materia nº 31/2001

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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“PROJETO DE LELNº 019/2001-PM=
PROJETO DE Lia ano, pa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA 0)
EXERCÍCIO DE 2002.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo |º- O orçamento do Município de Palmital,
para o exercício de 2002, estima a RECEITA € fixa a DESPESA em R$
18.310.000,00 (dezoito Milhões e trezentos e dez mil Reais), sendo R$
16.200.000,00 (dezesseis Milhões e duzentos mil Reais) da administração direta e
R$ 2.110.000,00 (dois Milhões e cento e dez mil Reais) das administrações indiretas
Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde,
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º- A receita será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei, com o seguinte desdobramento:-
[- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1- RECEITAS CORRENTES
1.1.1.- RECEITA TRIBUTÁRIA... eceeceererereremeearaersecererenereterenecareneto R$ 2.025.000,00
1.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO........ceereeeceereneereneeremnerentenees R$ 100.000,00
1.1.3.- RECEITA PATRIMONIAL.......ceeseemseeeeneeestereeaeeeensenseeeeeeso R$ 105.000,00
1.1.4.- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.......cseeeermeceneerereerererese R$ 12.495.000,00
1.1.6.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES......ecereeeeererserrereeresensese R$ 695.000,00
| + ceaMeus documiattos Projetos de Lei'9-2001 doc - Página 1 de 17
a.
$
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SOMA DAS RECEITAS CORRENTES.........eceeeeeeeessrensseneeemeeeso R$ 15.420.000,00
1.2.- RECEITAS DE CAPITAL
1.2.1.- ALIENAÇÃO DE BENS.........cerressereeeeeesesemernereseereeesereeso R$ 30.000,00
1.2.2.- TRANSF. DE CAPITAL... eeeeeereeerseenenenseeereseenecermenaos R$ 750.000,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL... meseeeseeeeneeeeermeteeee R$ 780.000,00
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA........ceeeeseenesereremeneas R$ 16.200.000,00
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
S.A.A.E
2.1.- RECEITAS CORRENTES
21.1.- RECEITA TRIBUTÁRIA... smeseereesmeeeeeseeeneseeeseemeeres R$ 75.000,00
2.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES..........eecesseseeeeeeeereeees R$ 2.000,00
2.1.3.- RECEITA PATRIMONIAL... eseeeeeeesemeeraaseereeeeeemseeens R$ 66.000,00
2.1.4.- RECEITA DE SERVIÇOS.........eeesemeeeemeeeeeeersesereseenees R$ 1.219.000,00
2.1.5.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES... R$ 187.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES. ..........ueecesereeeeeessenaeees R$ 1.549.000,00
2.2.- RECEITAS DE CAPITAL
22. 1.- ALIENAÇÃO DE BENS...........eccreresereeencerecessereserareneerenaneates R$ 1.000,00
SOMA DA RECEITA DE CAPITAL........eenereeneresererererererererenes R$ 1.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAAE.......eceesereeeeecesereerecereserereenereraess R$ 1.550.000,00
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
SAS
2.3.- RECEITAS CORRENTES
2.3.1.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES... cresereeeeno R$ 360.000,00
2.3.2.- RECEITA PATRIMONIAL.........eceeecerererecestererenceneresereenenos R$ 40.000,00
j € Meus documentos Projetos de Leivat9-2U0L doe - Página 2 de 12
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2.3.3.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES.............eesesereseeseeseeas R$ 160.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES... eerereceresererecererereenos R$ 560.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAS ............eecssseeereenereerereerensesensereenne R$ 560.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO............ereeeeseesseesseseess R$ 18.310.000,00
Artigo 3º- A Despesa da Administração direta será realizada
segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO” e
“NATUREZA DA DESPESA”, integrantes desta Lei, e a autarquia do Serviço de
Água e Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde; em seu respectivo orçamento
aprovado por decreto executivo.
I- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01- LEGISLATIVA... riieereeeeeeerereremeemeeramerereeeroeerseerresenseas R$ 770.400,00
02- JUDICIÁRIA... cceceeeertseriererertmeeraarerraererereneereeeecerenamnmceraame R$ 10.000,00
03- ADMINISTRAÇÃO... eieereseeserreeseereererorereenerreannssararses R$ 1.932.500,00
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL... ceercememeereeeameeenserreseerseeneseenmses R$ 630.000,00
99- PREVIDÊNCIA SOCIAL........ccceeemeesmereseereeeeeseesereeremsenaerams R$ 1.051.000,00
10- SAÚDE... reemerrerrereeeereeeeearerereateeereanerenesareents R$ 3.220.500,00
12- EDUCAÇÃO... rereemeeatameneerseeeereerereeereresermaeerensereenesastos R$ 4.698.500,00
13- CULTURA. rir eeeeneareeretreerereeeeereercertersenteaeeneencerenrenseanensentass R$ 223.500,00
15- URBANISMO... eee rrenan remeererenentos R$ 1.357.000,00
16- HABITAÇÃO... cr ireeremeeeeerreeereeeereererseneneammsennnerersertesentso R$ 30.000,00
17- SANEAMENTO... cereereereerseereeemeereeerereseererarcerssensanesserenes R$ 250.000,00
20- AGRICULTURA... erre ereeeeernaeeraeeeereereeserterecemaearcenserensos R$ 205.500,00
22- INDÚSTRIA. .....ccreeeeeeeererereeaerecereroeaacererereerseersenesemmerrcenso R$ 70.000,00
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS.......ceeeeceensearenmensermeneeeesemsernseamer R$ 21.000,00
26- TRANSPORTE... ceerererreeermeerareerereereeereseaersemmrmerenerereserraeos R$ 1.401.600,00
1,doc - Página 3 de 12
Meus documentos Projetos de Leisnt 9.200
8.
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27- DESPORTO E LAZER... ceecmeenamereoeeereeeemseneaseereserresemsaso R$ 168.500,00
28- ENCARGOS ESPECIAIS ...... ec reeeeereerecreeeameneeeeeeecermeeneasere R$ 160.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........sseeensereeneeereessees R$ 16.200.000,00
1.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
1.2. 1.-SANEAMENTO sc ceemercmeeeemeereererreosemenameereseerereeeesammeraass R$ 1.520.000,00
12.2- ENCARGOS ESPECIAIS......cseeeteseemeemeemererremeeremsenas R$ 15.000,00
1.2.3- RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........umeesseeeeneeeeneesenes R$ 15.000,00
SAS
1.24.- PREVIDÊNCIA SOCIAL........ccceeeeeerserereseenserereserteseems R$ 547.000,00
1.2.5.- ENCARGOS ESPECIAIS... cr. cereseerreeeseeeasereereesseremness R$ 7.000,00
1.2.6.- RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........ecmeseameeseesserereeeeems R$ 6.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA........eeeeseesmeeeerases R$ 2.110.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO..........seeccrsecersesereresecomsseerasoeenesemersosernas R$ 18.310.000,00
2- POR SUBFUNÇÃO
031- AÇÃO LEGISLATIVA... R$ 770.400,00
061- AÇÃO JUDICIÁRIA.......eeeeeeeemmeeseeeeeeneseeesemmenereeeermenees R$ 10.000,00
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL......... ee eemermeeeseeeeeeeseeemeseemes R$ 1.405.000,00
123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.......eeseermeeseeeesseeeemeeeseas R$ 527.500,00
241- ASSISTÊNCIA AO IDOSO....... seeeereseremeereseeereseeseemeemmess R$ 40.000,00
243- ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE........R$ 73.500,00
244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA..........ememeseeereeeeseeseemaees R$ 516.500,00
271- PREVIDÊNCIA BÁSICA... crer eeeeeseeaemereeseeeeermeeennas R$ 81.000,00
272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO............... R$ 970.000,00
301- ATENÇÃO BÁSICA... eeeeeeoemereeeeeeeereemeeemmemeeseereereo R$ 3.153.000,00
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL .......R$ 20.000,00
304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA. .... eee cemeereeeeereseeeemeeseeseerenss R$ 47.500,00
(Meus documentos Projetos de Lei019-2001 do - Página 4 de 13
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361- ENSINO FUNDAMENTAL... ceeeerenmerecermererecesennorenereceso R$ 3.586.000,00
363- ENSINO PROFISSIONAL........ceeeerereerenereerereseereerereereneeneneos R$ 28.500,00
364- ENSINO SUPERIOR........eceserereereerereesesereranrererecermerenareneereneno R$ 65.000,00
365- EDUCAÇÃO INFANTIL.......eccermeerensereereereaseceeereaseerensenentos R$ 1.019.000,00
392- DIFUSÃO CULTURAL .....eeeererereoeenenerenerenemcacasereraeerareso R$ 223.500,00
452- SERVIÇOS URBANOS..........ccrerereeeereserenrerereceonerererererennenanas R$ 1.357.000,00
482- HABITAÇÃO URBANA........eermecceneenersereensencementartereensersensos R$ 30.000,00
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO........eseesserseseerearensensess R$ 250.000,00
606- EXTENSÃO RURAL .....ccecseseeerererecerererenererocenerenenenranerarenteas R$ 205.500,00
661- PROMOÇÃO INDUSTRIAL......... erersereaeneerensereereensenenteno R$ 70.000,00
695- TURISMO......ceccererecreererereseerercercecaneneaereenecoanenesaernacaeneennenneaa R$ 21.000,00
782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO........receeeereemeemsenserseneeenes R$ 1.401.600,00
812- DESPORTO COMUNITÁRIO... seereerseermenemeeseneereersane R$ 118.500,00
813- LAZER... ccierteeeeeneeonereereeoreraceeeoenesarenaranereenenneransaeeneenenaanncs R$ 50.000,00
843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA.......eeeeeeneemseneeamen R$ 160.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.......ceseeeteesemenenenmenes R$ 16.200,000,00
22- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO...........creeseeseem R$ 1.520.000,00
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS...........eceereeemesserteersens R$ 15.000,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........eeeereseemeenaeerseeeresenes R$ 15.000,00
SAS
271- PREVIDÊNCIA BÁSICA.........ceereeeereeeeeereesereeeameereeeremenscensos R$ 547.000,00
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS.........eesmseeeeseeeeeseeeems R$ 7.000,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... css eereenmereseemeeseerseremento R$ 6.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA...........seerseereeseees R$ 2.110.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.............emmesssssse R$ 18.310.000,00
| Cc Mene docamitos:Projetos de i-019-2001 doe - Páginas de 12
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3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3000- DESPESAS CORRENTES.........ecereereereeeeeeerenereerenrereneneeneesa R$ 14.354,900,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL..........cereeerereereseneereererterereneaanos R$ 1.704.100,00
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........ceeeeeeeemeerseeroos R$ 141.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........eeeeererrermeenes R$ 16.200.000,00
3.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3000- DESPESAS CORRENTES...eeseereseerererererrereseecenceceererrennos R$ 1.283.000,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL.............. ser errreeereseeeeeeeererreeneas R$ 252.000,00
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA......«cereecemmesmemeerseseneass R$ 15.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE................... R$ 1.550.000,00
SAS
3000- DESPESAS CORRENTES......ceeeeeeeceeeeererererererreerecornseneresoo R$ 544.000,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL............cereereeeerereereeereeoreeracenees R$ 10.000,00
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......... eeeeeeeeeeeesemermmenos R$ 6.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS................... R$ 560.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO...............ssee R$ 18.310.000,00
4- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
4.1.- PODER LEGISLATIVO
4.1.2- CÂMARA MUNICIPAL......critmmeeeeeeese see reseerrseemserresereas R$ 770.400,00
4.2- PODER EXECUTIVO
4.2.1 GABINETE DO PREFEITO... R$ 427.500,00
4.2.2- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO... R$ 815.000,00
4.2.3- COORDENADORIA DE FINANÇAS...........eememeem R$ 687.500,00
4.2.4- FUNDO MUN. DE SAÚDE -— DEPT" DE SAÚDE......... R$ 3.220.500,00
p
À
EEN) Prefeitura Municipal de Palmital
4.2.5- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL............. R$ 630.000,00
4.2.6- FUNDO DE PREV. DO MUNICÍPIO... R$ 1.051.000,00
4.2.7- DEPTO. OBRAS E SERV. MUNICIPAIS... R$ 3.486.600,00
4.2.8- FUNDO MAN.. DES. ENSINO-VAL. MAGISTÉRIO .R$ 1.420.000,00
4.2.9- DEPTº DE EDUCAÇÃO - ENSINO............rsesense R$ 3.278.500,00
4.210- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS...R$ 413.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............ceeseceees R$ 16.200.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.3- SAAE
4.3.1- SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE ........... emerson R$ 1.336.000,00
4.3.2- SERVIÇO DE ÁGUA- DISTRITO SUSSUÍ............... R$ 49.000,00
4.3.3- SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE........ eee R$ 150.000,00
4.3.4- RESERVA DE CONTINGÊNCIA........ essere R$ 15.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE................ R$ 1.550.000,00
4.4- SAS
4.4.1- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE..... 554.000,00
4.4.2- RESERVA DE CONTINGÊNCIA............ creeeeemeeeeesses 6.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS... R$ 560.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO...........creceeeereerereereeasersasesasensessesess R$ 18.310.000,00
Artigo 4º- O orçamento das administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º- O Poder Executivo fica autorizado a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, de acordo com os limites estabelecidos pela Legislação Federal em vigor.
