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Prefeitura Municipal de Palmital
• Estado de São Paulo -
JJC?. Jq/ J()Jl
;f,lf>lETO DE LEI COMPLEMENTAR N
º fll8l2917-PM
pRo-oc�c; ' J_Q)J:--
º :}:v-r5 1]3:- ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 11
s,R
ocEsso N ---�_ .. L�---,-' DA O[fADRA B - DO DISTRITO
c.M• pJL
\..tA\TILL � IND[/STRJ.Al,, li CQNSTANTE NO
ARTIGQ 1
º [JA LEI CQMPLEMJiNTAR
Nº 244 DE 27 IJEAQQSTQDE2013.
Artigo 1
°
- Fica alterada a titularidade do donatário do Lote 11
- Quadra B, com metragem de 1.340,00 m2, passando a figurar a empresa P.M.
MOREIRA FILHO & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ n
º 71.787.691/0001-63,
na área abaixo descrita:
LOTE 11 - Um imóvel com área de 1.340,00 m2
, situado na Rua José
Camacho, lado impar, nesta cidade e comarca de Palmital, possui as seguintes
metragens, divisas e confrontações: Inicia na interseção da Rua José Camacho,
lado impar, com o lote 10; daí segue com o rumo 52º
02'02"NE, na distância de
67 ,00 metros, confrontando com o lote 1 O; daí, deflete à direita com rumo de
37º
54'49"SE, na distância de 20 metros, confrontando com o lote 12; daí
deflete à direita, com rumo de 52º
02'02"SW, na distância de 67,00 metros,
confrontando com o lote 12; daí, deflete à direita, com rumo 37º
55'NW, na
distância de 20 metros, confrontando com a Rua José Camacho, lado impar,
encontrando o lote 1 O, início desta descrição perimétrica.
Artigo 2
°
- Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3
°
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de
setembro de 201 7.
' ,._ '
JOSÉRO QUI
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 -Centro- Palmital-SP-CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333-www.palmital.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
º 018/2017=PM
=Jl.[STIFICATIVA=
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
. Encaminhamos para apreciação e votação nesta Casa de Leis
o Projeto de Lei Complementar n
º 018/2017 que ALTpB4 A TITULARIDADE
NO LOTE 11 DA QUADRA B - DO DISTRITQ INDUSTRIAL II ÇONSTANTE
NO ARTIGO l
º DA LEI ÇOMPLE,MENTAR N
º 244 DE 27 [JE AGQSTO /)E
2013.
Trata-se de lote doado a empresa JOSÉ P ASCHOAL
OROFINO & FILHO LTDA-ME, CNPJ 03.875.628/0001-29, conforme consta
na Lei Complementar n
º 244 de 27 de agosto de 2013. A referida empresa
renuncia ao direito de utilização da referida área.
Portanto, o presente Projeto tem por objetivo alterar a
titularidade do Lote 11 da quadra B, localizado no Distrito Industrial II, para que
a empresa P.M. MOREIRA FILHO & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ n
º
71.787.691/0001-63, se estabeleça no local e possa progredir de forma a
proporcionar receitas e vagas de empregos para nosso município.
Segue, além de cópia do termo de desistência apresentado
pelo proprietário da empresa JOSÉ PASCHOAL ORO FINO & FILHO L TDAME, CNPJ 03.875.628/0001-29, cópia da documentação da empresa para a qual
será destinada a área em questão para que os nobres edis procedam as
verificações necessárias e cheguem a uma conclusão quanto ao pedido da
mesma.
Sem mais para o momento, reitero protestos de estima e
consideração.
JOSÉ ROBERTO RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 -Centro - Palmital-SP-CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543_981/0001-99-Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br
.. ~·
!J I Exm. o Sr. Prefeito do Municipio de Palmital - SP
,11;;r4 ~ !Pf~.
/7#!11 JC//tJ//,Jt?J}. EDSON A , , O RAMIRE~
Secre~ A egóciosJurídicos Y4: ~· ~e~-~ ri0
~ ~ r (.'- ~~$v-e,.
(\)~· I 2.~ 10S \1 ":r
~ QUl
Prefeito Municipal
JOSÉ PASCOAL OROFINO & FILHO L TOA.
