§ 3° Se, no prazo previsto no§ 2° desta Cláusula, a CONVENIADA negligenciar a prestação 
dos serviços ora conveniados a multa poderá ser duplicada. 
§ 4° Poderá, a CONVENIADA, rescindir o presente CONVÊNIO, no caso de descumprimento. 
pela SECRETARIA, de suas obrigações aqui previstas, em especial, no caso de atraso superior 
a 90 (noventa) dias do pagamento devido pela SECRETARIA. 
§ 5° No caso previsto no § 4° desta Cláusula, caberá à CONVENIADA notificar a 
SECRETARIA, formalizando a rescisão e motivando-a devidamente, informando do fim da 
prestação dos serviços conveniados no prazo de 90 (noventa) dias a partir do recebimento da 
notificação. 
§ 6° Em caso de rescisão do presente CONVÊNIO por parte da SECRETARIA, não caberá á 
CONVENIADA o direito a qualquer indenização, salvo na hipótese do artigo 79, § 2º da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº. 8.883, de 8 de junho de 
1994. 
Prefeitura Municipal de Palmítal - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
15 
Prefeitura Municipal de· Palmital 
Estado de São Paulo 
§ 7º O presente CONVÊNIO rescinde os Contratos, Convênios anteriores e Termos Aditivos, 
celebrados entre o MUNICIPIO e a CONVENIADA, que tenham como objetivo e prestação da 
assistência à saúde. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA· DOS RECURSOS PROCESSUAIS 
Dos atos de aplicação de penalidade prevista neste CONVÊNIO, ou de sua rescisão praticados 
pela SECRETARIA, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação. 
§ 1 º Da decisão da SECRETARIA, de rescindir o presente Instrumento, cabe inicialmente 
pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação da decisão. 
§ 2° Sobre o pedido de reconsideração - o Secretario da Secretaria de Saúde deverá 
manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e, poderá atribuir-lhe eficácia suspensiva, desde que 
o faça motivadamente diante de razões de interesse público. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 
O prazo da vigência do presente CONVÊNIO será de 06 (seis) meses, tendo por termo inicial a 
data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a de 1° de janeiro de 2.017. 
§ 1° O prazo de vigência do Convênio poderá ser prorrogado mediante deliberação de ambas as 
partes, mediante termo aditivo, até o limite de 60 meses. 
§ 2° A continuação da prestação de serviços nos exercícios financeiros subsequentes ao 
presente, respeitando o prazo de vigência do CONVÊNIO, estipulado no caput, fica 
condicionado à aprovação das dotações próprias para as referidas despesas no orçamento da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA· DAS ALTERAÇÕES 
Qualquer alteração do presente convênio será objeto de Termo Aditivo, na forma de legislação 
própria, devendo ser submetido à deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sendo que os 
valores constantes deste Convênio serão analisados pelos partfcipes, e revistos, se necessário, 
a qualquer tempo. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA· DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
A CONVENIADA não poderá realizar/executar os procedimentos médico-hospitalares 
especificados neste Instrumento, que também são executados pela Rede Municipal de Saúde, 
com exceção nos dias e horários em que a Rede Municipal de Saúde não estiver funcionando. 
Parágrafo único. Todos os procedimentos médicos hospitalares realizados pela CONVENIADA 
em desacordo com o especificado no caput desta Cláusula, não serão pagos. 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
16 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO 
A presente CONVÊNIO será publicado no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês 
seguinte ao de sua assinatura. 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- DO FORO 
As partes elegem o foro da Comarca de Palmital com exclusão de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente CONVÊNIO que não puderem 
ser resolvidas pelas partes e pelo Conselho Municipal de Saúde. 
E por estarem as partes justas e conveniadas, firmam o presente CONVÊNIO em 4 (três) vias de 
igual teor e forma, para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo 
assinadas. 
Palmital-SP, _de ______ de 2017. 
MUNICIPIO DE PALMITAL 
José Roberto Ronqui 
Prefeito Municipal 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL 
Edson Rogatti 
Provedor 
TESTEMUNHAS: 
1. 
2. 
Daniele Andrade dos Santos 
Secretária de Saúde 
Prefeitura Municipal de Palmital - 44.543.981/0001-99 
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva,119 - Centro - CEP 19970-000 
Fone: (18) 3351-9333 
PALMITAL-SP 
17 
Santa 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. BD-FONE (18) 3351.9100- TELEFAX (18) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail.com 
ANEXO 1 
PLANO OPERATIVO- 2017 
PLANO OPERATIVO A SER CUMPRIDO ENTRE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MISERICÓRDIA DE 
PALMITAL 
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO HOSPITAL 
Tipo de Estabelecimento 
HOSPITAL GERAL 
Razão Social 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL 
CNPJ Natureza CNESS Nº. LEITOS 
53.593.398/0001-83 FILANTRÓPICO 2080958 
GERAL UTI Adulto Tipo li OBSERV. 
