materia nº 13/2001

AR Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
prefptaliafemanet. com.br
=PROJETO DE LEI Nº 888/0F-PM-
PROJETO DE LEINO |3 , OL
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
e TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS
DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO
IA DE J ADE DO
MUNICÍPIO, os BENS MÓVEIS
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a transferir por doação, para fins de interesse social, aa FUNDO SOCIAL
DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, os bens móveis inservíveis para a
municipalidade, abaixo especificados, no estado em que se encontram:-
Número | DESCRIÇÃO e Valor R$. |
01 Calculadora Olivetti LOGOS - 42 - A PD 25,00
02 Guilhotina de Aço 10,00
03 Mimiografo a Álcool - Modelo 277 Luxo COPLATIC 60,00
[04 Calculadora manual Mod. SUUMA-10 - OLIVETTI 45,00
05 | Gravador Mod. GX 4000D - AKAI 46,00 |
06 Calculadora Eletrônica - DISMAC 68,00
07 | Fogão a Gás com 2 bocas - DAKO s/ botijão 60,00
08 Aparelho Telex - ECODATA 50,00
09 Enceradeira ARNO 25,00
10 Guilhotina de aço modelo 450 - ASSANE 18,00
GM Prefeitura Municipal de Palmital
Mec Estado de São Paulo
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11 | Bicicleta CALOY 70,00
12 | Armário de madeira pequeno c/02 portas 18,00
13 | Mesa de madeira com 2 gavetas 13,00 |
I4 Mesa de madeira c/ 7 gavetas 15,00
15 Quadro de madeira tipo Mural 10,00
16 Estante de aço com 5 divisões 20,00
17 Estante de aço com 5 divisões 20,00
18 Cadeira giratória estofada 25,00
19 Cadeira Giratória estofada FLEXFORMI 25,00
20 Cadeira giratória com assento e encosto vazados 20,00
21 Cadeira fixa de plástico MARFINITE 5,00
22 | Cadeira fixa de plástico MARFINITE 5,00
23 Cadeira fixa de plástico MARFINITE 5,00
24 Cadeira fixa de plástico MAR FINITE 5,00
25 Cadeira fixa de plástico MARFINITE 5,00
| 26 | Cadeira fixa de plástico MARFINITE | 5,00
27 Estante de aço com 5 divisões 20,00 |
28 Estante de aço com 5 divisões | 20,00
29 Estante de aço com 5 divisões 20,00
30 Máquina de escrever elétrica - FACIT 180,00
31 Impressora Matr. p/ Micro - ELGIN EE - 300 270,00
32 Telefax TOSHIBA - 5400 300,90
33 [Quadro madeira tipo Mural c/ feltro verde 20,00
TOTAL... irrerrererrarerarererereereerererereracerererrereraeeaerercacesesasesansaeerasasaess 1.497,00
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
bh €3Meys documentos: Projetos de [ei1908-2001 doe - Página 2 de 4
sua publicação.
AP) Prefeitura Municipal de Palmital
ad Estado de São Paulo
a prefptaliafemanet. com.br
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
26 de março de 2001.
oricio nº Jd) 1000!
rá
Rosangela Aparecida re de Sove
Legislativo
Oficia:
Mens documentos Projetos de 1,0i:008-2001 doc - Página 3 de 4
ao: Prefeitura Municipal de Palmital
Vis P
NA Estado de São Panto
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JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI Nº 008/01-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 008/01-PM, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.
Considerando que referidos bens foram
transferidos à Prefeitura Municipal pela Câmara Municipal de Palmital, através da
Resolução nº 30 de 21 de novembro de 2000; e,
Considerando que o FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE de Palmital é uma entidade que visa atender às necessidades e
problemas sociais locais;
Considerando que esta doação propiciará ao
FUNDO SOCIAL a possibilidade de arrecadar dinheiro com a venda dos materiais e
equipamentos, amenizando um pouco a dificuldade por que passa no momento; e,
Considerando o espirito compreensivo de Vossas
Excelências, aguardamos a aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente.
(Meus documentos Projetos de Leit008-2004 doe - Página à de 4