EPP, estabelecida nesta cidade de Palmital, estado de São Paulo, à
rua Vereador Lopes, 435, Bairro Paraná, CEP: 19.970-000, com
NIRE 35216327805 e cadastrada no CNPJ sob nº 03.875.628/0001-
29, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº
35216327805, em sessão de 05.06.2000, alteração de contrato
social datada de 20.06.2004, registrada na JUCESP sob nº
290.001/04-3 e, alteração de contrato social, datada de 12.12.2007,
registrada na JUCESP sob nº 12.246/08-6, representada pelo sócio
JOSÉ PASCOAL OROFINO, portador do RG nº 5.552.256-SSP-SP
e do CPF nº 510.968.208-97, brasileiro, casado, comerciante,
residente e domiciliado nesta cidade, à rua Geremias de Mattos,
593, Vila Volga, CEP: 19.970-000; respeitosamente requer a Vossa
Excelencia seja consignado na for!lla legal, a renuncia referente a
doação aprovada pela lei complementar nº 244 de 17.08.2013,
que se refere ao imóvel seguinte: Um terreno com a área de
1.340,00 m2., situado na Rua José Camacho, lado ímpar, no
Loteamento Distrito Industrial li, nesta cidade e comarca de
Palmital, estado de São Paulo, dentro das seguintes metragens,
divisas e confrontações: inicia na interseção da Rua José Camacho,
lado ímpar, com o lote 1 O; daí, segue com o rumo 52° 02' 02" NE,
na distância de 67,00 metros, confrontando com o lote 10; daí,
deflete à direita, com o rumo 37° 54' 49" SE, na distância de 20,00
metros, confrontando com o lote 12; daí, deflete à direita, com o
rumo 52° 02' 02" SW, na distância de 67, 00 metros, confrontando
com o lote 12; daí, deflete à direita, com o rumo 37° 55' NW, na
distância de 20, 00 metros, confrontando com a, Rua José Camacho,
lado ímpar, encontrando o lote 1 O, início desta descrição
perimétrica. Correspondente ao lote 11 da quadra B do Ois/~
Industrial li. CADASTRO MUNICIPAL: 00759400 Lote 14 - Quadra
320. Havido por força da matricula nº 13. 896, do Oficial de Registro
de Imóveis desta comarca de Palmital, Estado de São Paulo.
Outrossim solicita a Vossa Excelencia as
providencias necessárias no sentido de passar a titularidade do
imóvel mencionado, em favor da empresa P. M. MOREIRA FILHO
& CIA. L TOA., outrora denominada PAULO MARQUES MOREIRA
FILHO - ME, com sede nesta cidade, na rua José Camacho, nº 653,
inscrita no CNPJ sob nº 71. 787.691/0001-63; uma vez que a
mesma indenizou o valor das benfeitorias lá existentes, cujos
valores dou plena, geral e irrevogável quitação de pago e satisfeito
para nunca mais nada reclamar de presente ou futuro, dando tudo
por bom, firme e valioso.
DE ACORDO:
Termos em que,
P deferimento.
Palmital, 13.09.2017
- - -··--
_·(\:9_}._:<, OÀ,) -~----
... .. ('
r.--.. '
- . -Y , ,-- r~
J·OSEíPASCQAL OROFINO
c:_~~ROFINO & FILHO LTDA
PAULO MARQUES MOREIRA FILHO
p/ P.M MOREIRA FILHO & CIA. LTADA
' ..
