materia nº 45/2001

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Pano
pmpalmital à webtal. com.br
OJETO DE LEI Nº 28/0EPM=
PROJETO DE LEINO AS ye!
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
&, 4D IONAL SUPLEMENTAR, PARA OS
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$
1.088.510,00 (Hum Milhão, oitenta e oito Mil e quinhentos e dez Reais),
observando as classificações institucionais, econômicas e funcional programática,
conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2.002000- GABINETE DO PREFEITO
3111- PESSOAL CIVIL... rererteeeeeaeeeeeeeeeee ee erireeeemsereeenas R$ 30.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... remetentes R$ 4.300,00
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO
3111- PESSOAL CIVIL... erereeereeeeaeareerereeerereserererersesenaes R$ 36.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eretas R$ 7.300,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... riste R$ 20.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03.08.021.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3111- PESSOAL CIVIL... rsreeeserereasereraseess Neesreceereereeenecresaraseses R$ 5.000,00
J ) (Meus documentos Projetos de Lei:028-2001, doc - Página 1 de 7
!/
Es Prefeitura Municipal de Palmital
NEM Estado de São Paulo
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3280- CONTRIB. P/ FORMAÇÃO DO PASEP...... maes R$ 26.000,00
03.08.021.2.005000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4351- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA... R$ 20.000,00
02- EXECUTIVO
04- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DEPTº DE SAÚDE
13.75.428.2.006000- SETOR DE SAÚDE
3111- PESSOAL CIVIL... rir rtereeeeseereerreeeeeseeeraeeerererarenseaas R$ 94.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eee R$ 27.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 130.000,00
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... ereto rmeereeetreereeeertres R$ 100.000,00
02- EXECUTIVO
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.483.2.008000- FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
3120- MATERIAL DE CONSUMO... itieereeseeserereereeremerasenes R$ 3.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 6.500,00
15.81.485.2.009000- MANUT. DO PROJETO BROTAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO..........eeremerereremeereeararrerraeas R$ 3.000,00
15.81.485.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3111- PESSOAL CIVIL... rreerertererereeeeeereearereceneereeetraress R$ 10.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eremita R$ 1.700,00
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... eerrereeieeeeeemeemteeersireneto R$ 15.000,00
02- EXECUTIVO
06- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
15.82.492.2.013000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 7.000,00
15.82.495.2.014000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO
3251 INATIVOS. R$ 82.000,00
3252- PENSIONISTAS... aeee R$ 26.000,00
02- EXECUTIVO n
4 €ssteus documentos Projetos de Lei028-2001 doc - Página 2 de
a]
Eistado de São Paulo
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pps
07- DEPTº DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
03.07.021.2.015000- JUNTA MILITAR
3111- PESSOAL CIVIL... ritmos reeermearime ereta tretas R$
03.07.021.2.016000- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
3111- PESSOAL CIVIL... rteretesetrereeereemeeeeeaieeeeerrrerereeraseas R$
04.18.111.1.004000- CONCLUSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
4322- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTR. FEDERAL... R$
04.18.111.2.017000- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3111- PESSOAL CIVIL... reter rreemeeeeseritsee R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ienes R$
10.60.325.2.018000- LIMPEZA PÚBLICA
3111- PESSOAL CIVIL... eeeerteereereermrerseeeesteriereriteeesa R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... remessas R$
10.60.326.2.019000- MANUT. SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3111- PESSOAL CIVIL... trimestres era eres R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... essere R$
10.60.328.2.021000- MANUT. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$
16.88.534.2.022000- MANUT. SERV. ESTRADAS MUNICIPAIS
3111- PESSOAL CIVIL... eritema reeresrierertees R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ienes R$
16.91.575.2.024000- MANUT. SERVIÇOS VIÁRIOS
3111- PESSOAL CIVIL... rirrreeemeeeeeneeeamereeeeee rare rerirerteretss R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$
02- EXECUTIVO
08- FUNDO MANUT. DES. ENSINO - FUNDO VAL. MAGISTE
Prefeitura Municipal de Palmital
1.000,00
10.500,00
5.600,00
9.800,00
800,00
9.500,00
2.000,00
2.500,00
900,00
1.900,00
16.500,00
6.400,00
32.000,00
6.500,00
08.42.188.2.025000- FUNDO MANUT. DES. ENS. FUND. E VAL. MAGIST.
