materia nº 17/2001

ARES) Prefeitura Municipal de Palmital
Vas Estado de São Paulo
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JETO DE LEI Nº 007/01-PM=
PROJETO DE LEINO (ZU
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
CAPÍTULO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º- Ficam estabelecidas, para a elaboração
dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2002, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal,
Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Artigo 2º- A estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá
obedecer a disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 3º- As unidades orçamentárias, quando da
le suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
E
Artigo 4º- A proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de
lanciamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá
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4
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+
Prefeitura Muntcipal de Palmital
Estado de São Paulo
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“reserva de contingência”, correspondente a um por cento (1%) da Receita Corrente
líquida.
Parágrafo Único O Poder Legislativo
encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000, até o dia 31 de Julho.
Artigo 5º- A Lei Orçamentária dispensará, na
fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:-
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
H- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
IT- Modernização na ação governamental,
IV- Princípio do equilibrio orçamentário, fanto na
previsão como na execução orçamentária.
CAPÍTULO II
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Artigo 6º- A proposta orçamentária anual atenderá
às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercicio.
Artigo 7º- As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice da inflação apurado nos últimos doze meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
8 1º- Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, se houverem,
incumbindo à Administração o seguinte:-
L- a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
F
, CeMeus documenros Projetos de E eiwi17-2001 doe - Página 2 de 25
Ed
—
288) Prefeitura Municipal de Palmital
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HL- formulação de estudos para a edição de uma planta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
HH- a expansão do número de contribuintes;
IV- a atualização do cadastro imobiliário fiscal,
V- e ainda, as recomendações do artigo 12 da Lei Complementar nº 101/00.
5 2º As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos buscarão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar
as respectivas despesas.
$ 3º Os tributos, cujo recolhimento forem
efetuados em parcelas ou com atraso, serão corrigidos monetariamente seguindo o
Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas.
Artigo 8º- O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, nos termos da legislação em vigor;
H- Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
Hi- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente;
IV- Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa,
pm
f
nos termos do inc. VL do art. 167, da Constituição Federal.
V- Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
(48 € Meus documentos Projetos de Lei207-2001 doe - Página à de 20
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Artigo 9º- Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:-
I Estabelece Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desemboiso;
H- Publicar até 30 dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das
meias, e se não atingidas deverá realizar cortes de doiações da Prefeitura e da
Câmara;
Hi- A cada quatro meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal;
IV- Os Planos, L D.O., Orçamentos, Prestação de
Contas, parecer do TC.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet, e
ficará à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito aié o dia 20 de cada mês, sob a forma de
duodécimos.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10- O orçamento fiscal abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, o S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e
S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde, e será elaborado de conformidade com a
Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão.
Artigo |!- As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos,
e
AR) Prefeitura Municipal de Palmital
fes Estado de São Paulo
mw
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expressa autorização legislativa, e às disposições emitidas no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 38 do ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo
da Receita Corrente Líquida.
Artigo 12- Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do Anexo II
que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Artigo 13- As despesas total com Pessoal não
ultrapassará em percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no
exercício anterior, acrescida de até 10%, se esta for inferior aos limites definidos, na
forma do artigo 20 da LRF.
Parágrafo Único- As despesas com serviços de
terceiros não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício
anterior, conforme artigo 72 da L.R.F.
Artigo 14- Fica autorizada a concessão de ajuda
financeira, às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, até os valores abaixo
discriminados:-
01- CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA... R$ 1.000,00
02- VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO)... R$ 2.000,00
03- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.....R$ 900,00
04- ASSOC. PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSIST. .............. R$ 500,00
05- SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS (SOS)... crer R$ 200,00
06- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA).....R$ 250,00
07- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL......... R$ 25.000,00
08- CONFERÊNCIA DE SANTO ANTONIO... emma R$ 100,00
09- CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ... eee R$ 100,00
C3Mens documentos Projetos de LeiNdO7:2001 doc « Página 5 de 29
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Ney Estado de São Paulo
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10- CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA... R$
1- CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO... eee R$
12- ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS......... R$
13- LIGA MUNIC. DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL........... R$
14- ASSOCIAÇÃO PALMITAL DO BEM ESTAR DO MENOR
[AV 1:17) | RA R$
15- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA... eee R$
[286 [7 R$
17- LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SHEILA DE
TO) UU vi PRN R$
18- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR........ eta R$
19- ASSOC. DOS ESTUDANTES UNIVERSIT. DE PALMITAL........ R$
20- ASSOC. DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER
DR. FUAD HADDAD............cresastereasereeeearenencererrerereerererserersesererseres R$
21- G.4.D.-GRUPO DE APOIO AO DROGADITO DE PALMITAL...R$
22- CONFERÊNCIA DE SANTO AFONSO... cesta R$
100,00
100,00
500,00
2.000,00
4.200,00
500,00
1.500,00
900,00
200,00
6.000,00
1.000,00
300,00
100,00
8 1º. Os valores da ajuda financeira constantes
dos itens de 1 a 22 serão mensais, exceto o constante do item 15 que será anual.
8 2º Os pagamentos serão efetuados após
aprovação pelo Poder Executivo, dos planos de aplicações, apresentados pelas
entidades beneficiadas, sendo que o item 13 será repassado a título de contribuições
correntes.
8 3º- As prestações de contas serão entregues no
máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, em conformidade com as
normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
C:Meus documentos Projetos de Leii007-2001 dor - Página 6 de 29
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VE Estudo de S
4 do Paulo
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com.br
& 4º- Fica vedada a concessão de ajuda financeira
às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim
como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo Municipal.
Artigo 15- O município aplicará, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Artigo 16- A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto, compor-se-á de:-
i- Mensagem;
H- Projeto de lei orçamentária;
Hi- Tabelas explicativas da receita e despesas dos
rês últimos exercício.
Artigo 17- Íntegrarão à let orçamentária anual:-
I- Sumário geral da receita por fontes e da despesa
por funções de governo;
H- Sumário geral da receita e despesa, por
categorias econômicas;
Hii- Sumário da receita por fontes, e respectiva
legislação;
[V- Quadro das dotações por órgãos do governo e
da administração.
Artigo 18- O Poder Executivo, enviará até 31 de
agosto o Projeto de Lei Orçamentário Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até
o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
Meus decumoras rojeços do Lei:zn:”-Zuril dor - Página de 29
+
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CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
Artigo 19- Constarão da proposta orçamentária do
Municipio, demonstrativos discriminando a totalidade da receitas e das despesas do
S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do S.A.S. - Serviço de Assistência
à Saúde.
Artigo 20- O orçamento anual das Autarquias
serão aprovados por Decreto do Poder Executivo, conforme determina o artigo 107
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 21- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Roberto Leão Rego
FEITO MUNICIPAL-
em 26 de março de 2001.
ENCAMINHADCE
em it) 96 SEI
oricio nº 197 44%!