68 00 09 
Endereço Cidade UF 
Alameda da Paz, 80 - Bairro Paraná Palmital SP 
Atividade Econômica Principal 
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 
Serviços (sim ou não) de: 
- Urgência e Emergência 
- Maternidade 
- Habilitação em Alta Complexidade 
Sim/ porta aberta 
Sim/ Habilitado em GAR: não 
Não 
Quantidades de procedimentos realizados pela Santa Casa de Palmital no ano de 2016 em pacientes SUS: 
INTERNAÇÕES: 1.223 {média mensal 122) 
PARTOS: 149 por ano (média mensal : 15) 
• Normal: 35 
• Cesárea: 114 
PRONTO ATENDIMENTO 
• Atendimento em unidade de Pronto Atendimento : 21.170 (média mensal de 2.117) 
1 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL Santa 
4111,,orl<úrd!.. ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE {18) 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail.com 
• Administração de medicamentos em atenção básica (por paciente): 16.987 (média mensal de 
1.698) 
• Atendimento de urgência c/ observação até 24 horas em atenção especializada: 1.538 (média 
mensal de 153) 
• Glicemia Capilar: 850 (média mensal 85) 
• Consulta Médica em saúde do Trabalhador: 32 (média mensal 3) 
• Acolhimento e Classificação de Risco: 22.242 (média mensal 2.224) 
• Cateterismo Vesical de Alivio: 30 (média mensal 3) 
• Inalação e Nebulização: 1.288 (média mensal 128) 
• Retirada e Pontos de Cirurgias: 28 (média mensal 3) 
• Curativos Grau 1: 909 (média mensal 90) 
• Excisão ou Sutura simples: 452 (média mensal 45) 
• Eletrocardiograma: 741 (média mensal 74) 
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS 
• Consulta médica em atenção especializada : 2.607 (média mensal de 261) 
• Atendimento Ortopédico com imobilização provisório: 211 (média mensal: 21) 
• Diagnóstico em laboratório clínico: 3.897 (média mensal: 389) 
• Diagnóstico por radiologia: 8.600 (média mensal de 860) 
• Diagnóstico por ultra-sonografia: 152 (média mensal de 15) 
• Pequenas Cirurgias: 376 (média mensa l 37) 
• Toco cardiograma ante-parto: 332 (média mensal 33) 
• Emissões otoacústicas triagem auditiva: 150 (média mensal 15) 
Compromisso de disponibilizar toda a oferta para a regulação do Gestor: SIM 
1 
2 
Santa 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18) 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail.com 
1 - INTRODUÇÃO: 
O presente Plano Operativo - 2017 têm por objetivo estabelecer às ações, os 
serviços, as atividades e metas quantitativas e qualitativas e os indicadores pactuados entre 
a Prefeitura Municipal de Palmital através da Secretaria Municipal da Saúde de Palmital e 
a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, de acordo com as Portarias 3.410/2013 e 
142/2014 que definem os modelos atualizados do Processo de Reestruturação e 
Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS. 
O presente Plano Operativo, onde consta o processo de Contratualização, está 
voltado para interação e dos serviços existentes no SUS de Média Complexidade, garantindo 
a atenção às Internações Referenciadas e Eletivas, Serviço de Apoio Diagnóstico, com 
garantia de atendimento ambulatorial e urgência e emergência 24 horas, buscando 
equidade, qualidade sustentável relação custo-efetividade na prestação do cuidado. 
Atualmente a Santa Casa de Palmital apresenta as seguintes características no Cadastro 
Nacional de Estabelecimentos de Saúde. 
OBJETIVOS 
a) Atendimento ao munícipe de Palmital e região circunvizinha objetivando proporcionar um 
atendimento igualitário, equânime, gratuito e de boa qualidade. 
b) Aperfeiçoar cada vez mais a assistência hospitalar e o acesso da população aos recursos 
hospitalares de saúde; 
c) Oferecer a população de Palmital e região, atendimento de urgência e emergência e 
internações; 
d) Realizar internações nas diversas especialidades: clínica geral; clínica cirúrgica; 
ginecologia e obstetrícia; pediatria; traumato-ortopedia; além de exames com finalidade 
diagnostica na área de bioquímica, imagem, eletrocardiografia e radiologia . 
e) Realizar proposta de trabalho segundo os moldes das Portarias 3.410/2013 e 142/2014 
ficando apto ao repasse financeiro para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital 
proveniente do Ministério da Saúde; 
3 
Santa 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18) 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmita/@hotmail.com 
JUSTIFICATIVAS 
Atender todas as pessoas que necessitam de tratamento hospitalar: realizando 
internações nas diversas especialidades: clínica geral; clínica cirúrgica; ginecologia e 
obstetrícia; pediatria; traumato-ortopedia; além de exames com finalidade diagnostica na 
área de bioquímica, imagem, eletrocardiografia e radiologia, além de urgência e emergência, 
monitoradas e auditadas através do serviço de auditoria para posterior autorização, 
processamento e pagamento. 
POPULAÇÃO USUÁRIA 
A população atendida pela Santa Casa de Misericórdia de Palmital é estimada 
em: 
MUNICÍPIO 
Pedrinhas Paulista 
Platina 
Palmital 
TOTAL DE HABITANTES LOCAL/REGIONAL 
Fonte: IBGE/2010 
http://www.palmital.sp.gov.br/dados_gerais.php 
li - COMPROMISSO QUE SERÃO COMPACTUADOS 
N°. DE HABITANTES 
2.940 hab. 
4.463 hab. 
21.186 hab. 
28.589.00 
A Santa Casa de M isericórdia de Palmital tem uma capacidade instalada para 
atendimento de internação e atendimento de urgência e emergência, que atende o 
município e as cidades pactuadas definidas na PPI. 
Junto a essa meta, a Santa Casa está preparada para realizar outras pactuações, 
como o Incentivo de Adesão a Contratualização e ao Programa de Cirurgias Eletivas do 
Ministério da Saúde. Em cada um desses Programas, há metas e estratégias a serem 
cumpridas e através desse cumprimento, a Santa Ca sa poderá receber um valor total do teto 
estipulado ou ter esse valor reduzido conforme sua produção. 
No caso específico da Contratualização, as metas quantitativas propostas pela 
Secretaria de Saúde perfazem um total de 60% do teto financeiro disponibilizado pelo 
Ministério sendo objeto de avaliação bimestral de uma Comissão de Avaliação e 
Monitoramento para liberar o recurso respectivo enquanto que as metas qualitativas 
correspondem aos 40% restantes do teto estipulado para Palmital. 
4 
Sartta 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18} 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail. com 
PLANO DE ADESÃO A CONTRATUALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E 
SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PALMITAL 
METAS PACTUADAS: 
1. TETO FINANCEIRO 
O valor financeiro a ser repassado pa ra a realização de todas as metas pactuadas será 
de acordo a tabela abaixo descriminada: 
CONVÊNIO 01/2017 
REPASSES IA - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL 
VALOR 
LABORATÓRIO 1.439,90 
RADIO DIAGNOSTICO 7.640,49 
ELETROCARDIOGRAMA 381,62 
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA 270,20 
OUTROS EXAMES 2.523,77 
PEQUENAS CIRURGIAS 538,06 
CONSULTAS ESPECIALIZADAS 3.460,00 
PRONTO ATENDIMENTO, URGÊNCIA/EMERGÊNCIA 26.662,43 
Total R$ 42.916,47 
REPASSE SIHD - SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO 
Quantidade VALOR M ÉDIO Valor Tota l 
Cirúrgicos 35 507,59 17.765,65 
Clínicos 59 419,48 24.749,32 
Obstétrico 21 517,35 10.864,35 
Pediátrlcos 16 292,06 4.672,96 
Total 131 R$ 58.052,28 
Conforme relatórios a média mensal é realizada em torno de 10 cirurgias de urgência, portanto 
deve ser utilizado o restan te para realização de cirurgias eletivas conforr7?e pactuado, em média 
25. 