, (CiMeus documentos:Projetos de Lei) 19-2001 doc - Página * de 1?
+ sá
T 1
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W- Abrir créditos adicionais suplementares até O
limite de 30% (trinta por cento) da Despesa fixada no orçamento, nos termos da
Legislação vigente.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
de janeiro de 2002.
Artigo 7º- Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
30 de agosto de 2001.
(1
e
——Jysé Roberto: Leão Rego
-PREFEITO MUNICIPAL-
ENCAMINHADO
em S/s!
orIcio Nº. 34 RR 6],
Rosangela Aparaçida Parrilha de Sousa
Oficial Legislativo
Meus donuentos Projetos de LevON9-20U] doe - Pagina 8 de 12
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 019/2001-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 019/2001-PM, que ESTIMA A RECEITA E EIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO. DE 2002, PARA APRECIAÇÃO
UC IÇ
Este Projeto foi elaborado após termos dado condição
à participação popular, através da realização de audiência pública, realizada em 02 de abril
de 2001, onde os diversos setores da sociedade auxiliaram na elaboração e discussão da Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
No dia 20 de agosto de 2001 em outra audiência
pública apresentamos, publicamente em reunião com a participação popular, realizada no
Centro Cultural "Antonio Sylvio Cunha Bueno”, o Projeto de Lei Orçamentária para o ano
de 2002.
Assim, Senhores Vereadores as prioridades
estabelecidas no presente projeto foi objeto de discussão e aprovação por representantes de
vários segmentos da sociedade.
O valor do Orçamento Municipal está fixado em R$
16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil Reais), sendo R$ 15.420.000,00 (quinze
milhões e quatrocentos e vinte mil Reais), de Receitas Correntes e R$ 780.000,00
(setecentos e oitenta mil Reais), Receitas de Capital. As Despesas Correntes estão orçadas
em R$ 14.354.900,00 e as Despesas de Capital em R$ 1.704.100,00.
Gostaríamos de salientar que alguns aspectos do
presente projeto.
Meus documentos Projetos de LeihvL9-2001 doe - Página 9 de 12
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=PESSOAL=
A Lei Complementar nº 101 de 04 de
maio de 2000, entende como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos da
Prefeitura com os ativos, inativos e os pensionistas com quaisquer espécies
remuneratórias, bem como os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo
Município às entidades de previdência.
O limite máximo com despesa com
pessoal é fixado em 60% da Receita Corrente Líquida do Município, assim
distribuídos: -
1-) 6% (seis por cento) para o Legislativo;
2-) 54% (cingiienta e quatro) para o Executivo.
No orçamento de 2002, temos fixado as seguintes despesas com pessoal:-
PREFEITURA: SAAE SAS
E a SEIS TAS OVAS SEA ACAO SO 0 AP, 2 A cr A
4.407.000,00 : 398.000,00 - 40.000,00:
+1-) essoul da ativa
2.) Inativos e pensionistas : 968.000,00 ; 165.000,00 : —
3 Obrig. patronais 229.000,00 000,00 800000
“4) Salário Família 300000 | TO00,00 | 1.000,00
É 5-) PASEP F 130.000,00 : 10.000,00 T 7.000,00
TOTAL 6.765.000,00 * 691.000,00 77 56.000,00
O total do Município é de R$ 7.512.000,00 ou seja
46,58% da R.C.L.
“Td Meus documentos'Projetos de Lei-019-2001 doe - Página LO de 12
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=EDUCAÇÃO=
4 Constituição Federal determina aos
Municípios a atuação prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação
Infantil.
O Município aplicará, anualmente, no mínimo
25% da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
sema ao e a e a coa e cc cid ae am co rem rg, ia a e a a e
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS í Em R$
Do | CONSTITUCIONAIS | ni o DO
“Im posto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano : “1.020. 000, 00
“Imposto sobre Tran. “Inter-Vivos” Bens Imóveis : 210.000,00
“Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Ê 160.000,00
“Cota Parte no Fundo Participação dos Municípios Ê 3.200.000,00
“Transferência do Imp. Renda Retido na Fonte é 140.000,00
Cota Parte Imp. sobre a Prop. Territorial Rural E 10.000,00
“Comp. Financeiro do LCM.S. ; 150.000,00
“Cota Parte do LC M.S. É 4.900.000,00
“Cota Parte do T.P.1. (exportação) í 60.000,00
“Cota Parte sobre LP.V.A. : 550.000,00
“Multas e Juros dos Impostos - 10.000,00
“Receita d de Divida Ativa dos Impostos a 250, 000,00
TOTAL e . no . . — 10.660,01 000, 00. | É
Obrigatoriedade de impostos - 25%........eceseearerererecensareeesarasereneasess R$ 2.665.000,00
Recursos adicionais...... 1-) Rendimento aplicação financeira......... R$ 20.000,00
2- ) T ransporte escolar, ereneseacensaseeesereerocortaso R$ 200.000,00
R$ 1.400.000,00
R$ 1.620.000,00
Total Geral de aplicação obrigatória no Ensino..........ceeceeneeeeeos R$ 4.285.000,00
Total orçado no Ensino Infantil e Fundamental........... eee R$ 4.291.000,00
Total orçado Merenda + subsídio Universitários + Ensino Profissio—
nalizante......cccreeeereeeeereereerenececaaerereresareeeaereeeneaaaseesoeseenaoaeenenenencenaado R$ 397.500,00
TOTAL GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO........... R$ 4.688.500,00
O total orçado de obrigatoriedade de impostos é de R$ 2.671.000,00, ou seja,
25,05%.
| Meus documentosiProjetos de Le?019-2001.90c - Página 14 de 12
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=SAÚDE=
A Emenda Constitucional 29 de 13 de setembro de
2000, alterou diversos artigos da Carta Magna, para assegurar recursos mínimos
para o financiamento das ações e serviços público da saúde.
O novo art. 77 da CF. determina que alé o
exercício financeiro de 2004, os municípios deverão aplicar no mínimo 15% do
produto da arrecadação de impostos. Determinando ainda uma aplicação mínima de
7% em 2000 e progressivamente 15 ao ano até atingir os 15% em 2004.
O orçamento que estamos apresentando já
determina para 2002, os 15% obrigatórios somente para o ano de 2004.
15% dos impostos............ccseeerererenerereerererecerenecereerereconeeamacanerneraaacana R$ 1.599.000,00
Transferências do Fundo Nacional de Saúde... R$ 1.600.000,00
Taxas da Vigilância Sanitária.........sseeresersereereceerertererrereererrererananeso R$ 20.000,00
Total... rererererrereererareneceraramesernenenenesaerareeresaorcenenaes asno sacas nerasasasenes R$ 3.219.000,00
Total orçado p/ 2002 4 R$ 3.220. 500,00 F
Certos de aprovação do referido Projeto,
antecipadamente agradecemos pela atenção.
Atenciosamente.
E f.
ee dio Roberto:Leão Rego
“PREFEITO MUNICIPAL-
“Meus documentos:Projetos de Lei:019-2001 doc - Página 12 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL
ORÇAMENTO
PARA O
EXERCÍCIO
DE
2.002
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital!
Destino Codigo
ro ra na
ro
esmo mo ro rem ro ra cá sira raro cagar ra
ra ro mama ro ma ca
ma ma re
no
001
ie
03
dos
005
006
07
008
049
010
ot
Gir
oi3
014
015
dI6
d17
918
019
020
Qe1
[RA
024
Gs
06
der
oa
023
030
oai
use
Rol de Atividades
Descricao
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
COORDENADORIA DE FINANCAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
SETOR DE SAUDE
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITARIA
FUNDO MUN, DIR. CRIANCA E ADOLESCENTE
MANUT. DO PROJETO BROTAR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO SOCIAL DO SOLIDARIEDADE
FUNDO DE PREVIDENCIA
MEN
JUN
UT. FUNDO PREV, MUNICIPIO
A MILITAR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
LIMPEZA PUBLICA
MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS
MANUT. DA ILUMINACAO PUBLICA
MAN
UT, DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
MBNUT. DOS SERVICOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
MANUT. DOS SERVICOS VIARIOS
MAN
FUN
UT. DOS SERVICOS VIARIOS
DO MANUT. DES. ENS. FUND. E VAL, DO MAGISTERIO
MANUT. EDUCACAO INFANTIL
MAN
UT. ENSINO FUNDAMENTAL
MANUT. MERENDA ESCOLAR
MANUT. ENSINO TERCEIRO GRAU
MAN
UT. ENSINO FROFISSIONALIZANTE
MAN
UT. DIVISAO DE DESPORTOS
MANUT. DIVISAD DE CULTURA
MANUT. DIVISAD DE TURISMO
Exercicio de 2002
Folha:
1
Estado de Sao Paulo
Rol de Projetos Exercicio de 2002
Prefeitura Municipal de Paluital!
