materia nº 34/2000

Prefeitura M unicipal de Palmital
Estado de São Paulo
prefptalia femanet. com.br
=PROJETO DE LEI Nº 0197 =
EROJETO DE LEI Nº 019/2000-PM
PROJETO DE LEINO 4 /4w
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
Á ONFERÊN VICENTINA E
PALMITAL.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
. Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Palmital,
autorizáda a conceder contribuição às 05 (cinco) CONFERÊNCIAS VICENTI INAS
DE PALMITAL, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais) para cada uma, para
realização da 67º Assembléia Vicentina, em nossa cidade.
Artigo 2º- O repasse será para as Conferências de
Santo Antonio, São Sebastião, São José, Nossa Senhora de Fátima e Santo Afonso.
Artigo 3º- As Conferências citadas no artigo 2º
deverão prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o encerramento
do exercício, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Artigo 4º- As despesas decorrentes da aplicação
da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
04 de setembro de 2000.
Leão Rego
EFEITO MUNICIPAL-
eomens documentos projeto de le: 19.200 doc - Página 1 de 2
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
prefptalafemanet. com.br
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 019/2000-P.M.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências, o
Projeto de Lei nº 019/2000-P.M., a qual AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A. CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS
O presente projeto de lei tem por objetivo repassar
recurso, no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) para as Conferências Vicentinas
de Palmital para a realização da 67º Assembléia Vicentina, que acontecerá no
próximo dia 24/09, em nossa cidade.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências,
as Conferências Vicentinas são mantidas através de doações expontâneas de toda a
comunidade e, para a organização deste grandioso evento que nosso Município está
tendo a oportunidade de sediar, necessitam deste apoio financeiro para custear as
despesas decorrentes do evento.
Por tratar-se de assunto de suma importância para
a comunidade Vicentina e, tendo em vista o relevante trabalho de cunho social que os
mesmos realizam em Palmital, contamos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação deste projeto.
<— osé Rob
“==PREFEITO MUNICIPAL-
rojeto de le? 019-2000 doe - Página 2 de 2