materia nº 14/1981

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Autoriza a Prefeitura Municipal de -
AS Palmital a adquirir terreno por es--
. Ed .
critura publica de venda e compra
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:-
Artigo |2 - Fica a Prefeitura Municipal
É Palmital autorizada a adquirir por escritura publica de venda-
e compra um terreno de propriedade de Waldyr Faro e outros, loca-
lizado nesta cidade de Palmital, à Rua Primavera, quarteirão en--
tre as Ruas Oilton José-Pedrotti e Moises Gublielmetti, com as --
seguintes divisas e confrontações:- Inícia na Rua Moyses Gugliel-
metti do lado direito do terreno segue 7,30 metros até a Rua Pri-
mavera, faz angulo à esquerda na distância de 60,00 metros até a-
Rua Oilton José Pedrotti, faz angulo na estensão de 1,00 metro, -
pela Rua Oilton José Pedrotti, dai na distância de 60,00 metros,-
dividindo com terras do mesmo até o ponto de partida, pelo preço-
de avaliação, ou seja ()165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil-
cruzeiros).
Artigo 2º - As despesas decorrentes com
a aplicação da presente Lei correrrao por conta de verbas proprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, em --
30 de abril de 198].
,
L TANIS JGARCIA
refeigo Municipal al
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:-
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Como é do conhecimento de todos, esta--
mos empenhados em melhorar o aspecto da cidade, dotando-a de in--
fra estruturas, e principalmente com áuga e esgoto, e agora o as-
falto.
Existe porem, uma rua irregular, (Rua -
Primavera, quarteirões entre as Ruas Oilton José Pedrotti e Moy--
ses Guglielmetti, sendo que parte do trecho pertence a terceiros.
Para que possa ser regularizado o leito
da Rua, faz-se mister que a Prefeitura adquira 249,00 m2.
E, para ilustração e conhecimento de --
Vossas Excelencias encaminhamo-lhes em anexo, o croquis e memori-
al descritivo do terreno.
Assim, esperamos que Vossas Excelencias
aprovem o presente Projeto de Lei, que é de importância para a --
nossa cidade.
Agradecendo antecipadamente as atenções
de Vossas Exceleêncis, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar--
lhe os protestos de elevada consideração e estima.
Prefeitura Municipal de Palmital, em --
30 de abril de I981.
ATENC IOSAMENTE
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ov/AVANIS GARCIA
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LOCALIZAÇÃO
S/ ESCALA
DESAPROPRIAÇÃO DE AREA URBANA
PARA ALARGAMENTO DE RUA.
PROLONGAMENTO DA RUA PRIMAVERA
PALMITAL = SP
WALDYR FARO