Destino Codigo
—Hrmsratmamnatoesr regata pa
oo
vor
003
004
dos
006
907
noB
009
610
ti
diz
vis
015
dt6
d17
018
019
deb
Descricao
CBRAG CONTR.E AMPL, PREDIO SAUDE
UBRAS CONTR. E MPL, PREDIOS VIGILANCIA
CONSTRUCAO DO FORUM
CONCLUSAO DO MATADOURO MUNICIPAL
CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
CONSTRUCAO DO VELDRIO MUNICIPAL
OBRAS EXTENGRO E AMPLIACAD DE REDE ELETRICA
CONSTR. DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
INCENTIVO AD DES. DE INDUSTA, EMP. MUNIC,
DERAS DE SANEAMENTO EM GERAL
IMPL. SIS, DREN, PLUV. S/DEFLUXO
UBRAS DE REDE DE ESGOTO
PAVIM, REMOD, TREVOS E PONTES
PAVIM, RECAP. GUIAS E SARJETAS
CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES
CONSTR. DE PREDIOS ESCOLARES
CONSTR, DE PREDIOS ESCOLARES
CONSTR. DE AREA DE LAZER E GINASIO DE ESPORTES
AQUISICAO DE TERRENO P/ PARGUE DE EXBOSICAO E RODEIO
CONGTR. E AMPL. REFORMA PROPRIOS MUNICIPAIS
Folhas
Estado de Sao Paulo
Relacao de Subprogranas
Exercicio de 2002
0013
Eua
0015
ta
018
9019
033
O0ss
doa
doze
au
n038
039
0040
nous
PE EE!
Especificacao
Cperacoes Especiais
Processo Legislativo
Adminiatracau
Coordenaceo Superior Coord, Adninistraca
Adainistracao Financeira - Financas
Divida Interna
sistencia Medica e Sanitaria
iscalizacao e Inspecas Sanitaria
Assistencia ac Menor
Assistencia a Velhice
Assistencia Social Geral
Assistencia Social
Pravidencia Gocial a
Previdencia Social Inativos/Pensionistas
Processo Juridico
Junta Militar
Departamento Engenharia
Organizacao Agraria
Liapeza Publica
Servicos Funerarias
Tiusinacão Publica
Facas, Parques e Jardins
Estradas Municipai
Controle e Gegura
Servicos Viarios
Fundef
Educacão Infantil
Ensino Fundasental
Merenda Escolar
no Superior
ino Profissignalizante
Divisao Desportos
Divisao de Cultura
Divisao de Turisao
Habitacas
Incentivo a Industria
Abastecimento de Aqua
Galerias Fluviais
Rede de Esgoto
Predios Escolares
Parques Recreativos e Desporiivos
Constr. Ampi, Ref.Proprios Municipais
Reserva de Contingencia
da Trafego Urbano
Relacao de Prograsas
Folhas
i
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paleital'
Por Fontes
Receitas de Capital
Alienacas de ders
de Capital
José Roberto Leão Rego
j Prefeito Municipal
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo
Exercicio de 2002
16.250,000,06
Por Funcoes de Governo
Legisiat
Juiiciaria
Adsinistracao
Assistencia Eocial
Previdencia Social
Sauda
Egucacas
Cultura
drbanisao
Habitacas
Saneaser Ea
Encargos
Totais suaseeseraerianes
GENtEStU
16.
El, 000,00
461,600,00
168.500,00
160, On, o
EGO, 000, 00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palmital! Exercício de 2002
Tabela Explicativa da Evolucao da Receita
Receita Arrecadada nos Tres Exercicios Anteriores a 2001
Especificacao
1998
Receitas Correntes
Receita Tributaria LGT7 ES,
Receita de Contribuicoss
Receita Fairisonial
15.514,45
Transferencias Correni 7.535.558,30
Qutr 1.223, 304,6!
Tutei Receitas Correntes 10, 464.569,08
itas de Capital
Alienacas de Bens
Transferencias dz Capital
:2,90
LL 127.472,38
|
Ae
4
To ea Roberto ão Rego
| Prefeito Municipal
1999
1.708. 856, 10
185.100,06
47.885,86
sie pis cm
Rod Gióy
337.968,
Pa ts
Cos E!
va E
2.905.397,95
E5.843, 80
535, 153,85
598. 597,85
3.504.395,60
2000
L5SE 372,73
36. 756,55
E, 384,24
EO, 514, 16
875. 135,97
12,664, 153,05
+09, 085, B7
15. 822.230, BG
Prevista
eo
655, 000,00
15. 420, 000, 00
30, (00,00
750.000,09
2a 20), 000,00
Estado de Sao Paulo Tabela Explicativa da Evolucao da Despesa
Prefeitura Municipal de Palmital! Exercicio de 2002
Especificacao Realizada Fixada Prevista
2000 eo! eum
FESAS CORRENTES
FESSORL E ENCARGOS SOCIAIS 4, B42, 857,84 5.267.040,00 7.216,
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5,06 0,00 18,009
OUTRAS DESFESAS CORRENTES 7,009, 779,48 5, 256.460,00 7.128, 400,00
Total DESPESAS CORRENTES 11,952,627,32 1á, 354, 300,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 1,358, 106,03 «29,500, 00 15
INVERSÕES FINANCEIRAS , 30 45. 000, 06
4
í
TRANSFERENCIAS DE CAFITAL 159, 250, 72 132.00, do 150.0
otal DESPESAS DE CAPITAL 517, 405,08 1. 756, 500,00 1.704, 100,00
Total 13. 530, 000,00 16. 059, 000, 00
Resgova de Contingencia 6,00 23,000, t41,000,00
Total Beral seserseesaso 'N 13,340, 000,00
[
ul . f aR
Prefeito Municipal
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital
Receita
rrentes
Receita Tributaria
Receita de Contribuicoes
Receita Patrimonial
Traniferencias Correntes
E, ca. 000,00
106, 000,00
165. 000, 06
12,355.
Duiras Receitas Correntes E35. 000,00
Tolals cessenaceeereraaos
Superasit Drcasento Corrente
itas de Capital
Aiienacao de Bens 30. 000, DO
Transfarencias de Capital 75%, 006, 00
Totais ceseererintrertosa
Resumo
Receitas :
espasas Correntes
Receitas e Desposas de Capital «.,
F p
Denonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econoaicas
Exercicio de 2002 - Anexo 01, da Lei 4320/64
Despesa
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIA
JUROS E ENCARGOS DA DIVI
GUTRAS DESPESAS CORPENT
15.400,000,00
Superavit
2TMCO,QUC,OO Tobais cerseraremeeranae
1,085, 100,00
Czspesas de Capital
INVESTIMENTOS
786.000,00 INVERSÕES FINANCE RAS
TRANSFERENCIAS DE CAPITA
Reserva de Contingencia
1.845.100,00 Totais iciseemsastaras
Receitas
15.420, 000,00
Reserva de Contingência casas
Total
/
f
'
Vu “eo
e Ibsó Roberto Ldão Rego
Prefeito Munícipal
Í
bio
16.200, 000, 00
7,216,500,00
10, 000, 0€
7178, 400,00
1.527.160,00
ET. 00
Despesas
354, 900,00
«Tb. 100,00
EL
iá, 254, 900,00
2.065, 100,00
15,420, 000,00
1.704, 190,00
E
141.000,00
“385, 10, QU
Estado de Sao Paulo
Legislacao da Receita
Prefeitura Municipal de Palmital!
Codigo
Especificacao
Receitas Correntes
Recelia Tributaria
Lapostos
Tapustos sudre a Patrimonio e a Renda
Tu
er Pi tado
Lap, s/Propr
diai Urbana
Imp. s/Propr, Territorial Urbano
iap.S/Renda é Provede Qualquer Natureza
lap.s/a Renda Retido nas Fontes
-nr
Tete Dedo,
Isposto S/ Transa, de Propriedades
Iaposta 5/ Transa. de Propriedades
lapostos sobre à Proúucao e a Circulação
Imposto s/ Gervicos de Jualquer Natureza
io do Poder de Policia
atas e Funcionagento
Licenca Func. Horario Especial
Licenca Cos, Eventual cu Ambulante
Licenca p/ Publicidade
Alvara de Licenca Qnual-Serv. Vigilancia
Taxa de Fiscoe Szrw Vig Sanitaria
Tasas pela Prestacao de Servicos
el
Expediente e Emolumentos
Resutas de Lixo é Limpeza Publica
Contribuicas de Melhoria
Execucas de Obras de Pavimentacao
Exec. Obras Ccivc.Guias e Garjetas
Execucao de Outras Obras
ija de Contribuicoes
Contribuicaes Sociais
Contribuicau de Beneficiarios
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliarias
Riugueis
Exercicio de 2002
CELARTÍSE, [CM Leisno, 1.878 de 11/11/33
CF. art. 106, Il: CTH, Lei, 1.076 de 11/11/83
Constituizas Federal
0, 699/73 e ali,
== Lo are cry ros
Cr. are. 150 SiCiA, Leis
CF, art, 156, 1:CTM, Lei.no. 659/73 e alt.
CF.art, iEE, IV: CTN, Leisno. 1,676 de 11/11/85
ieSTê de fivilvas
CiM, Lei.no. 1. C7ô de divit/03
CTK, Lei.no.i. 278 de 11/11/82
CTM Ceion ITR do
DTM, Leisn. 1, C7B de
Lei.no,
CM, Leicno, L.C7B ce ii/ilva
eu
+
=
os
[a
CM, Leisnol,
UTA, Lei,no. i.Crê de 11/11/82
CTM, Leisno, i.C76 ce diviivas
CM, Lei,no.Í,C7E de dlvitvos
Cm,
CM, Lei.no. 1.276 de ilvii/os
CTM, Leisno. 1,276 de li/ii/Bã
Legisiacas Propria
Folhas
!
Estado de Sao Paulo Legislacao da Receita
Prefeitura Municipal de Palmital!