3
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Rosangela Aparsunia s'arruha de S0uis
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Estado de São Paulo
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5
=ANEXO I=
=DIRETRIZES OURÇAMENTÁRIA=
-2002-
Orgão Unidade Especificação
Orçamentária |
01 CÂMARA MUNICIPAL
1.1 Secretaria da Câmara
02 GABINETE DO PREFEITO
21 Manutenção do Gabinete
03 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1 Manutenção da Coordenadoria de Administração
04 COORDENADORIA DE FINANÇAS
41 Manutenção da Coordenadoria de Finanças
42 Encargos de Divida Contratada
95 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
5.1 Manutenção do Departamento de Saúde
5.2 Divisão de Vigilância Sanitária
vó DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
6.1 Fundo Municipal Direito Criança e do Adolescente
6.2 Manutenção do Projeto Brotar
63 Fundo Municipal de Assistência Social
6.4 Fundo Social de Solidariedade
7 A ,
o: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
71 Manutenção Fundo de Previdência do Município
08 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
81 Construção do Fórum
8.2 Junta Militar
8&3 Construção de Casas Populares
84 Limpeza Pública
8.5 Manutenção dos Serviços Funerários
8.6 Extensão e Ampliação da Rede Elétrica
8.7 Manutenção da Huminação Pública
8.8 Construção de Praças, Parques e Jardins
8.9 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
8.10 ilncentivo ao desenvolvimento de Indústrias - Parque
(Meus documentos Projetos de Lei:007-2001 doc - Página O de 29
AA
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Indústrial
8.11 Obras de Saneamento em geral
8.12 Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial
8.13 Obras de ride de Esgoto
814 Pavimentação, Remodelação de Trevos e Pontes
8.15 Manutenção de Serviços Estradas Municipais
8.16 Pavimentação, Recapeamento de Guias e Sarjetas
8.17 Manutenção de Serviços Viários
09 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
21 Fundo Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério
9.2 Construção de prédio para a Educação Infantil
2.3 Manutenção da Educação Infantil
92.4 Construção de prédio para o Ensino Fundamental
9.5 Manutenção do Ensino Fundamental
9.6 Manutenção da Merenda Escolar
9.7 Manutenção do Ensino de terceiro grau
2.8 Marmtenção do Lnsino Profissionalizante
DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA E
10 DESPORTOS
18.1 Construção, Ampliação e Reformas
182 Manutenção da Divisão de Turismo
10.5 Construção, Ampliação e Reformas
10.4 Manutenção da Divisão de Cultura
10.5 Construção, Ampliação e Reformas
10.6 Manutenção da Divisão de Lazer e Desportos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
1 ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
I.t Construção, Ampliação e Reformas
1.2 Mamutenção do Departamento de Agricultura, Abastecimento
e Meio Ambiente
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
12 I21 Manutenção do Departamento de Engenharia
UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
is 13.1 Serviço Autônomo de Água é Esgoto
13.2 Serviço de Assistência à Saúde
Palmital, 26 de março de 2001
3 sé RO! E Rego
-PREFEITO MUNICIPAL-
Ce Meus docuinatos Projetos de Leis07.2001 doc - Página LO de 29
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=ANEXO Il=
-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-
-2002-
ÓRGÃO/PROGRAMA [ OBJETIVOS E METAS
01- CÂMARA MUNICIPAL
1t- Reforma das instalações do Pader | ORJETIVO:-
Legislativo
Proceder reforna do prédio e instalação da Câmara Municipal
METAS:
Alelhorias das condições de trabalho e melhor atendimento ao público.
OBJETIVO: -
Doiar a Câmara Municipal de móveis, equipamentos de som €
informática.
as instala do
Melhorar as condições de trabalho no Legislativo
OBJETIVO:-
Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS:
Dotar
Legis. .
02- GABINETE DO PREFEITO
21-Informunizar o Gabinete do Prefeito. [OBJETIVO:-
Dorar o Gabinete do Prefeito de condições setisfatórias de trabalho e
possibilitar maior controle de suas atividades.
METAS -
Manter um sistema integrado que possibilite informações agieis e
e o precisas,
- Reequipar e Modernizar o Gabinete | OBJETIVO:-
Prefeito. Dotar q Gabinete do Prefei
desempenho das suas atividades.
METAS: -
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3.1.- Elaborar organograma funcional da | OBJETIVO:-
Administração Municipal Organizar toda a área Administrativa dos Recursos Humanos, dando
funcionalidade aos vários setores da Prefeitura Municipal.
METAS:-
Equacionar os diversos Departamentos da Prefeitura, dando melhores
condições de trabalho ao funcionário.
- Dotar o Municipio de focal para a OBJETO:
montagem de encubadora de empresas. “onstruir ou adequar galpões para servirem de encubadoras de empresas.
METAS:-
Concorrer para o fortalecimento de pequenas empresas, através da
diminuição de seus custos operacionais.
4 reformar os veiculos para melhor atendimento do Poder
se equipamentos necessários ao
ke CMeis documentos :Psnjeos de LeiiNiT-24n9] fog - Página 11 de 29
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Fistado de São Punto
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3.3- Priorizar a aquisição de bens no
comércio local e contratação de mão-de-
obra local.
OBJETIVO:
tortalecer o comércio local adquirindo os bens e serviços necessários ao
consumo interno e a contratação de mão-de-obra tocat para os serviços e
obras públicas diminuindo o desemprego.
METAS:
Aumentar à indice de participação dos comerciantes na oferta de bens e
serviços a Prefeitura, melhorando assim o seu faturamento e
ortalecimento do comércio local.
OBJETO:
Capacitação e melhor aproveitamento de pessoal.
METAS:
Aelhorar qualidade de atendimento a população
OBJETITO:-
Dotar à Covrdenadoria Geral de Administração de condições satisfatórias
de trabalho e possibilitar maior conirote de suas atividades.
META
Afanter um sistema integrado que possibilite informações agieis e
FECISAS.
34- Elemvar treinamento e reciclagem
permanente do pessoal.
3.5.- Informaiizar a Coordenadoria Geral
de Adininisiração
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS |
4.1.- Gerenciar a Implantação do Plano | OBJETIVO:-
Diretor. Implantar o Plano Diretor no sentido de desenvolver a política urbana,
tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento da cidade.
METAS:
Obedecer o artigo 182 da Constituição Federal.
- Definir e elaborar novo Código | OBJETH O:
butúrio. «Atualizar as deficiênc,
METAS:
Oferecer com clareza «us obrigações € direitos do contribuinte.
guisição de veiculos para a OBJETIVO:
as do Código atual.
Jisculização. «Agitizar o serviço do setor de fiscalização.
MUITAS:
Coibir os abusos existentes por fulta de uma fiscalização mais moderna e
ágil.
4.4- mformatizar a Coordenadoria Geral |OBJFTIVO:- 1
de Vinanças. Dotar a Coordenadoria Geral de Finanças de condições satisfatórias de
trabalho e possibilitar maior controle de suas atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações agieis e
o o precisas,
45- Reeguipar e Modernizar a OBJETIVO:
Coordenadoria de Finanças Dotar à Coordenadoria Geral de Finanças com móveis e equipamentos
“as atividades
cessórios ao desempenho das si
META:
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
95- DEPARTAMENTO DE SAUDE
os para as |OBJETIVO:-
unidades de saúde ligadas — ao| Oferecer e ampliar a cobertura dos serviços prestados pelas Unidades
Departamemo Municipal de Saúde. Básicas de Saúde.
ATA
Melhorar a resolutividade dos problemas de saúde.
5.2- Impluniação e Implementação do | OBJETIVO:-
Programa de Suúde da Familia. Oferecer e ampliar « cobertura de atenção à saúde aos núcleos fumiliares
utravés de uma equipe de saúde atendendo na unidade lucul de saúde e na
comiinidade, com ênfase nas ações de promoção e proteção,
prioritariamente voltados aos grupos populacionais expostos u maior
FISCO.
METAS:
Construção de núcleos de P.S.F. e contratação de equipe de saúde para o
atendimento à nível primário.
SI 4 de edi
S.1.- Aquisição de egu
ane
E Mete documentos Progeios de Len007-26] doe « Fina 12 de 29
2
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53 Aquisiç de medicamentos para
mender à população.
OBJETO
Ampliar a quamidade e diversificar em mais tipos de medicamentos
oferecidos à população.
METAS -
Melhorar o atendimento e qualidade de saúde da população.
