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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N° 02S? DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
(Do Sr. Vereador HOMERO MARQUES FILHO)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° ES5/2017
CM-PALMITAL Og / 07 /2017
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos . do art. 132 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a
realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de realizar a redução da jornada
de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias para 30
(trinta) horas semanais.
Justifica-se a presente Indicação, pois vários municípios vêm reduzindo a
jornada de trabalhos dos Agentes supracitados, tendo em vista que as atividades dos
Agentes ocorrem muitas vezes sob as intempéries do tempo como o sol, chuva, frio,
ventos, motivo pelo qual se justifica a redução na jornada de trabalho dos Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Plenário Vereador Prof ° Alcides Prado Lacreta, em 04 de setembro de
2017.
Lea0 VAtaSIII-A0
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 01"( /01
Ro.. fo Mansofeli
Presidente
ENCAMINHADO
em OS/09 /2017
OFICIO N° /2017
Rosângela A. Par 'a
Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
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