Prefeitura Municipal de Palmital
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Palmital, 28 de setembro de 2.017
Ofício n° 417/2017 - GP
Assunto: MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.018
Ilustres Membros do Poder Legislativo Municipal,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tem esse a finalidade de encaminhar o
incluso projeto de Lei que trata das Diretrizes para elaboração do
Orçamento para o exercício de 2018.
Segundo as definições constantes da
Constituição Federal (art. 165, §2°), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração, incluindo-se as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
A Lei Federal Complementar 101 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, disciplina, também,
o conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias de iniciativa do Poder
Executivo.
Na Lei de Diretrizes Orçamentária, dentre
outras situações, são anunciadas as metas fiscais, ou seja, o
montante a ser arrecadado e como e onde isto será despendido, seja
em pessoal e outras despesas de custeio, subvenções,
investimentos ou utilizando-se do superávit primário no pagamento
do principal e juros de dívida.
A Lei de Diretrizes Orçamentária é o
instrumento que possibilita que o Legislativo, conjuntamente com o
Executivo, oriente a elaboração da proposta orçamentária,
possibilitando a análise dos princípios essenciais da estrutura do
orçamento para que se atendam as demandas da sociedade.
Praça Mal. Artbur da Costa e Silva, 119— Centro — Pabuital-SP — CEP: 19970-000
CNN: ,44543911110001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — _pálmital. sp.gov.br
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente da Câmara Municipal
PALMITAL — S.P.
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CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333 www.palmital.sp.gov.br
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Jurídico
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Pelo exposto e cumprindo o que determina a
Legislação vigente, apresenta-se a essa Câmara Municipal, o
presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2018.
Sendo o que nos apresentava para o
momento, aproveito a oportunidade para externar lhes votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
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PROJETO DE LEI Nº 018/2017
DIRETRIZES
,
ORÇAMENTARIAS
T
EXERCICIO 2018
Prefeito Municipal: JOSÉ ROBERTO RONQUI
Presidente da Câmara: RODOLFO MANSOLELI
Presidente do SAS: EDSON APARECIDO MORENO
Diretor do SAAE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
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, t·O"-~ O (\- JII~ l.fa} ;J.()11- ~"'e" !.:l \~~ROJETO DE LEI N.0 018 / 2017
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• ._o,r;~ · . .. · .'. :\.. .. ,,.· ,.,., --~ ,,.. t.: .. ~-·"· ... .. , ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.0 - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2. º, Lei n. 0
4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes
orçamentárias do Município para o exercício de 2018, orienta a
elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as
alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas
pela Lei Complementar n. 0 101 , de 4 de maio de 2000 e Portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional.
§ Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da
administração direta e indireta.
Art. 2.0 - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes
Legislativo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos
termos da Lei Complementar n.
0 101, de 2000, observando-se os
seguintes objetivos estratégicos:
1 - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
li - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
Ili - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando
maior eficiência de trabalho e arrecadação;
IV - assistência à criança e ao adolescente;
V - melhoria da infraestrutura urbana;
~ . ········-········-···-···-········----···-- .............. _ ................. ·--······--··········---·-- ························- ···············--------······--············--- ···········-··----··-······ .. -· .. ···---... --............. __________ ,.,,.,. ___________________ _
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CAPÍTULO li
METAS E PRIORIDADES
Art. 3. 0 - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício
de 2.018 especificadas nos Anexos V e VI que integram esta Lei, também
estão estabelecidas por programas constantes do plano Plurianual relativo
ao período 2018/2021.
CAPÍTULO Ili
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS
RISCOS
Art. 4. 0 - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de
2.018 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais,
integrante desta Lei, desdobrados em:
Tabela 1 - Metas Anuais;
Tabela li - Aval iação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Tabela Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Tabela VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Tabela VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
§ Único - As tabelas 1, e Ili de que trata o "caput" são expressas em
valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário
macroeconômico do país seus valores poderão ser alterados, conforme
Decreto do Executivo.
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Art. 5.0 - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais,
onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem
tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar.
CAPÍTULO IV
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.018
Art. 6. 0 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2.018, a lei
orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde
que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de
2018/2021 e nesta Lei.
Art. 7.0 - A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos
projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e
contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 1.
0 Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja
realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados
em vigência.
Art. 8. 0 - Para fins do disposto no art. 16, § 3. 0 , da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas
realizadas anualmente até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso
de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00
(quinze mil reais), no caso de realização de obras públicas ou serviços de
engenharia.
Art. 9.0 - Em atendimento ao disposto no art. 4. 0 , inciso 1, alínea "e", da Lei
Complementar n. 0 101, de 4 de maio de 2000, os custos dos programas
finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados
mensalmente mediante liquidação da despesa.
§ 1.0 - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação
dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
§ 2.0 - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos
e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO .
Praça rvtal. Arthur da Costa e Si lva, 1
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§ 3. 0 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico
aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um
bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.
Art. 1 O - Quando da execução de programas de competência do
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente:
1 - Autorizadas em lei municipal;
li - Seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e
prazos para prestação de contas;
Ili - Possua certificação da entidade junto ao respectivo conselho
municipal;
IV - A Entidade esteja sediada e comprovadamente exercendo suas
atividades em período superior a 12 (doze) meses no Município;
V - Apresentar declaração atualizada de funcionamento regular, lavrada
por órgão federal, ou estadual, com jurisdição no Município;
VI - Apresentar as certidões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que somente serão
aceitas dentro do prazo de validade nelas assinalado;
VII - O beneficiário deverá aplicar, nas atividades-fim ao menos 80%
( oitenta por cento) de sua receita total;
VIII - Manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria
jurídica do Município;
§ único - É vedada a transferência de recursos para instituições cujos
dirigentes sejam também agentes políticos do Governo Municipal.
Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que
compõem a lei orçamentária, ficam condicionados às normas constantes
das respectivas leis instituidoras, leis específicas ou regras determinadas
pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando, o disposto no
artigo
···················
anterior.
·········-···-··································-············-··-········-················································-·······-····················-······························-··--··--·······-·····-·-----·········································-···-··········-·-·-·················-··-·-·-····-·--···---~
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Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do
exercício de 2.018, o Executivo estabelecerá, a programação financeira e
o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 1.0 - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso:
1 - Transferências financeiras à conceder para outras entidades integrantes
do orçamento municipal, inclusive do regime próprio de previdência;
li - Transferências financeiras à receber de outras entidades integrantes do
orçamento municipal;
Ili - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios
anteriores;
IV - Saldo financeiro do exercício anterior.
