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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N0D3'iS DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
(Da. Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° -765 /2017
CM-PALMITALO2 /10/2017
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitandolhe que informe a esta Casa de Leis e nos forneça documentos, acerca das seguintes indagações:
Qual o órgão municipal é responsável pelo Controle de Zoonoses e de
natalidade dos animais? Quais os trabalhos foram desenvolvidos neste
ano de 2017, nos enviando dados e estatísticas.
Há no município médico veterinário responsável pela sala de
castração? Em caso positivo, qual a forma de contratação deste
profissional? Em caso negativo, há alguma parceria com outra entidade
para que algum profissional seja responsável?
A sala de castração está em funcionamento? Em caso positivo, quantos
animais foram castrados neste ano de 2017? Em caso negativo, por
qual motivo? Quem são os servidores responsáveis pela sala de
castração?
Há alguma sala no município que pode ser utilizada para cirurgias em
animais, com anestesia inalatória, sala de esterilização de materiais
com autoclave, pré e pós-cirurgico e recepção? Em caso negativo, por
qual motivo?
) Há no município algum programa preventivo para evitar o surto da
cinomose em cães? Em caso positivo, quais os procedimentos
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
ENCAMINHAR OFICI
CM-PALMITAL 06L ij
R fo Mansoleli
ENCAMINHADO
em 03 /10 /2017
OFICIO N° /2017
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
adotados? Em caso negativo, quais os procedimentos a serem adotados
em caso de surto local?
I) Existe alguma ação ou programa informativo aos munícipes acerca dos
problemas com animais abandonados e surto de doenças? Em caso
positivo, quais?
g) Qual o procedimento que está sendo adotado para o caso de animais
abandonados na via pública?
O presente REQUERIMENTO visa a cumprir a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 29 de setembro de
2017.
CHRISTI A,A O PEREIRA
fiere dora
ANA SA M. E 4S DA SILVA
Vereas ora
e vedo..
EM ji rit cri D1SC11JSS O E VOTAÇÃO
POR •-ti YIC1 4,1--plJ do
SESSÃO jayitydÀAL et_ /2017
R o Mansoleli
Presidente
Presidente Rosângela A. 'lha
Assistente Legi ativo
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