l
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.. 1 ',
=LEI COMPLEMENTARNº 244 DE27 DE AGOSTO DE 2013=
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE
11 DA QUADRA B. - DO DISTRITO
INDUSTRIAL II CONSTANTE NO
ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
"'--"· .. . ... )SMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL;'ÉSTADO DE SÃO PÂULO,
" ~· .FAÇOSABER:que. a Câmara Municipal de Palmital,
·APROVOU e euPROMljLGQ\a,segu,int~Lei; Í, /, ;,-t :., · r !~}
I ~{ . .. \ '; :~ .. ''.'.; .. i.·.'·:··~\ >.,·:·'· ;,..j /i_r,_:·•.r, .. :::J ,/ ::1°/.;,
.· :, .. \\· '. Artigo 1° -Fica alt(;':r,adà a 'titularidade do donatário do
Lote 11 - Quadra B,:.~c~rr1 ') netragem:·;de , 1.340,00:· IIÍ2/ ·{lgu.rarido a empresa JOSÉ
PASCOAL OROFIN(i& /FILH.OLJ:DA;.~ME, inscrità nô CNP.J: nº OJ.875.628/0001-29,
na área abaixo descrita} =\ ·::>· ·:< > · · · ·· · : ·· · · \ , •
LOTE 11 - O imó{~i':,c~rA :·~ -área de 1.340·,oo m2, situadb }1iRua 'iosé Camacho, lado
impar, nesta cidade· i ê~infu:'ca de Palmital, possui as s:egufütés inefragens, divisas e
cqnfrontações: Inicí·a nliiíte.rsêção da Rqa_.loséCamacho, 1àdo imp~t/ com o lote 10; daí, '-1 ' ' .. ·' ' ' <"'. ' ' .'· ,.-. " ' <' ; ' ,, '
segue com o rumo 52~02'02f ~, na distâricia. de 67,00 metros, cqhfróritando com o lote
10; daí, deflete à
0
diie.1ta;'d,6'm o rumc{ de37°54'49"SE, ;'n.à 'distfu:j'cia de 20,00 metros,
confrontando com o lote12'; daí, deflete à dir~itc.t, com o nfrno52°02~02."SW, na distância
de 67,00 metros,' .çó11frbÍitando GOm . O fote . 12; daí, dêflete'':f direita, com o rumo
37º55'NW, na distânêia, de2Ó;OO ·metros; confrontando cbin a Ruâ. Jósé Camacho, lado
impar; encontrando o loté 1 Ó, início,. desta descriçã,o perimé~riê:r>~:Yi ·
ffialter}dos. .... "', ?!;:::, / i:~êtf Ji~[t ::
0
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8
nap:::·::c::
publicação.
Artigo 4° - Ficarrl . revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; em
ISMÊNlAMENDES ~~''º~~ MORAES
27 de agosto de 2.013.
-PREFEITA MUNICIPALPublicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRLMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de agosto de 2013. r1 .
1-N/ :irltUWv
DANiio AL VEs PEREIRA
· -SECRETÁ RIO DE.ADMINTSI.RAC.Àf1=_
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Cqmprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1
.. ·,
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral --------. ------.. ·--·-···---···-·-·· ··----------·-··---------····-.. ······--···-··--··-··---... -·-··-·······--------··
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
03.875.628/0001-29
MATRIZ
COMPROVANTE OE INSCRIÇÃO E OE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 05/06/2000
NOME EMPRESARIAL
JOSE PASCOAL OROFINO & FILHO L TDA - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SANTO ANTONIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.44-0-99 - Comércio varejista.de materiais de construção em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
1
LOGRADOURO
R JOSE CAMACHO
NÚMERO
485
1 COMPLEMENTO
1
CEP
19.970-000
BAIRRO/DISTRITO
DISTRITO INDUSTRIAL 1
ENDEREÇO ELETRÔNICO
administrativo@ormeco.com.br
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) .....
1 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
1 MOTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
. ********
1 MUNICIPIO
PALMITAL
1 TELEFONE
(18) 3351-2355
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 13/09/2017 às 13:24:24 (data e hora de Brasília).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/06/2000
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ........
Páaina: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 13/09/20 17
http://www.receita.fazenda.gov. br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Imprime... 13/09/201 7
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA
JUCESP J~mw Comerciai da
Fstado á~ 5âa Pauk'
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS "EMPRESA", "CAPITAL", "ENDEREÇO", "OBJETO SOCIAL" E
"TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA" REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR,
MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.
1
,' ···: ,. ,. •'r
?,· - r' .. ' ~ ;-~-T EMPRESA ~ .. :.-, /' .
JOSE PASCOAL OROFINO & FILHO L TDA.
TIPO: SOCIEDADE LIMITADA (E.P.P.)
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35216327805 05/06/2000 14/09/2017 08:56:48
INICIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
25/05/2000 03.875.628/0001-29 501 .068.067.115
. CAPITAL
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
. ,". -,
' .. -~ n ,;-•;· .;;, ,.,- ENDEREÇO , .. •. ..
LOGRADOURO: RUAJOSECAMACHO NÚMERO: 485
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO: PALMITAL CEP: 19970-000 luF: SP
~ . r
, OBJETO' SOCIAL ' li' •,. , ••
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
TRANSPORTE RODOVIÀRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
,, .