5 
Santa 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18 } 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351 .9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53. 593.398/ 0001-83 
stacasapa/mital@hotmail.com 
INCENTIVO FEDERAL 
Valor Total 
INTEGRASUS 2.756,12 
IAC 61.884,49 
Total R$ 64.640,61 
TOTAL GERAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS 
Valor Total 
Repasse S.I.A. - Média Complexidade 42.916,47 
Repasse Sihd - Sistema De Informação Hospitalar Descentralizado 58.052,28 
Incentivo Federal 64.640,41 
Total R$ 165.609,36 
Total 12 meses R$ 1.987.312,32 
CONV~NIO 02/2017 
DESPESAS DO PRONTO SOCORRO 
1- Custos Diretos: 
1.1- Custos Diretos VALOR DEFINIDO 
Pessoal "CLT" 81.229,13 
Médicos Plantonistas 65.700,00 
Médico Coordenador do Pronto Socorro 4.000,00 
Plantão de Especial idades 55.000,00 
Equipe de Anest esia 8.000,00 
Exames de Alta Complexidade 3.000,00 
Transporte sem UTI 2.000,00 
Serviço de Verificação de Óbitos 1.500,00 
j SUBTOTAL-1 R$ 220.429,13 1 
6 
Sautu 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE {18) 3351.9100 - TELEFAX {1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmaif.com 
1.2 - Custos Diretos - Variáveis VALOR 
Consumo de Farmácia/ Almoxarifado 12.500,00 
Consumo de Limpeza 450,00 
Consumo de Oxigênio 1.350,00 
Consumo Serviço Rouparia/Lavanderia 810,00 
Manutenção de Equipamentos Hospitalares 2.500,00 
Manutenção de informática 450,00 
Manutenção/conservação (interna/externa) 500,00 
Serviço de nutrição X Dietética ) 330,00 
Energia Elétrica 1.836,00 
Telefonia 1.080,00 
Custos Administrativos (indiretos) 3.000,00 
Subtotal - 2 R$ 24.806,00 
1 Total de custos diretos (1+2) R$ 245.235,13 1 
A - Total de custos diretos (1+2) 245.235,13 
Desconto de Repasse feito pelo S I A - 26.662,43 
Total Pronto Atendimento Urg/Emergência 218.572,70 
Recursos Complementares Profissionais Médicos 17.839,80 
Total 236.412,50 
Total em 12 meses R$ 2.836.950,00 
SOMA DOS VALORES DOS CONVÊNIOS 01 E 02/2017 
1 TOTAL (valor anual) 1 R$ 4.824.262,32 1 
7 
Su.ntu 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18) 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapa/mital@hotmail.com 
METAS QUALITATIVAS 
As metas qualitativas visarão primeiramente à melhoria no atendimento ao 
usuário de saúde conveniado ao SUS e atendido na Santa Casa com qualidade, segurança, 
agilidade e resolutividade. 
A Santa Casa de Palmital se propõe a capacitar todos os seus funcionários 
periodicamente, instituir uma política voltada para o usuário de saúde, implantar Pesquisas 
de Satisfação com o usuário, funcionários visando melhorar seu padrão de atendimento, 
quer na humanização, política de medicamentos, atenção materno-infantil, atendimento 
médico e de enfermagem, limpeza, alimentação, controle de infecção hospitalar, 
mortalidade materna, comissões atuantes e de ouvidoria hospitalar, ficando pactuado que 
trimestralmente a Comissão de Avaliação faria um monitoramento e que a essas metas ficou 
instituído um percentual de 40% do valor do Incentivo de Adesão à Contratualização assim 
definidas abaixo: 
Metas Pactuadas para Utilização do Repasse 
• Humanização no atendimento 
- Ga rantir o horário de visitas aos pacientes internados; 
- Realizar Pesquisa de Satisfação dos Usuários: Pronto 
Atendimento, Internação. 
- Realizar Pesquisa de Clima Organizacional 
• Política de Medicamentos. 
Instrumento Utilizado para 
monitorar a meta 
Relatório mensal das pesquisas 
realizadas aos usuários. 
- Manter a política de medicamentos conforme a - Protocolo de Padronização de 
padronização de medicamentos desta instituição. 
• Atenção Materno Infantil 
Medicamentos "in loco" quando 
necessário. 
- Manter alojamento conjunto na maternidade desde o - Relatório das Ações desenvolvidas e 
nascimento at é a alta do recém-nascido. observação "in loco" quando 
necessário. 
• Comissões existentes e atuantes. 
- Comissão Revisão de Prontuário; 
- Comissão de Análise de Prontuário de Óbitos; 
- Comissão Controle de Infecção Hospitalar; 
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; 
- Comissão de Ética Médica. 
- Comissão de Padronização de Medicamentos 
- Núcleo de segurança do paciente 
- Atas das reuniões realizadas pelas 
Comissões, visando a avaliação da 
atuação e manutenção da meta, 
quando solicitado "in loco". 
8 
Santu 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18) 3351.9100- TELEFAX {1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail.com 
• Taxa de Infecção Hospitalar 
- Manter a taxa de infecção hospitalar dentro dos padrões - Relatório mensal da taxa de 
aceitáveis pala OMS - Organização Mundial de Saúde. infecção hospitalar. 
• Capacitação de profissionais 
• Estágios 
• Visitas 
Realizar Treinamentos, Cursos, Palestras aos 
Colaboradores da instituição. 
- Manter campo de Estágio com Escola Técnica . 
Relatórios dos Treinamentos 
realizados. 
- Relatório mensal dos campos de 
estágios dos alunos. 
