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materia nº 43/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11741

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-21 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2017-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2017-11-10 Parecer Favorável da Comissão — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2017-10-20 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER (§2º, Art. 176)
2017-10-04 Encaminhado aos Vereadores — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AOS VEREADORES PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS (§1º, Art. 176)
2017-10-03 Encaminhado a Secretaria — PROPOSIÇÃO ENVIADA À SECRETARIA
2017-10-02 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ENCAMINHADO AO PROCURADOR JURÍDICO PARA EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA
2017-10-02 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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— Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 115

Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Palmital, 28 de setembro de 2.017 
Ofício n° 417/2017 - GP 
Assunto: MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 
Ilustres Membros do Poder Legislativo Municipal, 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Tem esse a finalidade de encaminhar o 
incluso projeto de Lei que trata das Diretrizes para elaboração do 
Orçamento para o exercício de 2018. 
Segundo as definições constantes da 
Constituição Federal (art. 165, §2°), a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da 
administração, incluindo-se as despesas de capital para o exercício 
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária 
anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. 
A Lei Federal Complementar 101 - Lei de 
Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, disciplina, também, 
o conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias de iniciativa do Poder 
Executivo. 
Na Lei de Diretrizes Orçamentária, dentre 
outras situações, são anunciadas as metas fiscais, ou seja, o 
montante a ser arrecadado e como e onde isto será despendido, seja 
em pessoal e outras despesas de custeio, subvenções, 
investimentos ou utilizando-se do superávit primário no pagamento 
do principal e juros de dívida. 
A Lei de Diretrizes Orçamentária é o 
instrumento que possibilita que o Legislativo, conjuntamente com o 
Executivo, oriente a elaboração da proposta orçamentária, 
possibilitando a análise dos princípios essenciais da estrutura do 
orçamento para que se atendam as demandas da sociedade. 
Praça Mal. Artbur da Costa e Silva, 119— Centro — Pabuital-SP — CEP: 19970-000 
CNN: ,44543911110001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — _pálmital. sp.gov.br 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
RODOLFO MANSOLELI 
Presidente da Câmara Municipal 
PALMITAL — S.P. 
Praça Mal. Artbur da Costa e Silva, 119— Centro —Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333 www.palmital.sp.gov.br 
dt, 
e iveti-a 
Procu 
, 
Jurídico 
.0ABISP_307366 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Pelo exposto e cumprindo o que determina a 
Legislação vigente, apresenta-se a essa Câmara Municipal, o 
presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária de 2018. 
Sendo o que nos apresentava para o 
momento, aproveito a oportunidade para externar lhes votos de 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente 
Prefeitura Municipal de Palmital - Estado de São Paulo -
PROJETO DE LEI Nº 018/2017 
DIRETRIZES 
, 
ORÇAMENTARIAS 
T 
EXERCICIO 2018 
Prefeito Municipal: JOSÉ ROBERTO RONQUI 
Presidente da Câmara: RODOLFO MANSOLELI 
Presidente do SAS: EDSON APARECIDO MORENO 
Diretor do SAAE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
l'r K., \Jid. \ql1 r J.t l ,•,1,1, 1h.i 11•1 ( :1111,, I' .Ir 11 ·li ">I' ( 1 I' J<11J~(l-ilf1{) 
l !'ª ~{.::..J,~);\l H111! ,, J, 1\ .. 1'X1 ,;,J.lJ, .. ~ ·,\,, r 11 t.s.. r l,lcn h1 
Prefeitura Municipal die Palmital - Estado de São Paulo -
, t·O"-~ O (\- JII~ l.fa} ;J.()11- ~"'e" !.:l \~~ROJETO DE LEI N.0 018 / 2017 
. :X· -~ o 
• ._o,r;~ · . .. · .'. :\.. .. ,,.· ,.,., --~ ,,.. t.: .. ~-·"· ... .. , ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 
DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1.0 - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2. º, Lei n. 0 
4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes 
orçamentárias do Município para o exercício de 2018, orienta a 
elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas 
pela Lei Complementar n. 0 101 , de 4 de maio de 2000 e Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da 
administração direta e indireta. 
Art. 2.0 - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes 
Legislativo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos 
termos da Lei Complementar n.
0 101, de 2000, observando-se os 
seguintes objetivos estratégicos: 
1 - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; 
li - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; 
Ili - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando 
maior eficiência de trabalho e arrecadação; 
IV - assistência à criança e ao adolescente; 
V - melhoria da infraestrutura urbana; 
~ . ········-········-···-···-········----···-- .............. _ ................. ·--······--··········---·-- ························- ···············--------······--············--- ···········-··----··-······ .. -· .. ···---... --............. __________ ,.,,.,. ___________________ _ 
Praça Mal. Arthnr da Costa e Si lva, 11 9 - Centro - Palmit al-SP - CEP: 19970-000 
CNP J: 44.543.981 /000 1-99 - Fone: ( 18) 335 l -9333 ·· www.palrnitaLsp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
• Estado de São Paulo .. 
CAPÍTULO li 
METAS E PRIORIDADES 
Art. 3. 0 - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício 
de 2.018 especificadas nos Anexos V e VI que integram esta Lei, também 
estão estabelecidas por programas constantes do plano Plurianual relativo 
ao período 2018/2021. 
CAPÍTULO Ili 
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS 
RISCOS 
Art. 4. 0 - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 
2.018 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, 
integrante desta Lei, desdobrados em: 
Tabela 1 - Metas Anuais; 
Tabela li - Aval iação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior; 
Tabela Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
Tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos; 
Tabela VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
Tabela VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. 
§ Único - As tabelas 1, e Ili de que trata o "caput" são expressas em 
valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário 
macroeconômico do país seus valores poderão ser alterados, conforme 
Decreto do Executivo. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 11 9 - Centro - Pal mital-SP - CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.98 1/0001-99 - Fone: ( 18) 335 1-9333 ·- www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
• Estado de São Paulo -
Art. 5.0 - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, 
onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de 
afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem 
tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar. 
CAPÍTULO IV 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.018 
Art. 6. 0 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2.018, a lei 
orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde 
que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 
2018/2021 e nesta Lei. 
Art. 7.0 - A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos 
projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e 
contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. 
§ 1.
0 Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja 
realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados 
em vigência. 
Art. 8. 0 - Para fins do disposto no art. 16, § 3. 0 , da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas 
realizadas anualmente até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso 
de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00 
(quinze mil reais), no caso de realização de obras públicas ou serviços de 
engenharia. 
Art. 9.0 - Em atendimento ao disposto no art. 4. 0 , inciso 1, alínea "e", da Lei 
Complementar n. 0 101, de 4 de maio de 2000, os custos dos programas 
finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados 
mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ 1.0 - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação 
dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas. 
§ 2.0 - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos 
e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO . 
Praça rvtal. Arthur da Costa e Si lva, 1
........................ 
19 - Ce
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ntro - Palmi·········----
tal-SP - CEP: ·--- 19970
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CNPJ: 44.543.981 /000 l-99 - Fone: ( 18) 335 1-9333 -- www.palmital.sp.gov.br 
P·refeitura Municipal de Palmital - 'Estado de São ;Pau lo -
§ 3. 0 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico 
aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um 
bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. 
Art. 1 O - Quando da execução de programas de competência do 
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a 
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente: 
1 - Autorizadas em lei municipal; 
li - Seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e 
prazos para prestação de contas; 
Ili - Possua certificação da entidade junto ao respectivo conselho 
municipal; 
IV - A Entidade esteja sediada e comprovadamente exercendo suas 
atividades em período superior a 12 (doze) meses no Município; 
V - Apresentar declaração atualizada de funcionamento regular, lavrada 
por órgão federal, ou estadual, com jurisdição no Município; 
VI - Apresentar as certidões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 
e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que somente serão 
aceitas dentro do prazo de validade nelas assinalado; 
VII - O beneficiário deverá aplicar, nas atividades-fim ao menos 80% 
( oitenta por cento) de sua receita total; 
VIII - Manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria 
jurídica do Município; 
§ único - É vedada a transferência de recursos para instituições cujos 
dirigentes sejam também agentes políticos do Governo Municipal. 
Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de 
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que 
compõem a lei orçamentária, ficam condicionados às normas constantes 
das respectivas leis instituidoras, leis específicas ou regras determinadas 
pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando, o disposto no 
artigo 
···················
anterior. 
·········-···-··································-············-··-········-················································-·······-····················-······························-··--··--·······-·····-·-----·········································-···-··········-·-·-·················-··-·-·-····-·--···---~
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Praça MaL Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981 /0001-99 -- Fone: ( 18) 335 1-9333 --· www.palmitaLsp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital .. Estado de São Paulo .. 
Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do 
exercício de 2.018, o Executivo estabelecerá, a programação financeira e 
o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a 
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 1.0 - Integrarão a programação financeira e o cronograma de 
desembolso: 
1 - Transferências financeiras à conceder para outras entidades integrantes 
do orçamento municipal, inclusive do regime próprio de previdência; 
li - Transferências financeiras à receber de outras entidades integrantes do 
orçamento municipal; 
Ili - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios 
anteriores; 
IV - Saldo financeiro do exercício anterior. 
§ 2. 0 - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao 
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município 
em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as 
vinculações constitucionais e legais existentes. 
§ 3. 0 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas 
de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o 
limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, 
introduzido pela Emenda Constitucional n.º 25 , de 14 de fevereiro de 
2000. 
ART. 13 - Excluídos os valores de que trata o artigo anterior, a reserva de 
contingência do Poder Executivo será equivalente a no máximo 5% ( cinco 
por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 
2.018, e será destinada a: 
1 - cobertura de créditos adicionais; e 
li - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos. 
Praça Mal. Arthu r da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981 /0001-99 -- Fo ne: ( 18) 335 1-9333 ... _ www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal d,e Palmital 
• Estado de São Paulo -
Art. 14 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta) 
dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá, 
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. 
§ 1.0 - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada 
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a 
obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas 
Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subseqüentes, o 
Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e 
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos 
resultados estabelecidos. 
§ 2.0 - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação 
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter 
social, particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 3. 0 - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira 
nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja 
ocorrendo nas respectivas receitas. 
§ 4. 0 - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, 
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 5. 0 - A limitação de empenho e movimentação financeira também será 
adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da 
dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n.º 101, de 4 
de maio de 2000. 
Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o 
artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação 
de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de 
responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que firmados os 
respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja 
recursos orçamentários disponíveis. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Si lva, 11 9 - Centro - f'al mital-SP - CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981 /000 1-99 - Fone: ( 18) 335 1-9333 -- www.palmital.sp.gov. br 
~. 
Prefeitura Municipal de Palmital 
• iEstado de São Pau lo -
Art. 17 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma 
consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o 
art. 165, §§ 5. 0 , 6. 0 , 7. 0 e 8. 0 , da Constituição Federal, com a Lei Federal 
n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º 
101 , de 4 de maio de 2000, portaria interministerial n. 0 163, de 4 de maio 
de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores. 
§ 1.0 - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: 
1 - o orçamento fiscal; e 
li - o orçamento da seguridade social. 
§ 2.0 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica, 
grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos da Portaria 
interministerial n.º 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério 
do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
Art. 18 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta 
orçamentária para o exercício de 2.018 e a remeterá ao Executivo até 30 
(trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei 
orçamentária àquele Poder. 
§ Único - O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, 
no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no "caput" deste artigo, sua 
proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas 
para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as 
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3. 0 da Lei 
de responsabilidade Fiscal. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 19 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer 
das medidas relacionadas no art. 169, § 1. 0 , da Constituição Federal, 
poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os 
limites previstos nos art. 20, 22, § único, e 71, todos da Lei Complementar 
nº 101, de 4 maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 
e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com 
pessoal para: 
-------------------------------------------------- Praça Mal. Arthur da Costa e Si lva, 119 - Centro - Palm
----------------------
ital-SP - CEI': 19970-000 
~' 
CNP J: 44.543.981 /000 1-99 -- Fone: ( 18) 335 1-9333 -- www.palmital.sp.gov.br 
P'fefeitura Municipal de Palmital 
• Estado de São Paulo -
1 - concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a 
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de 
carreiras; e 
li - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 1.0 - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se 
houver: 
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
li - lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do "caput"; e 
Ili - observância da legislação vigente no caso do inciso 11 do 
"caput". 
§ 2.0 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, 
adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição 
Federal. 
Art. 20 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 
22 da Lei Complementar n. 0 101 , de 4 de maio de 2000, a manutenção de 
horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na 
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações 
de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do 
Executivo. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 21 - Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre 
concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão 
de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de 
base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou 
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento 
diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar 
n. 0 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de 
que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e 
judiciais a cargo do município; que não afetará as metas de resultado 
nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente a 
educação, 
..... ·------·--···---·-·-·--------·--------···-······-----------·---------
saúde e assistência social. 
·········-----·····------·······-----···-·---~ 
~ 
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Praça !vfal. Arthur da Costa e Silva, 11 9 - Centro - Palmital-SP - CEI': 19970-000 
C. PJ: 44.543.981 /0001-99 - Fone: ( 18) 335 1-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municip,al de Palmital - Estado de São 'Paulo -
Art. 22 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal 
projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, 
especialmente sobre: 
1 - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir 
distorções; 
li - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público 
e a justiça fiscal; 
Ili - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos 
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal 
e arrecadação de tributos. 
Art. 23 - Se a lei orçamentária não for promulgada até o último dia do 
exercício de 2017, fica autorizada a realização das despesas até o limite 
mensal de um doze avos de cada programa da proposta original remetida 
ao Legislativo, enquanto a respectiva lei não for sancionada. 
§ 1.0 - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária 
a utilização dos recursos autorizada neste artigo. 
Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALMITAL, 29 de setembro de 2.017. 
rTI:11-e-e>=r-ro~,'-I N Q U 1 
Prefeito Municipal 
____________ ______________________________________________________ .. ___ ---- --------------------------------------------------------
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, l 19 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981 /000 !-99 - Fone: (18) 335 1-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
ARF(LRF, art 4°, § 3°) 
Município de PALMITAL - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2018 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
1 
1 Descrição Valor Descrição 
INSTABILIDADE NO MERCADO FINANCEIRO 780 000,00 O MUNICIPIO IRA REALIZAR AÇOES PARA 
NACIONAL RECEBER CRÉDITOS EM DIVIDA ATIVA 
SUBTOTAL 780.000,00 SUBTOTAL 
TOTAL 780 000,00 ITOTAL 
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , GAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 29m . 
Página : 1 de 1 
28/09/2017 14:30 
R$ 1,00 
1 
Valor 
780.000,00 
780.000,00 
780.000,00 
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL, FOI POSSIVEL IDENTICAR QUEDA NA 
ARRECADAÇÃO. GERANDO UMA DIMINUIÇÃO NAS TRNASFERENCIAS GOVERNAMENTAIS. 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 42, § 12) 
1 
ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receita Primária (1) 
Despesa Total 
Despesa Primária (l i) 
Resultado Primário {Ili) = (1 - li) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 
Impacto do saldo das PPP (Vl)=(IV-V) 
2018 
Valor Valor 
Corrente Constante 
(a) 
76.400.000,00 73.110.047,8S 
76.112.000,00 72.834.449,76 
76.400.000,00 73.110.047,85 
76.038.000,00 72. 763.636,36 
74.000,00 70.813,40 
1.890.000,00 1.808.612,44 
FONTE : PRONIM PL- Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 30m. 
Município de PALMITAL - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2018 
% PI.~ % RCL Valor 
Corrente 
(a/PIB) (a/RCL) (b) 
X 100 X 100 
5,614 78.600.000,00 
5,593 78.255.000,00 
5,614 78.600.000,00 
5,587 78.106.000,00 
0,005 149.000,00 
0,139 1.120.000,00 
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS, FOI POSSIVEL PROJETAR METAS PARA O EXERCICIO DE 2018. 