3111- PESSOAL CIVIL... icerereecaaeererserererereerereesereaeeseseerraresa R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... cremes messes R$
f
48.000,00
12.200,00
(Meus documemos Projetos de Lei'028-204] dos - Página 3 de *
Es Prefeitura Municipal de Palmital
NES Estado de São Paulo
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02- EXECUTIVO
09- DEPTº DE EDUCAÇÃO — ENSINO
08.41.190.2.026000- MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL
3111- PESSOAL CIVIL... irreais erreeeetasõea R$ 44.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eremita R$ 11.000,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA. eee ermeeeeeereramtentneeo R$ 130,00
08.42.188.1.015000- CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 15.000,00
08.42. 188.2.028000- MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
3111- PESSOAL CIVIL... seems tereeerermrerseesa R$ 17.000,00
3222- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTR. FEDERAL... R$ 140.000,00
08.42.427.2.029000- MANUT. MERENDA ESCOLAR
3111- PESSOAL CIVIL... reemitir R$ 5.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 2.200,00
08.44.207.2.030000- MANUT. DO ENSINO DE TERCEIRO GRAU
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... eee R$ 10.000,00
08.45.216.2.031000- MANUT. DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3111- PESSOAL CIVIL... remeter eeemeeeteettetennas R$ 800,00
02- EXECUTIVO
12- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
08.46.228.2.034000- MANUT. DA DIVISÃO DE DESPORTOS
3111- PESSOAL CIVIL R$ 7.700,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 400,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA. reais R$ 80,00
08.42.247.2.035000- MANUT. DA DIVISÃO DE CULTURA
3111- PESSOAL CIVIL... eeetmeeseeeereeiaraameeeaieeeerreererereenaes R$ 12.500,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eretas R$ 2.800,00
TOTAL... rreeraarereameamearemrereerererereaeerrererrerereerse rea serseertereereerteaas R$ 1.088.510,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Listado de São Paulo
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Artigo 2º- As despesas com a execução do
presente Decreto serão cobertas, com recursos à que se refere o artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, inciso II, no valor de R$ 853.510,00
(Oitocentos e cingiienta e três Mil e quinhentos e dez Reais) e inciso III, no valor de
R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco Mil Reais), observando as classificações
institucionais, econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
03.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... rrenan R$ 10.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03.08.021.2.004000- COORDENADORIA DE FINAN ÇAS
4191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS. crer R$ 58.000,00
02- EXECUTIVO
07- DEPTº DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
13.76.448.1.010000- IMPL. SIS. DREN. PULV. S/ DEFLUXO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... eeeereserareeeaeenieeo R$ 50.000,00
16.91.575.1.013000- PAVIMENT. RECAP. GUIAS E SARJETAS
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... rerereeeeeeeaeeeeeeereeiieo R$ 13.000,00
02- EXECUTIVO
12- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
08.46.228.1.019000- CONSTR. ÁREA DE LAZER E GINÁSIO ESPORTES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. ....rerrereereesereeeteeeeeeens R$ 104.000,00
PRA 1 R$ 235.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Meus documentos Projetos de [.e1:028-2001 doe - Pagina S de
Prefeitura Municipal de Palmital
Estudo de São Panto
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Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 03 de dezembro de 2001.
——Iasé Roberto Leão Rego
-PREFEITO MUNICIPAL-
ENCAMINHADC
em lts Jd sG0!
OFÍCIO Nº GET gAdL
PAD
vd):
Prefeitura Municipal de Palmital
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JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI Nº 028/01-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 028/01-PM, o qual DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDI TO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, de autoria
deste Executivo.
O referido projeto trata de suplementar as
dotações para manutenção de vários setores da Prefeitura do qual destacamos:-
Gabinete do Prefeito, Coordenadoria de Administração, Coordenadoria de Finanças,
Fundo Municipal de Saúde - Deptº de Saúde, Serv. Estradas Municipais, Fundo
Manut. Des. Ensino Fundamental e Val. Magistério, Educação, etc...
Aproximando-se o final do exercício, torna-se
necessário às suplementações de verbas do orçamento municipal, para que possamos
empenhar várias despesas, tais como:- Pagamento de Pessoal, 13º Salário, energia
elétrica, etc..
Certos da aprovação do referido projeto de lei,
antecipadamente agradecemos, reiterando na oportunidade nossos protestos da mais
alta estima e consideração.
õ
o —— ORE Rober o Leão Rego
“PREFEITO MUNICIPAL-
€º Mens documentos Projetos de LeiO28-200 doe - Página 7 de —