- Aquisição de ambulância dotada de
esqui pome
te ambulância dotado
atendimento dos doentes que nece:
Hospitais.
de eqmipomenos para melhor
am ser transportados para outros
Melhorar v atendimento e qualidade de saúde da população.
nidades
5.5.- Rejorma e onstruç da de Ú
Básicas de; Saúde no AÍ
| Melhorar a quantidade de atendimento à população.
OBJETIVO:
Incremeniar o atendimento nas Unidudes Básicas de Saúde do Município,
melhorando a qualidade do atendimento.
METAS
META
5.6.- Aquisição
informática para
de eg uipamentos de
umicades
as de saúde
ligadas ao Departamento Municipal de
Saúde.
O as :
icas de Saúde do Município,
e a rapidez de transmissão dos
melhorando a qualidade do atendimento
dados.
ade de atendimento à população.
5.7.- Avaliar o modelo de
ão à saúde,
o programa de governo no setor saúde.
Levantamento de documentos para análise e diagnóstico.
+
OBJETIVO: -
Executar ações capazes de eliminar. diminuir ou prevenir riscos à saúde é
de intervir mos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse à
saúde.
AETA
Melhorar a qualidade de saúde da população.
06- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO O SOCIAL
6.1- Atender criança e adolescente em
periodo não escolar.
OBJETIVO:
Proporcionar educação geral, educação cívicas, educação
profissionalizante, alimentação, assistência médico-odontológico,
assistência sócio-pedagógica, esporte e lazer em parceria com a Polícia
Militar.
METAS:
Atender de 100 à 150 crianças e adolescentes de 10 à 17 anos de ambos
os sexos. |
62- Construção eou adaptação de local | OBJETIVO:-
mais adequado para atender a pessoa] Num trabalho desenvolvido em parceria com o Fundo Social de
idosa proporcionando fazer e | Solidariedade, atingir o grupo de tdosos que por falta de estímulo não
entretenimento,
participam de atividades na comunidade e reintegrá-lo na sociedade
META:
Vender a demanda de idosos,
sociedade
resgatando o sua dignidade diante da
haixa renda.
Atender as mulheres gestantes de
OBJETIVO; -
Promover à clientela de mulheres gestantes mais consci
informações sobre se
resentando uma
escala de valores que dignifique a mulher e a maternidade.
METAS:
fazer com que as gestantes participem de pré-natal, incentivar o
aleitamento materno, confecção de emsovais para bebê em parceria com o
Fundo Social de Solidariedade do Mun
com ampliação conforme a demanda exis
fire
pio, atendendo um grupo de 20,
tente.
OBJETIVO:
— nd
€5Meus documentos Projetos de Lei:097-2001 doe - Página 13 de 29
carente e desempregados.
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Distribuição de cestas básicas à população carente, em situação de
desemprego e ou subemprego.
METAS
Oferecer as familias carentes,
sustento de suas fonilias.
desempregados, cestas básicas para
6.5.- Formecer leite às crianças caremes
OBJETIVO:
Atethorar a nutrição de nassas crianças
anos.
METAS:-
tistender o fornecimento de leite para as crianças dos EMEIs e CRECHE.
carentes na foixa etária de 0a 6
6.6.- Proporcionar uma opção de renda à
população.
OBJETIVO: -
Oferecer mão-de-obra qualificada visando a geração de renda, através de
oficinas de costura.
METAS: -
Estender gradativamente, o projeto para atender toda a clientela que
necessitar.
- Oferecer as famílias de baixa renda
condição de vida melhor.
OBJETIVO.
Atender famílias carentes oferecendo oportunidades de geração de renda
e melhoria nas condições de vida.
AÍETAS:-
Atender 26 famílias.
6.6.- Criar dispositivos para auxiliar o
irabalhador desempregado na busca de
emprego.
OBJETN O:-
Levantar na região todas as possibilidades de irabalho e identificar o
trabalhador mais qualificado para vagas existentes.
METAS:-
Criar um Posto de Atendimento de Trabalho ou um Balcão de Empregos.
6.9- Doação de passagem às pessoas
carentes e desempregadas para tratamento
de saúde em outros municipios.
OBJETIVO:
Atender toda a demanda carente na medida em que ela necessita para
uma qualidade de vida melhor.
METAS:
Oferecer as familias carentes passagem para tratamento médico, dando-
lhes oportunidade de melhorar o atendimento imedidto..
carentes para melhorar suas condições de
saúde
6.10 Doação de medicamentos às pessoas
OBJETIVO:
«ltender toda a demanda carente na medida em que ela necessitar após
triagem social.
tecer as ftamihas carentes medicamentos para suprir suas necessidades
imediatas.
08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SER VIÇOS MUNICIPAIS
8.1 Construção de áreas de lazer.
ORJETIVO:-
Dutar os bairros de local adequado para a prática de esportes e
atividades de lazer e recreação.
METAS:-
Intensificar a prática de esporte no Alunicípio, tirando as crianças da rua
através de atividedes ocupacionais, melhorando à parte fisica e mental do
adolescente, com orientação de técnicas especializadas.
|
ma
«ão de drenagem urbana.
ORJETIVO:-
Dotar a cidade de galerias e outros dispositivos para a correta condução
das enxurradas até a região periurbana.
METAS.
itar Os alagamentos e outros transtornos decorrentes da ausência de
sistemas de drenagem urbana.
- Construção de via perimetral ur
QBJETIV O --
interligar as vicinais e bairros da periferia da cidade.
AM,
EM liminar o tráfego de caminhões de cana e máquinas agricolas pelo
centro da cidade.
8.4- Utilização das áreas da FEPASA,
com urbenização,
uro do. p:
OBJETIVO: -
Executar cbr:
área da FEPA
melhorando o
Meus documentos Projetos de Lei: 007:2004 1 - Púgina 14 de 20
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testado de São Panto
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trithos.
trânsito e dando mais conforto aos municipes.
METAS
EN Sia dl
trilhos com segurança e urbanização das áreas da FEPANA.
8.5- Criação de serviço permanente de
tapa buraco, limpeza de calçadas e lotes
urbanos.
OBJETIVO: -
Duiar a Administração de pessoal especifico para serviços permanentes
de tapa-buraco, limpeza de culçades e terrenos baidios.
METAS:
Prepurar equipe de trabalho para que possa execuiar permanentemente
uperação iupa-buraco, à conservação dos ioies vazios e a limpeza das
caçadas.
5.- Construção de estradas vicinais,
OBJETIVO:
Em parceria com o Governo do Estado, cxrcutar o asfaltamento de
estradas vicinais melhorando « segurança do usuário
ME
Melhoria do trânsito e facilitará o escoamento da safra agricola
produzida na região.
5.7. Asfaltamento e recapeamento de ruas
da cidade.
OBJETIVO:- Dotar todas as ruas dos Bairros de pavimentação asfáltica
ou de recapeamento.
METAS:
Pavimentação asfáltica em todas as ruas da periferia, e recapeamento nos
que possuem asfalto de péssima qualidade.
jo de abri,
8.8.- Continuar a construç
população.
OBJETIVO:
de embarque e
lesembarque da população.
ondições dignas para poder aguardar o iransporte que os
conduzirá aos seus serviços, dotar todos os locais de embarque é
desembarque de passageiros com abTIgOS.
Oferece
Oferecer
8.9. Construção e remodelação de praças.
OBJETIVO: -
Dotar os terrenos destinados à praças com iluminação. plantação de
gramado, árvores, bancos e outros. Remodelar as praças existentes com
nova ornamentação e calçamento adequado.
METAS:
Dar nova visão e embelezamento em terrenos destinados a praças e
Lpromover o embelezamento das praças existentes.
8.10.- Levantamento das estradas (quebra
barranco).
OBJETIVO:-
Dar condições de tráfego durante período de chuva
METAS:
Levantar as estradas, dando condições de uso durante todo o ano.
do
S./1- Construção do novo prédio
Fórum
OBJETIVO:-
Construir, em convênio com o governo do Estado, novo prédio do Vórum,
melhorando as condições de trabalho.
