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EM ti nt ir-- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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SESSÃO adi n ei/Cf a. DE NI
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°aq3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° -RO /2017
CM-PALMITAL009,., / O /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto _Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja enviado a esta Casa de Leis
informações e cópias, conforme segue:
1 - Quais foram as providências tomadas, ou que, possivelmente, serão
tomadas em relação ao servidores públicos municipais que se aposentaram
anteriormente à promulgação da Lei Complementar n° 282, de 21 de outubro de
2015, durante a vigência desta Lei e, após a promulgação da Lei Complementar n°
297, de 23 de agosto de 2017?
2 - Enviar relação nominal dos servidores públicos municipais que,
eventualmente, se aposentaram após a vigência da Lei Complementar n° 297, de 23
de agosto de 2017.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, tendo em vista questionamentos de
munícipes aos vereadores desta Casa de Leis, no tocante a atual situação dos
Servidores Públicos Municipais que se encontram aposentados e que, ainda,
continuam prestando serrviços junto aos setores da municipalidade.
Plenário Veread Prof. Alei es Prado L creta, em 2 de outubro de 2017.
RANCISCO DE SOUZA - CAN
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL 03 I i O /2017 Em 3) ii O /2017
Oficio n° 340/2017
Rodffo Mansoleli
Presidente
Rodolfo Mansoleli
Presidente
Rosângela A arrilha
Assistente Legislativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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