Codigo Especificacas
Arrendagentos
Recaitas de Valores Mobiliarios
Dividendos
Quívas Receitas Palrimoniais
Alugueis de Maquinas é Veiculos
a Rplicacas Financeiras
entes
Transferencias Intergovernasentais
Transferencias ja Ui
Transferencias Co:
Cota- -Farte do
Cota-Parte do ITR
ate d 1.04, 13.00 Cota Parte e TP - Exportacao
PRRPEE PEA 7 da Uniao
REP Transferencia Financeira - L.C. ne 87/59
Detido 03,08, Consenio Merenda Escolar - TRE
LTC. 03,05, 00 peretaria de Assislencia Social
0,00.00 Transferencias dos Estados
Fa rticipaçãao na Receita dos Estados
Cota Parte do 1.0.5
Li
CO) Cola Parte a/ LP.ZA
encias de Recursos do FUNDEF
Outras Transferencias dos Estados
E Te RD SS site Quota Estido Salario Educ. -GESE
Ruxilio p/ Transporte de Alunos
Merenda Escolar - Secretaria ta Educacao
Cutras Transferencias da Estado
Funão Social Joiid.Cstado de S.Paulo
a de Instituicoes Privadas
Outras Transferencias
Transferencias de Convanias
Transf. Convenios Estados, DF
2
Secret, de Agricultura a Abastec
Secr.Assist.e Desenv. doc. Est, 5. Paul
Fund. Mavional de Saude
da Te Bei Qi, OO, 08
de DO, 0,60, O
ai de Desenvsda Educatao
Receitas Correntes
o Multas é Juros de Hora
RENA OIL, dO Multas e Juros de Mora dos Iapostos
Fánuo dal. on
R
1.3 1.0,00,00.00 Quiras Multas é Juros de Mora
Exercicio de 2000 Folha:
Legisiacas
Legislacao Propria
cas Propria
Legisi
cegisiacao Propria
Legisiacao Fropria
CF. art. 153%, 1, b
ne na ser or
Cr, Rri, LEG, di
Lei. Est.ny, 9,003, à - qrieisnod. 339
Lei. Est. no,996, de 13/4/51, alt, p/lei.no.2,597
Lei, Estno. 996, de 15/4/5i, alt.p/lei.no. 0,597
Leiiist. no.59, de d5/4/0i, all, píleisnoé
LeicMunicipal
Lei, Municipal
Lei. Fed. no,6. 140, de CB/E/30 el
CTH, Lei, no, 1,278 de 11/11/85
TIM, Leisnoi.076 de 11/11/85
2
Estado de Sao Paulo
Legislacao da Receita
Prefeitura Municipal de Palmital”
1.9.3.1, 95.00,00
1.5, 344. 04,00,00
Si SI CEGO
Etlel,
Cata de dedos SOS DO
Coap.Fin. pela Utiliz.de RecurcHidr,
Cosp.Financ.Cleo Bruto, Xisto Deiua
dutras Indenizacnes
ja Divida tiva
Divida Ativa Tributaria
a Zivida ntiva dos lapostos
Receita da Divida Ativa - ContrMelhoria
Receitas de Outras Diw,Abiva n/
Receitas Diversas
Reccita de Ceniterio
Fundo Gocde Golidariadade - Terceiros
Receitas Diversas
Receitas de Capital
Rilenação de Bens
Alienacao de Bens Moveis
fijenaçao de Bens Imoveis
Transferencias de Capital
Ministerio do Meio Aabiente
Ministerio va Agricultuca
nais
nbergovernasen
Transferencias dos Estados
Qutras Transf ias dos Estados
Fundo Estadual de Recursos Hidricos
Gecretaria dz Econvaia é Planejamento
Secretaria de Esportes é Turisgo
ratar sa
Estab. di Educacao
Exercicio de 2002
Legisiacao
cm,
CT,
Cx,
CTH,
Lei.
cêis
e
tei,
Lei,
Lei.
Leisno,i.C76 de 11/11/85
Lei.n. À. C78 de 11/11/83
Lei,n.i. 278 de il/1i/83
Lei, no. 1.76 de ii/11/83
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Hunicipai
Folha:
3
Estado de Sao Paulo Receita Segundo as Categorias Econonicas
Prefeitura Municipal de Palnital'
Codigo Especificacao
Receitas Correntes
Re Tritutaria
Iupostos
impostos sbre 0 Patrimonio é a Renda
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial
ZapesiPropr,
lap. =/Propr, Territorial Urbano
laposto sobre a Rendz é Proventos de Qualquer
Natureza
Inp.5/a Renda Retido nas Fontes
iaposto sobre Transgissao “Inter Vivos" de Bens
Imoveis e de Dir Reais sobre Imoveis
Iapesto S/ Transa. de Propriedades
aposto S/ Transa. de Propriedades
Inpostos salre a Producao e a Circulaçes
laposto sobre Servico: da Qualquec Natureza
itos
1120, 06, 00,00
ilei, 06,00, oo
itéi, di
1454
ic Poder de Policia
«o é Funcionakento
pais Ex
Licenca pí/ Loc
tiet,0 Func. Horario Especial
Fei 3, Com, Eventual ou Anluiiante
Licenca p/ Publicidade
Terso de Resp. Tecnica - Gerv, Vigilancia
nlvara de L a Anual -Sery, Vigilancia
Taxa de Fisc.e Serv, Vig. Sanitaria
Taxas pela Frestacao de Servicos
Expediente e Emolusentos
Remoção de Lixo 2 Liapezo Publica
Comtribuicas de Melhoria
Execucao de Obras de Pavimentacao
Exec, Obras ColocGuias e Sarjetas
Execucao te Outras Doras
Contribuicues Bacias:
Contrituicao de Benefici
ceita Patrimonial
Receitas Imobiliarias
Alugueis
Arrendamentos
a
res Maijliarios
Quiras Receitas Fatr iais
Alugueis de Maquinas » Veiculos
Rendisentos de Aplicacao Financeiras
Transferencias Correntes
Transferencias Intergove
Transferencias da Uniao
icipacao na Receita da Uniao
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos
Municipios
Ch Cota-Parte do ienosto sobre a Propriecade
apentais
eh, di,o
cn
Exercicio de 2000 - nexo 2, da Lei 4, 320/64
Desdobramento
5.000,00
5.900, 80
8.
, OO
3.560. 000,00
3.270.000,00
3, 200, 000,00
80, 00, 06
000, 00
100, 000,00
105.090,00
10.000,00
5.000,00
Categoria
Econosica
209,00
Estado de Sao Paulo Receita Segundo as Categorias Econonicas
Prefeitura Municipal de Paluital* Exercicio de 200€ - Anexo 2, da Lei 4,320/64
Categoria
Especificação Desdobrasento Fonte Econonica
Territoricl Pural
Cota Parte IPI - Exportacao
Cutras Transferencias da Uniac
Transferencia Financeira - LC. ne. 97/06
Convenio Merenda Escolar - FRE
Secretaria de Assistencia Gocial
Transferencias dos Estados
Zarticipacao na Receita dos Estados E, B5d, GG0, 00
Cota Parte da I,C.M.5, 4.900, 000,00
Cota Parte s/ 1,P.V.A, S50, 000, €
Transferencias de Recursos do Fundo de
Manutencar do Ensinc Fundamental e de
“alorizacao do Magisterio - FUNDEF 1.400,050,00
Cutras Transferencias dos Estados
09.01.00 Quota Estido Salario Educ, -GESE
02,00 Puxílio p/ Transporte de Alunas
Mevenda Escolar - Ceursteria da Educaçao
Qutras Transferencias do Estado
Fundo Social Solid.Estado de S.Paulo
aferancias de Instituicoes vadas
ras Transferencias
encias de Convé
Transferencia de Convenios das Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades
Secret. de Agricultura e Abasteciaento
Secr. Assist.e Desenv, Boc, Est. 5, Paulo
Fundo Nacional de Saude
Fondo Nacionai dz Desonv, da Educacao
10,000, 00
à BIO, 400, 00
Butras Receitas Correntes E95. 006,00
se Juros de Mora 20, 006, 00
= Juros de Mora dos lapostos
Cutras Multas e Juros de Mora
cors É destituicoes 205. 000,00
acoes
Comp.Fin.pela Utilizada Recur.H
CompeFinanc. Oleo Bruto, Xisto Betum
Dutras Indenizações
Outras Restituicues
Receita da Divida tiva 420, 006,00
Receita da Divida Ativa Tributaria
Rereita da Divids Btiva dos Tapostos
Receitas da Divida Ftiva das Taxas
Receita da Divida Ativo - Contr. Melh 10,06,
Receitas de Outras DiveAtiva n/Tributaria 10, 000, 00
Receitas Diversas 50, 006, 06
Receita de Comiteri
Fundo Soc.de Solidariedad
Receitas Diversas
n5 Roveis
s Imoveis
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palaital!
Receita Segundo as Categorias Econonicas
Exercicio de 2002 - nexo &, da Lei 4, 320/64
Especificacao
Transferencia: de Capital
Ministerio de Meiz Aebierte
Ministeris da Agricultura
Ministerio da Cultura
arencias Intergovernagentais
des Estados
E: Transferencias des Estados
“unde Estadusi de Recursos Hidricos
Secretaria dz Economia 2 Planejasento
Secretaria de Esportes É Turismo
Secretaria de Estado da Educacao
Total Geral cesmeseresiea
Desdobramento
Goa, 00
0,00
Categoria
Fonte Econonica
750, 090, 0%
16.200, 000,00
Estado de Sao Paulo Receita Segundo as Categorias Econonicas
Prefeitura Municipal de Palsital" Exercicio de 2000 - Anexo 2, da Lei 4,320/64
Resumo
Receita Tributaria 2, 025, 000,00
Receita de Contoibuicoes
Receita Patrigonial
Transferencias
Dutras Receitas Correntes
Total Receitas Correntes
filicnacag de Bens
Transferencias de Capital
Total Receitas de Capital
Total Geral 16.200. 000,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital”
Codigo Especificacao
E]
O DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transferencias
Ã
Es La ta
4 Ut
É 2,86 Corizacoes Patronais
3. 1,90, 16,00,0 Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil
ERRA cencas Judiciais
E ENCARGOS DA DIVIDA
ivida por Contrato
sí a Divida por Contrato
CORRENTES
instit.Prives/Fins Lucr
Subvencoes Sociais
Transferencias a Instit, Multigov. Nac
Contribuico
Rpiicacoes Diretas
cConvratacan por Tempo Deterainada
dutros Beceficioz Previdenciarios
Diarias - Civil
Material de Consumo
Material de Distribui
Servicos de Consultoria
Qutros de Terceiros -P.Física
Outros Serv iros -P, Jurídica
Chrigacues Tributaria: e Contributivas
Dutros fu. inanceiros a Prisicas
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios É
0 Gratuita
5
5
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferencias a Estados e ao D.7,
Indenizanões é Restiluicoes
Aplicacues Diretas
Obras 2 Instal
mentos o Material Permanente
tes
ruícios Anteriares
INVERZDES FINANCEIRAS
Aplicações Diretas
Equipagentos : Material Parsanenie
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Aplicacoes Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
00, 00,00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econonicas
Exercício de &00€ - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral
Grupo de Natureza Categoria
Desdobramento da Despesa Econonica
14, 254.900,00
7.216. 500,00
Se 000, 00
7.141.500,00
10, 000,00
7. 128, 460,00
L TES, 00,00
20.000,09
1.309, 00, 00
1.246.500,00
4.552.900,00
9,09
115.000, 00
1,455,090,0
18,300, 00
E9. 400,00
“42, 000, 00
2.494. 100,00
E7.090,00
27.000,00
t50, 00, 09
155,
159, 000, 60
141,000,00
o]
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital'
+00 RESERVE DE CONTINGENCIA
+ 3,99, 93.99, 00, 0 RESERVA DE CONTINGENCI!