METAS:
Com a construção do novo prédio. melhorar as condições de trabalho dos
funcionários da justiça, agilizando o andamento das questões judiciais.
Aquisição e reforma de veiculos.
OBJETITO:-
Dur maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS:-
Dotar ou reformar os veículos para melhor atendimento do Poder
Executivo.
8.13- Aanutenção e melhoria da
padronização da iluminação pública.
OBJETIVO:
Melhorar à iluninação pública no centro e em todos os bairros da zona
Através de limpadas mais potentes, dorar a iluminação pública do centro
e dos bairros de uma melhor qualidade.
CM a
es Pretos de Lei (NT-208 doe - Página 18 de 20
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indústrias e empresas já existentes no
Municipio.
8.14. Incentivar o desenvolvimento das | OBJLTIVO:-
Melhorar a infra-estrutura e o sistema viário do Municipio dando
condições de desenvolvimento as empresas do Municipio, aumentando a
oferta de empregos e estimulando o crescimento econômico.
MM, Y
Apoiar eficiente as empresas existentes ou as que queiram se instalar no
Municipio, com serviços básicos como: terraplanagem, extensão de
redes de água, energia e esgoto e ontras situações.
8.15- Criação do Distrito Industrial.
OBJETIVO:
Aquisição ou adequação de área destinado a implantação de Distrito
f jal, com diucalização adequada quanto aus acessos, à infra-
estrulura e as conveniências da cidade e a política de atração de
indúsírias adequadas.
Dotar o Município de assentamento ordenado de novas indústrias e
incentivar ax que já existem à investir no novo local e entocando a
disposição toda a infra-estrutura necessária, como: água, energia, esgoto
e ruas pavimentadas.
8.16- Programa de construção e melhoria
de residências em regime de Mutirão,
e para pes
uidoras de
OBJETIVO:-
Dar condições para à aquisição de casa própria, inclusive a pessoas
possuidoras de terrenos, diminuindo o déficit habitacional.
Terrenos. METAS:-
Organizar, em regime de mutirão, inchisive para os proprietários de
imóvel que não possuam casa própria a construção de sua casa,
melhorando o conforto, a segurança e a saúde de seus familiares.
S17- Construção de um Conjunto | OBJETIVO;
Habitacional por empreitada. Comvênio com a Secretaria de Habitação do Estado e'ou Governo Vederal
para a construção de Casas Populares para atender a necessidade da
população sem teto do Afunicípio.
METAS:
Dotar « cidade de múcteos habitacionais com infra-estrutura, dando
condições de moradia a população necessitada, melhorando o nivel de
vida do cidadão.
8.18- Construção de novo velório | OBJETIVO:-
municipal. Suprir a deficiência existente neste setor.
METAS:
Proporcionar maior conforto à população.
89- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9.1- Construção e manutenção dos prédios
das escolas de ensino fundamental da rede
municipal
OBJETIVO:-
Oferecer a população estudantil. melhor atendimento nas escolas
municipais.
pal.
Infantil da rede mun
93- Aquisição de móveis e equipamentos
qui siG quip
para o Ensino Pundamenta! e Educação
Infantil
METAS:
Atendimento a clientela na faixa etária de 07 a 10 anos.
[5 2 Reformas ampliação e pintura| OBJETIVO:
imanutenção; das escolas Educação | Oferecer aos alunos de educação infantil melhor atendimento.
METAS:-
“Hender crianças na Tºetapa da educação básica na jfaixa etária de 04 a
06 anos.
ORJETIVO:-
Oferecer aos alunos do Municipio melhor condições de estudo.
METAS
Oferecer móveis e equipamentos para melhor atender a clientela
9.4- Manutenção Creches dn rede
municipal
s
OBJETIVO:
Preservar as acomodações para o tem estar das
crian
crian ças
“Hendimento as crianças de mães trabalhadoras na faixa etária de 0 a 03
anos.
9.5- Fornecer ajuda de custo aus alunos
universitários do mm lam
OBJETIVO:
; de nossa região
antes que procuram e.
Cesis documentos Projetos de Leiiii7-2063. doc - Pagina tó de 27
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em escolas da região.
Incentivo
E
para melhoria de sua formação profissional.
METAS:
“OS estudos para melhor qualidade de
9.6- Implantação de programas para
erradicar o indice de anolfabetismo no
Município.
OBJETO: -
Falorizar o individuo para que recupere sua auto estima.
METAS:
9.7. Dor continuidade do processo de
municipalização do ensino, atendendo o 1º
cicio do ens fundamento! alunos de 1º
ao 4º ano em todas as escolas.
Acabar com o indice do analfabetismo.
OBJETO
Progredir no atendimento aos alunos melhorando as condições do ensino,
res to vs problem
rapidez e eficácia.
Municipalizar todo o 1º ciclo do Ensino Fundamental.
F sa = :
9.8- Aquisição e manutenção de veiculos
OBJETIVO:-
Para transporte de estudantes da zona | Melhorar as condições de transporte dos «lunos da zona rural para
rural. Sarantir sua permanência na escola.
MÍETAS:-
Evitar a evasão escolar.
9.9- Implantação de cursos | OBJETIVO:-
profissionalizantes para o ensino médio Criar maiores condições de trabalho contribuindo assim para a
diminuição da taxa de desemprego.
5.
1 Oualificar para o trabalho os jovens de baixa renda. |
9.10: Fornecimento de merenda a alunos
de projetos, alunos da Educação Infeamtil e
alunos do Ensino Fundamental
OBJETIVO:
Garanir aos alunos mais carentes as necessidades
alimentação saudável e
desenvolvimento.
METAS:
Sanar as deficiências alimentares em estudantes em idade de crescimento.
básicas diárias de uma
balanceada. — adequada para o
seu
amgeira para adultos e crianças em
parceria com q UNESP,
941 Dar comintidade so Programa Tosse O:
“Bolsa Escola”. Garantir a permanência de alunos carentes na escola melhorando a renda
da família.
METAS:
Aender alunos carentes na faixa etária de V6 à 15 anos.
Pi Elaborar projetos de fingua | OBJETIVO:
Proporcionar oportmidades para pessoas conhecerem uma língua
diferente da materna.
METAS:-
Obter a participação da comunidade para conhecimento de
cultura.
uma nova
de
parceria
9.13- Implantação
profissionalizantes
SENAJ e SESI
Cursos
em com
ORJENTO: |
Preparar os jovens adolescentes para o mercado de trabalho.
METAS.
Atingir jovens de Ita 17 anos.
Pis Aquisição de material escolar,
didático para alunos
Fundamental e Educação Infantil.
os do dinsino
FOBJETITO:- 1
Distribuição de material excular é
carentes.
METAS.
Fornecimento de material escolar às crianças carentes e material didático
para melhor desempenho do professor em trabalho em trabalho mais
diversificado.
didático para aíendimento dos alunos
10- DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO
IO. Criar
Artesanato.
Feira
OBJETO:
Criar uma Leira permanente de Artes
trabalho manual e difindi-lo ;
renda e a captação de e
METAS:
Destinar um local adequado para instalação de uma Veira permanente de
drtesanato e adquirir pequenas barracas (padronizadas) para exposição
acentivar o
eração de
divi
dos trabalhos.
€4Meus documentos Projetos de Ee: 7.200 doc - Página | 7 de 20
Estudo de São Paulo
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ARE) Prefeitura Municipal de Palmital
10.2- Criar Exposição de Holclore. OBJETIVO:
Oferecer a população mais uma opção de lazer, promover intercâmbio
com ouíras cidades e incluir este evento no calendário turistico.
