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materia nº 31/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL - ACIPAL: A) CONSTRUÇÃO DE UM MURO E/OU ALAMBRADO PARA CONTENÇÃO DOS MATERIAIS NÃO RECICLÁVEIS “DEJETOS”, POIS CONFORME FOTOS ANEXAS, O LOCAL DESTINADO PARA ESTOCAR TAIS MATERIAIS É PRÓXIMO ÀS MARGENS DO CÓRREGO DA ÁGUA PARADA E NÃO POSSUI NENHUM TIPO DE CONTENÇÃO, OCASIONANDO O ACÚMULO DOS MATERIAIS AS MARGENS DO RIO E RISCOS AMBIENTAIS; B) MANUTENÇÃO DA ESTEIRA DE SELEÇÃO E TRIAGEM DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS, POIS CONFORME SE VERIFICA NA FOTO ANEXA, A ESTEIRA ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS E INOPERANTE, DIFICULTANDO A SELEÇÃO DOS MATERIAIS PELOS COOPERADOS; C) ROÇAGEM E LIMPEZA AO LADO DO ALAMBRADO DEFRONTE AO BARRACÃO DA ACIPAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
INDICAÇÃO Nº 3 f. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 
(Do Sr. Vereador ANDRÉ FERNANDO BASSO - André Eletricista) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.º 0~ '{ /2017 
CM-PALMITA JO / {)J.i /2017 
Apresento, nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja determinado ·ao setor competente, 
a realização das seguintes providências no local onde se encontra instalada a Associação dos Catadores 
de Materiais Recicláveis de Palmital - ACIPAL: 
a) construção de um muro e/ou alambrado para contenção dos materiais não recicláveis 
"dejetos", pois conforme fotos anexas, o local destinado para estocar tais materiais é próximo às 
margens do córrego da água parada e não possui nenhum tipo de contenção, ocasionando o acúmulo 
dos materiais as margens do rio e riscos ambientais; 
b) manutenção da esteira de seleção e triagem de matérias recicláveis, pois conforme se 
verifica na foto anexa, a esteira encontra-se com problemas e inoperante, dificultando a seleção dos 
materiais pelos cooperados; 
c) roçagem e limpeza ao lado do alambrado defronte ao barracão da ACIPAL. 
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, pois as atividades desenvolvidas pelos coletores de 
matérias recicláveis garantem o reaproveitamento de resíduos que seriam depositados no lixão, 
resultando em prejuízo ambiental, além de proporcionar aos cooperados emprego e fonte de renda, 
razão pela qual se faz necessária a realização das medidas supracitadas, para que os cooperados da 
ACIPAL não fiquem em uma situação de trabalho precário. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, e 
(Andr 
V 
ENCAMINHAR OFÍCIO 
CM-PALMITAL JD OJ.,12of7., ~ --.-;:,:,--=- ,,; / r 
....... Rodolfo Mansoleli 
1 lres•deAte 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br 
fevereiro de 2017. 
18 3351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 

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