2019 
Valor % PI~, % RCL Valor 
Constante Corrente 
(b/PIB) (b/RCL) (e) 
X 100 X 100 
71.976.374,17 5,766 80.850.000,00 
71.660.447,33 5,740 80.244.000,00 
71.976.374,17 5,766 - 80.850.000,00 
71.524.003,57 5,729 80.052.000,00 
136.443,76 0,011 192.000,00 
1.025.617,55 0,082 1.000.000,00 
2020 
Valor ... 
Constante 
70.848.580,44 
70.317.544,70 
70.848.580,44 
70.149.295,75 
168.248,95 
876.296,60 
% PIB 
(e/PIB) 
X 100 
5,918 
5,874 
5,918 
5,860 
0,014 
0,073 
. ág ... d: ~ ... e~ 
28/09/2017 14:30 
R$ 1,00 
% RCL 
(c/RCL) 
X 100 
Município de PALMITAL - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2018 
AMF - Demon strativo 2 (LRF, art 42, § 22, inciso 1) 
1-Metas Previstas li-Metas Realizadas 
ESPECIFICAÇÃO em 2016 % PIB % RCL em 2016 % PIB % RCL 
(a) (b) 
Receita Total 72.419.000,00 0,005 106,230 68.989.437,95 0,005 103,540 
Receita Primária {I) 72.345.000,00 0,005 106,120 68.627.833,14 0,005 102,990 
Despesa Total 71.421.000,00 0,005 104,760 75.544.203,87 0,006 113,370 
Despesa Primária (li) 70.197.000,00 0,005 102,970 74.968.917,49 0,006 112,510 
Resultado Primário (111)=(1 - li) 2.148.000,00 3,150 (6.341.084,35) (9,520) 
Resultado Nominal 1.320.000,00 1,940 2.430.457,70 3,650 
Dívida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Líquida 
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 33m. 
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS. FOI POSSIVEL PROJETAR METAS PARA O EXERCICIO OE 2018. 
Página: 1 de 1 
28/09/2017 14:39 
R$ 1,00 
Variação (11-1) 
Valor % 
(e)= (b-a) (e/a) x 100 
(3.429.562,051 -4,74 
(3 .717.166,861 -5,14 
4.123.203,87 5,77 
4.771.917,49 6,80 
(8.489.084,35) -395,21 
1.110.457,70 84,13 
0,00 
0,00 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4Q, § 2Q, inciso 11) 
ESPECIFICAÇÃO 
2015 
Receita Total 67.305.000,00 
Receita Primária (1) 67.257.400,00 
Despesa Tota l 67.305.500,00 
Despesa Primária (li) 66.468.300,00 
Resultado Primário (1 11 )=( 1 - li) 789.100,00 
Resultado Nominal 1.600.000,00 
Dívida Pública Consolida da -
Dívida Consolidada Líquida -
ESPECIFICAÇÃO 2015 
Receita Total 74.905.417,13 
Receita Primá ria (1) 74.852.441,90 
Despesa Tota l 74.905.973,59 
Despesa Primá ria (li) 73.974.232,78 
Resu ltado Primário (111 )=(1 - li ) 878.209,12 
Resu ltado Nomina l 1. 780.680,00 
Dívida Pública Consolidada -
Dívida Consolidada Líquida -
Mun icípio de PALMITAL - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FI SCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2018 
VALORES A PREÇOS CO RRENTES 
20 16 % 2017 % 2018 % 
72.419.000,00 7,60 75.581.609,00 4,37 76.400.000,00 1,08 
72.345.000,00 7,56 74.880.000,00 3,50 76.112.000,00 1,65 
71.421.000,00 6, 11 75.581.600,00 5,83 76.400.000,00 1,08 
70.197.000,00 5,61 74.636.000,00 6,32 76.038.000,00 1,88 
2.148.000,00 172,21 244.000,00 -88,64 74.000,00 -69,67 
1.320.000,00 -17,50 1.670.000,00 26,52 1.890.000,00 13,17 
0,00 - 0,00 - 0,00 
0,00 - 0,00 0,00 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2016 % 2017 % 2018 % 
75 .677.855,00 1,03 75.581.600,00 -0,13 73.110.047,85 -3,27 
75 .600.525,00 1,00 74.880.000,00 -0,95 72.834.449, 76 -2,73 
74.634.945,00 -0,36 75.58 1.600,00 1,27 73.110.047,85 -3,27 
73.355.865,00 -0,84 74.636.000,00 1,75 72. 763.636,36 -2,5 1 
2.244.660,00 155,60 244.000,00 -89,13 70.813,40 -70,98 
1.379.400,00 -22,54 1.670.000,00 21,07 1.808.612,44 8,30 
0,00 - 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
FO NTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, (AMARA MU NICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 41m. 
NOTA EXP LI CATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS, FOI POSSIVE L PROJETAR METAS PARA O EXERCICIO DE 2018. 
2019 % 
78.600.000,00 2,88 
78.255.000,00 2,82 
78.600.000,00 2,88 
78.106.000,00 2,72 
149.000,00 101,35 
1.120.000,00 -40,74 
0,00 
- 0,00 
2019 % 
71.976.374,17 -1,55 
71.660.447,33 -1,61 
71.976.374,17 -1,55 
71.524.003,57 -1,70 
136.443,76 92,68 
1.025.617,55 -43,29 
- 0,00 
- 0,00 
2020 
80.850.000,00 
80.244.000,00 
80.850.000,00 
80.052.000,00 
192.000,00 
1.000.000,00 
-
2020 
70.848.580,44 
70.317.544,70 
70.848.580,44 
70.149.295, 75 
168.248,95 
876.296,60 
-
R$ 1,00 
% 
2,86 
2,54 
2,86 
2,49 
28,86 
-10,71 
0,00 
0,00 
% -
-1,57 
-1,87 
-1,57 
-1,92 
23,31 
-14,56 
0,00 
0,00 
1 
Paõ,na: ~ de ~ 
28/09/2017 14 :4 1 
Município de PALMITAL - SP 
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2018 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso Ili) 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2016 % 2015 
Patrimônio/Capital (6.238.688,40) 100,00 3.142.881,98 
Reservas 
Resultado Acumulado -
TOTAL (6.238.688,40) 100,00 3. 142.881,98 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 201 5 
Patrimônio -
Reservas -
Lucros ou Prejuízos Acumulados 
TOTAL -
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 41m. 
% 2014 
100,00 75.862. 795,59 
100,00 75.862. 795,59 
% 2014 
-
Página: 1 de 1 
28/09/2017 14:41 
R$ 1,00 
% 
100,00 
100,00 
% 
-
- : 
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS. FOI POSSIVEL PROJETAR METAS PARA O 
EXERCICIO DE 2018. 
Município de PALMITAL - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2018 
AMF - Demonstrativo S (LRF, art 42, § 22, inciso Ili) 
RECEITAS REALIZADAS 2016 2015 
(a) (b) 
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 550,00 98.930,00 
Alienação de Bens Móveis 550,00 98.930,00 
Alienação de Bens Imóveis - -
DESPESAS EXECUTADAS 2016 2015 
(d) (e) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 
DESPESAS DE CAPITAL -
Investimentos 
1 nversões Financeiras 
Amortização da Dívida -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
SALDO FINANCEIRO 2016 2015 
(g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+ llli) 
VALOR (Ili) 99.480,00 98.930,00 
FONTE : PRONIM Pl - Planejamento e Orçamento, (AMARA MUN ICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 41m. 