Total Geral sueca sencacsa
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econouicas
Exercicio de 2002 - Anexo à, da Lei 4320/64 - Consolidacao Geral
tai, 006,00
141, 000,00
16, 200, 000, 00
Estado de Sao Paulo Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econouicas
Prefeitura Municipal de Paleital' Exercicio de 2002 - Anexo 2, da Lei 4,320/64 - Consolidacao Geral
Resina
DESSORL E ENCARGOS SOCIAIS 7,216, 500,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
GUTRAS DESPESAS CORRENTES 7
Total DESPESAS CORRENTES 24. 354, 900,00
INVESTIMENTOS 157,
INVERSOES FINANCEIRAS E
TRANEFERENCIAS DE CAPITAL 150,00
Total DESPESAS DE CAPITA 5.704, 100,00
Reserva de Contingentia 06, 00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palmital!
Drgao
initade Orcanentaria
CEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
EXECUTIVE
GARINETE DO PREFEITO
CODRDENADORIA DE ADMINISTRACAO
COBDENADDRIA DE FINANCAS
FUNDO MINICIPAL DE SAUDE-DEPTO, DE SAUDE
DEPARTAMENTO DA IROMOCAO SOCIAL
FONCO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DEPTO, DE OBRAS E ea MUNICIPAIS
FUNDO MANUT, DES, ENGINO-FURDO VAL, MAGISTE
DEPTO, DE EDUCACAO - ENGINC
DEPTO. DE TURISMO, CULTURA E DE
Total siseer a
Denonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias
Segundo as Categorias Econonicas
Exercicio de 2002 - nexo &, da Lei 4,320/64
as Correntes —=e-———
Juros e Encargos Gutras Despesas Total
da Divida Correntes
140, 900,00 720, 400, 08
334, 500, 00
ERA
7.500,00
à 500, a
460, 000, dé
41,000,00
10, 006,60 7.128, 406, 06 14, 254, 306, 04
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palaital'
Drgas
Unidade Drcamentaria
LEGISLATIS
CAMARA MUNICICAL
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA DE ADMINISTRRSRO
CONDENADORIA DE FINANCAS
FR NDO MUNICIPAL DE SAUDE-DERTO, DE SAUDE
DEPARTAMENTO DA PROMOCAO SOCIAL
DEPTD.TE CBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
FUNDO MANUT. DES, ENSINO FUNDO VEL, MAS
DEPTO. DE CDUCADÃO - ENSINO
DEPTO, DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
Denonstracao da Despesa por Unidades Orcanentarias
Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2002 - Qnexo 2, da Lei 4.320/64
monaaaeaoaeae amena Despesas de Capital
Investigentos Inversões Aaúrtizacão da
Financeiras Divida
5, 000, 00
7.000,00
0,00
150, 000, 00
(o)
E
4
1 567, 100,00 150.000,00
141.500, 06
1.704, 100,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palmital!
Crgas
Unidade Orcamentaria
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIZEL
EXECUTIVE
GABINETE TO PREFEITO
COORDENADORIA 27 GOMINISTRACAO
CERDENALORIA DE TINANCAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-DEPTO, DE SAUDE
DERRATRMENTO DA PROMOCAO SOCIAL
FUNDO DE FREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
FUNDO MENUT, DES, ENSINO-FUNDO VAL, MAGISTE
DEPTO. CE EDUCACAO - ENSINO
DERTO.DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
Desonstracao da Despesa por Unidades Orcasentarias
Segundo as Categorias Econosicas
Exercicio de 2002 - Anexo 2, da Lei 4, 300/64
eme memo vm mma mem comia 7 e 7 A H bo] tm vo a cet e te tt mo me mm
Despesas Despesas Reserva
Correntes de Capital de Contingência
5, 990,00
9,00
o 141.000,00
o
[4]
0
é d)
144,500,00
14.254, 300,00 1704, 100,00 141,9
Total Geral
TT, ACO, CO
457, 500,00
Bic. Do, 00
ET, 00, 00
3.220.506,00
Es0, 000,00
054, 000,00
aBE, 604, DO
278. 500,00
413.090,00
Estado de Sao Paulo Prograsa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palnital* Exercício de c00€ - Anexo 6, da Lei 4. 300/64
EGISATIVO
ARARA MUNICIPAL
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais
Legislativa
iva
Legislativo
CEMAPA MUNICIPAL
77. 400,00
Total Unidade sssereras . 770, 400,00
Total Drgad cesemenareneos 770, 400,00
Total
Tri, 400,06
773.400, 0
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital' Exercicio de 2002 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
arsmenarcaçi Li
Unidade cserereanas Qi
Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Ausirisivacão Esval
ndainistraças
GABINETE DO PREFEITO
Total Unidade secos 427.500,00 407, 500,60
Estado de Sao Paulo Prograna de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palnital! Exercicio de 2002 - Anexo 6, da Lei 4,300/64
ExEcUTILO
é CODRDENACORIA DE ADMINISTRACAO
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Sã, 000,00
istracao Geral Blz O
Toordenacas Gupericr Coord, À 15,00
COORDENADORIA DE
ADMINISTRACAC 815, 000,00 813, Gl, di
SO
Total Unidade .,
815.000,00 815.000,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palaital!
YXECUT)O
4
DODENADORIA DE FINANDAS
P
L
70
él
COOFOENADORIA DE FINANCAS
28, 0, 0000, 00 Encargos Especiais
2B Báa, 0000, Servico da Divida Interna
28, 843, 000! 00 Divida Interna
£8, 843, 0005, 2, 005,00 AMORTIZRCAD DA DIVIDA
Total Unidade ,..
Prograua de Trabalho
Exercicio de 2002 - nexo 6, da Lei 4,320/64
Especificacao Projetos Atividades
à Administracao se7, 500, 00
Adainistracao JET, 500, 00
Administracao Financeira - Fi se?
Via
EST. 500, 60
Oper. Especiais
Total
ET, 500,00
BET. 500, 00
57,500, 00
DC, 00
160, GOO, CO
687.500,00
Estado de Sao Paulo Prograua de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palnital” Exercicio de 2002 - Anexo 6, da Lei 4, 320/64
Drgad aecerererresi DE EXECUTIVO
Unidade «ecc! 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAJDE-DEPTO, DE SAUDE
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10,000 GO Gaude
1ú 201 Atencao Basica
Assistencia Medica é Sanitari
SETOR DE SAUDE
Assistencia Hospitalar e Aabul
fesistencia Medica e Sanilari
GBRAS CONTR.E AMPL.PRECIO
SAUDE
Vigilancia Sanitaria
Fiscelizacao e inspecao Sanit
D. 304, 007, 1,00 OBRAS CONTR.E QMPL, PREDIOS
> VIGILANCIA 4,009,
1ú G07, 2,00 SETOR DE VIGILÂNCIA SANITARIA 43.500,00
3 220, 500,00
3 153.000, 0
20, 000,00
20, 090,00
3, 196.509,00 2 C20, 500, dO
=P TUDE-NANVS - OESRaNd 2p OU otsaO:SOR AIG Soo (Lsoaandop sra.)
00'00S'0z2'€ $4
cidade ÀS = [9] TV1OL 00'00S'0ZZ'£ E] WUeneanae rena ca DUnDaane ssa rn Price n san EN Danca ne sa nau Tv4ao TVLIOL
00'000'ZL $H SJusuBuSd [ELSE S souewedinba-00'25'06'b p
00'000'vZ $a segdejeIsu| 8 SBIGO-00' LS 06'p'b
00'007'20'L $H EDIPUNF “q - SOJGD9| Gp ASS SOJNO-00'6€ 06 E'€
00'005'0L $H “BOIS! 'd - SOJISDJO | Sp "AOS SONNQ-00'9E'06'E'€
00'00€'€ $a Co BUNIBIO OBÍINQUISIA SP [EUSJ2IN-00 ZE 06 EE
00'000'Tee BH uimimeeeee OWNSUOO PP |BLSJEA-00'0€ 06'€'€
00'005'0L $a CUUineeeeeeemeeeos AO - SELBIA-00'PL'06 EE | 00'000'66S'L
00'000'9 $H “OpeUlIS|Sg oduls | Jod ogÍBjeJjUOS-00'P0'06'€ E
00'000'002 $u ““SIBIDOS SeQÍUSAQNS-00'Eh'0S EE
00'000'2L $H “IMD IBOSSOd-JEA Sesedssd seJnQ-00'9L'06'L E
00000927 $y SIBUONEA SSGÍLBLAO-00'EL'06'L'E | 00'000'0Z
00000928 $a 19 [BOSSA - SEXIJ JUBA 9 DUBA-DO LL'06 L'€
00'005'5 É ja WB OUB]ES-00'60'06'LE| 00'000'009L GH Tum OBIUN BP JsUBI| - SIN'4-00'€0 C9ZL
JANVS JA TVdIDINNIA OANNA OP ogSusjnugia-| 00'00S'L $a CUT OJSIUBU! J OPEIJSIN OU OgdeII|dy-00'ZO'06E |
SvSIdSIA SvilIzIIS
c002 IG OLINJISIXI
JANVS IA IVdlOINNA OQNNI OG OVIVITIdV IG ÔNVIA
«quo ppigan py; ppnupodiud
iiáda À vs ap open:
Peruca op jediorungy esmojos]
Estado de Sao Paulo Prograna de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital'
EXECUTISO
1 OE DEPARTAMENTO DA PROMOCAO SOCIAL
Codigo Especificacao Projetos
ia a Velhice
MANLT, DO FROJETO BROTER
istencia a Crianca é ao Ads
FUNDO MUN, DIR, CRIANCA E
REOLESCENTE
Assistencia Cogunitaria
Assistencia Social Geral
FUNDO MUNICIPAL DE
GSISTENCIA SOCIAL
Assistencia Social
1.2,011,000 FUNDO SOCIAL DO SOLIDARIEDADE
Total Unidade cicasieacaro
Exercicio de 2000 - fimexo 6, da Lei 4320/64
Atividades
30, 000, 00
0,00
0,00
0,09
636, 000,00
Oper, Especiais
Total
30, 000, 00
40,000, 60
73.500,00
S16, 500,00
499, 550, 06
495, 50%
17.000,00
17.090,00
co
po
E30,000, 00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitaliawebtal. com.br
PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
EXERCÍCIO DE 2002
RECEITAS
1762.02.00-Programa Criança e Adolescente....... R$ 70.000,00
1762.02.00-Programa de Assist. Deficiente........... R$ 30.000,00
1721.09.03-Programa de Assistência ao Idoso..... R$ 40.000,00
Transferências Financeiras do Município.............. R$ 490.000,00
TOTAL GERAL................. ii sasassneseereeeereese R$ 630.000,00
Meus documentos Documento:
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitaliawebtal.com.br
PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
EXERCÍCIO DE 2002
DESPESAS
|-) Manut. Assistência ao IDOSO
3.3.50.43.00-Subvenções Sociais... R$ 20.000,00
3.3.90.14.00-Diárias - Civil............... .. R$ 2.000,00