§ 2. 0 - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município
em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as
vinculações constitucionais e legais existentes.
§ 3. 0 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas
de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o
limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988,
introduzido pela Emenda Constitucional n.º 25 , de 14 de fevereiro de
2000.
ART. 13 - Excluídos os valores de que trata o artigo anterior, a reserva de
contingência do Poder Executivo será equivalente a no máximo 5% ( cinco
por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de
2.018, e será destinada a:
1 - cobertura de créditos adicionais; e
li - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
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Art. 14 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta)
dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá,
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas.
§ 1.0 - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a
obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas
Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subseqüentes, o
Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos
resultados estabelecidos.
§ 2.0 - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter
social, particularmente a educação, saúde e assistência social.
§ 3. 0 - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira
nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja
ocorrendo nas respectivas receitas.
§ 4. 0 - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município,
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios
judiciais.
§ 5. 0 - A limitação de empenho e movimentação financeira também será
adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da
dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n.º 101, de 4
de maio de 2000.
Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o
artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação
de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de
responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que firmados os
respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja
recursos orçamentários disponíveis.
Praça Mal. Arthur da Costa e Si lva, 11 9 - Centro - f'al mital-SP - CEP: 19970-000
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Art. 17 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma
consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o
art. 165, §§ 5. 0 , 6. 0 , 7. 0 e 8. 0 , da Constituição Federal, com a Lei Federal
n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º
101 , de 4 de maio de 2000, portaria interministerial n. 0 163, de 4 de maio
de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores.
§ 1.0 - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
1 - o orçamento fiscal; e
li - o orçamento da seguridade social.
§ 2.0 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica,
grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos da Portaria
interministerial n.º 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 18 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2.018 e a remeterá ao Executivo até 30
(trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei
orçamentária àquele Poder.
§ Único - O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo,
no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no "caput" deste artigo, sua
proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas
para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3. 0 da Lei
de responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 19 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer
das medidas relacionadas no art. 169, § 1. 0 , da Constituição Federal,
poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os
limites previstos nos art. 20, 22, § único, e 71, todos da Lei Complementar
nº 101, de 4 maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16
e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com
pessoal para:
-------------------------------------------------- Praça Mal. Arthur da Costa e Si lva, 119 - Centro - Palm
----------------------
ital-SP - CEI': 19970-000
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1 - concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de
carreiras; e
li - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1.0 - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver:
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
li - lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do "caput"; e
Ili - observância da legislação vigente no caso do inciso 11 do
"caput".
§ 2.0 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição
Federal.
Art. 20 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art.
22 da Lei Complementar n. 0 101 , de 4 de maio de 2000, a manutenção de
horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações
de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do
Executivo.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 21 - Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre
concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão
de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de
base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar
n. 0 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de
que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e
judiciais a cargo do município; que não afetará as metas de resultado
nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente a
educação,
..... ·------·--···---·-·-·--------·--------···-······-----------·---------
saúde e assistência social.
·········-----·····------·······-----···-·---~
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Praça !vfal. Arthur da Costa e Silva, 11 9 - Centro - Palmital-SP - CEI': 19970-000
C. PJ: 44.543.981 /0001-99 - Fone: ( 18) 335 1-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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Art. 22 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal
projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
1 - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
li - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público
e a justiça fiscal;
Ili - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal
e arrecadação de tributos.
Art. 23 - Se a lei orçamentária não for promulgada até o último dia do
exercício de 2017, fica autorizada a realização das despesas até o limite
mensal de um doze avos de cada programa da proposta original remetida
ao Legislativo, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1.0 - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária
a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALMITAL, 29 de setembro de 2.017.
rTI:11-e-e>=r-ro~,'-I N Q U 1
Prefeito Municipal
____________ ______________________________________________________ .. ___ ---- --------------------------------------------------------
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, l 19 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
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ARF(LRF, art 4°, § 3°)
Município de PALMITAL - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
1
1 Descrição Valor Descrição
INSTABILIDADE NO MERCADO FINANCEIRO 780 000,00 O MUNICIPIO IRA REALIZAR AÇOES PARA
NACIONAL RECEBER CRÉDITOS EM DIVIDA ATIVA
SUBTOTAL 780.000,00 SUBTOTAL
TOTAL 780 000,00 ITOTAL
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , GAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 29m .
Página : 1 de 1
28/09/2017 14:30
R$ 1,00
1
Valor
780.000,00
780.000,00
780.000,00
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL, FOI POSSIVEL IDENTICAR QUEDA NA
ARRECADAÇÃO. GERANDO UMA DIMINUIÇÃO NAS TRNASFERENCIAS GOVERNAMENTAIS.
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 42, § 12)
1
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Primária (1)
Despesa Total
Despesa Primária (l i)
Resultado Primário {Ili) = (1 - li)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (Vl)=(IV-V)
2018
Valor Valor
Corrente Constante
(a)
76.400.000,00 73.110.047,8S
76.112.000,00 72.834.449,76
76.400.000,00 73.110.047,85
76.038.000,00 72. 763.636,36
74.000,00 70.813,40
1.890.000,00 1.808.612,44
FONTE : PRONIM PL- Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 30m.
Município de PALMITAL - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
% PI.~ % RCL Valor
Corrente
(a/PIB) (a/RCL) (b)
X 100 X 100
5,614 78.600.000,00
5,593 78.255.000,00
5,614 78.600.000,00
5,587 78.106.000,00
0,005 149.000,00
0,139 1.120.000,00
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS, FOI POSSIVEL PROJETAR METAS PARA O EXERCICIO DE 2018.
2019
Valor % PI~, % RCL Valor
Constante Corrente
(b/PIB) (b/RCL) (e)
X 100 X 100
71.976.374,17 5,766 80.850.000,00
71.660.447,33 5,740 80.244.000,00
71.976.374,17 5,766 - 80.850.000,00
71.524.003,57 5,729 80.052.000,00
136.443,76 0,011 192.000,00
1.025.617,55 0,082 1.000.000,00
2020
Valor ...