Página : 1 de 1 
28/09/2017 14:42 
R$ 1,00 
2014 
(c) 
2014 i 
(f) i 
2014 
(i)=(lc-llf) i 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") 
Município de PALMITAL - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2018 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIARIO 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2014 
RECEITAS CORRENTES (1 ) º·ºº Receita de Contribuições dos Segurados º·ºº Civil º·ºº Ativo º·ºº Inativo º·ºº Pensionista º·ºº Militar º·ºº Ativo º·ºº Inativo º·ºº Pensionista º·ºº Receita de Contriouições Patronais º·ºº Civil º·ºº Ativo º·ºº Inativo º·ºº Pensionista º·ºº Militar º·ºº Ativo º·ºº lnat1'IO º·ºº Pensionista º·ºº Em Regime de Parcelamento de Débitos º·ºº Receita Patrimonial º·ºº Receitas lmobiliánas º·ºº Receitas de Valores Mobiliários º·ºº Outras Receitas Patrimoniais º·ºº Receita de Serviços º·ºº Receita de Aporte Periódico de Va lores Predefinidos º·ºº Outras Receitas Correntes º·ºº Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS º·ºº Demais Receitas Correntes º·ºº RECEITAS DE CAPITAL (li) º·ºº 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos º·ºº Amortização de Empréstimos º·ºº Outras Receitas de Capital º·ºº TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (111 )=(1+11) 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2014 
ADMINISTRAÇAO (IV) º·ºº Despesas Correntes º·ºº Despesas de Capital º·ºº PREVIDÊNCIA (V) º·ºº Beneficios-C1v1l º·ºº 
Aposentadorias º·ºº Pensões º·ºº Outros Benefícios Previdenc1ár1os º·ºº Benefícios-M1litar º·ºº Reformas º·ºº Pensões º·ºº Outros Benefic1os Previdenciários º·ºº Outras Despesas Prev1denc1árias º·ºº 
Compensação Prev1denc1ária do RPPS para o RGPS º·ºº Demais Despesas Prev1denc1ánas º·ºº TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (Vl)=(IV+V) 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (Vll)=(III-VI) 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2014 
VALOR º·ºº RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2014 
VALOR º·ºº APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2014 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar º·ºº Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos º·ºº Outros Aportes para o RPPS º·ºº Recursos para Cobertura de Déf1c11 Financeiro º·ºº BENS E DIREITOS DO RPPS 2014 
Caixa e Equivalentes de Caixa º·ºº Investimentos e Aplicações º·ºº Outros Bens e Direitos º·ºº 
Página: 1 de 2 
R$ 1,00 
2015 2016 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº o.ao º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
2015 2016 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
0,00 0,00 
2015 2016 
º·ºº º·ºº 2015 2016 
º·ºº º·ºº 2015 2016 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 2015 2016 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
Emitido em 28/09/2017 14-42 38 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES (VIII) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
C1v1I 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 
Civil 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pens1on1sta 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 
Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 
Demais Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL (XI) 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (X)=(Vlll+IX) 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
ADMINISTRAÇAO (XI) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
PREVIDÊNCIA (XII) 
Benefic1os-Civtl 
Aposentadorias 
Pensões 
Outros Beneficias Previdenciários 
Benefícios-Militar 
Reformas 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 
Demais Despesas Previdenciárias 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (Xlll)=(Xl+XII) 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XIV)=(X-XIII) 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva 
PLANO FINANCEIRO 
NOTA EXPLICATIVA: O MUNICIPIO OE PALMITAL NÃO POSSUI REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIO. 
201 4 
2014 
2014 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
2015 
2015 
2015 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
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0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
Página 2 de 2 
2016 
2016 
2016 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
Emitido em: 28109/2017 14:42:39 
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) 
TRIBUTO MODALIDADE 
TOTAL 
Município de PALMITAL - SP 
UI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2018 
SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
BENEFICIÁRIO 
2018 1 2019 1 
1 - 1 
FONTE: PRON IM PL - Planejamento e Orçamento , CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 43m. 
,, 
2020 
NOTA EXPLICATIVA: APOS ANALISE NOS REGISTRO TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO, FOI POSSIVEL IDENTICAR QUE NÃO HAVERÁ RENUNCIA DE RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2018 
-
Página : 1 de 1 
28/09/2017 14:43 
R$100 
COMPENSAÇÃO 
Município de PALMITAL - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2018 
LRF, art 4º, § 2º, inciso V 
EVENTO Valor Previsto 2018 
FONTE : PRONIM PL- Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 43m. 
NOTA EXPLICATIVA: NÃO HAVERÁ DESPESAS DE CARACTER CONTINUADO 
Página : 1 de 1 
28/09/2017 14:43 
Especificação 
Receitas Correntes 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 
1.1.0.0.00.o.o.oo.oo.oo 
1.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo 
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00 
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00 
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo 
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo 1 - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Estimativa das Receitas Orçamentária s 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo : Projeto de Lei 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Receitas Previstas 
2018 
Direta Indireta 
Receitas Correntes 68.810.000,00 9.527.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.450.000,00 22.000,00 
Contribuições 810.000,00 969.000,00 
Receita Patrimonial 450.000,00 223.000,00 
Receita de Serviços 5.584.000,00 
Transferências Correntes 54.150.000,00 
Outras Receitas Correntes 1.950.000,00 2.729.000,00 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçamentá rias 1.013.000,00 
7. 2 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo Contrib uições 996.000,00 
7 .6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 17.000,00 
Receitas de capital 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas de Capit al 4.335.000,00 15.000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 120.000,00 15.000,00 - · 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.215.000,00 -
Total de Receitas 73.145 .000,00 10.555 .000,00 
Deduções da receita 
FUNDEB 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 7.300.000,00 
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo Transferências Correntes 7.300.000,00 
Total das Deduções 7.300.000,00 
Total Liquido das Receitas 65 .845.000,00 10.555.000,00 
Total Geral 76.400.000,00 
Total 
Pá gina: 1 de 1 
28/09/2017 14:51 
78.337.000,00 
11.472.000,00 
1.779.000,00 
673.000,00 
5.584.000,00 
54.150.000,00 
4.679.000,00 
1.013.000,00 
996.000,00 
17.000,00 
4.350.000,00 
135.000,00 
4.215.000,00 
83.700.000,00 
7.300.000,00 
7 .300.000,00 
7 .300.000,00 
76.400.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
Ação do Processo Legislativo 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
(AMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
INICIAL 
101 
01.01.01 
Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas funções, bem 
como realizar investimentos visando a aquisição de terreno, contrução e modernização da sede propria do 
legislativo municipal. 
JUSTIFICATIVA 
Proporcionar condições adequadas para o exercício do Poder Legislativo. 
Indicadores Unidade índice 
de Medida Recente 
Aquisição de Area Urbana Área 0,00 
Realização de Estudos e Projetos % 0,00 
Construção da sede própria do legislativo Etapa 0,00 
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal % 100,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Índice 
Futuro 
1,00 
100,00 
1,00 
100,00 
Página: 1 de 24 
28/09/2017 14:54 
R$ 3.280.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO DE GOVERNO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO DE GOVERNO 
JUSTIFICATIVA 
Manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Executivo. 
Indicadores 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
MANUTENÇÃO DO GABINETE 
MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
102 
02 .01.00 
Unidade 
de Medida Recente 
Atendiment, 120,00 
Servidores 3,00 
Servidores 2,00 
Futuro 
130,00 
3,00 
2,00 
Página : 2 de 24 
28/09/2017 14:54 
R$ 1.276.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos pa r,a o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
JUSTIFICATIVA 
103 
02.01.00 
PROVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE PLANEJAMENTO PARA DAR SUPORTE A GESTÃO. 
METAS/INDICADORES NO EXERGÍCIO 
Indicadores Unidade Índice 
de Medida Recente 
OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO Metro quad1 100,00 
MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Servidores 25,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA Servidores 2,00 
MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR Alistamento 160,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Índice 
Futuro 
Página : 3 de 24 
28/09/2017 14:54 
100,00 
25,00 
2,00 
170,00 
R$ 2.960.000 00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
JUSTIFICATIVA 
Nº 
Prover a estrutura operacional e administrativa visando dar suporte a Administração Pública 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade 
de Medida 
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA Servidores 
Operações Especiais do Executivo Apos. Pens. 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
104 
02.02.00 
Índice 
Recente 
17,00 
93,00 
Índice 
Futuro 
17,00 
93,00 
Página: 4 de 24 
28/09/2017 14:54 
R$ 4.375.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planej amento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
JUSTIFICATIVA 
N!! 
