materia nº 10/1981

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo 6)
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Es.
Feitúre Municipal de Pal-
mjtal a ceder em comodato o prédio do-
Autoriza a
Eorto Florestal em favor ê& Som Lider-—-
dio Regional Lêas
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se
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e Paluitsl, autorizala a ecder en o a SOl LIDER ES
RADIO SZIGIONAL LDA., pelo prazo de um (1) eno, o predio do -— 8 ha
horto Íloz Gomunici,io, para do estudio. mà »,
2 rz inicio da instalação Ss. Pg
5 1º = E prazo para
de 30 (trinta) dias a contar àa promulsaçao da /
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da radio s a
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Lei, e, para o termino sera de 60 (: lias, a contar do ,
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os, terminara (o) E)
início, sendo que, nao obedecidos
) P£ — Caso a Som Lider Rádio Regional /
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Promul
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ver tenpo, e or quelquer motivo deixe de existir, o PA
,
e - à Som Lider úádio Regional não /-
poderá trunsferir pars terceiros o comodato, seu vrévia autori
o
zação da Prefeitura Nunicipal de Falmital.
8 4º — As obrigações quanto ao presente/
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comodato, constarão de contrato a ser 'irmado entre as partes,
(6)
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após a promulgação da presente Lel.
esas decorrentes com/
a aplicagão por conta de verbas pró -
se necessário.
prias do orçamento vicente,
Artigo 3º - Esta Lei entrerá em vigor na
m . o rs
ao, revogadas as disposições em contrario.
data de sua
Prefeitura lunicij
de abril de 1981.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Aplica-se ao presente Projeto de Lei, a/-
07/81 - Pl, considera:
o
finalidade dos comodatos é semelhante.
do comodato do/-
CO projeto anterior
terreno onde ado o sistema irradiante,
nto que
este trata do local onde onará provisoriamen —
E o a instalaçao da emis-
e o estúdio, tendo &
o
ra expirar-se dentro
im, para que Falmital possa ter sua fis
emissora de
licitamos a jue aprovem
o presente projeto de Lei.
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Agredecendo antecipadamente as atenções /
de Vossas Zxcelências, aproveitemo-nos do ensejo para apresentar
, E Ju + + rar
GARCIA
Pr “tê Lunicigal
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