Constante
70.848.580,44
70.317.544,70
70.848.580,44
70.149.295,75
168.248,95
876.296,60
% PIB
(e/PIB)
X 100
5,918
5,874
5,918
5,860
0,014
0,073
. ág ... d: ~ ... e~
28/09/2017 14:30
R$ 1,00
% RCL
(c/RCL)
X 100
Município de PALMITAL - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
AMF - Demon strativo 2 (LRF, art 42, § 22, inciso 1)
1-Metas Previstas li-Metas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO em 2016 % PIB % RCL em 2016 % PIB % RCL
(a) (b)
Receita Total 72.419.000,00 0,005 106,230 68.989.437,95 0,005 103,540
Receita Primária {I) 72.345.000,00 0,005 106,120 68.627.833,14 0,005 102,990
Despesa Total 71.421.000,00 0,005 104,760 75.544.203,87 0,006 113,370
Despesa Primária (li) 70.197.000,00 0,005 102,970 74.968.917,49 0,006 112,510
Resultado Primário (111)=(1 - li) 2.148.000,00 3,150 (6.341.084,35) (9,520)
Resultado Nominal 1.320.000,00 1,940 2.430.457,70 3,650
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 33m.
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS. FOI POSSIVEL PROJETAR METAS PARA O EXERCICIO OE 2018.
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28/09/2017 14:39
R$ 1,00
Variação (11-1)
Valor %
(e)= (b-a) (e/a) x 100
(3.429.562,051 -4,74
(3 .717.166,861 -5,14
4.123.203,87 5,77
4.771.917,49 6,80
(8.489.084,35) -395,21
1.110.457,70 84,13
0,00
0,00
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4Q, § 2Q, inciso 11)
ESPECIFICAÇÃO
2015
Receita Total 67.305.000,00
Receita Primária (1) 67.257.400,00
Despesa Tota l 67.305.500,00
Despesa Primária (li) 66.468.300,00
Resultado Primário (1 11 )=( 1 - li) 789.100,00
Resultado Nominal 1.600.000,00
Dívida Pública Consolida da -
Dívida Consolidada Líquida -
ESPECIFICAÇÃO 2015
Receita Total 74.905.417,13
Receita Primá ria (1) 74.852.441,90
Despesa Tota l 74.905.973,59
Despesa Primá ria (li) 73.974.232,78
Resu ltado Primário (111 )=(1 - li ) 878.209,12
Resu ltado Nomina l 1. 780.680,00
Dívida Pública Consolidada -
Dívida Consolidada Líquida -
Mun icípio de PALMITAL - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FI SCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
VALORES A PREÇOS CO RRENTES
20 16 % 2017 % 2018 %
72.419.000,00 7,60 75.581.609,00 4,37 76.400.000,00 1,08
72.345.000,00 7,56 74.880.000,00 3,50 76.112.000,00 1,65
71.421.000,00 6, 11 75.581.600,00 5,83 76.400.000,00 1,08
70.197.000,00 5,61 74.636.000,00 6,32 76.038.000,00 1,88
2.148.000,00 172,21 244.000,00 -88,64 74.000,00 -69,67
1.320.000,00 -17,50 1.670.000,00 26,52 1.890.000,00 13,17
0,00 - 0,00 - 0,00
0,00 - 0,00 0,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 % 2017 % 2018 %
75 .677.855,00 1,03 75.581.600,00 -0,13 73.110.047,85 -3,27
75 .600.525,00 1,00 74.880.000,00 -0,95 72.834.449, 76 -2,73
74.634.945,00 -0,36 75.58 1.600,00 1,27 73.110.047,85 -3,27
73.355.865,00 -0,84 74.636.000,00 1,75 72. 763.636,36 -2,5 1
2.244.660,00 155,60 244.000,00 -89,13 70.813,40 -70,98
1.379.400,00 -22,54 1.670.000,00 21,07 1.808.612,44 8,30
0,00 - 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
FO NTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, (AMARA MU NICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 41m.
NOTA EXP LI CATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS, FOI POSSIVE L PROJETAR METAS PARA O EXERCICIO DE 2018.
2019 %
78.600.000,00 2,88
78.255.000,00 2,82
78.600.000,00 2,88
78.106.000,00 2,72
149.000,00 101,35
1.120.000,00 -40,74
0,00
- 0,00
2019 %
71.976.374,17 -1,55
71.660.447,33 -1,61
71.976.374,17 -1,55
71.524.003,57 -1,70
136.443,76 92,68
1.025.617,55 -43,29
- 0,00
- 0,00
2020
80.850.000,00
80.244.000,00
80.850.000,00
80.052.000,00
192.000,00
1.000.000,00
-
2020
70.848.580,44
70.317.544,70
70.848.580,44
70.149.295, 75
168.248,95
876.296,60
-
R$ 1,00
%
2,86
2,54
2,86
2,49
28,86
-10,71
0,00
0,00
% -
-1,57
-1,87
-1,57
-1,92
23,31
-14,56
0,00
0,00
1
Paõ,na: ~ de ~
28/09/2017 14 :4 1
Município de PALMITAL - SP
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso Ili)
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2016 % 2015
Patrimônio/Capital (6.238.688,40) 100,00 3.142.881,98
Reservas
Resultado Acumulado -
TOTAL (6.238.688,40) 100,00 3. 142.881,98
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 201 5
Patrimônio -
Reservas -
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL -
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 41m.
% 2014
100,00 75.862. 795,59
100,00 75.862. 795,59
% 2014
-
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28/09/2017 14:41
R$ 1,00
%
100,00
100,00
%
-
- :
NOTA EXPLICATIVA: APOS ESTUDOS REALIZADOS NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS. FOI POSSIVEL PROJETAR METAS PARA O
EXERCICIO DE 2018.
Município de PALMITAL - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
AMF - Demonstrativo S (LRF, art 42, § 22, inciso Ili)
RECEITAS REALIZADAS 2016 2015
(a) (b)
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 550,00 98.930,00
Alienação de Bens Móveis 550,00 98.930,00
Alienação de Bens Imóveis - -
DESPESAS EXECUTADAS 2016 2015
(d) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li)
DESPESAS DE CAPITAL -
Investimentos
1 nversões Financeiras
Amortização da Dívida -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO 2016 2015
(g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+ llli)
VALOR (Ili) 99.480,00 98.930,00
FONTE : PRONIM Pl - Planejamento e Orçamento, (AMARA MUN ICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 41m.