N!! 
ATENDER A POPULAÇÃO EM ESTADO DE RISCO SOCIAL, PROVENDO O RESGATE DA DIGNIDADE. 
Indicadores Unidade 
de Medida 
OBRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Metro quad1 
MANUTENÇÃO DO FMAS Famíl ias 
MANUTENÇÃO DO FMDCA Famíl ias 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL SOCIAL Pessoas 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA SOCIAL Famílias 
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Pessoas 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
109 
02.07.00 
fndice 
Recente 
100,00 
1800,00 
130,00 
160,00 
1800,00 
80,00 
Índice 
Futuro 
100,00 
Página: 5 de 24 
28/09/2017 14:54 
1800,00 
130,00 
160,00 
1800,00 
80,00 
R$ 3.105.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Cu stos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO EM SAÚDE 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
113 
02.04.00 
Página: 6 de 24 
28/09/2017 14:54 
PROVER A INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA O CORRETO FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade Índice Índice 
de Medida Recente Futuro 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAUDE Pacientes 64000,00 65000,00 
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE Pacientes 11000,00 12000,00 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Unidade 1000000,00 1050000,00 
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS Servidores 29,00 30,00 
OBRAS NA SAÚDE Metro quad1 100,00 100,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 13.170.000 00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE 
JUSTIFICATIVA 
N!! 114 
N!! 02.04.00 
ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL ESTABELECENDO AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA. 
Indicadores Unidade Índice 
de Medida Recente 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE Servidores 5,00 
CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI Visitas 10000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
índice 
Futuro 
5,00 
Página : 7 de 24 
28/09/2017 14:54 
11000,00 
R$ 100.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO DA CULTURA 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
116 
02.03.00 
Página: 8 de 24 
28/09/2017 14:54 
Incrementar a cultura no município, oferecendo apoio técnico e / ou financeiro, incentivando os estabelecimentos de ensino a 
promoção de atividades culturais e outros. 
Indicadores Unidade Índice Índice 
de Medida Recente Futuro 
OBRAS NA CULTURA Metro quad1 100,00 100,00 
MANUTENÇÃO DA CULTURA Servidores 4,00 4,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 6.720.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentá rio - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSI NO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
117 
02.03.00 
Página: 9 de 24 
28/09/2017 14:54 
ATENDER AS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR NO ENSINO BASICO MUNICIPALIZADO COM AÇÕES VOLTADAS A FORMAÇÃO 
INTELECTUAL E PROFISSIONAL. 
METAS/INDIC~DORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade Índice índice 
de Medida Recente Futuro 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Alunos 1142,00 1150,00 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS Alunos 255,00 260,00 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL Alunos 897,00 905,00 
OBRAS ENSINO BÁSICO Metro quad1 1000,00 10000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Alunos 200,00 200,00 
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Servidores 5,00 5,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR Alunos 560,00 600,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 8.700.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
DESPORTO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
118 
02.08.01 
Página: 10 de 24 
28/09/2017 14:54 
PROVER A INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ENSINO NO MUNICÍPIO. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Unidade 
de Medida 
Refeições 
Índice 
Recente 
80000,00 
Índice 
Futuro 
80000,00 
R$ 1.530.000,00 
Prefeitura Municipal de Pa lm ita l - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO DO FUNDEB 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO DO FUNDEB 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
119 
02.03.00 
Página: 11 de 24 
28/09/2017 14:54 
PROMOVER A GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB VISANDO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS E Á CAPACITAÇÃO DOS 
PROFESSORES 
Indicadores 
de Medida Recente Futuro 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 - FUNDEB Alunos 1142,00 1150,00 
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB Alunos 1142,00 1150,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE O A 3 ANOS 40 - FUNDEB Alunos 495,00 500,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 - FUNDEB Alunos 402,00 405,00 
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO DE O A 3 ANOS - FUNDEB Alunos 495,00 500,00 
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL - FUNDEB Alunos 402,00 405,00 
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO EJA - FUNDEB Alunos 27,00 27,00 
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB Alunos 73,00 73,00 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - RECURSOS EXERCÍCIO ANTERIOR % 5,00 5,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 9.080.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER 
JUSTIFICATIVA 
Incentivar as formações de atletas esportivos nas diversas modalidades. 
Indicadores 
OBRAS EM LAZER E DESPORTOS 
MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
120 
02.08.00 
Unidade Índice 
de Medida Recente 
Metro quad1 150,00 
Pessoas 2030,00 
Índice 
Futuro 
150,00 
Página: 12 de 24 
28/09/2017 14:54 
3700,00 
R$ 840.000 00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
121 
02.06.00 
Página: 13 de 24 
28/09/2017 14:54 
ATENDER À AGRICULTURA E PECUÁRIA COM INFRAESTRURA NECESSÁRIA À PRODUÇÃO, COLHEITA E TRANSPORTE. ASSIM COMO 
IMPLEMENTAR POLITICAS DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE. 
Indicadores Unidade índice Índice 
de Medida Recente Futuro 
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA Servidores 11,00 11,00 
MANUTENÇÃO DO FMMA Anim. Silv. A 200,00 205,00 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS Quilômetro 840,00 840,00 
Obras Agricultura Metro quad1 100,00 100,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 2.734.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
GESTÃO URBANA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
GESTÃO URBANA 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
122 
N!! 02.05.00 
Página: 14 de 24 
28/09/2017 14:54 
ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL NA REALIZAÇÃO DE POLITICAS DE CONSERVAÇÃO URBANA ASSIM COMO A OCUPAÇÃO DOS 
ESPAÇOS PUBLICOS. 
Indicadores Unidade Índice Índice 
de Medida Recente Futuro 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Metro Linea 54000000,00 54000000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS Jazigos 150,00 200,00 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Pontos de Li 3248,00 3260,00 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Metro quad1 650000,00 650000,00 
OBRAS NA S.M.O.S Metro quad1 1000,00 9640,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 7.220.000,00 
• 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SERVIÇO DE AGUA - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
Captação, Tratamento, Adução, Reservação e Distribuição de Água potável. 
JUSTIFICATIVA 
124 
04.01.01 
Necessidade de servir a população com água potável de forma permanente, de acordo com o objetivo proposto. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade Índice 
de Medida Recente 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE % 0,00 
Exec. Obras e Instalações p/ Sistemas de Água - Sede Unidade 0,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Índice 
Futuro 
Página: 15 de 24 
28/09/2017 14:54 
100,00 
2,00 
R$ 4.389.000 00 
• 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orça mentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
Captação, Tratamento, Adução, Reserva ção e Distribuição de Água . 
JUSTIFICATIVA 
125 
04.02.01 
Necessidade de servir a população com água potável de forma permanente, de acordo com o objetivo proposto. 
Indicadores Índice Índice 
Página: 16 de 24 
28/09/2017 14:54 
Unidade 
de Medida Recente Futuro 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA - SUSSUÍ % 0,00 100,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA ------~------------------------- R$ 156.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES 
JUSTIFICATIVA 
126 
Nº 03.01.00 
Necessidade de Atendimento Médico e Ambulatorial através de Convenio com Operadora de Saúde. 
Indicadores 
Manutenção do Serviço de Assistencia à Saúde do Servidor 
PAGAMENTO DO PASEP 
Reserva de Contingência 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Unidade 
de Medida Recente 
Pessoas 1600,00 
Parcelas Me 0,00 
% 0,00 
Futuro 
Página: 17 de 24 
28/09/2017 14:54 
1600,00 
12,00 
1,00 
R$ 4.394.100,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
SISTEMAS DE ESGOTO - SEDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto produzido pela população. 