3.3.90.30.00-Material de Consumo................ .. R$ 10.000,00
3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita..... .. R$ 500.00
3.3.90.36.00-Outros Serv. de Terc.-P. Física....... .. R$ 2.500,00
3.3.90.39.00- Outros Serv. de Terc.-P. Jurídica................. R$ 5.000,00
1-) Manut. Assist. à Criança e Adolescente
3.1.90.09.00-Salário Família... R$ 500,00
3.1.90.11.00-Venc. e Vant Fixas - Pessoal Civil.. . R$ 2.700,00
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais... 1.000,00
3.1.90.16.00-Outras Desp. Variáveis.-P. Civil... 300,00
3.3.50.43.00-Subvenções Sociais... 5.000,00
3.3.90.04.00-Contração por Tempo Determinado no 1.000,00
3.3.90.14.00-Diárias - Civil... 3.000,00
3.3.90.30.00-Material de Consumo... R$ 20.000,00
3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita........ .. R$ 1.000,00
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - P. Física...... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - P. Juríica..... R$ 30.000,00
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 3.000,00
HI-) Manut. Da Assist. Social Geral
3.1.90.09.00-Salário Família... .. R$ 1.000,00
3.1.90.11.00-Venc. e Vant.Fixas - Pessoal Civil.. .. R$ 100.000,00
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais................... . R$ 28.500,00
3.1.90.16.00-Outras Desp. Variáveis.-P. Civil... R$ 8.000,00
3.3.50.43.00-Subvenções Sociais... R$ 201.000,00
3.3.90.04.00-Contração por Tempo Determinado R$ 5.000,00
3.3.90.14.00-Diárias - Civil... .. R$ 5.500,00
3.3.90.30.00-Material de Consumo... R$ 57.000,00
3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita................... R$ 5.500,00
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - P. Física...... R$ 14.500,00
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 60.500,00
3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financ. à Pessoa Física...... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 20.000,00
4.5.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente......... R$ 5.000,00
TOTAL GERAL.................. nl iescreeenareneeeesenasenaenaõens R$ 630.000,00
CMeus documentos Documentos Divertos'Genésio:Plmo de aplicação - SAUDE-2002 doc - Página 3 de 3
Estado de Sao Paulo Prograsa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital' Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Drgad secs t OE FXESUTIVO
Unidade ces 05 FUNDE DE FREVIDENCIA DO MUNTOIDIO
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper, Especiais Total
29 COO, 0090, 9, 000, 000 Peavidencia 5 1.051.000,00
09 81.000,00
a Segurado E Bi. 000,00
VIDE CIA B:,000,06 81.000,00
Previdencia do Regis Estatuta ETA, 000,00 970, 000,00
Providencia Social Inativos/P
MANUT, FUNDO PREV. MUNICIPIO
mm. co, 00
Total Unidadr clica 1.051,000,09 1,051.000,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital'
Brgao cessar OE EXECUTIVO
Unidade seca
Codigo Especificacao
O Judiciaria
cas Judiciaria
Processo Juridico
CONSTRUCAO DO FORUM
O Adginistracac
Adninistr
Junta Militar
JUNTA MILITAR
Departagento Engenharia
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Seral
E
O Urbanismo
Servicos Urbanos
Liapeza Publica
LIMPEZA PUBLICA
Servicos Funerarias
CENSTRUCAG DO VELORIO
MUNICIPAL
15.452, 0019,2, 018.000 MANUTENCAO DOS SERVICOS
FUNERARIOS
Iluminacao Publica
CERAS EXTENSAU E AMPLIACAD DE
REDE ELETRICA
MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Fracas, Parques e Jardias
CONSTR. DE PRACAS, DARQUES E
JARDINS
BANUT. DE PRACAS, FARGUES E
ane am
JRPDIN
Fabitacas
CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
17 ch Urbana
Abastecinents de Agua
DBRAS DE CANEAMENTO EM GERAL
Galerias Pluviai 5
OL O0O IMP, SIS, DREN, PLUY, S/DEFLUSO
20037, 1.015.000 OBRAS DE REDE DE ESGCTO
Extensão Rural
Organizacao Agraria
CONCLUSAD DO MATADGURO
MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
dustria
Fromocar Industrial
ET DEPTO, CE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Prograsa de Trabalho
Exercicio de 2002 - Anexo 6, da Lei 4,320/64
50, 000,00
56. 600,00
56, 000, 00
EH 000 dh
9, 000, 00
33.000,06
33.000,00
72.090,00 8
Atividades
3, 00, o
te7.500,00
tie, 500,00
172.500,00
Oper. Especiais
138, 500,00
«357.000,00
«857, 004,00
ESL.500, Fá]
133.000,00
19,000, 00
385.000, 00
177,500,00
SG 000, 00
127.500,00
250,0
o
Es
20, ooo. ), 06
2ê, 00, [Es
5,00
een, 200,00
10,000,00
205, 500, co
33. 000,00
172.500,00
70,000, 00
16.000,09
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palsital!
Urgas
eu : dE EXECUTIVO
Unidade ..
Especificacao
000 Incentivo a Industria
dO INCENTIVO AD DES. DE
INDUSTR, EMP. MUNIC,
as Municipais
PAVIM, REMOD, TREVOS E ZONTES
MANUT, DOS SERVICOS DE
ESTRADAS MUNICIPAIS
Controle e Seguranca do Trafe
MANUT. D VIZOE VIARIDS
«GUIAS E SARJETAS
MANUT, DOS SERVICOS VIARIOS
crree li 67 DEPTO, DE CARAS E SERVICOS MINI
Programa de Trabalho
Exercício de 2002 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Projetos Atividades Oper, Especiais
70, G00, 00
Gt
255.800,00
cs
nao
E EB. 000,00
Total
70,000,00
76, 000,00
1.401,606,0
1461,6
&
742,6
235, 600,00
507, 000, 06
à. 486, 600,00
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palaital! Exercicio de 2002 - Anexo 6, da Lei 4,320/64
GE EXECUTIVO
++ 08 FUNDO MANUT, DES, ENSINO-FUNDO VAL, RAGISTE
Especificacao Projetos Atividades
NX) Educacao 20 1.400, 000,00
Ensino Fundamental ce, 00 1.400, 000, 06
Fundef 1,500 8
FUNDO MANUT, DES, ENS. FUND, E
VAL.DO MSGISTERIO 14X
Pradias Escolares 20,0
CONETRUCAO LE PREDIOS
ESCOLARES 20, 600,00
Tital Unidade .icccis EO, dx 1, 400.000,00
Oper. Especiais
Total
1,420, 000,00
1,420, 000,00
1,400,000,90
20, 200,09
1.420, 000,90
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palzital!
Prograua de Trabalho
EXECUTIVO
Unidade eso UM DEDTO.DE EDUCACAO - ENSINO
fyos
UPGED crsaastaeaca
Codigo Especificacao Projetos
dO Educacao
Ensino Funcagental
Ensino Fundamental
EE, 00 MANUT, ENSINO FUNDAMENTAL
C8 0. 000, 000 Merenda Escolar
EB, ce 027.000 MENUTO MERENDA CSCOLAR
Predios Escolares
COMSTR. DE PREDIOS ESCOLARES
Ensino Profissional
Ensino Profissionalizante
RNUT, ENSINO
PROFISSIONAL IZANTE
Ensino Superior
Ensina Superior
MANUT, ENSINO TERCEIRO GRAU
[o
Educacão Infantil 10, 000,00
Educacao Infantil
MGNUT, EDUCACAO INFANTIL
10, 000,90
= ESCOLARES 13, 006,06
Total tias
Potai Unidade .iscsrereera
Exercício de 2002 - Anexo 6, da Lei 4,320/64
Atividades Oper. Especiais
+ nfs
É 185, 500,
2.083, 000
398.000,00
Ee
28, 500,
28.500,00
E5. 000,00
E
Do,
E
Ou.
1.009.000,06
Total
3. CTB, 500, 00
2. 165.000,00
1773000, 00
1.779.000,00
304. 000, 00
23, 006,00
83.906, 00
28.500,00
28.590,00
£8. 500,00
55. 000,00
ES 000, 06
ES. 00
1.919,00
1.009, 000,00
Q Et, 00
16.009,00
£0. GO, 00
3. 278.500,00
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palaital" Exercicio de 2002 - Anexo 6, da Lei 4,300/64
Drgao cecesseraeaot DE EXECUTIVO
dnidade .occreseet TO DEFTO.DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
Codigo Especificacao Projetos Atividades
ra 80, 00 145.500,00
ac Cultural Bo, 000,00 143, 500,00
Br sao de Cultura 143.500,00
3 MANUT, DIVISÃO DE CULTURA 143, 560,00
id Constr, Gapl, Ref.Proprios Ma 86, 000,00
FER CONSTR. E AMEL, REPOR
FROPRIOS KUNICIPAIS
6, 000 E Comercio e Servicos ot. 000, do
“ess, ij
23,695,0032.
an de Turisgo
MEMUT. DIVISAD DE TURISMO
E Dã
Desporto E Lazer 50.009,00
Desporto Comunitario
Divisao Desportos
MANLT. DIVISRO DE DESPORTOS
813, 0000, 9. Lazer
7, 813, 0040, 0,000 Parques Recreativos 2 Decport Sã 000, 00
7, 8130040, 1,018, 000 CONSTR, DE AREA DE LAZER E
INASIG DE ESPORTES 40,000, 00
aGUISTEO DE TERRENO p/
FPRGUE DE EXPESICAO E RODEIO 10, 000,00
Total Unidade ,icicser
283, QUO, 0:
Total Crgad secretaria 1,0€5,600,0€ 14, 404, 000,00
Total Geral esiciaaser 15.174, 400,09
Oper. Especiais
ENS 00
443.500,00
143, 500,00
85, 000,00
24.000,00
21.000,00
000,00
na ra
40.000,00
10,000, 06
413. 600,00
15. 429, 600,00
Estado de Sao Paulo
Prograna de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Paluital'
Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e Q.E,
Exercicio de 2002 - Anexo 7, da Lei 4,320/64
Rininistracão
Courdenatas Superior
Junta Militar
cord. Adainiitracs
a 20 Idosa
cia a Velhice
stencia a Criam
CB eus, nero
e
Peojetos Btividades per, Especiais Total
Legislativa
ficao Legislativa 776.400,00
Processo Legislativo 770, 400,06
Judiziaria 10.060,00
& na A
o. oa, E
1. 922.500,00
e au Adolescente 3 eso 00
08, 43. 0008 Assistencia ac Menor 73 73.500,00
GB, 244, 0000 Assistencia Cogunitaria Sie. 516, 500,00
08, 244, 0010 Assistencia Social Gera!