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R$ 1,00
2014
(c)
2014 i
(f) i
2014
(i)=(lc-llf) i
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
Município de PALMITAL - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2018
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2014
RECEITAS CORRENTES (1 ) º·ºº Receita de Contribuições dos Segurados º·ºº Civil º·ºº Ativo º·ºº Inativo º·ºº Pensionista º·ºº Militar º·ºº Ativo º·ºº Inativo º·ºº Pensionista º·ºº Receita de Contriouições Patronais º·ºº Civil º·ºº Ativo º·ºº Inativo º·ºº Pensionista º·ºº Militar º·ºº Ativo º·ºº lnat1'IO º·ºº Pensionista º·ºº Em Regime de Parcelamento de Débitos º·ºº Receita Patrimonial º·ºº Receitas lmobiliánas º·ºº Receitas de Valores Mobiliários º·ºº Outras Receitas Patrimoniais º·ºº Receita de Serviços º·ºº Receita de Aporte Periódico de Va lores Predefinidos º·ºº Outras Receitas Correntes º·ºº Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS º·ºº Demais Receitas Correntes º·ºº RECEITAS DE CAPITAL (li) º·ºº
Alienação de Bens, Direitos e Ativos º·ºº Amortização de Empréstimos º·ºº Outras Receitas de Capital º·ºº TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (111 )=(1+11) 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2014
ADMINISTRAÇAO (IV) º·ºº Despesas Correntes º·ºº Despesas de Capital º·ºº PREVIDÊNCIA (V) º·ºº Beneficios-C1v1l º·ºº
Aposentadorias º·ºº Pensões º·ºº Outros Benefícios Previdenc1ár1os º·ºº Benefícios-M1litar º·ºº Reformas º·ºº Pensões º·ºº Outros Benefic1os Previdenciários º·ºº Outras Despesas Prev1denc1árias º·ºº
Compensação Prev1denc1ária do RPPS para o RGPS º·ºº Demais Despesas Prev1denc1ánas º·ºº TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (Vl)=(IV+V) 0,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO (Vll)=(III-VI) 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2014
VALOR º·ºº RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2014
VALOR º·ºº APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2014
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar º·ºº Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos º·ºº Outros Aportes para o RPPS º·ºº Recursos para Cobertura de Déf1c11 Financeiro º·ºº BENS E DIREITOS DO RPPS 2014
Caixa e Equivalentes de Caixa º·ºº Investimentos e Aplicações º·ºº Outros Bens e Direitos º·ºº
Página: 1 de 2
R$ 1,00
2015 2016
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº o.ao º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00
2015 2016
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00
2015 2016
º·ºº º·ºº 2015 2016
º·ºº º·ºº 2015 2016
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 2015 2016
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº
Emitido em 28/09/2017 14-42 38
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados
C1v1I
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pens1on1sta
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (XI)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (X)=(Vlll+IX)
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
ADMINISTRAÇAO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
Benefic1os-Civtl
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficias Previdenciários
Benefícios-Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (Xlll)=(Xl+XII)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XIV)=(X-XIII)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PLANO FINANCEIRO
NOTA EXPLICATIVA: O MUNICIPIO OE PALMITAL NÃO POSSUI REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIO.
201 4
2014
2014
0,00
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2015
2015
2015
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º·ºº
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2016
2016
2016
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0,00
0,00
Emitido em: 28109/2017 14:42:39
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE
TOTAL
Município de PALMITAL - SP
UI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
2018 1 2019 1
1 - 1
FONTE: PRON IM PL - Planejamento e Orçamento , CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 43m.
,,
2020
NOTA EXPLICATIVA: APOS ANALISE NOS REGISTRO TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO, FOI POSSIVEL IDENTICAR QUE NÃO HAVERÁ RENUNCIA DE RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2018
-
Página : 1 de 1
28/09/2017 14:43
R$100
COMPENSAÇÃO
Município de PALMITAL - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018
LRF, art 4º, § 2º, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2018
FONTE : PRONIM PL- Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNICIPAL, 28/Set/2017, 14h e 43m.
NOTA EXPLICATIVA: NÃO HAVERÁ DESPESAS DE CARACTER CONTINUADO
Página : 1 de 1
28/09/2017 14:43
Especificação
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00
1.1.0.0.00.o.o.oo.oo.oo
1.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentária s
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo : Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
2018
Direta Indireta
Receitas Correntes 68.810.000,00 9.527.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.450.000,00 22.000,00
Contribuições 810.000,00 969.000,00
Receita Patrimonial 450.000,00 223.000,00
Receita de Serviços 5.584.000,00
Transferências Correntes 54.150.000,00
Outras Receitas Correntes 1.950.000,00 2.729.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçamentá rias 1.013.000,00
7. 2 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo Contrib uições 996.000,00
7 .6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 17.000,00
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas de Capit al 4.335.000,00 15.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 120.000,00 15.000,00 - · 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.215.000,00 -
Total de Receitas 73.145 .000,00 10.555 .000,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 7.300.000,00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo Transferências Correntes 7.300.000,00
Total das Deduções 7.300.000,00
Total Liquido das Receitas 65 .845.000,00 10.555.000,00
Total Geral 76.400.000,00
Total
Pá gina: 1 de 1
28/09/2017 14:51
78.337.000,00
11.472.000,00
1.779.000,00
673.000,00
5.584.000,00
54.150.000,00
4.679.000,00
1.013.000,00
996.000,00
17.000,00
4.350.000,00
135.000,00
4.215.000,00
83.700.000,00
7.300.000,00
7 .300.000,00
7 .300.000,00
76.400.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Ação do Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
(AMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
INICIAL
101
01.01.01
Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas funções, bem
como realizar investimentos visando a aquisição de terreno, contrução e modernização da sede propria do
legislativo municipal.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar condições adequadas para o exercício do Poder Legislativo.
Indicadores Unidade índice
de Medida Recente
Aquisição de Area Urbana Área 0,00
Realização de Estudos e Projetos % 0,00
Construção da sede própria do legislativo Etapa 0,00
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal % 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Índice
Futuro
1,00
100,00
1,00
100,00
Página: 1 de 24
28/09/2017 14:54
R$ 3.280.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DE GOVERNO
JUSTIFICATIVA
Manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Executivo.
Indicadores
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO DO GABINETE
MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
102
02 .01.00
Unidade
de Medida Recente
Atendiment, 120,00
Servidores 3,00
Servidores 2,00
Futuro
130,00
3,00
2,00
Página : 2 de 24
28/09/2017 14:54
R$ 1.276.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos pa r,a o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
JUSTIFICATIVA
103
02.01.00
PROVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE PLANEJAMENTO PARA DAR SUPORTE A GESTÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERGÍCIO
Indicadores Unidade Índice
de Medida Recente
OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO Metro quad1 100,00
MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Servidores 25,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA Servidores 2,00
MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR Alistamento 160,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Índice
Futuro
Página : 3 de 24
28/09/2017 14:54
100,00
25,00
2,00
170,00
R$ 2.960.000 00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
JUSTIFICATIVA
Nº
Prover a estrutura operacional e administrativa visando dar suporte a Administração Pública
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA Servidores
Operações Especiais do Executivo Apos. Pens.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
104
02.02.00
Índice
Recente
17,00
93,00
Índice
Futuro
17,00
93,00
Página: 4 de 24
28/09/2017 14:54
R$ 4.375.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planej amento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JUSTIFICATIVA
N!!