AMUTAS:-
Retornar as atividades Periinentes q este evento em parceria com
L entidades ligadas ao Folclore e com o Centro Cultural.
10.3- Incentivar as datas comemorativas. OBJETITO.-
Incluir alguns destes eventos no calendário turístico da região, oferecer
tuzer a população, envolver esta população na participação e realização
destes eventos, gerar renda e trazer divisas para o Municipio. EVENTO:
Pundação do Município Padroeiro da cidade, Emancipação do Município,
Dia do Meio Ambiente, Corpus Christie, Coraaval, 7 de Setembro, Festa
dos Santos Reis, Dia Internacional da À fulher, etc.
METAS:
Incentivar, apoiar e participar de datas comemorativas no Município,
envolvendo outros Departamen diversos segmentos e toda a
comunidade.
Ha + Aelhorar o sistema de sinalização | OBJETITO:-
de Melhorar e adequar todo 0 sis nalização existente no Município
para melhor circulação e facilitação no encontro do logradouro
procurado por parte dos inristas que nos visitarem.
METAS: -
=Itualizartrocar a sinalização existente;
“Llequar esta sine
ção, inclusive dos pontos importantes de acordo é à
JLegistação da Embrawwr. |
10.5- Promover levantamento para fins de | OBJETITO:-
preservação de áreas rurais, buscando o | Desenvolver o ecO-iurismo, o turismo rural ou o agro-lurismo
turismo. aproveitando aquilo que a propriedade ou área rural tem para oferecer,
sem que sua constituição natural sofra quaisquer prejuizos ou alterações;
gerar renda com aproveitamento da mão-de-obra já existente e trazer
divisas.
METAS:
10.6- Criar o Conselho Aunicipal de OBJETITO:-
Cultura. Selecionar áreas de represematividade diretamente envolvidas para
formação do Conselho.
METAS:
G as atividades culturais desenvolvendo a cultura do Município.
18.7- Apoio efetivo para cumprimento do [OBJEIT O:
calendário de eventos culturais. Apoiar, efetivamente, o calendário de eventos culturais do Município.
METAS:-
Através do Conselho Municipal de Cultura, Preparar o calendário de
eventos culturais, dando total apoio para sua realização.
10.8- Reformas gerais do Centro Cultural. VOBJETITO--
Oferecer melhor conforto e prazer dos usuárias do Centro Cultural,
criando mais um espaço de lazer e pj opiciando condições ideais para uso
total do espaço e na concha acústica, visando sua utilização para fins
culturais.
META:
Melhoria nas instuluções internas; construção de lanchonete; iristalação
de bancos finos na área externa; reparos gerais:- teatro, biblioteca, sala
de exposições, concha acústica, salas de oficinas, área administrativa e
marco de identificação, conforme arquitetura original, arborização e
| Paisagismo em torno do Centro Cultural.
10,9- Incemivo e apoio à Banda Municipal | OBJETIVO:-
“bina Rainho”. Melhorar as condições da Banda em todos os setores. Oferecer condições
de desenvolvimento e participação da Bonda Municipal em
eventos festivais incentivando a escola de música airavés de novos
“Meus documentos! Projetos de 1 ei:4007.2001 doc - Pagina 18 de 20
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talentos.
METAS:
Aquisição de
partituras e no
instrumentos, melhoria das instalações, estantes para
ardamento.
10.10 Criação de "Festival de My
do “Hino de Palmital”,
[a
OBJEHTO:-
Oferecer oporiunidade aus camores e compositores da cidade de
participar, inclusive de um momento histórico "4 composição do Hino de
Palmital”. Divulgar os nossos talentos artísticos,
METAS:
Criação de um festival de música envolvendo escolas e comunidade e de
um festival para se instituir um Hino de Palmital envolvendo o
Departamento de Educação, Fundo Social de Solidariedade e comunidade
em geral.
10.11- Incentivar a prática de esportes,
através — de orientações esportivas
ministradas por técnicos especializados na
área.
OBJETIVO:-
Oferecer a toda a população, sem limite de idade, orientação esportiva
visando melhorar a parte física e mento! dos participantes, através da
supervisão e monitoramento de técnicos especializados na área.
METAS:
Com orientação específica, Preparar o jovem para as diversas práticas do
espor te.
10.12- Organização de torneios esportivos
locais e intermunicipais.
igabaritados na área.
OBJETIVO:
intensificar à participação dos adolescentes do Município em torneios
esportivos da cidade, região e estado.
METAS:
+» Has diversas modalidades esportivas, competiç
essoria da Comissão de Fsporte
interessadas em assuntos do esf
s com u
s constituída por voluntárias
vÍCOS Couniratados e funcionários
10.13. Término das obras do complexo
poliesportivo.
-
Oferecer um local de entretenimento à população.
! poputaç
OBJETIVO:-
Oferecer mais opções de luzer, desporto e recreação à população,
promover atividades adequados.
METAS: -
10.14- Ampliação das aulas de natação.
OBJETIVO: -
Oferecer este benefício, além da comunidade focal, dos vários projetos e
emidades. preparer novos alletas que possam representar Palmital em
competições.
METAS:
Aravés de profissional competente, ampliar os horários de aulas de
| natação dotando às alunos de pranchas especiais para o aprendizado. 4
10.15- Resgaiar o Projeto Brincando na [OBJETITO.-
? Oferecer à população, principalmente as crianças um dia totalmente
rolado às atividade desportivas, culturais e de lazer, visando o
desenvolvimento habilidades e o entrosamento social.
METAS:
Lo o Proporcionar mais lazer à população.
11- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
11.1.- Construção de u OBJETIVO:-
Dotar 0 Município de um abatedouro que atenda a legislação vigente
quanto a questão sanitária.
METAS:
Com a construção de um Mini-Frigorífico em local a ser definido e dentro
der
das
ide.
a
de eus
Ge que
da legislação pertinente, alidade e dentro
dos padrões de higiene e sa;
nuitação prodistos
1.2 Através do Conselho | OBJETIVO:-
Defesa do Meio Ambiente, incentivar | Dar continuidade ao programa de tríplice lavagem através de educação
campanhas de recolhimento de
embalagens de agrotóxicos tríplices
; UiMens docurnentos:Proyetos de 1 civ907-20% doc = Página 19 de 29
o
x
VE
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
prefptaliAfemanet. com.br
lavadas.
utilizadas na agricultura.
Reduzir a contaminação do soto, subsolo,
Alunicipio, pelos residuos de agratóxio
armosfera e dos rios do
os existentes nas embalagens
11.3.- Programa de incentivo à correção
do solo.
OBJETIVO: -
Incentivar o uso de corretivos de solo vferecendo transporte destes a
preço de custo, desde o pomo de venda até à propriedade rural.
METAS:
Melhorar os indices de produtividade agricola das propriedades rur:
ti4- Construção de
comunitários ma zona rural,
abastecedouros
omunitários e reservatórios
ou pulverizadores agricolas.
OBJETITO:-
Detar a zona rural de Poços semi artesia
para o abastecimento de tanques e
METAS:
Cor
em vários bairros da zona rural reservatórios e poços semi-
ar pura atender nitoriamente os ugricultores no
abastecimento dos pulverizadores eu tanques, evitando com isso q
contaminação dos córregos e rios bem como do meio ambiente.
11.5- Fornecer assistência aos (OBJETIVO:
piscicultores. Formecer subsídios técnicos e hora máquina a baixo custo, para
implantação de piscicultura em mini e Pequenas propriedades rurais,
atendendo assim a demanda.
METAS:
Orientar e instruir os piscicultores do Municipio para que esta atividade
se torne mais um aC óscimo de re. tanto para ele como para à
Municipio, e ainda, melhorando à oferta de alimento alternativo à
Lpopulação.