- Horários de Visitas Abertas: lOh às 20h (diária) quarto - Conforme pesquisa de satisfação do 
individual e das 14h às 20h quarto coletivo. usuário. 
• Ouvldoria Hospitalar - Contato direto com público 
METAS QUANTITATIVAS 
atendido ouvindo suas queixas, 
sugestões e elogios e dando 
seguimento e respostas aos 
questionamentos da população. 
No âmbito de metas quantitativas, ficou pactuado entre a Secretaria de Saúde e 
a Santa Casa de Palmital um total de 35 cirurgias mês de acordo com a necessidade da 
população e demanda reprimida, a serem realizadas pelas especialidades: Colecistectomia, 
Hérnias, Proctológicas, Postectomia, Vasectomia, Hidrocele, Histerectomia, Laqueaduras, 
Colpoperíneoplastia, Amigdalectomia, Adenoidectomia e, Adenoamigdalectomia, 
discriminadas abaixo, com encaminhamento médico e autorização da Secretária Municipal 
de Saúde. 
Cirurgia de média complexidade (conforme Adesão ao Programa de 
reestruturação e Contratualização do SUS). 
9 
, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80- FONE {18) 3351.9100 - TELEFAX {1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail.com 
Especialidade Total 
Cirurgia Geral 15 
Urologia 3 
Ginecologia 3 
Otorrinolaringologia 2 
Ortopedia 2 
Urgência e Emergência 10 
Total 35 
Cirurgia Especialidade Eletiva 
Cirurgia Geral 
Urologia 
Ginecologia 
Otorrlnolaringo 
Ortopedia 
Colecistectomla (porte 1) 
Hérnias 
Proctológlcas (porte li) 
Cisto Pilonidal 
Retirada de Condiloma 
Retirada de lesões com biopsia positiva para carcinomatose 
Outras (porte 1) 
Postectomia (porte 11) 
Prostatectomia total ou sub total 
Vasectomia (porte li) 
Hidrocele 
Histerectomia (porte 1) 
Laqueaduras (porte li) 
Colpo períneo (porte li) 
Cistostomia 
Outras (porte li) 
Amigdalectomia (porte 11) 
Adenoidectomia (porte li) 
Adenoamigdalectomia (portei!) 
Adenoidectomia + turbinectomia (porte 1) 
Outras (porte 1) 
Tratamento Cirúrgico de Síndrome Compressiva em Túnel Osteo-fibroso ao Nível do Carpo 
Retirada de fio ou pino intra-osseo 
Tenólise e 
Outras desde que compatível com a complexidade do Hospital 
Ob5. Com encaminhamento médico e autorização da Secretária Municipal de Saúde, pactuando os mecanismos de referência e contra 
referência. 
10 
Sant" 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18) 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapa/mital@hotmail.com 
PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS 
O município de Palmital também faz parte do Programa de Cirurgias Eletivas, 
sendo pactuado entre a Secretária Municipal de Saúde e a Santa Casa de Palmital que o 
hospital recebera o total de 01 AIH de serviços hospitalares por procedimento realizado, 
enquanto que os médicos receberiam pelo procedimento médico executado o total de 01 
AIH, acrescida de 100% dos valores profissionais da AIH em questão. Esses valores serão 
repassados pela Secretaria a Santa Casa de Palmital, que fará o cálculo de cada valor 
apurado e repassará ao profissional envolvido no atendimento. 
PRONTO ATENDIMENTO 
O Pronto Atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Palmital realiza 
atendimentos do tipo: consulta básica, consulta de urgência e emergência, observação, 
administração de medicamentos, inalação, curativos (final de semana e feriados), exames 
diagnóstico por imagem (raios-x, ultrassom, tomografia, tococardiocrafia, ECG, gasometria) 
e, exames laboratoriais conforme a demanda dos serviços gerados no município e região 
pactuada dentro da média complexidade. 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
O resultado quantitativo de todos os procedimentos realizados pela Santa Casa é 
monitorado pela Secretária Municipal de Saúde através de seu Sistema de Avaliação, 
Controle e Auditoria, além das Comissões de Acompanhamento, tanto para o Programa de 
Contratualização, o Programa de Cirurgias Eletivas, e a produção mensal das internações e 
Pronto Atendimento, ficando na dependência dos tetos financeiros, e das metas qualitativas 
e quantitativas o repasse financeiro completo ou parcial do produzido pela entidade. 
O monitoramento e a avaliação das metas pactuadas serão estabelecidos através 
das seguintes ferramentas: 
11 
Santa 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80 - FONE (18) 3351.9100 - TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail.com 
• Metas Qualitativas: 
o Relatório demonstrativo o que foi realizado para melhorar a Humanização no 
atendimento. 
o Relatório demonstrativo do que foi realizado para melhorar a Política de 
Medicamentos. 
o Relatório demonstrativo do que foi realizado para melhorar a Atenção Materno 
Infantil. 
o Relatório demonstrativo do que foi realizado para melhorar a Comissões 
existentes e atuantes. 
o Relatório demonstrativo do que foi realizado para melhorar a Taxa de Infecção 
Hospitalar 
o Relatório demonstrativo do que foi realizado para_ melhorar a Capacitação de 
profissionais 
o Relatório demonstrativo o que foi realizado para melhorar a Estágios 
o Relatório demonstrativo o que foi realizado para melhorar a Visitas de 
pacientes internados 
o Relatório demonstrativo o que foi realizado para implantar a Ouvidoria 
Hospitalar, apresentando suas demandas e o índice de resposta e resolução dos 
problemas ou sugestões apresentadas. 
• Metas Quantitativas: 
Relação dos pacientes atendidos dependendo do convenio em pauta. No caso do 
Pronto atendimento, todos os procedimentos contidos no SISTEMA DE INFORMAÇÕES 
HOSPITALARES e que a Santa Casa esteja autorizada a realizar através de sua Ficha de 
Planejamento Orçamentário, nas internações o que consta em seu teto físico e financeiro no 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALAR estipulado pelo Ministério da Saúde e DATASUS, na 
Contratualização pelas metas quantitativas apresentadas, o mesmo ocorrendo no Programa 
de Cirurgia Eletiva. 
No caso da Contratualização o não cu mprimento das metas acarretará em 
suspensão do recurso. 
