materia nº 2/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO . 
EMENDA Nº Od , DE 20 DE FEVEREmo DE 2017. 
(Do Vereador Francisco de SouzaÃf~ninha) côit,ssór ~ PROTOCOLADO llõõ~ DE:~ 
PROCESSO Nº 113 /2017 ;---:_-M · · 
• -Pafrnlta~ 
CM-PALMITALd..Q__ 1.f2d_ /2017 I, e,n ~I.JL:L '.i 
Rodolfo Mansole/i - -- Presidente 
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 06, de 3 de fevereiro de 2017, de 
Autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Palmital a celebrar termos de fomento ou contrato de gestão com Entidades 
do Terceiro Setor da Área Social e dá outras providências". 
Modifica-se o Art. 5°, do Projeto de Lei em referência, o qual passa a 
vigorar com a seguintes redação: 
"Art. 5º Os recursos em seus valores máximos anuais a serem repassados a 
cada entidade serão os seguintes: 
Vila Vicentina de Palmital (Asilo) ............................. até R$ 40.000,00 Anuais 
APAE ....................... ................................................. até R$ 140.000,00 Anuais 
CEREA .................................... ................................... até R$ 10.000,00 Anuais 
APABEM .................................................................... até R$ 45.000,00 Anuais 
Amor Exigente .............................................................. até R$ 9.000,00 Anuais 
Associação Ricardo Gobetti ....................................... até R$ 17.000,00 Anuais 
Tobias Aguiar ............... .............................................. até R$ 73.000,00 Anuais 
Projeto Gota Verde ..................................................... até R$ 12.000,00 Anuais 
ACIPAL .................................................................... até R$ 100.000,00 Anuais 
Instituto Francisco Antunes Ribeiro-IFAR ............... até R$ 144.000,00 Anuais 
Instituto Bola e Cidadania ........................................ até R$ 156.000,00 Anuais 
Total das Entidades Área Social.. ......................... até R$ 756.000,00 Anuais 
Plenário Vereador 
Praça Mal. Arthurda Costa e Silva, 179 ·Centro· Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmltal.sp.leg.br 
18 3351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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ANDRÉFE 
' 
<: >)~ 
\~ Verea 
KELL Y CRIS JNA DOS SANTOS MOÇO 
Vereadora 
CHRISTINA M~EREIRA 
ereadora 
. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 -www.palmital.sp.leg.br 
18 3351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA Nº ~ , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. 
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
A presente Emenda tem como fim exclusivo readequar valores das subvenções a 
serem repassadas às Entidades do Terceiro Setor Instituto Francisco Antunes Ribeiro￾IFAR de Ibirarema e Instituto Bola e Cidadania de Palmital em conformidade com a 
realidade e a necessidade de sobrevivência de cada uma delas, haja vista que o 
atendimento, em termos de assistência social, por parte da Entidade Instituto Bola e 
Cidadania de PalmitaJ é mais abrangente que a Entidade Instituto Francisco Antunes 
Ribeiro-IFAR de Ibirarema. 
NCISCO DE SO - CA A 
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Veread r 
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MARCOS~ 
Vereador 
~~!~/&~ SEBASTIÃO JOSÉ MONT IRO ,... Vereador 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 ·Centro· Palmital/SP 
C N PJ 49.893.225/0001 -03 - www.palmital.sp.leg.br 
18 3351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 
A DOS SANTOS MOÇO 
Vereadora 
Praça Mal. Arthur da Costa e SIiva, 179. Centro· Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 • www.palmital.sp.leg.br 
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18 3351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br