1.6- Programa de incentivo G[OBJETIVO:-
horricultura.
Dar continuidade em lotes urbanos de Propriedade da Prefeitura ou de
particulares à hortas comunitárias com orientação do Departamento de
«Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento.
METAS;
Melhorar a oferta de alimentação saudável e
população.
rica em vitaminas para a
11.7.- Implantação do sistema de aterro
sanitário e construção de barracão para
reciclagem e compostagem.
OBJETITO:-
Construir barracão para separação,
compostagem do lixo domiciliar.
META:
classificação, prensagem e
118 Plantar árvores
mais adequadas na
zona urbana. de modo a evitar quebra de
colçadas e tribula subterrâneas
interferência na iluminação das vias
Melhorar as condições sanitárias sociais e ambientais do Município.
OBJETIVO:
Dar continuidade a sistematiz
adequadas, e t
mesmas.
ção da arborização urbana com espécies
cinamento de equipe para a conser ração e poda das
Continuar a substituição das espécies inadequadas existentes,
es adequadas à arborização urbana.
[1.9 Aquisição de terreno e construção de
area de lazer as margens de Canoas 17
OBJETPO:-
pio com área turística lindeira ao lago da UHE. Canoas Il,
Com a infra-estrutura necessária ao empreendimento. Propiciar área de
fazer evou turismo à População mumcipal eou imermunicipal, com a
construção de campo de futebol, Piscina, quadra poliesportiva,
quiosques, churrasqueiras, salão de festas, residência de case
benfeitorias.
METAS:
Desemvolver a atividade turística no município, atraindo turistas dos
Estados de São Paulo e Paraná, meihorando a receita do comércio de
Palmital.
e outras
1L10- Ampliação do viveiro de mudas.
OBJETIVO:
Diminuir o problema de falta de mudas de essências Horestais nativas e
florestais e fruiferas silvestres para reflorestamento ciliar, além de dar
continuidade à produção de mudas adequadas a arborização de áreas
Jardins, calçadas), bem como produção de
públicas (praças, parques,
mudas de plantas medicinais, Para serem implantadas em programas
comunitários na rede de saúde pública.
€ Meus decnnindos: Projetos de Leiws07.2001 doc - Página 20 de 29
Prefeitura Municipal de Palmital
Histado de São Paulo
prefptaliafemaner. com br
METAS:-
Aelhorar as condições ambientais do Município e da saúde
através do uso de remê
da população,
os prodizidos no próprio municipio.
do
de
LI Construção
Promovam o controle
dascentes.
ts
dae
OBJETIVO: -
Evitar os problemas ambientais e »cinis decorrentes do enravinamento
das regiões periféri à cidade, bem como das nascentes dos órrego.
METAS: Deotar a cidade de sistemas e dispositivos para controlar e
conter os processos erosivos.
las É
fi t2- Conscientizar a população para os
problemas de natureza ambiental
OBJETIVO:-
Promover a participação da população na
ambientais existentes.
solução dos problemas
educatiy
«e;
quanto cos problemas ambientais, viabilizando
+ Jazendo uso de jornais,
ulizar a população
s que objetivem a
Coisc
ag
Lo svlução desses problemas,
11.13 AMamtenção do Convênio dell OBJETIVO:
Municipalização da agricultura celebrado
entre à Prefeitura Municipal e Secretaria
de Agricultura e Abastecimento de São
Paulo.
Imegrar dos serviços de assistência técnica, extensão rural é orientação
dos agronegócios e das demois ações voltadas ao desenvolvimento da
agropecuária, dando continuidade à Projetos importantissimos ao
Municipio to por exemplo: microbacias hidrográficas, estradas rurais,
pronaf, jeap e testes regionais dentre oui
METAS: -
Fornecer aos produtores rurais do Municipio, assistência técnica e
extensão rural para que iorhem a atividade agricola mais produiva
dentro de um patamar aceitável para os padrões de nosso solo.
tentizar os agricultores para
os problemas de natureza ambiental.
OBJETIVO: -
Conscientização de produtores rurais quanto a aspectos agro-ecológicos e
ambientais,
METAS: Levar ao conhecimento de produtores rurais.
família, operacionalização da « tgricul
Ível ao meio ambiente.
bem como sua
fura, que cause o menor impacto
8:
1115. Convênio com a Secretaria de
Agricultura Ihastecimento — para
manutenção do S4l - Sistema
Agroindustrial Integrado.
OBJETIVO:
Promover o desenvolvimento do setor rural e a melhoria das condições de
vida da população do setor agricola, ass
gerencial.
METAS:
Inserir os mini e produtores rurais no agri-busines, tornando-os
mais competitivos, rando melhor as seus negócios, aumentando a
produtividade e gerando novos empregos.
ssoria técnica, administrativa e
admin,
ta com a Delegacia Vederal
microbacias
O:-
ão dos recursos naturais através de
conservacionistas de uso e manejo racional do solo é da água é
; i o produtividade
visando da
agrosilvopastoril
METAS:
Eliminação de erosões, recuperação das estradas rurais, aumento da
Lprodutividade agricola e recomposição de matas ciliares.
117. Continuidade de Convênio com o
Deparramento de Estradas de Rodagens de
Assis (DR-7).
OBJETIVO: - +
Dar continuidade ao programa de utilização das margens da rodovia SP-
375, em ambos os lados, para execução e conservação de tratamento
paisagístico
METAS:
| Promover o embelezamento das margens da SP-375.
It Is alização
feiras Livres
e Organização das
OBJETITO:- Dar continuidade ao programa, mantendo funcionário na
fiscalização e organização das feiras tivres.
Ade -Mimentos mais saudáveis e com preços acessíveis à população.
11. 19- terceirização de áreas verdes.
OBJETIVO: Implantar no Municipio um sistema de rerceirização para
manutenção de áreas verdes, permitindo assim, que o patrocinador da
manutenção das mesmas utilize um espaço para propaganda.
E “Mons documentos Projetos dc LevOT-300 doc Pagina 21 de 9
Prefeitura Municipal de Palmital
tistado de São Paulo
prefptaiiinfemanet. com br
MET:
— Promover o embelezamento das áreas verdes de nossa cidade.
11.20. Terceirização de espaço para | OBJETITO:-
Propaganda em gradil de proteção de | Implantar no Município ums
cidade.
META:
vandalismo.
tema de terceirização para Propaganda da
mudas. iniciativa privada, nos gradis de Proieção das mudas plantadas em nossa
Promover o embelezamento de nossa cidade, bem como diminuição do
4121- Convênio com a Secretaria de [OBJETIV O:-
Programa melhor co
e, proteção dos recursos naturais.
META:-
Agriculmra e Abastecimento para o | Receber da Codasp, tecnologia para conservação das estradas rurais e de
Manter as estradas rurais trafegáveis durante o ano todo.
11.22 Convênio com a
de Agricultura para o É
etegacia hederal | OBJETIVO:
prioritariamente do Pronaf.
META:
ado de São Paulo | Apoiar o associativismo através da aquisição de patrulha agricola, para
no Programa de Patrulha À grícola. beneficiar os mini e pequenos produtores
Atendimento qua agrupecuaristas, possibilitando que os mesmos
mecanizem suas lavouras e adotem tecnologias que auinentem sua
produção, produiividade e renda nas atividades agropecuárias.
]
rurais com perfil caracterizado,
E
12- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
a
d2t- Elaboração de projetos e afins. OBJETIVO:
fiscaliz
particilares.
METAS: =
pertinente.
lo de obras públicas e Dar suporte técnico uos demais Departamentos.
Dar garantia de perfeita execução de projetos e fazer cumprir a tegistação
12.2- Fornecer plantas para construção | OBJETITO:-
VETAS:-
de moradia econômica. Fornecer as plantas no padrão moradia econômica, para construção de
moradias com até 60 m' através do departamento competente.