JUSTIFICATIVA 
127 
04.03.01 
Página : 18 de 24 
28/09/2017 14:54 
Eliminar os componentes poluidores do esgoto, através de tratamentos adequados, evitando assim a poluição do meio ambiente. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade 
de Medida 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Construção e remodelação da estação de Reca lque de esgoto no bairro paraná Unidade 1,00 1,00 
Coleta, adução e tratamento do esgoto produzido pela população. % 100,00 100,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA -------------------------. R$ 806.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
128 
01.01.01 
Pagamento de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de 
governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
JUSTIFICATIVA 
Custear as despesas com o pagamento de aposentadorias aos funcionários inativos do Poder Legislativo. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade Índice 
de Medida Recente 
Pagamento de Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal Pessoas 1,00 
Pagamento auxilio Funeral % 100,00 
Pagamento auxilio Natalidade % 100,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Índice 
Página : 19 de 24 
28/09/2017 14:54 
Futuro 
1,00 
100,00 
100,00 
R$ 80.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS - SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SERVIÇO DE AGUA - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
130 
04.01.01 
Prover a Autarquia com recursos orçamentários para quitação de suas obrigações legais, tais como: 
Aposentadorias, Pensões, Sentenças Judiciais e Contribuições ao PASEP. 
JUSTIFICATIVA 
Manter de forma permanente o programa previdenciário e contribuições descritos acima . 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INATIVOS E PENSIONISTAS DO SAAE 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
Indicadores 
Contribuição de 1% sobre as Receitas Legais p/ manut. do PASEP 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Unidade 
de Medida 
Pessoas 
% 
Mês/Ano 
Índice 
Recente 
9,00 
0,00 
12,00 
Índice 
Futuro 
9,00 
Página: 20 de 24 
28/09/2017 14:54 
100,00 
12,00 
R$ 661.000,00 ----------.......,~----------------------------
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO 
JUSTIFICATIVA 
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
132 
02.02.00 
Página : 21 de 24 
28/09/2017 14:54 
EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RESERVAR RECURSOS PARA FAZER FRENTE A EVENTOS CIRCUNSTANCIAIS NÃO 
PREVISTOS. 
Indicadores 
de Medida Recente Futuro 
RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO % 1,00 1,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 675.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
N2 133 
N2 04.99.01 
Reserva de Contingência para atendimento de passivos e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, servindo para 
abertura de crédito adicional durante o exercício, caso necessário. 
JUSTIFICATIVA 
Atendimento ao inciso Ili do artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade Índice 
de Medida Recente 
Reserva de Contingência % 0,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Índice 
Futuro 
1,00 
Página: 22 de 24 
28/09/2017 14:54 
R$ 61.000 00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS 
JUSTIFICATIVA 
Atender uma eventual demanda de gastos contingenciais 
Indicadores 
Reserva de Contingência 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
Unidade 
de Medida 
% 
134 
03.99.00 
Índice 
Recente 
0,00 
Índice 
Futuro 
1,00 
Página: 23 de 24 
28/09/2017 14:54 
R$ 31.500,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 
Custos para o Exercício 
2018 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO 
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos 
PROGRAMA 
SISTEMAS DE ESGOTO · DISTR. SUSSUI 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
SERVIÇO DE ESGOTO - DISTR. SUSSUI 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
OBJETIVO 
Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto produzido pelo Distrito. 
JUSTIFICATIVA 
Atendimento em Saneamento básico do Distrito de Sussui 
Indicadores 
Coletar e tratar o esgoto produzido pela população 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 
iTOTAL GERAL ESTIMADO PAR~ OS PROGRAMAS 
José Roberto Ronqui 
Prefeito Municipal 
Nº 
Unidade 
de Medida 
% 
139 
04.04.01 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
100,00 
Página: 24 de 24 
28/09/2017 14:54 
R$ 27.000,00 
R$ 76.370.600,00 
Prefeitura Municipal de Palm ital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 1 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Legislativa 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ação Legislativa 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Ação do Processo Legislativo 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Aquisição Terreno e Construção Sede Propia do Legislativo 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 01.01.01 
Nº 1 
Nº 31 
Nº 101 
N2 230 
UNIDADE DE MEDIDA 
Metro quadrado 
R$ 600.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejam ento Orçamentá rio - LDO 
Página: 2 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Legislativa 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ação Legislativa 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Ação do Processo Legislativo 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
IN ICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 01.01.01 
Nº 1 
Nº 101 
NQ 101 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 2.680.000,00 
Página : 3 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura M unicipal de Palm ital - SP 
Pl aneja ment o Orça mentário - LDO 
Anexo VI - Uni dades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DE GOVERNO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO GABIN ETE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.01.01 
Nº 122 
Nº 102 
N!! 104 
UNIDADE DE MEDIDA 
Servi dores 
R$ 780.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento OrçamentcÍrio - LDO 
Página: 4 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DE GOVERNO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
AÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PUBLICA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.01.01 
Nº 122 
Nº 102 
Nº 336 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
R$ 1.000,00 
Página: 5 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidad es Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DE GOVERNO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.01.03 
Nº 122 
Nº 102 
N!! 106 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 160.000,00 
Prefeitu ra Munici pal de Palmital - SP 
Plan ejam ento Orçamentário - LDO 
Página : 6 de 68 
28/09/2017 15:01 
An exo VI - Unidad es Executoras e Ações Voltad as ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CONSELHO TUTELAR 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DE GOVERNO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.01.04 
Nº 122 
Nº 102 
Nº 107 
UNIDADE DE MEDIDA 
Famílias 
R$ 210.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 7 de 68 
28/09/2017 15 :01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ação Judiciária 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DE GOVERNO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO NEGOCIOS JURIDICOS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.09.01 
Nº 102 
N!! 333 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
R$ 125.000,00 
Prefeitura Munici pal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 8 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governa mental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
PROJETO 
OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.01.02 
Nº 122 
Nº 103 
N!! 201 
UNIDADE DE MEDIDA 
Metro quadrado 
R$ 10.000,00 
Página : 9 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governa mental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Admini stração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.01.02 
Nº 122 
Nº 103 
Nº 105 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 2.950.000,00 
Página : 10 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unid2des Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
LANÇADOR IA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.02.01 
Nº 122 
Nº 104 
Nº 111 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 340.000,00 
Página: 11 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CONTABILIDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Financeira 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.02.02 
Nº 123 
Nº 104 
Nº 111 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 645.000,00 
• 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejam ento Orçamentário - LDO 
Página : 12 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CONTABILIDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUB FUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
Operações Especiais do Executivo 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.02.02 
Nº 28 
Nº 846 
Nº 104 
Nº 102 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 2.800.000,00 
Página: 13 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmita l - SP 
Plan ejame nto Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
TESOURARIA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.02.03 
Nº 122 
Nº 104 
Nº 111 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 135.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Pl anejamento Orça mentário - LDO 
Página : 14 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Vo ltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
COMPRAS E LICITAÇÕES 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.02.04 
Nº 122 
Nº 104 
Nº 111 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 455.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 15 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNI. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Assistência Social 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FMDCA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.07.01 
Nº 243 
Nº 109 
N2 118 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 25.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejam ento Orçamentário - LDO 
Página : 16 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governament al 
2018 
Dados envia dos ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Assistência Social 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Assistência ao Idoso 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
/ 
Nº 02.07.02 
Nº 241 
Nº 109 
Nº 194 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 130.000,00 
Página : 17 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçament ário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envia dos ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Assistência Social 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Assistência Comunitária 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL-SOCIAL 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.07.02 
Nº 244 
Nº 109 
NQ 122 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 270.000,00 
Página : 18 de 68 
28/09/2017 15 :01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orça mentário - LDO 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvi mento do Programa Governam ental 
2018 
Dados envia dos ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Assistência Social 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Assistência Comunitária . 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA-SOCIAL 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.07.02 
Nº 244 
Nº 109 
NQ 123 
UNIDADE DE MEDIDA 
Famílias 
R$ 1.270.000,00 
Página : 19 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejam ento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Assistência Social 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Assistência Comunitária 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FMAS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.07.02 
Nº 244 
Nº 109 
NQ 126 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 1.410.000,00 
Prefeit ura Mu nicipal de Pal mital - SP 
Planeja mento Orçamentário - LDO 
Página : 20 de 68 
28/09/2017 15:01 
An exo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Sa úde 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUB FUNÇÃO 
Atenção Bá sica 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
PROJETO 
OBRAS NA SECRETARIA DE SAÚDE 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSI CA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS . 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.04.01 
Nº 10 
Nº 301 
Nº 113 
Nº 228 
UN IDADE DE MEDIDA 
M et ro qu adra do 
R$ 400.000,00 
• 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejam ento Orça mentário - LDO 
Página: 21 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Execut aras e Ações Volt ada s ao Desenvolvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saúde 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Atenção Básica 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSI CA DA SAÚDE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.04.01 
Nº 301 
Nº 113 
Nº 133 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pacientes 
R$ 8.680.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 22 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Volt adas ao Desenvolvimen to do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saúde 
INICIAL 
Nº 02.04.01 
• CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 
• 
SUBFUNÇÃO 
Atenção Básica 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 301 
Nº 113 
Nº 137 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 2.450.000,00 
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - l.DO 
Página: 23 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvol vimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saúde 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Suporte Profilático e Terapêutico 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.04.01 
Nº 10 
Nº 303 
Nº 113 
N2 129 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
R$ 1.200.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 24 de 68 
28/09/2017 15:01 
An exo VI - Unid ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimen to do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saúde 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Vigilância Sanitária 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.04.01 
Nº 10 
Nº 304 
Nº 113 
Nº 141 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 440.000,00 
Página: 25 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Pl anejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saúde 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Vigilância Sanitária 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS . 