12 
Santa 
, 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMIT AL 
ALAMEDA DA PAZ N. 80- FONE (18) 3351.9100- TELEFAX (1 8) 3351.9105 - PALMITAL/ SP 
CNPJ 53.593.398/0001-83 
stacasapalmital@hotmail.com 
O valor a ser repassado no componente quantitativo obedecerá ao percentual 
abaixo: 
- 95 a 100% da meta cumprida: repasse de 100% do valor pactuado; 
- 81 a 94% da meta cumprida: repasse de 80% do valor pactuado; 
- 70 a 80% da meta cumprida: repasse de 70% do valor pactuado; 
- Abaixo de 70% da meta: repasse por produção e adequação do Convênio 
em até 2 meses. 
O Plano Operativo poderá ser revisado a qualquer momento quando verificado a 
necessidade pelo gestor local. 
VIG~NCIA: 
A partir do 12. trimestre de 2017, até nova revisão. 
EDSON ROGA TIi 
PROVEDOR 
Palmital, 17 de Janeiro de 2.017. 
13 
Ministério da Saúde 
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde SE - Secretaria Executiva 
DRAC - Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Datasus - Depto de Informática do SUS 
Data : 01/02/2017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina : 1 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro Tp.Financ N Apuraç 
020101002 BIOPSIA/ PUNCAO DE TUMOR SUPERFICI o 14,10 0,00 MAC Grupo 
020101037 BIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES o 25,83 0,00 MAC Grupo 
020101045 BIOPSIA DE SINOVIA o 30,06 0,00 MAC Grupo 
020101051 BIOPSIA/PUNCAO DE VULVA o 18,33 0,00 MAC Grupo 
020101052 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA o 21 ,56 0,00 MAC Grupo 
020201007 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA CLA o 10,00 0,00 MAC Grupo 
020201012 DOSAGEM DE ACIDO URICO o 1,85 0,00 MAC Grupo 
020201016 DOSAGEM DE ALFA-1-GUCOPROTEINA ACI o 3,68 0,00 MAC Grupo 
020201018 DOSAGEM DE AMILASE 4 2,25 9,00 MAC Grupo 
020201020 DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRAC 4 2,01 8,04 MAC Grupo 
020201021 DOSAGEM DE CALCIO 1,85 1,85 MAC Grupo 
020201022 DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL o 3,51 0,00 MAC Grupo 
020201026 DOSAGEM DE CLORETO o 1,85 0,00 MAC Grupo 
020201027 DOSAGEM OE COLESTEROL HDL o 3,51 0,00 MAC Grupo 
020201028 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL o 3,51 0,00 MAC Grupo 
020201029 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL o 1,85 0,00 MAC Grupo 
020201031 DOSAGEM DE CREATININA 29 1,85 53,65 MAC Grupo 
020201032 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CP 32 3,68 117,76 MAC Grupo 
020201033 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRA 32 4,12 131,84 MAC Grupo 
020201036 DOSAGEM DE DESIOROGENASE LATICA 3,68 3,68 MAC Grupo 
020201039 DOSAGEM DE FERRO SERICO o 3,51 0,00 MAC Grupo 
020201042 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA 3 2,01 6,03 MAC Grupo 
020201043 DOSAGEM DE FOSFORO o 1,85 0,00 MAC Grupo 
020201046 DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERAS 3 3,51 10,53 MAC Grupo 
020201047 DOSAGEM DE GLICOSE 1,85 1,85 MAC Grupo 
020201050 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA o 7,86 0,00 MAC Grupo 
020201053 DOSAGEM DE LACTA TO o 3,68 0,00 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde SE - Secretaria Executiva 
DRAC . Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Datasus. Depto de Informática do SUS 
Data : 01/02/2017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina : 2 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERJCORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro Tp.Financ. N Apuraç 
020201055 DOSAGEM DE LIPASE o 2.25 0,00 MAC Grupo 
020201056 DOSAGEM DE MAGNESIO 2 2,01 4,02 MAC Grupo 
020201057 DOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS o 2,01 0,00 MAC Grupo 
020201060 DOSAGEM DE POTASSIO 29 1,85 53,65 MAC Grupo 
020201062 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACO o 1,85 0,00 MAC Grupo 
020201063 DOSAGEM DE sorno 29 1,85 53,65 MAC Grupo 
020201064 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-O 4 2,01 8,04 MAC Grupo 
020201065 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-P 4 2,01 8,04 MAC Grupo 
020201066 DOSAGEM DE TRANSFERRINA o 4.12 0,00 MAC Grupo 
020201067 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS o 3,51 0,00 MAC Grupo 
020201069 DOSAGEM DE UREIA 29 1,85 53,65 MAC Grupo 
020201072 ELETROFORESE DE PROTEINAS o 4,42 0,00 MAC Grupo 
020202002 CONTAGEM DE PLAQUETAS o 2.73 0,00 MAC Grupo 
020202003 CONTAGEM DE RETICULOCITOS o 2.73 0,00 MAC Grupo 
020202007 DETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO o 2,73 0,00 MAC Grupo 
020202009 DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENT o 2,73 0,00 MAC Grupo 
020202012 DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBINA o 2,85 0,00 MAC Grupo 
020202013 DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLAS 1 5.77 5,n MAC Grupo 
020202014 DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE D 2 2,73 5,46 MAC Grupo 
020202015 DETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOS o 2,73 0,00 MAC Grupo 
020202030 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA 2 1,53 3,06 MAC Grupo 
020202031 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA · INSTABILID o 2,73 0,00 MAC Grupo 
020202035 ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA o 5,41 0,00 MAC Proced. 