Apoiar a construção de casas populares com fornecimento das plantas e
acompanhamento gratuito de técnicos.
5
123 mformatizar o Departamento de OBJETITO-
METAS:
precisas.
Engenharia Dotar o Departamento de Engenharia de condições satisfatórias de
trabalho e possibilitar maior controle de suas atividades
Manter um sistema integrado que possibilite informações agieis e
Da4- Reeguipar e Aadernizar p OBJETIVO:-
necessários ao desempenho das
METAS:
Proporcionar um ate
Departamento de Engenharia. Dotar o Departamento de Engenharia com móveis e equipamentos
suas atividades
ndimento mais ágil à | população.
13.1. 8.4.4.E, - SERVIÇO AUTÔ
O DE ÁGUA E ESGOTO
Sit Mamienção do Lagoa de OBJETO
7
Z
7
7
OO. METAS:
esgoio sanitário urbano
raiamemo e do sistema de coleta de | Manter o atual sistema em seu pleno funcionamento.
Buscar eliminar os impactos ambientais provocados pelo sistema de
mpliução de rede de esgoro e [OBJETIVO
comsirução de estações de recaique. Dotur os buirros urbanos que aindo não possuem este melhoramento.
13.13 Dotar o Município de poços para (OBJETIVO:-
a ampliação do sistema de abastecimento, *Plurar os mananciais e)
L METAS Atingir 100% de fi guções de esgoto.
istentes, para aumento da capacidade de
subsiiiuição de aduioras e redes em pontos | produção de água, substituição de
críticos, assim como q construção de | melhoria do controle da qualidade
trechos críticos das adutoras e redes é
da úgua distribuida à população, com
te,
novas redes e adutoras onde se fizerem a realização periódica de exames Vísico-Quimicos é Bacieriológicos.
Mis documentos'Projetpe de Lei:007-200] doc - Página 22 de 29
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Listado de São Pauto
prefpialiafemaner. com. br
METAS: -
ter capacidade de suportar o abastecimento em periodos criticos e evitar
desperdício de ágiia.
OBJETIVO. -
Afelhorar a simaç
+ Construção de prédio pr
O SALE.
to fisica do SAAE. dando melhores condições de
onários e melhor atendimento aos consumidores.
trabalho aos funeis
METAS:
- Consolidar a autonomia do SAAE.
13.1.5- Cadastrar todos Os imóveis que [OBJETIT O.-
tenham despejos clandestinos de águas | Diminuir o volume de esgoto em dias de chuva.
piuviais na rede de esgolo. METAS:
“timinação de despejos clandestinos de dguas pluviais na rede de esgoto.
13.16. Alapear ax redes de esgoto, [OBJETIVO:-
abastecimento de água e drenagem. Organizar es mapas existentes, resgatando e registrando as informações
dos "arquivos vives”,
METAS:-
Dotar o SAAE. de um mapeamento preciso das redes de esgoto, água e
drenagem.
— Aelhorar a qualidade da água [OBJETIVO — |
Pera o consumo humano e promover | Homecer água de melhor qualidade é população e evitar contaminação
Projeios de preservação dos mananciais | do manancial em épocas de chuva.
que abastecem o Município.
o manancial com sistema de proteção em épocas de chuvas e
adeuivir equipamentos para o melhor controle da qualidade da água,
Ez 28- Comsirução de reservatórios OBJETIVO. |
públicos de água. Melhorar o sistema de fornecimento de água.
METAS; -
-Mender us novas ligações digua nos novos loteamentos melhorando «
higiene e sutide da população. 4
13.19- Informatizar e reequipar as| OBJETIVO:
instalações do SAAE. Dotar o SAAE de móveis e equipamentos de informática.
MET
Alelhorar as condições de trabalho do
equipamentos, (OBJETIVO:
3. lg CONTA objetivando ão de obras viárias no
METAS:
Dar melhor atendimento 0 contribuinte.
= ep
[ 13.2- 8.4.8. - SERVIÇO DE ASSISTÊN IA À SAUDE 1
- Informatizar o SAS. - Serviço de [OBJETIVO:-
«Assistência à Saúde. Dotar o SAS, Saúde de condições satisfatórias
de trabalho e possibilitar maior controle de atividades.
Manter um sistema integrado que possibilite informações agieis e
precisas. J
13.2.2.- Reequipar e Aodernizar o SAS — OBJETIVO:
Serviço de Assistência à Saúde. Dotar o SAS - de Assistência à Saúde com móveis e
entes o desempenho das suas atividades.
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
“Meus documentos Projetos de Leivo? 20ut gor - Página 24 de 29
Prefeitura Municipal de Palmital
VE Listado de São Panto
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=ANEXO Il=
Consolidação Geral do Programa
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01- CÂMARA MUNICIPAL
i.1.- Reforma das instalações do Poder Legislativo
1.2- Reequipar as instalações do Legislativo
1.3.- Aquisição e reforma de veículos.
02- GABINETE DO PREFEITO
2.1.- Informatizar o Gabinete do Prefeito
2.2.- Reequipar e Modernizar 0 Gabinete do Prefeito.
03- COORDENADORIA DE A DMINISTRAÇÃO
3.1.- Elaborar organograma funcional da Administração Municipal.
3.2.- Dotar o Município de local para a montagem de encubadora de empresas
3.3.- Priorizar a aquisição de bens no comércio local e contratação de mão-de-obra
local.
3.4.- Efetuar treinamento e reciclagem permanente do pessoal.
3.5.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Administração
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.1.- Gerenciar a Implantação do Plano Diretor.
4.2.- Definir e elaborar novo C ódigo Tributário.
4.3.- Aquisição de veículos para a fiscalização
4.4.- informaiizar a Covrdenadoria Gerai de Finanças
4.5.- Reequipar e Modernizar a Coordenadoria de Finanças
05- DEPARTAMENTO DE SA ÚDE
5.1.- Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde ligadas ao
Departamento Municipal de Saúde.
5.2.- Implantação e Implementação do Programa de Saúde da Família.
& E Prefeitura Municipal de Palmital
5
Y listado de São Pano
e prefptalafemanet. com.br
5.3.- Aquisição de medicamentos para atender à população.
5.4.- Aquisição de ambulância dotada de equipamentos.
5.5.- Reforma e C, onsirução de Unidades Básicas de Saúde no Município.
5.6.- Aquisição de equipamentos de informática para as unidades de saúde ligadas
ao Departamento Municipal de Saúde.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão e a atenção à saúde.
5.8- Remodelação da Jisculização da Vigilância Sanitária.
06- DEPARTAMENTO DE PROM OÇÃO SOCIAL
6.1.- Atender criança e adoiescente em período não escolar.
6.2.- Construção e/ou adupiação de local mais adeguado pura atender q pessoa
idosa proporcionande lazer e entretenimento.
6.3.- Atender as mulheres gestantes de baixa renda.
6.4.- Distribuir cestas básicas à população carente e desempregados.
6.5.- Fornecer teite às crianças carentes de O à 6 anos.
6.6.- Proporcionar uma opção de renda à população.
6.7.- Oferecer as famílias de baixa renda condição de vida melhor.
6.8.- Criar dispositivos para auxifiar o trabalhador desempregado na busca de
emprego.
6.2. - Doação de passagem às pessoas carentes e desempregadas para tratamento de
saúde em ouiros municípios.
6.10- Doação de medicamentos às Pessoas carentes para melhorar suas condições
de saúde.
98- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
8.1.- Construção de áreas de luzer
8.2.- Implantação de drenagem urbana
8.3.- Construção de via perimetral urbana
8.4.- Utilização das áreas da E EPASA, com urbanização, purgue e travessia dos
trilhos.