N!!
ATENDER A POPULAÇÃO EM ESTADO DE RISCO SOCIAL, PROVENDO O RESGATE DA DIGNIDADE.
Indicadores Unidade
de Medida
OBRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Metro quad1
MANUTENÇÃO DO FMAS Famíl ias
MANUTENÇÃO DO FMDCA Famíl ias
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL SOCIAL Pessoas
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA SOCIAL Famílias
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Pessoas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
109
02.07.00
fndice
Recente
100,00
1800,00
130,00
160,00
1800,00
80,00
Índice
Futuro
100,00
Página: 5 de 24
28/09/2017 14:54
1800,00
130,00
160,00
1800,00
80,00
R$ 3.105.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Cu stos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO EM SAÚDE
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
113
02.04.00
Página: 6 de 24
28/09/2017 14:54
PROVER A INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA O CORRETO FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAUDE Pacientes 64000,00 65000,00
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE Pacientes 11000,00 12000,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Unidade 1000000,00 1050000,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS Servidores 29,00 30,00
OBRAS NA SAÚDE Metro quad1 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 13.170.000 00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE
JUSTIFICATIVA
N!! 114
N!! 02.04.00
ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL ESTABELECENDO AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA.
Indicadores Unidade Índice
de Medida Recente
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE Servidores 5,00
CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI Visitas 10000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
índice
Futuro
5,00
Página : 7 de 24
28/09/2017 14:54
11000,00
R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DA CULTURA
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
116
02.03.00
Página: 8 de 24
28/09/2017 14:54
Incrementar a cultura no município, oferecendo apoio técnico e / ou financeiro, incentivando os estabelecimentos de ensino a
promoção de atividades culturais e outros.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OBRAS NA CULTURA Metro quad1 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DA CULTURA Servidores 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 6.720.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentá rio - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSI NO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
117
02.03.00
Página: 9 de 24
28/09/2017 14:54
ATENDER AS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR NO ENSINO BASICO MUNICIPALIZADO COM AÇÕES VOLTADAS A FORMAÇÃO
INTELECTUAL E PROFISSIONAL.
METAS/INDIC~DORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade Índice índice
de Medida Recente Futuro
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Alunos 1142,00 1150,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS Alunos 255,00 260,00
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL Alunos 897,00 905,00
OBRAS ENSINO BÁSICO Metro quad1 1000,00 10000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Alunos 200,00 200,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Servidores 5,00 5,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR Alunos 560,00 600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 8.700.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
118
02.08.01
Página: 10 de 24
28/09/2017 14:54
PROVER A INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ENSINO NO MUNICÍPIO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
Refeições
Índice
Recente
80000,00
Índice
Futuro
80000,00
R$ 1.530.000,00
Prefeitura Municipal de Pa lm ita l - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DO FUNDEB
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
119
02.03.00
Página: 11 de 24
28/09/2017 14:54
PROMOVER A GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB VISANDO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS E Á CAPACITAÇÃO DOS
PROFESSORES
Indicadores
de Medida Recente Futuro
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 - FUNDEB Alunos 1142,00 1150,00
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB Alunos 1142,00 1150,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE O A 3 ANOS 40 - FUNDEB Alunos 495,00 500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 - FUNDEB Alunos 402,00 405,00
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO DE O A 3 ANOS - FUNDEB Alunos 495,00 500,00
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL - FUNDEB Alunos 402,00 405,00
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO EJA - FUNDEB Alunos 27,00 27,00
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB Alunos 73,00 73,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - RECURSOS EXERCÍCIO ANTERIOR % 5,00 5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 9.080.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER
JUSTIFICATIVA
Incentivar as formações de atletas esportivos nas diversas modalidades.
Indicadores
OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
120
02.08.00
Unidade Índice
de Medida Recente
Metro quad1 150,00
Pessoas 2030,00
Índice
Futuro
150,00
Página: 12 de 24
28/09/2017 14:54
3700,00
R$ 840.000 00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
121
02.06.00
Página: 13 de 24
28/09/2017 14:54
ATENDER À AGRICULTURA E PECUÁRIA COM INFRAESTRURA NECESSÁRIA À PRODUÇÃO, COLHEITA E TRANSPORTE. ASSIM COMO
IMPLEMENTAR POLITICAS DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE.
Indicadores Unidade índice Índice
de Medida Recente Futuro
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA Servidores 11,00 11,00
MANUTENÇÃO DO FMMA Anim. Silv. A 200,00 205,00
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS Quilômetro 840,00 840,00
Obras Agricultura Metro quad1 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 2.734.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO URBANA
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
122
N!! 02.05.00
Página: 14 de 24
28/09/2017 14:54
ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL NA REALIZAÇÃO DE POLITICAS DE CONSERVAÇÃO URBANA ASSIM COMO A OCUPAÇÃO DOS
ESPAÇOS PUBLICOS.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Metro Linea 54000000,00 54000000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS Jazigos 150,00 200,00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Pontos de Li 3248,00 3260,00
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Metro quad1 650000,00 650000,00
OBRAS NA S.M.O.S Metro quad1 1000,00 9640,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 7.220.000,00
•
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
Captação, Tratamento, Adução, Reservação e Distribuição de Água potável.
JUSTIFICATIVA
124
04.01.01
Necessidade de servir a população com água potável de forma permanente, de acordo com o objetivo proposto.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade Índice
de Medida Recente
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE % 0,00
Exec. Obras e Instalações p/ Sistemas de Água - Sede Unidade 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Índice
Futuro
Página: 15 de 24
28/09/2017 14:54
100,00
2,00
R$ 4.389.000 00
•
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orça mentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
Captação, Tratamento, Adução, Reserva ção e Distribuição de Água .
JUSTIFICATIVA
125
04.02.01
Necessidade de servir a população com água potável de forma permanente, de acordo com o objetivo proposto.
Indicadores Índice Índice
Página: 16 de 24
28/09/2017 14:54
Unidade
de Medida Recente Futuro
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA - SUSSUÍ % 0,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA ------~------------------------- R$ 156.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
JUSTIFICATIVA
126
Nº 03.01.00
Necessidade de Atendimento Médico e Ambulatorial através de Convenio com Operadora de Saúde.
