RANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
746 14 4_iyivj
REQUERIMENTO N"qa, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° /2017
CM-PALMITALO I JO /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado a este Legislativo,
quais foram as providências tomadas acerca da possível INCLUSÃO dos
Conselheiros Tutelares do município de Palmital no programa de Alimentação do
Servidor Público Municipal - PAS, Lei Municipal n° 2.192/2007, conforme já
sugerido via Indicação n° 147, de autoria deste Vereador, bem como requerido por
intermédio do Requerimento n° 1.672, assinado pelos membros Conselho Tutelar de
Palmital, cujas cópias seguem anexas,
Plenário Verem Prof Alci es Prado acreta, em 2 de outubro de 2017.
iQ
EM ju,ydfct, DISCUS ÃO E VOTAÇÃO
POR u Y1 ndocU
SESSÃO A,int DE /2017
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL / W12017 Em 03 /A O /2017
Ofício n° /..10 /2017
e
R dolfo Mansoleli
Presidente
Rosângela &rilha
Assistente L islativo
Rodáffo Mansoleli
Presidente
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
dor Prof. Alcides Pradb Lacre em 17 de abril de 2017.
FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 1fl ! ..4217
ENCAMINHAD
CM-PALMITAL I /2017
OFICIO ff JJg /2017
odolfo Mansoleli Rosângela A. Pa h
Presidente Assistente Legisl ivo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N° 'Ia, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° /2017
CM-PALMITAL in. 01 /2017
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 132 do Regimento
Interno, a presente Indicação, para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
José Roberto Ronqui, DD. Prefeito Municipal de Palmital, sugerindo-lhe seja
procedida a inclusão das pessoas que exercem a função de Conselheiros Tutelares no
município de Palmital para fazerem jus ao recebimento do cartão PAS - Programa de
Alimentação do Servidor Público Municipal, criado através da Lei Municipal n°
2.192/2007, haja vista que o exercício efetivo da função de Conselheiro municipal
constitui serviço público relevante, conforme prevê o Art. 135, do Estatuto da Criança
e do Adolescente.
Danielle Cristina Ferre 4ren r
RG 48.865.083-5
Conselheira Tutelar
" .. da de Góes Scalada
RG 18,535.706-4
Conselheira Tutelar
CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL
Em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Federal 11. 0 8.069/90 Lei Municipal n.° 1.600/93
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DE PALMITAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 56/17 - C.T. r(OTOCOLON / 6 FIS zr) 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIMITAi.
Em de `. de 2,42.-
ri c rrif.4 g a c:1 c, Palmital, 28 de agosto de 2017.
O Conselho Tutelar de Palmital, neste ato representado por sua
presidente e demais conselheiros infra-assinados, vem respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requisitar resposta no prazo de 10 dias da solicitação de inclusão das pessoas que
exercem função de Conselheiros Tutelares no Município, ao Programa de Alimentação do
Servidor Público Municipal (PAS), conforme Ofício n° 22/17 - Protocolo n° 680, Fls:85,
enviado no mês de abril deste ano de 2017.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
-rr/n2/- anda C. Verza de Leo
RG: 32.750.925-9
Conseffielra 'Tutelar
Vivien ne CÔCO
R641 .143.112-2
Conselheira Tutelar
_
Anton10 Ca*" 90heiro Tutekiir Corl • FIG 34293436-3
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PALMITAL — SP.
JOSÉ ROBERTO RONQUI