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EDUA DE VASCONCELLOS
ereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
J
196
REQUERIMENTO N° 91_ DE 28 DE ABRIL DE 2017
(Do Sr. Vereador EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°3/10 /2017
CM-PALMITAL /0Y /2017
Senhor Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento
Interno que, ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que preste informações e envie documentos a esta Casa de Leis,
conforme segue:
a atual administração contratou alguma empresa e/ou profissional especializado
para emitir laudos de insalubridade e periculosidade nos ambientes laborais da Prefeitura
Municipal de Palmital? Em caso positivo, favor remeter cópia dos laudos técnicos apresentados;
relacionar os cargos da Prefeitura Municipal em que os servidores municipais
recebiam os adicionais de insalubridade e de periculosidade antes do estudo realizado,
discriminando os percentuais dos adicionais para cada cargo.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois vários servidores têm questionado
a este Vereador que tais gratificações foram reduzidas de suas remunerações, assim como tal
pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, asseguradas pela Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 28 de abril de 2017.
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POR _,U. a "YAL • • em Lb CY3 /2017 cl SESSÃO P, , , 4 Á,„,4 , 0011 0 CM-PALMITAL o /017
512017 OFÍCIO N° /2017
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Rosângela A. 'rrilha
Assistente Legi ativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 -www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
Rodolfo Mansoleli
Presidente
Ffodolfo Mansoleli
Presidente
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