Indicadores
Manutenção do Serviço de Assistencia à Saúde do Servidor
PAGAMENTO DO PASEP
Reserva de Contingência
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida Recente
Pessoas 1600,00
Parcelas Me 0,00
% 0,00
Futuro
Página: 17 de 24
28/09/2017 14:54
1600,00
12,00
1,00
R$ 4.394.100,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SISTEMAS DE ESGOTO - SEDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto produzido pela população.
JUSTIFICATIVA
127
04.03.01
Página : 18 de 24
28/09/2017 14:54
Eliminar os componentes poluidores do esgoto, através de tratamentos adequados, evitando assim a poluição do meio ambiente.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Construção e remodelação da estação de Reca lque de esgoto no bairro paraná Unidade 1,00 1,00
Coleta, adução e tratamento do esgoto produzido pela população. % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA -------------------------. R$ 806.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
128
01.01.01
Pagamento de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
JUSTIFICATIVA
Custear as despesas com o pagamento de aposentadorias aos funcionários inativos do Poder Legislativo.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade Índice
de Medida Recente
Pagamento de Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal Pessoas 1,00
Pagamento auxilio Funeral % 100,00
Pagamento auxilio Natalidade % 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Índice
Página : 19 de 24
28/09/2017 14:54
Futuro
1,00
100,00
100,00
R$ 80.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS - SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
130
04.01.01
Prover a Autarquia com recursos orçamentários para quitação de suas obrigações legais, tais como:
Aposentadorias, Pensões, Sentenças Judiciais e Contribuições ao PASEP.
JUSTIFICATIVA
Manter de forma permanente o programa previdenciário e contribuições descritos acima .
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INATIVOS E PENSIONISTAS DO SAAE
SENTENÇAS JUDICIAIS
Indicadores
Contribuição de 1% sobre as Receitas Legais p/ manut. do PASEP
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
Pessoas
%
Mês/Ano
Índice
Recente
9,00
0,00
12,00
Índice
Futuro
9,00
Página: 20 de 24
28/09/2017 14:54
100,00
12,00
R$ 661.000,00 ----------.......,~----------------------------
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
132
02.02.00
Página : 21 de 24
28/09/2017 14:54
EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RESERVAR RECURSOS PARA FAZER FRENTE A EVENTOS CIRCUNSTANCIAIS NÃO
PREVISTOS.
Indicadores
de Medida Recente Futuro
RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO % 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 675.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
N2 133
N2 04.99.01
Reserva de Contingência para atendimento de passivos e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, servindo para
abertura de crédito adicional durante o exercício, caso necessário.
JUSTIFICATIVA
Atendimento ao inciso Ili do artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade Índice
de Medida Recente
Reserva de Contingência % 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Índice
Futuro
1,00
Página: 22 de 24
28/09/2017 14:54
R$ 61.000 00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS
JUSTIFICATIVA
Atender uma eventual demanda de gastos contingenciais
Indicadores
Reserva de Contingência
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
%
134
03.99.00
Índice
Recente
0,00
Índice
Futuro
1,00
Página: 23 de 24
28/09/2017 14:54
R$ 31.500,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SISTEMAS DE ESGOTO · DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇO DE ESGOTO - DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto produzido pelo Distrito.
JUSTIFICATIVA
Atendimento em Saneamento básico do Distrito de Sussui
Indicadores
Coletar e tratar o esgoto produzido pela população
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
iTOTAL GERAL ESTIMADO PAR~ OS PROGRAMAS
José Roberto Ronqui
Prefeito Municipal
Nº
Unidade
de Medida
%
139
04.04.01
Índice
Recente
Índice
Futuro
100,00
Página: 24 de 24
28/09/2017 14:54
R$ 27.000,00
R$ 76.370.600,00
Prefeitura Municipal de Palm ital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 1 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ação do Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Aquisição Terreno e Construção Sede Propia do Legislativo
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 01.01.01
Nº 1
Nº 31
Nº 101
N2 230
UNIDADE DE MEDIDA
Metro quadrado
R$ 600.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejam ento Orçamentá rio - LDO
Página: 2 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ação do Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
IN ICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 01.01.01
Nº 1
Nº 101
NQ 101
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 2.680.000,00
Página : 3 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura M unicipal de Palm ital - SP
Pl aneja ment o Orça mentário - LDO
Anexo VI - Uni dades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABIN ETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.01.01
Nº 122
Nº 102
N!! 104
UNIDADE DE MEDIDA
Servi dores
R$ 780.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento OrçamentcÍrio - LDO
Página: 4 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
AÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.01.01
Nº 122
Nº 102
Nº 336
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
R$ 1.000,00
Página: 5 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidad es Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.01.03
Nº 122
Nº 102
N!! 106
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 160.000,00
Prefeitu ra Munici pal de Palmital - SP
Plan ejam ento Orçamentário - LDO
Página : 6 de 68
28/09/2017 15:01
An exo VI - Unidad es Executoras e Ações Voltad as ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.01.04
Nº 122
Nº 102
Nº 107
UNIDADE DE MEDIDA
Famílias
R$ 210.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 7 de 68
28/09/2017 15 :01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Judiciária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO NEGOCIOS JURIDICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.09.01
Nº 102
N!! 333
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
R$ 125.000,00
Prefeitura Munici pal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 8 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governa mental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.01.02
Nº 122
Nº 103
N!! 201
UNIDADE DE MEDIDA
Metro quadrado
R$ 10.000,00
Página : 9 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governa mental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Admini stração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.01.02
Nº 122
Nº 103
Nº 105
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 2.950.000,00
Página : 10 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unid2des Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
LANÇADOR IA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.02.01
Nº 122
Nº 104
Nº 111
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 340.000,00
Página: 11 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.02.02
Nº 123
Nº 104
Nº 111
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 645.000,00
•
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejam ento Orçamentário - LDO
Página : 12 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
Operações Especiais do Executivo
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.02.02
Nº 28
Nº 846
Nº 104
Nº 102
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 2.800.000,00
Página: 13 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmita l - SP
Plan ejame nto Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TESOURARIA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.02.03
Nº 122
Nº 104
Nº 111
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 135.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Pl anejamento Orça mentário - LDO
Página : 14 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Vo ltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.02.04
Nº 122
Nº 104
Nº 111
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 455.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 15 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNI. CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.07.01
Nº 243
Nº 109
N2 118
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 25.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejam ento Orçamentário - LDO
Página : 16 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governament al
2018
Dados envia dos ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
/
Nº 02.07.02
Nº 241
Nº 109
Nº 194
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 130.000,00
Página : 17 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçament ário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envia dos ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL-SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.07.02
Nº 244
Nº 109
NQ 122
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 270.000,00
Página : 18 de 68
28/09/2017 15 :01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orça mentário - LDO
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvi mento do Programa Governam ental
2018
Dados envia dos ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária .
