materia nº 31/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
.. 
PROJETO DE LEI Nº õl. DE 20 DE JUNHO DE 2017 
(Do Sr. Vereador ANDRÉ FERNANDO BASSO - André Eletricista) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.º 4CJ<li /2017 
CM-PALMITAL ~ 1()6 /2017 INSTITUI O "DOMINGO DE SALDÃO", NO 
MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1 º - Fica instituído no município de Palmital-SP, o "Domingo de 
Saldão", que se realizará sempre no primeiro domingo dos meses de fevereiro, maio, . 
agosto e novembro de cada ano. 
§ 1 º - O "Domingo de Saldão" será um dia especialmente designado para os 
comerciantes de Palmital se reunirem em um evento único, visando a vender aos 
munícipes os produtos denominados "pontas de estoque", "coleção antiga" e "sobra de 
estoque" a preços reduzidos. 
§ 2° - O "Domingo de Sal dão" será realizado no Patio da F epasa das 09h as 
18h, podendo se estender a critério dos administradores, mediante prévio aviso aos 
munícipes. 
§ 3° - Poderão participar do "Domingo de Saldão" todos os comerciantes 
estabelecidos nesta cidade de Palmital/SP, desde que previamente cadastrados junto aos 
administradores do evento. 
§ 4º - O "Domingo de Saldão" poderá contar com ações conjuntas com a 
sociedade civil organizada, as entidades sociais e religiosas, em conjunto com a Câmara 
de Vereadores e a Administração Municipal, para que realizem atividades, eventos 
culturais, feiras e atividades de integração, cavalgadas com as comitivas de nossa cidade 
e da região, passeio ciclístico, gincana entre escolas, shows musicais, encontro de 
motociclistas e brinquedos infantis, sempre no intuito de promover a união da sociedade 
Palmitalense e especialmente fomentar a aquisição das mercadorias vendidas no evento. 
Praça Mal. A rthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CN PJ 49.893.225/0001-03 -www.palmital.sp.leg.br 
18 3351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg .br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO . 
§ 5° - Para cumprimento do disposto neste artigo, o Poder Executivo, através 
de suas respectivas secretarias, mobilizará todos os segmentos da sociedade no sentido de 
viabilizar os recursos humanos e materiais necessários à realização do Domingo de 
Saldão, inclusive colocando à disposição os recursos disponíveis através das secretarias 
envolvidas. 
§ 6° - O Executivo em conjunto com o Sindicato do Comércio local 
promoverão ampla divulgação da Campanha nesta cidade e em toda região, esclarecendo 
e conclamando a população a colaborar e participar. 
§ 7° - O Chefe do Executivo, dentro de 60 (sessenta) dias, baixará decreto 
regulamentando a presente Lei. 
Artigo 2° - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 20 de junho de 2017. ,.. 
ANDRÉ 
(André Eletricista) 
Vereador 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 ·Centro · Palmital/SP 
CNPJ 49 .893.225/0001-03 · www.palmital.sp.leg.br 
18 3351-1 214 
secretaria@palm ital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO . 
PROJETO DE LEI Nº 31 , DE 20 DE JUNHO DE 2017 
(Do Sr. Vereador ANDRÉ FERNANDO BASSO - André Eletricista) 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
Apresento o presente Projeto de Lei visando a instituir o "Domingo de · 
Saldão", que tem por objetivo fomentar o comércio local, auxiliando os comerciantes a 
venderem todo o estoque de seus estabelecimentos a preços módicos e, consequentemente, 
renovando-os. 
Com isso queremos incentivar a geração de emprego e renda, bem 
como tomar esse dia pré-determinado um dia especial para a familia, que comprará roupas 
e demais produtos com maior facilidade e melhor preço, contando com toda infraestrutura 
existente no Pátio da Fepasa, em especial o lanchódromo, praças e grande espaço para a 
prática de exercício tisico, inserção de atividades em geral e instalação de brinquedos 
infantis. 
Portanto este vereador solicita o apoio dos demais pares desta casa 
Legislativa para aprovação do referido projeto. 
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 20 de junho de 
2017. 
ANDRÉF BASSO 
(And é Eletricista) 
Vereador 
Praça Mal. Art hur da Cost a e Silva, 179 ·Centro· Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 • www.palmital.sp .leg.br 
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