020202036 ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBI o 2.73 0,00 MAC Grupo 
020202037 HEMATOCRITO 2 1.53 3,06 MAC Grupo 
020202038 HEMOGRAMA COMPLETO 62 4,11 254,82 MAC Grupo 
020202039 LEUCOGRAMA o 2.73 0,00 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS. Secretaria de Atenção à Saúde SE • Secretaria Executiva 
ORAC • Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Oatasus. Depto de Informática do SUS 
Data : 01/0212017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina : 3 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro T p.Financ N Apuraç 
020202041 PESQUISA DE CELULAS LE o 4.11 0,00 MAC Grupo 
020202044 PESQUISA DE HEMOGLOBINA S o 2.73 0,00 MAC Grupo 
020202049 PROVA DE RETRACAO DO COAGULO o 2,73 0,00 MAC Grupo 
020202050 PROVA DO LACO 2 2,73 5,46 MAC Grupo 
020202054 TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMAN o 2,73 0,00 MAC Grupo 
020203006 DETERMINACAO DE COMPLEMENTO (CH50) o 9,25 0,00 MAC Grupo 
020203007 DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE o 2,83 0,00 MAC Grupo 
020203008 DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEI o 9,25 0,00 MAC Grupo 
020203010 DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPE o 16,42 0,00 MAC Grupo 
020203011 DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA o 13,55 . 0,00 MAC Grupo 
020203012 DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3 o 17,16 0,00 MAC Grupo 
020203015 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA) o 17,16 0,00 MAC Grupo 
020203016 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E OGE) o 9,25 0,00 MAC Grupo 
020203020 DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA 3 2,83 8,49 MAC Grupo 
020203030 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + o 10,00 0,00 MAC Grupo 
020203042 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA o 10,00 0,00 MAC Grupo 
020203046 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMAT o 9,70 0,00 MAC Grupo 
020203047 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTO o 2,83 0,00 MAC Grupo 
020203055 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSO o 17,16 0,00 MAC Proced. 
020203059 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO o 17,16 0,00 MAC Grupo 
020203063 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIG o 18,55 0,00 MAC Grupo 
020203064 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIG o 18,55 0,00 MAC Grupo 
020203067 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIR o 18,55 0,00 MAC Grupo 
020203073 PESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS o 2,83 0,00 MAC Grupo 
020203074 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITO o 11,00 0,00 MAC Grupo 
020203076 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXO o 16,97 0,00 MAC Proced 
020203077 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYP o 9,25 0,00 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS - Secretaria de Atenção â Saúde SE - Secretaria Executiva 
DRAC - Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Datasus - Depto de Informática do SUS 
Data : 01/0212017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina · 4 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro Tp.Financ N.Apuraç 
020203078 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG E IGM CO o 18,55 0,00 MAC Grupo 
020203080 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O o 18,55 0,00 MAC Grupo 
020203081 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O o 17,16 0,00 MAC Grupo 
020203085 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITO o 11,61 0,00 MAC Grupo 
020203087 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXO o 18.55 0,00 MAC Proced 
020203091 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O o 18,55 0,00 MAC Grupo 
020203092 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O o 17,16 0,00 MAC Proced 