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA-SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.07.02
Nº 244
Nº 109
NQ 123
UNIDADE DE MEDIDA
Famílias
R$ 1.270.000,00
Página : 19 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejam ento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.07.02
Nº 244
Nº 109
NQ 126
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 1.410.000,00
Prefeit ura Mu nicipal de Pal mital - SP
Planeja mento Orçamentário - LDO
Página : 20 de 68
28/09/2017 15:01
An exo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Sa úde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Atenção Bá sica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
OBRAS NA SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSI CA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.04.01
Nº 10
Nº 301
Nº 113
Nº 228
UN IDADE DE MEDIDA
M et ro qu adra do
R$ 400.000,00
•
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejam ento Orça mentário - LDO
Página: 21 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Execut aras e Ações Volt ada s ao Desenvolvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSI CA DA SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.04.01
Nº 301
Nº 113
Nº 133
UNIDADE DE MEDIDA
Pacientes
R$ 8.680.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 22 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Volt adas ao Desenvolvimen to do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
INICIAL
Nº 02.04.01
• CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
•
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 301
Nº 113
Nº 137
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 2.450.000,00
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - l.DO
Página: 23 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvol vimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.04.01
Nº 10
Nº 303
Nº 113
N2 129
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
R$ 1.200.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 24 de 68
28/09/2017 15:01
An exo VI - Unid ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimen to do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.04.01
Nº 10
Nº 304
Nº 113
Nº 141
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 440.000,00
Página: 25 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Pl anejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
ATIVIDADE
CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.04.01
Nº 10
Nº 304
Nº 114
Nº 205
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 100.000,00
Prefeitu ra Municipa l de Pa lmital - SP
Planejamento Orça mentá rio - LDO
Página : 26 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Un id ades Execut aras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental
2018
Dad os envi ados ao legislati vo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CE NTRO DE CULTU RA
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.07
Nº 392
Nº 116
NQ 229
UNIDADE DE MEDIDA
M etro quadra do
R$ 10.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página: 27 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.07
Nº 13
Nº 392
Nº 116
Nº 146
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 1.060.000,00
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 28 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvi mento do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislat ivo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.04.01
Nº 10
Nº 302
Nº 116
UNIDADE DE MEDIDA
Pacientes
R$ 5.650.000,00
Prefeitura Municipal de Palmita l - SP
Plan eja mento Orçamentário - LDO
Página : 29 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Govern amental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
OBRAS ENSINO BASICO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.01
Nº 12
Nº 365
Nº 117
Nº 106
UNIDADE DE MEDIDA
M etro quadrado
R$ 300.000,00
Prefeitura Municipal de Pa lmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 30 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envia dos ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
NQ 02.03.01
Nº 12
Nº 365
Nº 117
NQ 150
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 2.520.000,00
Página: 31 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Mu nicipal de Palmital - SP
Pl anejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unid ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvo lvi mento do Programa Governa mental
2018
Dados envia dos ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.02
Nº 12
Nº 361
Nº 117
Nº 149
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 3.550.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página: 32 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 - FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.03
Nº 12
Nº 361
Nº 117
Nº 164
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 710.000,00
Página: 33 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal d e Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - RECURSOS EXERCÍCIO ANTERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.03
Nº 12
Nº 361
Nº 117
Nº 168
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 4.600.000,00
Página : 34 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 - FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.03
Nº 12
Nº 365
Nº 117
NQ 162
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 2.140.000,00
Página: 35 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçam entári o - LDO
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legis lativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL MAGISTERIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.03
Nº 12
Nº 365
Nº 117
Nº 169
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 1.630.000,00
Prefeitu ra M unicipal de Palmi tal - SP
Pl anej amento Orçamentári o - LDO
Página : 36 de 68
28/09/2017 15 :01
Anexo 1
/1 - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Dese nvolvim ento do Programa Govern amental
2018
Dados enviados ao legislati vo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
M ANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.05
Nº 12
Nº 364
Nº 117
NQ 152
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$.1.200.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Pl anejamento Orçamentário - LDO
Página: 37 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.06
Nº 12
Nº 306
Nº 117
Nº 143
UNIDADE DE MEDIDA
Refeições
R$ 1.530.000,00
Prefeitura Muni cipal de Pa lmital - SP
Pl anej amento Orçamentário - LDO
Página: 38 de 68
28/09/2017 15:01
An exo VI - Unidades Execu t aras e Ações Volta das ao Dese nvolvim ento do Programa Govern amental
2018
Dados enviados ao legislêl tivo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.08
Nº 12
Nº 361
Nº 117
Nº 153
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 855.000,00
Prefeitu ra Municipa l de Palm ital - SP
Pl anejamento Orçamentário - LDO
Página : 39 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Profissional
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.03.09
Nº 363
Nº 117
Nº 151
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 275.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário -· LDO
Página : 40 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Volt adas ao Desenvolvi mento do Programa Governam ental
2018
Dados enviad os ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.08.01
Nº 812
Nº 120
Nº 178
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 840.000,00
Prefeitura Municipal de Pa lmital - SP
Planejam ento Orça mentário -· LDO
Página : 41 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
OBRAS NA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.06.01
Nº 20
Nº 606
Nº 121
Nº 218
UNIDADE DE MEDIDA
Metro quadrado
R$ 20.000,00
Prefeitura Mu nicipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 42 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltudas ao Desenvo lvim ento do Progra ma Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.06.01
Nº 20
Nº 606
Nº 121
Nº 181
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ .2.610.000,00
Página: 43 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUN . MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMMA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.06.02
Nº 18
Nº 541
Nº 121
Nº 204
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 30.000,00
Prefeitura M unicipal de Palmital - SP
Planejamento Orça mentário - LDO
Página: 44 de 68
28/09/2017 15:01
An exo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Program a Governamental
2018
Dados enviados ao legisla tivo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.10.01
Nº 20
Nº 606
Nº 121
N!1180
UNIDADE DE MEDIDA
Qui lômetro
R$ 74.000,00
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP
Pla nejamento Orçamentário - LDO
Página : 45 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern amental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
LIMPEZA PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.05.01
Nº 15
Nº 452
Nº 122
Nº 185
UNIDADE DE MEDIDA
Metro
R$ 2.230.000,00
Página: 46 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ILUMINAÇÃO PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Energia
