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materia nº 17/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaSUPRIMA-SE A GRATIFICAÇÃO DE ENSINO MÉDIO COMPLETO DE 20% DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RESPONSÁVEL DO PROGRAMA DE EXERCÍCIO FÍSICO, NO ANEXO II DO SUBSTITUTIVO Nº 04/2017 .
native_id11747

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-08 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2018-01-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2017-10-04 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2017-10-04 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2017-10-04 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2017-10-03 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2017-10-02 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ENCAMINHADO AO PROCURADOR JURÍDICO PARA EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA
2017-10-02 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA N° 17, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — (Kelly da Assembleia) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.°Wt} /2017 
CM-PALMITAL 002 10 /2017 
Ref. Substitutivo n° 04/2017, de autoria do Vereador Francisco de Souza, ao Projeto 
de Lei Complementar n° 17/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
as alterações que especifica no Anexo II, da Lei Complementar n° 241, de 15 de 
julho de 2013, alterada pela Lei Complementar n°277, de 01 de junho de 2015 e dá 
outras providências. 
Suprima-se a gratificação de Ensino Médio Completo 20% (vinte por cento) do 
Quadro de Funções Gratificadas de Responsável do Programa de Exercício Físico, no 
Anexo II, o qual passa a ter a seguinte redação: 
Responsável do Programa de Exercício Físico Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: Servidor Público 
Municipal ocupante de cargo de provimento 
efetivo Curso Superior completo de Educação 
Física ou Fisioterapia e inscrição nos 
respectivos Conselhos Regionais 
Gratificação: Curso Superior Completo - 
30% (trinta por cento) sobre a referência 
DAS-04 
Plenário Vereador Prol' Alcides Prado Lacreta, em 02 de outubro de 
2017. 
CRISTINA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
V d erea ora 
itul, '11 Pall" GO. ,40 onso\ik 
Ro'n,'"oodent• 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA N° 17, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — (Kelly da Assembleia) 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
Apresentamos a presente Emenda pois o requisito de 
preenchimento da função gratificada de Responsável do Programa de Exercício 
Físico não contempla o curso de ensino médio completo, e a previsão de 
gratificação de 20% para tal curso se torna desnecessária. 
Ante o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para 
a aprovação da presente emenda. 
Plenário Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em 02 de 
outubro de 2017. 
_14) w'153cP 
KELLY CRI,3TTNA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
Vereadora 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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