020203096 PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRION o 13,35 0,00 MAC Grupo 
020203097 PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE o 18,55 0,00 MAC Proced 
020203101 PESQUISA DE FATOR REUMATOIDE C/'-IAALE o 4,10 0,00 MAC Grupo 
020203103 PESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) o 9,25 0.00 MAC Grupo 
020203104 PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZ! (POR o 10,00 0,00 MAC Grupo 
020203111 TESTE NAO TREPONEMICO P/ DETECCAO D o 2,83 0,00 MAC Grupo 
020203112 TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA o 10,00 0,00 MAC Grupo 
020203113 TESTE FTA-ABS IGM PI DIAGNOSTICO DA o 10,00 0,00 MAC Grupo 
020203117 TESTE NAO TREPONEMICO P/ DETECCAO O o 2,83 0,00 MAC Grupo 
020203118 DOSAGEM OE ANTICORPOS ANTITRANSGLUT o 18,55 0,00 MAC Grupo 
020203120 DOSAGEM DE TROPONINA 44 9,00 396,00 MAC Grupo 
020204005 PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES o 1,65 0,00 MAC Proced. 
020204009 PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES o 1,65 0,00 MAC Grupo 
020204012 PESQUISA OE OVOS E CISTOS DE PARASI o 1,65 0,00 MAC Grupo 
020204013 PESQUISA DE ROTAVJRUS NAS FEZES o 10,25 0,00 MAC Grupo 
020204014 PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES o 1,65 0,00 MAC Grupo 
020205001 ANALJSE OE CARACTERES FISICOS, ELEM 60 3,70 222,00 MAC Grupo 
020205002 CLEARANCE OE CREATININA o 3,51 0,00 MAC Proced. 
020205004 CLEARANCE DE UREIA o 3,51 0,00 MAC Grupo 
020205009 DOSAGEM OE MICROALBUMINA NA URINA o 8,12 0,00 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde SE - Secretaria Executiva 
DRAC - Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Datasus - Depto de Informática do SUS 
Data : 01/02/2017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina 5 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro Tp Financ N Apuraç 
020205011 DOSAGEM DE PROTEINAS {URINA DE 24 H o 2,04 0.00 MAC Grupo 
020206014 DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA ( o 11,25 0,00 MAC Grupo 
020206016 DOSAGEM DE ESTRADIOL o 10,15 0,00 MAC Grupo 
020206021 DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA 1 7,85 7,85 MAC Grupo 
020206023 DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMU o 7,89 0,00 MAC Grupo 
020206024 DOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (L o 8,97 0,00 MAC Grupo 
020206025 DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANT o 8,96 0,00 MAC Grupo 
020206029 DOSAGEM DE PROGESTERONA o 10.22 0,00 MAC Grupo 
020206030 DOSAGEM DE PROLACTINA o 10.15 0,00 MAC Grupo 
020206034 DOSAGEM DE TESTOSTERONA o 10,43 0,00 MAC Grupo 
020206035 DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE o 13,11 0,00 MAC Grupo 
020206036 DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA o 15,35 0,00 MAC Grupo 
020206037 DOSAGEM DE TIROXINA (T4) o 8,76 0,00 MAC Grupo 
020206038 DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE o 11,60 0,00 MAC Grupo 
020206039 DOSAGEM OE TRIIODOTIRONINA (T3) o 8,71 0,00 MAC Grupo 
020208001 ANTIBIOGRAMA o 4,98 0,00 MAC Grupo 
020208005 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSEN o 4,20 0,00 MAC Grupo 
020208006 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCU o 4,20 0,00 MAC Grupo 
020208007 BACTERIOSCOPIA {GRAM) o 2,80 0,00 MAC Grupo 
020208008 CULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICAC o 5,62 0,00 MAC Grupo 
020208011 CULTURA PARA BAAR o 5,63 0,00 MAC Grupo 
020208013 CULTURA PARA IDENTIFICACAO DE FUNGO o 4,19 0,00 MAC Grupo 
020208014 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO {DIRE o 2,80 0,00 MAC Grupo 
020208015 HEMOCULTURA o 11,49 0,00 MAC Grupo 
020209005 CONTAGEM ESPECIFICA DE CELULAS NO L o 1,89 0,00 MAC Grupo 
020209006 CONTAGEM GLOBAL DE CELULAS NO LIQUO o 1,89 0,00 MAC Grupo 
020209021 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMAT o 9,70 0,00 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde SE - Secretaria Executiva 
DRAC - Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Datasus - Depto de Informática do SUS 
Data : 01/0212017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina : 6 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro Tp.Fínanc N.Apuraç 
020212002 DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GR 1 1,37 1,37 MAC Grupo 
020212008 PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRAC 1.37 1,37 MAC Grupo 
020212009 TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUM o 2,73 0,00 MAC Grupo 
020301004 EXAME CITOPATOLOGICO OE MAMA o 15,97 0,00 MAC Grupo 
020302003 EXAME ANATOMO,PATOLOGICO PARA CONGE 34 24,00 816,00 MAC Grupo 
020401003 RADIOGRAFIA BILATE.RAL DE ORBITAS (P o 8,38 0,00 MAC Grupo 
020401004 RADIOGRAFIA DE ARCAfJA ZlGOMATlCO-MA o 6,96 0,00 MAC Grupo 
020401005 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TEMPORO- o 8,38 0,00 MAC Grupo 
020401006 RADIOGRAFIA OE CAVUM (LATERAL+ HIR 2 6,88 13,76 MAC Grupo 
020401007 RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL o 9, 15 0,00 MAC Grupo 
020401008 RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL 31 7,52 233,12 MAC Grupo 
020401009 RADIOGRAFIA DE LARINGE o 5,74 0,00 MAC Grupo 
020401011 RADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBUQU o 7,20 0,00 MAC Grupo 
020401012 RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN + 6 8,38 50,28 MAC Grupo 
020401014 RADIOGRAFIA DESEJOS DA FACE (FN + 38 7,32 278,16 MAC Grupo 
020401015 RADIOGRAFIA OE SELA TURSICA (PA + L o 7,20 0,00 MAC Grupo 
020401017 RADIOGRAFIA PANORAMICA o 9,03 0,00 MAC Grupo 
020402003 RADIOGRAFIA OE COLUNA CERVICAL (AP 4 8,33 33,32 MAC Grupo 
020402004 RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP 29 8.19 237,51 MAC Grupo 
020402006 RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA 55 10.96 602,80 MAC Grupo 
020402007 RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA ( 5 14,90 74,50 MAC Grupo 
020402008 RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA F o 16,88 0,00 MAC Grupo 
020402009 RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP 20 9, 16 183,20 MAC Grupo 
020402010 RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR 5 9.73 48,65 MAC Grupo 
020402011 RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR o 15,58 0,00 MAC Grupo 
020402012 RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO-COCCIGE o 7,80 0,00 MAC Grupo 
020403003 MAMOGRAFIA o 22,50 0,00 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS - Secretaria de Atenção ã Saúde SE - Secretaria Executiva 
DRAC - Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Datasus - Depto de Informática do SUS 
Data : 01/02/2017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina · 7 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro Tp Financ. N.Apuraç 
020403007 RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITO 13 8,37 108.81 MAC Grupo 
020403009 RADIOGRAFIA DE ESTERNO o 7.98 0,00 MAC Grupo 
020403014 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + LATERAL o 12,02 0,00 MAC Grupo 
020403015 RADIOGRAFlA DE TORAX (PA E PERFIL) 82 9,50 779,00 MAC Grupo 
020403017 RADIOGRAFIA OE TORAX (PA) 131 6,88 901 ,28 MAC Grupo 
020403018 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAME 26 45,00 1.170,00 MAC Grupo 
020403018 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAME o 45,00 0,00 FAEC Proced 
