materia nº 23/2001

88) Prefeitura Municipal de Palmital
ve Estado de São Paulo
prefpialàfemanet com.br
+ºº =BROJETO DE LEI Nº 015/2001-PM=
PROJETO DE LEINO 47/01!
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA
FINANCEIRA, A ENTIDADES CONSTANTES
DA LEI 1.893 DE 08 DE AGOSTO DE 2000.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Ficam alterados os valores de ajuda
finerficeira às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, constantes do artigo 7º da
Lei nº 1.893 de 08 de agosto de 2000, até os valores mensais abaixo discriminados:
01- VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO)... ie rrtrrsiesrmeness R$ 2.000,00
02- CIVAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARA -
NAPANEMA. cc. irrestrita reertertemeeneeetieios R$ 1.500,00
Artigo 2º- Ficam mantidas as demais disposições
constantes do artigo 7º e seus parágrafos da Lei nº 1.893/00.
Artigo 3º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional e suplementar no valor de R$ 15. 400,00
(Quinze Mil e quatrocentos Reais) observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
13.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... ieiereremnannnno R$ 3.000,00
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
/ Meus documentos Projetos de Lei 15-2901 doe - Página 1 de 4
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du
BEN) Prefeitura Municipal de Palmital
= Estado de São Paulo
Prefptalafemanei com.br
15.81.485.2.010000- SE TOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231. SUB VENÇÕES SOC AS. R$ 12.400,00
«
Artigo 4º. As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com Tecursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal
4.320 de 17 de março de 1964, inciso HI, observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional Programática conforme classificação abaixo:
02- EXECUTIVO
12- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
08.46.228.1.019000- C ONSTR. ÁREA DE LAZER E GIN. ESPORT. ES
4110- OBRAS E INSTALA Sm R$ 15.400,00
mama R$ 15.400,00
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 04 de maio de 2001.
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Rosangela A paresrk Parnilha de Souza
Oficia Logislativo
Meus documentos Projetos de Lei] 5.201 doe - Página 2 de 4
Gi Prefeitura Municipal de Palmital
VE Estado de São Paulo
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JUSTIFICATI VA:-
PROJETO DE LEI Nº 015/2001-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar à Vossas
Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei nº
015/2001-PM, o qual ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINAN( EIRA, A
ENTIDADES CONSTANTES DA LEI 1.893 DE 08 DE AGOSTO DE 2000.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a
alteração nos valores dos repasses às entidades abaixo relacionadas pelos motivos
Expostos:-
1. VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO)- Em virtude do corte ocorrido na
Receita Federal recebido pela entidade, este executivo Pretende, através deste
Projeto de Lei, dar uma suplementação no valor da subvenção feita pelo
Município que passará de 300 UFIRs (extinta) mensal para R$ 2.000,00 (Dois
Mil Reais). Com este repasse, a entidade não deixará de atender os idosos ali
abrigados, podendo dar continuidade ao relevante trabalho social que vem
desenvolvendo ao longo dos anos.
2. CIVAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA-
Em virtude do eficiente trabalho que o CIVAP vem desenvolvendo junto aos
Município, tendo acontecido um aumento significativo de novos projetos,
inclusive na área da Saúde e Agricultura, Será necessário um maior
investimento no setor pessoal e de equipamentos, justificando assim a
Mes documentos Projetos de Lero! 3-2001 doc - Página 3 de 4
a) Prefeitura Municipal de Palmital
A Estado de São Paulo
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mensal para R$ 1 500,00.
Aguardando à aprovação do referido Projeto de
Lei, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente.
Meus docimentos!Projetos de Lei! 4-2001 dor - Página 4 de 4