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ENCAMINHADO
OFiCenil0jN° AI
/:201/27017
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Rosângela A. a. llia
Assistente Lenativo
Rodolfo Mansoleli
Presidente
o vt•
d, 72017
ENCAMINHAR
CM-PALMIT
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 7-3 DE 10 DE ABRIL DE 2017
(Da. Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°C2g /2017
CM-PALMITAL ; 102/ /2017
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
informe a esta Casa de Leis, se o contrato havido entre a municipalidade e a construtora PII-RO, para
edificação da EMEI CLOVIS BARBOSA encontra-se em vigor, bem como se houve subcontratação
de outra empresa para conclusão da obra, se há pagamentos por parte da municipalidade em atraso e,
finalmente, se os funcionários que ali trabalham estão com seus vencimentos e direitos trabalhistas
liquidados.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois esta Vereadora tem
recebido diversas reclamações dos trabalhadores, relatando que houve subcontratação por parte da
empreiteira, bem como os salários e direitos trabalhistas não estão sendo pagos em dia.
Dessa forma, gostaríamos de ter estas informações para melhor análise e
estudos.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 10 de abril de 2017.
1.
CHRISTINA AM'ARQ PEREIRA
Vereadora
VQ,C10-
EM J itt CPL D1SCUS ÃO TAÇÃO
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SESSÃO O /2017
odolfo Mansoleli
Presidente
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.spieg.br
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