020404001 RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO 11 6.42 70,62 MAC Grupo 
020404002 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ACROMIO- 7.40 7.40 MAC Grupo 
020404003 RADIOGRAFIA OE ARTlCULACAO ESCAPULO o 7.40 0,00 MAC Grupo 
020404004 RADIOGRAFIA DE ARTlCULACAO ESTERNO- o 7,40 0,00 MAC Grupo 
020404005 RADIOGRAFIA OE BRACO 15 7,77 116,55 MAC Grupo 
020404006 RADIOGRAFIA DE CLAVICULA 4 7.40 29,60 MAC Grupo 
020404007 RADIOGRAFIA DE COTOVELO 17 5.90 100,30 MAC Grupo 
020404008 RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO 3 5,62 16,86 MAC Grupo 
020404009 RADIOGRAFIA DE MAO 48 6,30 302,40 MAC Grupo 
020404010 RADIOGRAFIA DE MAO E PUNHO {P/ DETE 3 6,00 18,00 MAC Grupo 
020404011 RADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (fRES 40 7,98 319.20 MAC Grupo 
020404012 RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL 30 6,91 207,30 MAC Grupo 
020405011 RADIOGRAFlA DE ABDOMEN (AP + LATERA 6 10,73 64,38 MAC Grupo 
020405012 RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIM 5 15,30 76,50 MAC Grupo 
020405013 RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) 11 7,17 78,87 MAC Grupo 
020406003 ESCANOMETRIA o 7,77 0,00 MAC Grupo 
020406006 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEM 12 7,77 93,24 MAC Grupo 
020406007 RADIOGRAFIA OE ARTICULACAO SACRO-,IL o 7,77 0,00 MAC Grupo 
020406008 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TA 38 6,50 247,00 MAC Grupo 
020406009 RADIOGRAFIA DE BACIA 14 7.77 108,78 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS • Secretaria de Atenção à Saúde SE • Secretaria Executiva 
DRAC • Departamento Regulação Avaliação e Contrôle Datasus. Depto de Informática do SUS 
Data : 01/02/2017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina : 8 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Médio Financeiro Tp.Financ. N Apuraç 
020406010 RADIOGRAFIA DE CALCANEO 10 6,50 65,00 MAC Grupo 
020406011 RADIOGRAFIA DE COXA 2 8,94 17,88 MAC Grupo 
020406012 RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL 58 6.78 393.24 MAC Grupo 
020406013 RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP o 7, 16 0,00 MAC Grupo 
020406014 RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP o 9,29 0,00 MAC Grupo 
020406015 RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DOPE 69 6.78 467,82 MAC Grupo 
020406016 RADIOGRAFIA DE PERNA 14 8,94 125,16 MAC Grupo 
020406017 RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS 1 o 9,29 0,00 MAC Grupo 
020502003 UL TRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIO o 24.20 0,00 MAC Grupo 
020502004 ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL 37,95 37,95 MAC Grupo 
020502005 UL TRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINAR o 24,20 0,00 MAC Grupo 
020502006 UL TRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO o 24,20 0,00 MAC Grupo 
020502007 ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL o 24,20 0,00 MAC Grupo 
020502009 ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL o 24,20 0,00 MAC Grupo 
020502010 ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VI o 24,20 0,00 MAC Grupo 
020502012 ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE o 24,20 0,00 MAC Grupo 
020502014 UL TRA-SONOGRAFIA OBSTETRJCA o 24,20 0,00 MAC Grupo 
020502015 ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ OOPP o 39,60 0,00 MAC Grupo 
020502016 ULTRASSONOGRAFIA PELVlCA (GINECOLOG o 24.20 0,00 MAC Grupo 
020502018 UL TRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL o 24,20 0,00 MAC Grupo 
021102003 ELETROCARDIOGRAMA 74 5,15 381,10 MAC Grupo 
021104003 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO DO CO o 2,80 0,00 MAC Grupo 
021104006 TOCOCARDIOGRAFIA ANTE-PARTO 18 1,69 30,42 MAC Grupo 
021106010 FUNDOSCOPIA o 3,37 0,00 MAC Grupo 
021106012 MAPEAMENTO DE RETINA 23 24.24 557,52 MAC Grupo 
021106023 TESTE ORTOPTICO 70 12,34 863,80 MAC Grupo 
021106025 TONOMETRIA 85 3,37 286,45 MAC Grupo 
Ministério da Saúde 
SAS • Secretaria de Atenção à Saúde SE • Secretaria Executiva 
DRAC • Departamento R09ulação Avaliação e Contrôle Datasus. Depto de Informática do SUS 
Data · 01/02/2017 12:17:38 Espelho da FPO Pagina · 9 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL 
Procedimento Físico Unitário/Mádio Financeiro Tp.Financ. N.Apuraç 
021107014 EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/T 20 13,51 270,20 MAC Grupo 
021201002 EXAMES PRE-TRANSFUSIONAIS 1 o 17,04 0,00 MAC Proced. 
021401005 TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE INFEC o 1,00 0,00 MAC Proced. 
030101005 CONSULTA MEDICA EM SAUDE DO TRABALH 3 10,00 30,00 MAC Grupo 
030101007 CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIAL 346 10.00 3.460,00 MAC Proced. 
030106002 ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVAC 154 12,47 1.920,38 MAC Grupo 
030106009 ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PR 2 117 11,00 23.287,00 MAC Grupo 
030106010 ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZ 21 13,00 273,00 MAC Grupo 
030106011 ACOLHIMENTO COM CLASSIFICACAO DE Rl 2.224 º·ºº 0,00 MAC Proced 
030110001 ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS NAAT 1.699 0,63 1.070,37 MAC Proced 
030307004 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESOFA o 49,50 0,00 MAC Proced 
030309003 INFILTRACAO DE SUBSTANCIAS EM CAVIO o 5,63 0,00 MAC Proced 
030602010 TRANSFUSAO DE PLASMA FRESCO o 8,09 0,00 MAC Proced. 
030903004 CRIOCAUTERIZACAO / ELETROCOAGULACAO o 11.26 0,00 MAC Grupo 
040101001 CURATIVO GRAU li C/ OU S/ DEBRIDAME o 32,40 0,00 MAC Grupo 
040101004 ELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA 2 11,84 23,68 MAC Grupo 
040101005 EXCJSAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FER 4 23.16 92,64 MAC Grupo 
040101007 EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS/ 34 12.46 423,64 MAC Grupo 
040101010 INCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO 1 11 ,84 11,84 MAC Grupo 
040101011 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTAN o 11,84 0,00 MAC Grupo 
040401 027 REMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDIT o 5,63 0,00 MAC Grupo 
040401031 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVID o 26,42 0,00 MAC Grupo 
040402009 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA BOCA o 28,00 0.00 MAC Grupo 
040501006 EPILACAO DE CILIOS o 22.93 0,00 MAC Grupo 
040501007 EXERESE DE CALAZlO E OUTRAS PEQUENA o 45,00 0,00 MAC Grupo 
040505025 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNE o 25,00 0,00 MAC Grupo 
040602014 EXCISAO E SUTURA DE LINFANGIOMA / N o 29,86 0,00 MAC Proced 
Ministério da Saúde 
SAS - Secretoria de Atençõo à Saúde 
DRAC • Departamento Regulação Avaliação e Contróle 
Data : 01/02/2017 12:17:38 Espelho da FPO 
SE • Secretaria Executiva 
Datasus. Depto de Informática do SUS 
Pagina : 10 
Competência: 201612 Estabelecimento: 2080958 SANTA CASA DE MISERICOROIA DE PALMITAL 
Procedimento 
041001001 DRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA 
041504004 DEBRIDAMENTO DE ULCERA/ NECROSE 
041701005 ANESlESIA REGIONAL 
Físico Unitário/Médio 
o 20.74 
o 29,86 
o 22.27 
Total do Estabelecimento: 
Financeiro Tp.Financ N.Apuraç 
0,00 MAC Proced. 
0,00 MAC Grupo 
0,00 MAC Proced. 
42.916,47