ATIVIDADE 
CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.04.01 
Nº 10 
Nº 304 
Nº 114 
Nº 205 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 100.000,00 
Prefeitu ra Municipa l de Pa lmital - SP 
Planejamento Orça mentá rio - LDO 
Página : 26 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Un id ades Execut aras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dad os envi ados ao legislati vo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Cultura 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Difusão Cultural 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CE NTRO DE CULTU RA 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.07 
Nº 392 
Nº 116 
NQ 229 
UNIDADE DE MEDIDA 
M etro quadra do 
R$ 10.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página: 27 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Cultura 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Difusão Cultural 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.07 
Nº 13 
Nº 392 
Nº 116 
Nº 146 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 1.060.000,00 
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 28 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvi mento do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislat ivo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saúde 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.04.01 
Nº 10 
Nº 302 
Nº 116 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pacientes 
R$ 5.650.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmita l - SP 
Plan eja mento Orçamentário - LDO 
Página : 29 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Govern amental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ENSINO INFANTIL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Educação Infantil 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
OBRAS ENSINO BASICO 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.01 
Nº 12 
Nº 365 
Nº 117 
Nº 106 
UNIDADE DE MEDIDA 
M etro quadrado 
R$ 300.000,00 
Prefeitura Municipal de Pa lmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 30 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envia dos ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ENSINO INFANTIL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Educação Infantil 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
NQ 02.03.01 
Nº 12 
Nº 365 
Nº 117 
NQ 150 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 2.520.000,00 
Página: 31 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Mu nicipal de Palmital - SP 
Pl anejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unid ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvo lvi mento do Programa Governa mental 
2018 
Dados envia dos ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ensino Fundamental 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.02 
Nº 12 
Nº 361 
Nº 117 
Nº 149 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 3.550.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página: 32 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDEB 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ensino Fundamental 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 - FUNDEB 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.03 
Nº 12 
Nº 361 
Nº 117 
Nº 164 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 710.000,00 
Página: 33 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal d e Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDEB 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ensino Fundamental 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - RECURSOS EXERCÍCIO ANTERIOR 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.03 
Nº 12 
Nº 361 
Nº 117 
Nº 168 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 4.600.000,00 
Página : 34 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDEB 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Educação Infantil 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 - FUNDEB 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.03 
Nº 12 
Nº 365 
Nº 117 
NQ 162 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 2.140.000,00 
Página: 35 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçam entári o - LDO 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legis lativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDEB 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUB FUNÇÃO 
Educação Infantil 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL MAGISTERIO 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.03 
Nº 12 
Nº 365 
Nº 117 
Nº 169 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 1.630.000,00 
Prefeitu ra M unicipal de Palmi tal - SP 
Pl anej amento Orçamentári o - LDO 
Página : 36 de 68 
28/09/2017 15 :01 
Anexo 1
/1 - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Dese nvolvim ento do Programa Govern amental 
2018 
Dados enviados ao legislati vo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ENSINO SUPERIOR 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ensino Superior 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
M ANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.05 
Nº 12 
Nº 364 
Nº 117 
NQ 152 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$.1.200.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Pl anejamento Orçamentário - LDO 
Página: 37 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
MERENDA ESCOLAR 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Alimentação e Nutrição 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.06 
Nº 12 
Nº 306 
Nº 117 
Nº 143 
UNIDADE DE MEDIDA 
Refeições 
R$ 1.530.000,00 
Prefeitura Muni cipal de Pa lmital - SP 
Pl anej amento Orçamentário - LDO 
Página: 38 de 68 
28/09/2017 15:01 
An exo VI - Unidades Execu t aras e Ações Volta das ao Dese nvolvim ento do Programa Govern amental 
2018 
Dados enviados ao legislêl tivo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
TRANSPORTE ESCOLAR 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ensino Fundamental 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.08 
Nº 12 
Nº 361 
Nº 117 
Nº 153 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 855.000,00 
Prefeitu ra Municipa l de Palm ital - SP 
Pl anejamento Orçamentário - LDO 
Página : 39 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Educação 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Ensino Profissional 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.03.09 
Nº 363 
Nº 117 
Nº 151 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
R$ 275.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário -· LDO 
Página : 40 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Volt adas ao Desenvolvi mento do Programa Governam ental 
2018 
Dados enviad os ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de lei 
UNIDADE EXECUTORA 
DESPORTO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Desporto e Lazer 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Desporto Comunitário 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.08.01 
Nº 812 
Nº 120 
Nº 178 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 840.000,00 
Prefeitura Municipal de Pa lmital - SP 
Planejam ento Orça mentário -· LDO 
Página : 41 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
AGRICULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Agricultura 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Extensão Rural 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
OBRAS NA AGRICULTURA 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.06.01 
Nº 20 
Nº 606 
Nº 121 
Nº 218 
UNIDADE DE MEDIDA 
Metro quadrado 
R$ 20.000,00 
Prefeitura Mu nicipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 42 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltudas ao Desenvo lvim ento do Progra ma Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
AGRICULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Agricultura 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Extensão Rural 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.06.01 
Nº 20 
Nº 606 
Nº 121 
Nº 181 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ .2.610.000,00 
Página: 43 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUN . MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Gestão Ambiental 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Preservação e Conservação Ambiental 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FMMA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.06.02 
Nº 18 
Nº 541 
Nº 121 
Nº 204 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 30.000,00 
Prefeitura M unicipal de Palmital - SP 
Planejamento Orça mentário - LDO 
Página: 44 de 68 
28/09/2017 15:01 
An exo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Program a Governamental 
2018 
Dados enviados ao legisla tivo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ESTRADAS VICINAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Agricultura 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Extensão Rural 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.10.01 
Nº 20 
Nº 606 
Nº 121 
N!1180 
UNIDADE DE MEDIDA 
Qui lômetro 
R$ 74.000,00 
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP 
Pla nejamento Orçamentário - LDO 
Página : 45 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
LIMPEZA PUBLICA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Urbanismo 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Serviços Urbanos 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO URBANA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.05.01 
Nº 15 
Nº 452 
Nº 122 
Nº 185 
UNIDADE DE MEDIDA 
Metro 
R$ 2.230.000,00 
Página: 46 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
ILUMINAÇÃO PUBLICA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Energia 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Energia Elétrica 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO URBANA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.05.02 
Nº 752 
Nº 122 
NQ 184 
UNIDADE DE MEDIDA 
Watt 
R$ 1.300.000,00 
Página: 47 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Plan ejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Govern amental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Urbanismo 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Serviços Urbanos 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO URBANA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.05.03 
Nº 15 
Nº 452 
Nº 122 
Nº 191 
UNIDADE DE MEDIDA 
Servidores 
R$ 550.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página: 48 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviad os ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇOS FUNERARIOS 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Urbanismo 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Serviços Urbanos 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO URBANA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.05.04 