Assistencia Bocial
segurados
statutaris
nativos/Pensionistas
Saude
Atencao Basica
Assistencia Medica e Ganiiaria
fot
Fundef
Ensino Fundamental
113, 000,00
103, 000,00
“que
às Bai
455, são, [ue
7.000,00
1. 051,000,00
Bi,000,00
BL, 000,00
970, 000,00
970, 000, 00
3
3 153, 000,00
3,453,000,00
Té Rebulator Tó, 00, 0
e Sanitaria 20, 000,00
47, 500,00
47.500,00
163.000, [6d]
Cê, 500,00
28, 500,00
ing % E5.000, o
Ensino Superior 00
Educacao Infantil 10,009, 00 0,00
t [ay ft, 009, 800, [6]
ie, 365, 0029 Predios Escolares 12, 00, (0 16.000,00
BO, 000, 6
143.509,00
223.500,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital'
Especificacas
Difusão Culturs
Divisao de Cult
“a
Urbanisac
Servicos Urbanos
Fubiica
Funerarias
Iluainacao Publica
15. 452, 0020
15,452, 0021
Habitacao
Pabit
Fabitacao
Rento
dado
Este &
17,512,0037 Galerias Cuviai:
Agricultura
Extensao Rural
Organizacao Fgraria
Industria
[ar]
«63. 0000
EB, 695, 0033
Estradas Municipais
vicos
Desporto e Lazer
sporto Comuni
Encargos Especiais
Interna
Constr. ppl. Pef,Proprios
Prares, Carques é Jard
aa
aneagento Basico Urbano
17. Se, 0036 Abastecimento de Agua
ler
Transporte Radoviario
=4 do
Controls é degtranca do Trafego Urbano
coreativos é Desporíivos
da Divida Interna
Programa de Trabalho de Governo
Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes & Progranas por Projetos, Atividades e Q.E.
Exercicio de 2002 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Projetos Atividades Jpar. Especiais Tola
3. 500
RA
143,
88,
«357.000,00
357, G06, 00
B51,500,00
133.000,00
397, 000,00
177,60
30.060,00
30.000,00
36.000,00
5, 000,00
O. 000, 00
= Go, 06
000, ao IEL SÃO,
33.000 176, 506,0
172.500,00 205, 500, 0
70.000,00
70. ao, oo
+ 300,00
1.000,00
4. 009, 00
at
el
>
[o
Cid 1.401.600,00
255.600, eo 1,401,600,00
y
eia (00, 00
Sia BO, 00
Es 600, 00 742, 600,0
30,000, 00 168.500,06
30, 009, 00
So, 000,00
160.000,00
166, 000,00
160, 006,00
&. 00,098, 00
Estado de Sao Paulo
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Prograsas
Prefeitura Municipal de Paleital!
Conforse o Vinculo cos os Recursos
Exercicio de 2002 - Anexo 8, da Lei 4320/64
pecificação
Processo Legislativo
Judiciaria
Acao Jubiciari
PPOCESEO cur
Aghinistracar
Adninistraca
Coordena
Junta Militar
upericr Coord, Adainistrara
Eociai Ceval
Social
Frevidencia Social Inativis/Pensisn
Saude
Ptencao Basica
stencia Hcspital
tencia Medica e» Sani
Sanitaria
» e Inspecar Sanitaria
Educatas
acao Infantil
770.400,00
ra
Ss
a
3
2900
3155.0900,
3, 153,000,00
Ordinario vinculado Totai
Legislativa 7 400, 06 770.400,00
Acao Legislativa 770, 400, 00 770, 400,00
770.400,00
10.000,00
19.009,00
E38, 600,00
40.000,00
40.000, 00
73.500,00
73.500,00
316.500, 00
499.500,00
17.000,00
1.051.000,00
81.000,90
Seguradas Bi, 000,00
Previdencia do Regiae Estatutario 970, 000,00
76, 000, 00
ES E Los
4,698, 500,00
Ensino Fundasental 3. 586, 000,06
12 Fundef 1,400, 009,00
lê, agental í
tê, Merenda Escolar Õ
! Predios 103.000,00
: 28, 500,00
i 28, 500,00
i 5.000, 00
i n5ino Quperior EE. 000,09
Ê Cducacão Infantil 1, 019,000,60
!2 É Rs ) 1.005,00
12,385.0025 ios Escolares 18. 000,06 16,000, 60
Cultura ERS, 500,00 Ea. s
Estado de Sao Paulo
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas
Prefeitura Municipal de Palaital!
Conforue o Vinculo com os Recursos
Exercício de 2002 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
Codigo Especificaças Crdinavio Vinculado Total
Cifusao Cultural
Divisao dz Cultura
Ampl, ResiFreprios My
Se,
308, 06
à. 500,00
00,00
,
243.300,00
anos
Publica
a 45C 019 Servicos Funerarios
Iluginacao Publica
Pratas, Parques é Jardins
+ STE Ú0LB
Ea En ca ch mn
a
27,000 Saneagento 250, 000,00
1752, nja0 Saneasento Basi 250, 000,00
17,515, 0036
cecisento de Agua
Dalerias Fluviais
Agricultura
05, 500,00
205,50
70.000,00
70, SO, 00
24, 000,00
&1, 000,00
Divisas de Tarizao EL, 000,00
Transporte 1.401.600,00
ransporte Rodoviario 4 1.401.660,00
stradas Municipais ESA, 000,00 ES4, 000, 00
e e Seguranca do Trafego Urbaro 5, Q
tos
Desporto e Lazer
porto Cuaunitario
Divisão Desportos
Lazer
Parques Recreativos e Desportivos
160, 000, 06
Total susesersisaeris
té. 200, 000, 00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paleital!
Unidade Funcao
M Legislativa
EABINETE DO PREFEITO
d4 Adainistracao
fole COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
04 fidainistracas
2295 COODENADORIA DE FINANÇAS
Demonstrativo da Despesa por Funcoes
Exercicio de 2002 - Anexo 9, da Lei 4320/64
Despesa Fixada
770, 400,00
EM
vid
dela FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-DEPTO, DE SAUDE
1º Saude
0205 DEPARTAMENTO DA PROMOCAO SOCIAL
CB Ossistencia Social
FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
99 Previdencia Secial
630, 000, 00
1.054.900,00
207 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
19,000,05
162, 500,00
387.0
RATES,
tp
Gen FUNDO MANUT. DES. ENSINO-FUNDO VAL. MEGISTE
o € Servicos
27 Desporto e Lazer
Total
TO, 400,00
E87, 590, 00
tea
Eb, 000, 00
tua
a
Go
Er
qo
=
>
Ed
Estado de Sao Paulo
Demonstrativo da Despesa por Funcoes
Prefeitura Municipal de Paluital'
Exercicio de 2002 - Anexo 9, da Lei 4,320/64
Resumo =—="—————"
Funcao
Despesa Fixada
dl Legislativa Ed
9 Judiciaria
409,00
Jocia!
drevidancia Social
) + 500,00
4.638, 500,00
Urbanisas
Habitacar
Canganento
3 Agricultura
Industria
23 Comercio e Servicos
ZE Transporte
27 Desporto e la t6B, 500,00
CB Encargos Especiais 150.000,00
Total Geral...
00,00
Estado de Sao Paula
Prefeitura Municipal de Paluital
Drgadesisiaai a
dnidade vices
Quadro de Detalhamento da Despesa - ODD
Exercicio de 2002
LEGISLATIVO
À CAMARA MUNICIPAL
Codigo Especificacao Fonte
3
%
ENA 1L,GO 00,00
3. 4,50, 13,00, 00,00
Si
3 3 E 3
Vital dos E Prajeios Toial das
E , co
Juros é Esceda Divi
«060 CAMARA MUNICIPAL
Rposentadorias e Reforaas
Pensues
Equipasentos » Ksteria! Farganente
6, 06
idades Tot
E
Ativ
7
hi
investigentos
ue. 300, oú 30, 000, 00
CpEspeciais Despesas Correntes
i Despesas de Capital
Cu 400, 06 0,00 TEM, 400,60
TO, OK, 00
=="-""——= Inportancia --—-———
Detalhada Total da Aplicacao
8 "00! o
E5, 00, 00
50.000,06
nversões Financeiras Amortização da Divida
E,00
Estado de Sao Paulo Quadro de Detalhamento da Despesa - ODD
Prefeitura Municipal de Paluital! Exercicio de cho
Trgaa.. “is de EXECUTIVO
Unidade ed di GABINETE DO PREFEITO
Especificacas
GABINETE DO SRETEITO
Salario-Fagilia
3190, 11,0)
31,501
5 Patronais
buicao Bra
Qutros Gervicos de Terceir
3,
Equipamentos e Material Peraanente
aenios e Vant.Fixas - Pesscal Ciyil
-PiFisica
Dutros Servicos de Tercairos -P, Juridica
restigen
5.000,00
Despesas Correntes
02,506, 00
Fonte
ameno Inportancia --————
Detalhada
Total da Aplicacao
527.500,00
Auurtizacao da Divida
Estado de Sao Paulo Quadro de Detalhamento da Despesa - GDD
Prefeitura Municipal de Palaital! Exercício de en0e
GE EXECUTINO
de COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
=== Importancia ——-—--—
Especificacao Fonte Detalhada Total da Aplicacao
COORDENADORIA DE GoMINISTRACAO 815.956,00
Salario-Fagilia
Vencizenta Civil
Civil
Material dz Consu õ
Material de Cistritu:
cvizos de Consultoria
os Servicos de Terceiros -PiFisica
rvicos de Terceiros - PeJuridica
LM CIC) sn
c
os E Material Derganente
E
NCIA
Cotras Dess, Correntes
283.06 0
tal d ie Cp. Espaciais Despesas E rentes
do ES, 900,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palnital! Exercicio de 2000
fa
Degas 32 EXECUTIVO
Unidade ee!
2 COODENADORIA DE cINeNCAS
Especificacao
Ce TENADOR:A E FINANCAS
pisi?
Uivis
por Tempo Detzrzinado
Diarias - Civil
Obrigacses Tributanias
Genter is
Equipamentos e Ha
Sentencas Judi
AMORTIZACAS DA BIVIDA
Juros sobre a trato
22,00. Outros Encar: a per 2
4.6,80,71,00,0 Princi tual
5 Desp, Correntes
+C0, 000
otal s Atividades Total de Dp.Especiais
587,50), CO
ersgel é EnceSoc. Juros e Ene,
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Fonte
- Iaportancia —--———
Detalhada Total da Aplicacao
ser. 590,00
EN 006, 00
5.000,
2.000, 00
1.009,00
150.000,00
150.000,00
Bs Financeiras Amortizacão da Divida
150, 000, 66
Total Geral
, O
67 Di)
Estado de Sao Paulo Quadro de Detalhamento da Despesa - GDD
Prefeitura Municipal de Palzital' Exercicio de 2002
Drgad ecra! Gê EXECUTIVO
tnidale «se! d4 FUNDO MUNICIDAL DE GAUDE-DERTO, DE SAUDE
m==mm=so— Inportância -———-——
Codigo Especificacao Fonte Detalhada Total da Aplicacao
SETOR DE SAUDE 3, 165.000,05
dal lar io orFanili
uicas Gratuita
arcairos -PFisica
-", Juridica
ente
PREDID SAUDE
26. 000,6
Oto OBRAS CONTR.E GMPL,
h!
