materia nº 1/2001

ARE) Prefeitura Municipal de Palmital
ME Estado de São Paulo
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
o ERR UAA MUMCIPAL DE
EALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
Dos ESSE EA CONIRIBUIÇÃO
À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
JOSÉ DE PALMITAL.
ZC9E DE PALMITAL.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1 Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de São José
de Palmital, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Artigo 2º- Fica aberto no Orçamento Programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00
(Cinco Mil Reais), observando as classificações institucionais, econômicas e
funcional programática, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
03.07.021.2.003000-C OORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3233- CONTRIBUI ÇÕES CORREN TES. imersa R$ 5.000,00
Artigo 3º- As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com Fecursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1964, inciso If, observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:-
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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02- EXECUTIVO
12- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.003000-COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3192. DESPESAS DE EXER CÍCIOS ANTERIORES... R$ 5.000,00
Artigo 4º- A Escola de Samba Unidos de São
José, deverá prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o
encerramento do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 26 de janeiro de 2001.
/ /
José Roberto Leão Rego
“PREFEITO MUNICIPAL-
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EMOT/ 2 309!
“FÍCIO N.º 050 so!
Eosangela Aparecida ruha de Souzu
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Oficiai
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 001/2001-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências 0
Projeto de Lei nº 001/2001-PM, o qual AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À COLA DE
SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL.
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade
conceder um apoio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mit Reais) à Escola de
Samba Unidos de São José, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo levar
O lazer e entretenimento à população de nossa cidade em período carnavalesco.
Esta escola, fundada por alguns moradores do
Bairro São José, já se tomou tradicional em nossa cidade e vem crescendo a cada ano
graças ao empenho de seus idealizadores que buscam apoio junto a Prefeitura,
comércio e voluntários de nossa cidade, conquistando a cada ano o merecido
destaque no carnaval de Palmital.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação do recurso acima citado, que certamente trará maior enriquecimento e
brilhantismo a referida escola.
Atenciosamente.
í j é ]
—————dgsé Rôberto Leão Rego
“PREFEITO MUNICIPAL-
ES Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Panto
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OFÍCIO Nº 246/2001 - GP
Palmital, 03 de maio de 2001.
Senhor Presidente
Servimo-nos do presente para solicitar de Vossa
Excelência a substituição das folhas 5 e 6 do Projeto de Lei nº 007:2001-PM, haja
vista a extinção da UFIR..
Sendo só para o momento, na oportunidade
reiteramos nossos protestos de elevada consideração e estima.
eão Rego
FEITO MUNICIPAL-
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PIMENTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL — SP.
(AMeus documentos Oficios246-2001. doc - Página | de 1