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Energia Elétrica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.05.02
Nº 752
Nº 122
NQ 184
UNIDADE DE MEDIDA
Watt
R$ 1.300.000,00
Página: 47 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Plan ejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Govern amental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.05.03
Nº 15
Nº 452
Nº 122
Nº 191
UNIDADE DE MEDIDA
Servidores
R$ 550.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página: 48 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvo lvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviad os ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS FUNERARIOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.05.04
Nº 15
Nº 452
Nº 122
Nº 187
UNIDADE DE MEDIDA
Processos
R$ 310.000,00
Página: 49 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Pl anejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
VIAS E LOGRADOUROS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
OBRAS NA SMOS
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.05.05
Nº 15
Nº 451
Nº 122
Nº 206
UNIDADE DE MEDIDA
M etro quadrado
R$ 1.430.000,00
Página : 50 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Muni cipal de Palmital - SP
Pl anej amento Orçam entári o - LDO
An exo VI - Unid ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Program a Govern amental
2018
Dados enviados ao legislat ivo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
VIAS E LOGRADOUROS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
M ANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.05.05
Nº 15
Nº 452
Nº 122
Nº 188
UNIDADE DE MEDIDA
Metro
R$ 1.400.000,00
Página: 51 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamen to Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
Manutençao do Serviço de Água - Sede
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS '
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.01.01
Nº 17
Nº 512
Nº 124
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 4.269.000,00
Página: 52 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS •
ATIVIDADE
Manutenção do Serv. de Água-Distr.Sussuí
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.02.01
Nº 17
Nº 512
Nº 125
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 156.000,00
Página: 53 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 03.01.01
Nº4
Nº 331
Nº 126
Nº 200
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 4.394.100,00
Prefeit ura Municipal de Palmital - SP
Pl anejamento Orçamentário - LDO
Página : 54 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Execu taras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados envi ados ao legislat ivo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SISTEMA DE ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Obras e Instalações nos Sistemas de Esgoto - Sede
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
N2 04.03.01
Nº 17
Nº 512
N2 127
UNIDADE DE MEDIDA
M etro quadrado
R$ 25.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 55 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SISTEMA DE ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
M anutenção do Serv. de Esgoto - Sede
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.03.01
Nº 17
Nº 512
Nº 127
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 781.000,00
•
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Plan ejamento Orçamentário - LDO
Página : 56 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executoras e Ações VoltJdas ao Desenvo lvim ento do Programa Gove rn ament al
2018
Dad os enviados ao legis lati vo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SISTEMA DE ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP ESGOTO
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.03.01
Nº 28
Nº 846
Nº 127
Nº 118
UNIDADE DE MEDIDA
Parcelas Mensai
R$ 10.000,00
Prefeit ura Mu nicipal de Palmital - SP
Plan ejamento Orçamentário - LDO
Página: 57 de 68
28/09/2017 15:01
An exo VI - Unid ades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislati vo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
(AMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
OPERAÇÃO ESPECIAL
Inativos e Pensionistas Câmara Municipal
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 01.01.01
Nº 28
Nº 846
Nº 128
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
R$ 75.000,00
Prefeitura M unicipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 58 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unid ades Executo ras e Ações 1
/ oltadas ao Desenvolvi mento do Program a Govern amental
2018
Da dos enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
Benefici o Assistencial ao Servidor
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSI CA PARA O EXERCÍCIO
100,00
IN ICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 01.01.01
Nº 846
Nº 128
N2 122
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 5.000,00
Prefeitu ra Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 59 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Obras, Instalações e Aquisição de Imóveis no Sistema de Água - Sede
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.01.01
Nº 17
Nº 512
Nº 130
Nº 1
UNIDADE DE MEDIDA
Metro quadrado
R$ 120.000,00
Página : 60 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS DO SAAE
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.01.01
Nº 28
Nº 846
Nº 130
N!! 11S
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 500.000,00
Prefeitura Municipal de Palmita l - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página : 61 de 68
28/09/2017 15:01
An exo VI - Unidades Executaras e Açõ es Voltadas ao Desenvolvimento do Progra ma Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data : 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP ÁGUA SEDE
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.01.01
Nº 28
Nº 846
Nº 130
N!! 116
UNIDADE DE MEDIDA
Parcelas Mensai
R$ 46.000,00
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28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidad es Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situc1ção: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP ESGOTO
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.01.01
Nº 846
Nº 130
Nº 118
UNIDADE DE MEDIDA
Parcelas Mensai
R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Pl anejamento Orçamentário - LDO
Página : 63 de 68
28/09/2017 15:01
Anexo VI - Unidades Executaras e Açõ es Volta das ao Desenvolvimento do Programa Governamen tal
2018
Da dos enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.02.01
Nº 28
Nº 846
Nº 130
N!! 117
UNIDADE DE MEDIDA
Parcelas Mensai
R$ 5.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página: 64 de 68
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Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvim ento do Programa Governam ental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.02.02
Nº 99
Nº 999
Nº 132
N2 999
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 675.000,00
Página : 65 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura M uni ci pal de Palmit al - SP
Planejam ento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvime nto do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SAAE RESERVA DE CONTINGUENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAAE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 04.99.01
Nº 99
Nº 999
Nº 133
N!1 999
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 61.000,00
Página : 66 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura M unicipal de Pa lmit al - SP
Planej amento Orça m entári o - LDO
Anexo VI - Uni dad es Executoras e Ações Vo ltadas ao Dese nvolvim ento do Program a Govern am ental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contin gência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA DE CONTI NGÊ NCIA SAS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO.FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 03.01.01
Nº 99
Nº 999
Nº 134
N!! 114
UNID.4.DE DE MEDIDA
%
R$ 31.500,00
Página : 67 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governam ental
2018
Dados enviados ao legisl ativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
PAGAMENTO PASEP SAS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 03.01.01
Nº 846
Nº 135
Nº 121
UNIDADE DE MEDIDA
Parcelas Mensai
R$ 29.400,00
Página : 68 de 68
28/09/2017 15:01
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidad es Executa ras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Progra ma Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 18/2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇO DE ESGOTO DIST. SUSSUI
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SISTEMA DE ESGOTO DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESGOTO-DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
TOTAL GERAL.ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
José Roberto Ronqui
Prefeito Municipal
Nº 04.04.01
Nº 17
Nº 512
Nº 139
N!! 334
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
R$ 27.000,00
R$ 76.400.000,00