JOSE PASCOAL OROFINO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 510.968.208-97, RG/RNE: 5552256 - SP, RESIDENTE À RUA GEREMIAS DE
MATTOS, 593, VILA VOLGA, PALMITAL- SP, CEP 19970-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE$ 9.000,00.
LEANDRO LEODORO OROFINO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 206.489.868-96, RG/RNE: 200963417 - SP, RESIDENTE À RUA 7 DE
SETEMBRO, 795, CENTRO, PALMITAL- SP, CEP 19970-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE$ 1.000,00.
'\, , ';ti '! ,,-. . ':{".
; 5, 1-!L:TIMOS ARQUtVAMENTOS . · ·
Documento Gratuito
Proibida a Comercialização
Página 1 de 2
I •
•
_<10.001/04-3 SESSÃO: 20/07/2004
AL TERACAO DE SOCl0Srr1TULAR/D1RETORIA:
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE JOSE PASCOAL OROFINO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 510.968.208-97,
RG/RNE: 5552256 - SP, RESIDENTE A RUA GEREMIAS DE MATIOS, 593, VILA VOLGA, PALMITAL - SP, CEP 19970-000, NA
SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE$
9.000,00.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE LEANDRO LEODORO OROFINO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 206.489.868-96,
RG/RNE: 20.096.341-7 - SP, RESIDENTE À RUA 7 DE SETEMBRO, 795, CENTRO, PALMITAL - SP, CEP 19970-000, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $1.000,00.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÀRIAS: ADEQUEACAO AO NOVO CODIGO CIVILA
RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS QUE ERA LIMITADA A IMPORTANCIA TOTAL DO CAPITAL SOCIAL, PASSA A SER RESTRITA
AO VALOR DE SUAS COTAS, MAS TODOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELA INTEGRALIZACAO DO CAPITAL SOCIAL.A
SOCIEDADE QUE ERA GERIDA PELOS SOCIOS SR. JOSE PASCOAL OROFINO E O SR. LEANDRO LEODORO OROFINO, PASSA A
SER ADMINISTRADA PELOS SOCIOS SR. JOSE PASCOAL OROFINO E O SR. LEANDRO LEODORO OROFINO, COM PODERES E
ATRIBUICOES DE ASSINAR CHEQUES, NOMEAR E INSTITUIR PROCURADORES, PODENDO ASSINAR OUTROS DOCUMENTOS,
TAIS COMO CONTRATOS, MINUTAS, DECLARACOES E OUTROS ATOS, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO COM O OUTRO
SOCIO PELA EMPRESA, ADMINISTRAR A SOCIEDADE, INCUMBINDO-SE DE TODAS AS OPERACOES E REPRESENTARAO A
SOCIEDADE ATIVA E PASSIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, AUTORIZADO O USO DO NOME EMPRESARIAL, VEDADO,
NO ENTANTO EM ATIVIDADES ESTRANHAS AO INTERESSE SOCIAL OU ASSUMIR OBRIGACOES SEJA EM FAVOR DE
QUALQUER QUOTISTA OU DE TERCEIROS, BEM COMO ONERAR OU ALIENAR BENS IMOVEIS DA SOCIEDADE, SEM
AUTORIZACAO EXPRESSA DO OUTRO SOCIO.
CORREÇÃO DE CNPJ 03.875.628/0001-29
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 807.639/04-7 SESSÃO: 20/07/2004
ENQUADRAMENTO DE EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - (EPP).
NUM.DOC: 012.246/08-6 SESSÃO: 14/01/2008
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA/ OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL, TRANSPORTE RODOVIÀRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS,
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL.
NUM.DOC: 458.117/13-4 SESSÃO: 29/11/2013
t
' . . l/11
·. -:. ~tf.f.:f
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RUA JOSE CAMACHO, 485, DISTRITO INDUSTRIAL, PALMITAL - SP, CEP 19970-000.
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35216327805
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 13/09/2017
Ficha Cadastral Simplificada emitida para ADRIANE GASPAR MARQUES : 25305388830. Documento certificado por
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, garante a
autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de
autenticidade 91054292, quinta-feira, 14 de setembro de 2017 às 08:56:48 .