materia nº 30/2017

C.M. Pallil1it31, e 
Rodolfo Mansolell 
proodente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro- Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° Q_, DE 19 DE JUNHO DE 2017 
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — (Kelly da Assembleia). 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° INL /2017 Altera a redação do Art. 1°, da Lei n° 2.559/13, que 
CM-PALMITAL /0./2017 instituiu a Semana Evangélica no Município de 
Palmital. 
Art. 1° - O Art. 1°, da Lei n° 2.559/13, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica instituído no Município de Palmital, Estado de São Paulo, a 
"Semana Evangélica" a ser comemorada, anualmente na semana que antecede o 2° (segundo) 
domingo do mês de Dezembro." 
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em 19 de junho de 2017. 
KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
AS GOMIS ÕES DE: 
Vereadora 
183351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° O , DE 19 DE JUNHO DE 2017 
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — (Kelly da Assembleia). 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
Apresento o presente Projeto de Lei, com o objetivo de apenas alterar 
a data de comemoração da Semana Evangélica, o qual passará a vigorar anualmente na 
semana que antecede o 2° (segundo) domingo do mês de Dezembro. 
Ante o exposto, solicito especial atenção dos nobres pares desta Casa 
de Leis, para análise do referido Projeto e consequente aprovação do mesmo. 
Plenário Vereador Prof' Alcides Prado Lacreta, em 19 de junho de 
2017. 
KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
Vereadora 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br