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materia nº 246/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 246 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaREQUER À SRA. TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS.
native_id11756

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-16 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
2017-10-16 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CHRIST LISA UELIAS DA SILVA 
Vereadora 
R • olfo ansoleli 
Presidente 
EM _1flhi ri_ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
O N:rn-idadQ_ 
odolfo Mansoleli Rosângela A. Pa ha 
Presidente Assistente Legislativo 
183351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 -www.palmital.sp.leg.br 
/2017 
ENCAMINHAR OFÍC 
CM-PALMITAL 
ENCAMINHADO 
em „MI 012017 
OFICIO N° 31.1 /2017 
POR I 
SESSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° iee DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA e outros) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.o 9' /2017 
CM-PALMITAL J6 10 /2017 
Senhor Presidente, Requeremos a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno 
que, ouvido o Plenário, seja enviado à Sra. Tatiane Souza Rogatti Rossini, DD. Secretária de Educação 
de nosso Município, solicitando que envie documentos e preste informações complementares acerca 
do Projeto de Lei n° 40/2017 que se encontra em tramitação por esta Casa de Leis, conforme segue: 
para a elaboração do Projeto de lei em epigrafe, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Ensino de Palmital, houve a instituição de uma comissão encarregada de elaboração 
normativa para o Sistema de Ensino? Em caso positivo, enviar documentos; 
houve reuniões desta Comissão durante a elaboração do aludido Projeto de Lei? Em 
caso positivo, quantas reuniões foram realizadas durante? Enviar fotocópias das Atas. 
Justificamos o presente requerimento, pois a constituição de uma Comissão composta 
de membros de diferentes seguimentos da Educação Municipal se faz necessária para a elaboração 
normativa para o Sistema de Ensino Municipal e tais informações não se encontram anexadas ao 
projeto de Lei em trâmite neste Legislativo. 
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 16 de outubro de 2017. 
KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
Vereadora 

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