Obras e Instala
RR
DERAZ CONTR.E AMPL, PREDICO VIGILANCIA
Curas e Irstalacoes
43.700,0
, 90
700,00
2. 900, dO)
2 Enc.da Divida Dutra
0,08
Amortizacao da Divida
8,00
do MAO,
ro
To a E
+
t
= 034
Cu
5.156, SO, [au
Estado de Sao Paulo
Quadro de Detalhasento da Despesa - DD
Prefeitura Municipal de Paluital'
Exercicio de 2002
Orgam ice de EXECUTIVO
Luidade sis 25 DEPARTAMENTO DA PROMOCAO SOCIAL
Especificacao Fonte
MANUT. DO PROJETO BROTAR
Subvencoes Su
FUNDO RUN, DIR, CRIANCA E ADOLESCENTE
Jalaric-Fanília
vancizentos e Vant.Cixas - Pessoal Civil
Eua
5 BP Jusitica
à5s é Material Perganente
e Cut da
FINOC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ns
adiiia
iencisento 05 é VaniFixas - Pessoal Cívil
Ed ed pos e
LS Ud ta em
Es E ta
i panceiros & a
riai Perganente
eriai Permanenta
et E
FUNDO SOCIAL DO SOLIDARIEDADE
Diarias - Civil
Material de Cens img
Maiarial da Di
Qutros &
buicao Gratuita
& Terceiros -EFisica
i -P, Juridica
a mo
Ea De
- Inportancia -—---—-——
Detalhada Total da Aplicacao
40, 090,00
E. 600,90
47.000,60
17.000,00
100
Estado de Sao Paulo
Quadro de Detalhamento da Despesa - GD
Prefeitura Municipal de Paluital'
Exercicio de 2002
de EXELUTIVO
%6 CUNDO DE PREVITENCIA DO NUNICIPIO
vir
Codigo Especificacao
Fonte Detalhada
FUNDO DE PREVIDENCI
>
ê
MEN:
2 PREVM
Sa da BO, 01,00, adorias 2 R
1.30,03.4
3.1.0,
Pensoes
3,00
de Capital
2,00
Invers0es Financeiras fuoctizacao
lIaportancia -—————
Total da Aplicacao
81.009,69
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palnital! Exercicio de 2002
DT Z4l extrai
Unidade... 97 DEP 3
S E SERVICOS MUNICIPAIS
Especificacao
CONSTRUCAO DO FORUM
Obras e Instalacoes
Tea
VORTA MILITAR
a!
3
23 Cabras &
44 Equi pazes
DEPARTAMENTO DE ENDENHAST
Gal Fanília
Venciaentos
Dutros
Cutro
017,00) LIMPEZA PUBLICA
; Familia
Vencimentos é VantiFixas - Pessoal Cie)
nt
reeiros -P. Jurídica
al Ferganento
019, 1.006.090 CONSTRUCAO DO VELORIO MUNICICAL
Qras é Instala
MANUTENCAO DOS
SERVICOS FUNERARIOS
1
2.4,50
dede Md
sica
-P. Juridica
NSRO E AMPLIADAS DO PEDE ELETRICA
5 e e Instalacass
MANUT. DA ILUMINADOS
Material de
Quadro de Detalhasento da Despesa - QDD
Fonte
--—---— [aportancia —
Detalhada Total da Aplicacao
[o
10.000,00
500,56
1.009, co
138.500,00
E00,60
ES1.500,00
E
FT CG
Lote] SOC, [66]
o
a
=
385. 000, 00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital'
DrgaO serei Se EXECUTIVO
dnitade sos
Especificacao
Quadro de Detalhasento da Despesa - DD
Exercicio de Enge
dO LEPTE.DE JERAS E SERVICOS MIN IPRIS
Fonte
s PFisica
aros -Pluridica
2 Permanante
Qutros S
Butros £
INCENTIVO AO E
MANUT,
Material de Ci
ervicos de
izos de
Equipamentos «
RUTH, FEMCD, TREY
ado?
dbras E Insia
CONCLUSAO DO MATADOURO MUN CIPAL
Indesizacões &
INTUSTA, END, MUNIO,
=="==m=—— Iaportancia ———
Detalhada Total da Aplicacao
0, 000,00
b00, 00
900, mo
15.000,0 Es
S. 00, m
29, 000,00
534, 900,00
2.606,00
200, 009,00
Ea cer na
Estado de Sao Paulo Quadro de Detalhamento da Despesa - GDD
Prefeitura Municipal de Paluital' Exercicio de amo
CE EXECUTINO
DEPTO, DE CERAS
>>==""=— Inportancia --———-—
Especificacao Fonte Detalhada Total da Aplicacao
Diari
Material dz Cons
cabras Servicos de Te
10.009,00
EUR Co, 00
ente 75,000 500
ui
a pasentes E Nai teria! F
KANUT, 205
Jutros
Cutros
5.000,90
-PeFisica
Pluridica
PAVIM, RECAP GUIAS E SORIETAS 225.600,06
Es7.000,06
Encsdec. Juros é Encoda Divida Outras D
aecrtizacão da D
De 500, 00 €
Projetos idad
768600 ETEM GOO
Total
2, 58e, 040,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palaital' Exercicio de 2002
Digam
ia Se
Unidade is dE FUNDO MANUT, DES, ENSTHO-FUNTC VAL, MAGISTE
Codigo
Especificacao
FUNDO O MANIT, DES, ENS + FUND, T VAL Do MEIA
Pessoal Civil
reinado
Contratacao por
Diarias - Ciui)
me
Jutrgs
Dutro
Equipamentos
serial Persanente
n
CONSTRUCAO DE PREnICO cons ance
bras 2 |
Tui nl
Quadro de Detalhasento da Despesa - GDD
Fonte
===-"-—— TIaportancia -—=-——
Detalhada Total da Aplicacao
3.000, 0
B90, 00, 06
Beral
Total
1,420, dão, 00
Estado de Sao Paulo
Buadro de Detalhasento da Despesa - GDD
Prefeitura Municipal de Paluital'
Exercicio de E0ge
DrBBI eae
Unitade ii
= EESTI
23 DEPTO, DE carro - ENSIRT
Codigo Especificacao Fonte
1 mea ppa
a rop DAT
ese Da C
MANUT, ENSINO F FUNDAMENTAL
à Civil
SIE,
Contrataca
Enuipagentes
Equipagentos E Ma
HANUT, MERCIDA E ESCOLAR
cia) Permanente
Re DE DREQICS ESCOLARES
MENUT, ENSINO Fi
Satario-Fari
Wencigentos
Cbrigai
E
EH
DO MANUT. E ENSTRO TEREE Fo E fo)
AQ INFANTIL
rig-Familia
rESS0a. civil
a
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Detalhada Total da Aplicacao
1 T7E. 000,05
+ 209, [0a]
203,00
Estado de Sao Paulo Quadro de Detalhauento da Despesa - GDD
Prefeitura Municipal de Paluital' Exercicio de 2002
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03 DESTE, DE ERUO
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2 68, 00,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palaital' Exercicio de 2002
SBB de CRECUTIVO
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Especificacag
7 DE CULTURA
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«Juridica
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Quadro de Detalhazento da Despesa - GDD
Fonte
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Detalhada Total da Aplicacao
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Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palaital”
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Codigos Titulos
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Exercicio de 2002 - Orcamento
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Estado de Sao Paulo
Exercicio de 2002 - Orcazento
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Estado de Sao Paulo
Detalhamento do Prograsa de Trabalho
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Exercicio de 2002 - Orcazento
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Codigos Titulos Correntes de Capital
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00, 00,30
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270,0
815.000.
Estado de Sao Paulo Detalhasento do Prograsa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital' Exercicio de 2008 - Orcasento
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Identificacao Despesas Despesas
Codigos Titulos Correntes de Capital Total
3
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Estado de Sao Paulo
Detalhasento do Prograsa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital'
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Codigos Titulos Correntes de Capital Total
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16,00
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Estado de Sao Paulo
Detalhasento do Prograsa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palzital'
Exercicio de 2002 - Drcazento
Autorizada --
Identificacao
Despesas Despesas
Codigos Titulos Correntes de Capital Total
Total Unidade ... 3 164,500,00 26. 000,00
Estado de Sao Paulo
Detalhasento do Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital'
Exercicio de 2002 - Drcanento
—Rutorizada----
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Despesas Despesas
Codigos Titulos Correntes de Capital Total
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Detalhamento do Prograna de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital!
Exercício de 2000 - Orcasento
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Estado de Sao Paulo
Detalhamento do Programa de Trabalho
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Exercicio de 2002 - Orcanento
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Codigos Titulos Correntes de Capital Total
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Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital'
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Jurídico
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Detalhamento do Programa de Trabalho
Exercicio de 2002 - Drcasento
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Prefeitura Municipal de Palaital
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Codigos Titulos
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Exercicio de 2002 - Orcanento
Detalhasento do Programa de Trabalho
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Despesas
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Estado de Sao Paulo Detalhasento do Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palaital! Exercicio de 2002 - Drcasento
m==aaennao Autorizada--————
Identificacao Despesas Despesas
Codigos Titulos Correntes de Capital Total
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CONSTRUCAO DE CASAC POPULARES
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Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital!
Identificacao
Codigos
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Detalhamento do Prograaa de Trabalho
Exercicio de 2002 - Drcasento
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Despesas
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Estado de Sao Paulo
Detalhanento do Prograsa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital'
Exercicio de 2002 - Orcamento
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Estado de Sao Paulo
Detalhamento do Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Palsital' Exercicio de C00e - Drcazento
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Codigos Titulos
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Despesas Despesas
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Estado de Sao Paulo
Detalhamento do Prograna de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paleital'
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Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palaital'
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Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palnital'
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Codigos Titulos
Detalhamento do Prograga de Trabalho
Exercicio de 2008 - Drcamento
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Despesas
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Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Paluital'
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Detalhamento do Prograsa de Trabalho
Exercicio de 2002 - Orcasento
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Despesas
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Estado de Sao Paulo
Detalhamento do Prograna de Trabalho
Prefeitura Municipal de Paluital!
Exercicio de 2002 - Orcasento
-Autorizada---—.
Identificacao Despesas Despesas
Codigos Titulos Correntes de Capital Total
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