Nº 15 
Nº 452 
Nº 122 
Nº 187 
UNIDADE DE MEDIDA 
Processos 
R$ 310.000,00 
Página: 49 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Pl anejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
VIAS E LOGRADOUROS 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Urbanismo 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO URBANA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
PROJETO 
OBRAS NA SMOS 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.05.05 
Nº 15 
Nº 451 
Nº 122 
Nº 206 
UNIDADE DE MEDIDA 
M etro quadrado 
R$ 1.430.000,00 
Página : 50 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Muni cipal de Palmital - SP 
Pl anej amento Orçam entári o - LDO 
An exo VI - Unid ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Program a Govern amental 
2018 
Dados enviados ao legislat ivo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
VIAS E LOGRADOUROS 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Urbanismo 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Serviços Urbanos 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GESTÃO URBANA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
M ANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.05.05 
Nº 15 
Nº 452 
Nº 122 
Nº 188 
UNIDADE DE MEDIDA 
Metro 
R$ 1.400.000,00 
Página: 51 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamen to Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE AGUA - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saneamento 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Saneamento Básico Urbano 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
Manutençao do Serviço de Água - Sede 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ' 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.01.01 
Nº 17 
Nº 512 
Nº 124 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 4.269.000,00 
Página: 52 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saneamento 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Saneamento Básico Urbano 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS • 
ATIVIDADE 
Manutenção do Serv. de Água-Distr.Sussuí 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.02.01 
Nº 17 
Nº 512 
Nº 125 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 156.000,00 
Página: 53 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Administração 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS . 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 03.01.01 
Nº4 
Nº 331 
Nº 126 
Nº 200 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 4.394.100,00 
Prefeit ura Municipal de Palmital - SP 
Pl anejamento Orçamentário - LDO 
Página : 54 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Execu taras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados envi ados ao legislat ivo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saneamento 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Saneamento Básico Urbano 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SISTEMA DE ESGOTO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Obras e Instalações nos Sistemas de Esgoto - Sede 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
N2 04.03.01 
Nº 17 
Nº 512 
N2 127 
UNIDADE DE MEDIDA 
M etro quadrado 
R$ 25.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 55 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saneamento 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Saneamento Básico Urbano 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SISTEMA DE ESGOTO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
ATIVIDADE 
M anutenção do Serv. de Esgoto - Sede 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.03.01 
Nº 17 
Nº 512 
Nº 127 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 781.000,00 
• 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Plan ejamento Orçamentário - LDO 
Página : 56 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executoras e Ações VoltJdas ao Desenvo lvim ento do Programa Gove rn ament al 
2018 
Dad os enviados ao legis lati vo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SISTEMA DE ESGOTO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
PASEP ESGOTO 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.03.01 
Nº 28 
Nº 846 
Nº 127 
Nº 118 
UNIDADE DE MEDIDA 
Parcelas Mensai 
R$ 10.000,00 
Prefeit ura Mu nicipal de Palmital - SP 
Plan ejamento Orçamentário - LDO 
Página: 57 de 68 
28/09/2017 15:01 
An exo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislati vo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
(AMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS . 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
Inativos e Pensionistas Câmara Municipal 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 01.01.01 
Nº 28 
Nº 846 
Nº 128 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
R$ 75.000,00 
Prefeitura M unicipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 58 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unid ades Executo ras e Ações 1
/ oltadas ao Desenvolvi mento do Program a Govern amental 
2018 
Da dos enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
Benefici o Assistencial ao Servidor 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSI CA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
IN ICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 01.01.01 
Nº 846 
Nº 128 
N2 122 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 5.000,00 
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 59 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE AGUA - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saneamento 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUB FUNÇÃO 
Saneamento Básico Urbano 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Obras, Instalações e Aquisição de Imóveis no Sistema de Água - Sede 
CÓDIGO DO PROJETO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.01.01 
Nº 17 
Nº 512 
Nº 130 
Nº 1 
UNIDADE DE MEDIDA 
Metro quadrado 
R$ 120.000,00 
Página : 60 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE AGUA - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
INATIVOS E PENSIONISTAS DO SAAE 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS . 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.01.01 
Nº 28 
Nº 846 
Nº 130 
N!! 11S 
UNIDADE DE MEDIDA 
Pessoas 
R$ 500.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmita l - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página : 61 de 68 
28/09/2017 15:01 
An exo VI - Unidades Executaras e Açõ es Voltadas ao Desenvolvimento do Progra ma Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE AGUA - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
PASEP ÁGUA SEDE 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.01.01 
Nº 28 
Nº 846 
Nº 130 
N!! 116 
UNIDADE DE MEDIDA 
Parcelas Mensai 
R$ 46.000,00 
Página : 62 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidad es Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situc1ção: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE AGUA - SEDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
PASEP ESGOTO 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.01.01 
Nº 846 
Nº 130 
Nº 118 
UNIDADE DE MEDIDA 
Parcelas Mensai 
R$ 100.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Pl anejamento Orçamentário - LDO 
Página : 63 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Açõ es Volta das ao Desenvolvimento do Programa Governamen tal 
2018 
Da dos enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
PASEP ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.02.01 
Nº 28 
Nº 846 
Nº 130 
N!! 117 
UNIDADE DE MEDIDA 
Parcelas Mensai 
R$ 5.000,00 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Página: 64 de 68 
28/09/2017 15:01 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governam ental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
CONTABILIDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 02.02.02 
Nº 99 
Nº 999 
Nº 132 
N2 999 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 675.000,00 
Página : 65 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura M uni ci pal de Palmit al - SP 
Planejam ento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvime nto do Programa Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SAAE RESERVA DE CONTINGUENCIA 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAAE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 04.99.01 
Nº 99 
Nº 999 
Nº 133 
N!1 999 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 61.000,00 
Página : 66 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura M unicipal de Pa lmit al - SP 
Planej amento Orça m entári o - LDO 
Anexo VI - Uni dad es Executoras e Ações Vo ltadas ao Dese nvolvim ento do Program a Govern am ental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Reserva de Contin gência 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
RESERVA DE CONTI NGÊ NCIA SAS 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO.FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 03.01.01 
Nº 99 
Nº 999 
Nº 134 
N!! 114 
UNID.4.DE DE MEDIDA 
% 
R$ 31.500,00 
Página : 67 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governam ental 
2018 
Dados enviados ao legisl ativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Encargos Especiais 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
PAGAMENTO PASEP SAS 
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
Nº 03.01.01 
Nº 846 
Nº 135 
Nº 121 
UNIDADE DE MEDIDA 
Parcelas Mensai 
R$ 29.400,00 
Página : 68 de 68 
28/09/2017 15:01 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Planejamento Orçamentário - LDO 
Anexo VI - Unidad es Executa ras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Progra ma Governamental 
2018 
Dados enviados ao legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei 
UNIDADE EXECUTORA 
SERVIÇO DE ESGOTO DIST. SUSSUI 
CÓDIGO DA UNIDADE 
FUNÇÃO 
Saneamento 
CÓDIGO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
Saneamento Básico Urbano 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SISTEMA DE ESGOTO DISTR. SUSSUI 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
INICIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESGOTO-DISTR. SUSSUI 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 
TOTAL GERAL.ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
José Roberto Ronqui 
Prefeito Municipal 
Nº 04.04.01 
Nº 17 
Nº 512 
Nº 139 
N!! 334 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
R$ 27.000,00 
R$ 76.400.000,00 

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