8.5.- Criação de serviço permanente de tapa duraco, fimpeza de calçadas e lotes
urbanos.
8.6.- Construção de estradas vicinais
8.7.- Asfaltamento e recapeamento de ruas da cidade
8.8.- Continuar a construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque da
população.
8.9.- Construção e remodelação de praças
8.10.- Levantamento das estradas (quebra barranco).
8.11- Construção do novo prédio do Fórum.
8.12- Aquisição e reforma de veículos 4
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
prefptalàfemanet.com. br
8.13- Manutenção e melhoria da padronização da iluminação pública
8.14- Incentivar o desenvolvimento das indústrias e empresas já existentes no
Município.
8.15- Criação do Distrito Industrial
8.16- Programa de construção e melhoria de residências em regime de Mutirão,
inclusive para pessoas já possuidoras de terrenos.
8.17- Construção de um Conjunto Habitacional por empreitada.
8.18- Construção de novo velório municipal.
09- DEPARTAMENTO DE EDUCA ção
9.1- Construção e manutenção dos prédios das escolas de ensino Jundamental da
rede municipal.
9.2- Reformas, ampliação e pintura (manutenção) das escolas de Educação
Infantil da rede municipal.
9.3- Aquisição de móveis e equipamentos para o Ensino Fundamental e Educação
Infantil.
9.4- Manutenção das Creches da rede municipal
2.5- Fornecer ajuda de custo aos alunos universitários do município que estudam
suma gurenlas 4] rj.
eim escoias da regi
9.6- Implantação de Programas para erradicar o índice de analfabetismo no
Município.
9.7- Dar continuidade ao processo de municipalização do ensino, atendendo o 1º
ciclo do ensino fundamental aiunos de 1º ao 4º ano em todas as escolas.
9.8- Aquisição e manutenção de veículos para transporte de estudantes da zona
rural.
9.9- Fornecimento de merenda a alunos de projetos, alunos da E. ducação Infantil e
alunos do Ensino Fundamental
9.19- Dar continuidade ao Programa "Boisa Escola".
9.11- Elaborar projetos de tíngua estrangeira para adultos e crianças em parceria
coma UNESP.
9.12- Implantação de cursos profissionalizantes em parceria com SENAI e SESI
9.13- Aquisição de materiai escolar, didático para os alunos do Ensino
Fundamental e Educação Infantil.
o.
19- DEPARTAMENTO DE TURISM O, CULTURA
E DESPORTO
19.1- Criar Feira permanente de Artesanato.
19,2- Criar Exposição de Folclore.
10.3- Incentivar as datas comemorativas
10.4- Melhorar o sistema de sinalização da cidade.
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JUSTIFICATIVA:
C
PROJETO DE LEI Nº 007/01-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 007/01-PM, o qual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2002, em
cumprimento à Constituição federal, $ 2º do artigo 173 da Lei Orgânica do Município
e ao artigo 4º da Lei Compiemeniar 101, de 04 de maio de 2000, discutido em
audiência pública durante o processo de elaboração.
O presente Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2002 foi elaborado de acordo com os programas de
Governo estabelecido no Plano Piurianual para o período de 2002 à 2005, e as novas
exigências decorrentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e atende o princípio do
equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
sé Roberto lieão Rego
“PREFEITO MUNICIPAL-
“Meus documantosiPrvjeros de Lei-097-35104 doc - Pagina 29 de 29
AR) Prefeitura Municipal de Palmital
VE Estado de São Paulo
+ Prefptaliaifemanet. com.br
19.5- Promover levantamento para fins de preservação de áreas rurais, buscando o
turismo.
10.6- Criar o Conselho Municipal de Cultura.
18.7- Ápoio efetiva para cumprimento do calendário de evenios cuiturais.
10.8- Reformas gerais do Centro Cultural.
10.9- Incentivo e apoio à Banda Municipal "Albino Rainho”".
10.10- Criação de "Festival de Música" e do "Hino de Palmital".
10.11- Incentivar a prática de esportes, através de orientações esportivas
ministradas por técnicos especializados na área.
10.12- Organização de forneios esportivos locais e intermunicipais.
10.13- Término das obras do complexo poliesportivo.
10.14- Ampliação das aulas de natação.
10.75- Resgatar o Projeto Brincando na Praça (Ruas de Lazer).
H- DEPTº MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
11.1.- Construção de um Mini Frigorífico
11.2.- Através do Conselho Municipal de Defesa do Meio À mbiente, incentivar
campanhas de recolhimento de embalagens de agrotóxicos íriplices lavadas.
11.3.- Programa de incentivo à correção do solo.
11.4.- Construção de abastecedouros comunitários na zona rural.
11.5.- Fornecer assistência aos piscicultores.
11.6.- Programa de incentivo d horticultura.
11.7.- Implantação do sistema de aterro sanitário e construção de barracão para
reciclagem e compostagem.
11.8- Plantar árvores mais adequadas na zona urbana, de modo a evitar quebra de
calçadas e tribulações subterrâneas interferência na iluminação das vias públicas.
11.10- Ampliação do viveiro de mudas.
HI Construção de dispositivos que promovam o controle de erosão nas
nascentes.
11.12- Conscientizar a População para os problemas de natureza ambiental.
11.13- Manutenção do Convênio de Municipalização da agricultura celebrado
entre a Prefeitura Municipal e Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São
Pauio.
T7.14- Conscientizar os agricultores para os problemas de natureza ambiental.
IL.IS- Convênio com a Secretaria de A gricultura e Abastecimento para
manutenção do SAI - Sistema A groindustrial Integrado.
I1.16- Convênio com a Delegacia Federal de Agricultura para o Estado de São
Paulo em programas de microbacias hidrográficas.
I1.17- Continuidade de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens
de Assis (DR-7). 4
ne
Ay Prefeitura Municipal de Palmital
e bistado de São Paulo
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S
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11.18- Fi iscalização e Organização das Feiras Livres.
11.19- Terceirização de áreas verdes
112.20- Terceirização de espaço para propaganda em gradil de proteção de mudas.
11.21- Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
Programa melhor caminho.
11.22- Convênio com a Delegacia Federal de Agricultura para o Estado de São
Paulo no Programa de Patrulha Agrícola.
12- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
12.1.- Elaboração de Projetos e afins, fiscalização de obras públicas e particulares.
2.2.- Fornecer plantas para construção de moradia econômica.
12.3.- Informatizar o Departamento de Engenharia.
12.4.- Reequipar e Modernizar o Departamento de Engenharia.
I3I- SAAE. - SER VIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
13.1.1.- Manutenção da Lagoa de Tratamento e do sistema de coleta de esgoto.
13.1.2.- Ampliação da rede de esgoto e construção de estações de recalque.
13.1.3.- Dotar o Município de poços Para à ampliação do sistema de abastecimento,
substituição de adutoras e redes em pontos críticos, assim como a construção de
novas redes e adutoras onde se fizerem necessário.
13.1.4- Construção de prédio próprio para o SAAE.
13.1.5.- Cadastrar todos os imó veis que tenham despejos clandestinos de águas
pluviais na rede de esgoto.
13.1.6.- Mapear as redes de esgoto, abastecimento de água e drenagem.
13.1.7.- Melhorar a qualidade da água Para o consumo humano e promover
projetos de preservação dos mananciais que abastecem q Município.
13.1.8.- Construção de reservatórios públicos de água..
13.1.9.- Informatizar e reequipar as instalações do SAAE,
13.1.10- Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos rodoviários.
13.2.- 5.4.8. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À
SAUDE
13.2.1..- Informatizar o SAS - Serviço de Assistência à Saúde.
13.2.2.- Reequipar e Modernizar o SAS - Serviço de Assistência à Saúde.
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