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ENCAMINHAR OFiCIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL /09 /2017 Em )(7 107 /2017
Oficio n°305/2017
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N0230, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° /2017
CM-PALMITAL J5< / (n /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134 do Regimento Interno,
seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. Prefeito
Municipal de Palmital, solicitando-lhe que informe a este Legislativo, se já foram
tomadas as providências cabíveis acerca da revisão da Lei Complementar n° 138, de 6
de outubro de 2006 (Plano Diretor do Município de Palmital), conforme sugerido a
Vossa Excelência, via Indicação n° 260, de 7 de agosto de 2017, cópia anexa, haja
vista que a mesma se encontra desatualizada.
Plenário Vereador rof Alci es Pradj acreta, em 18 de setembro de 2017.
FRANCISCO DE S O UZA -
Vereador
EM _et co 9" L DISCU SÃ
POR
SESSÃO .. , 4 ,4DE /2017
dolfo Mansoleli
Presidente
odolfo Mansoleli
Presidente
Rosângela A. rrilha
Assistente Leg lativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
RANCISCO DE SOUZ CA
Vereador
tfo Mansoleli
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N'a£0, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N" sso /2017
CM-PALMITAL los /2017
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 132 do Regimento
Interno, a presente Indicação, para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
José Roberto Ronqui, DD. Prefeito Municipal de Palmital, sugerindo-lhe seja
procedida a revisão necessária da Lei Complementar n° 138, de 6 de outubro de 2006
(Plano Diretor do Município de Palmital), conforme se encontra previsto no Art. 118,
da referida Lei Complementar, visto que que a mesma se encontra defasada, há mais
de 5 (cinco) anos.
1
Plenário Ve dor Prof. A cides Prad4 acreta, em 7 de agosto de 2017.
ENCAMINHAR OFÍCIO
CM-PALMITAL 01-/ 017
ENCAMINHADO
CM-PALMITAL /2017
OFÍCIO N° 17
Rosângela A. Pa a
Presidente Assistente Legisla i o
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - PalmitaliSP 183351-2.214
CNPJ 49.893.22510001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretariaapahnital.sp.leg.br
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