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materia nº 21/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaMODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 46/2017.
native_id11777

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA N° 21, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. 
Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N° /2017 
CM-PALMITAL 3 /10 /2017 
Referência: Projeto de Lei n° 46, de 18 de outubro de 2017, de Autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a Aprovação do Plano de Contingência para as 
Arboviroses do município de Palmital. 
Modifica-se o Art. 1°, do Projeto de Lei em referência, o qual passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica aprovado o Plano de Contingência para as Arboviroses do 
Município de Palmital que se encontra anexo à presente Lei". 
Plenário Vereador of. Alcide Prado Lacita, em 31 de outubro de 2017. 
FRANCISCO DE SOUZA - CAN 
Vereador 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA N° 21, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. 
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
Apresento a presente Emenda ao Art. 1°, do Projeto de Lei n° 46, de 18 de 
outubro de 2017, de Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Aprovação do 
Plano de Contingência para as Arboviroses do município de Palmital, haja vista a 
necessidade de uma simples correção textual no referido artigo, o qual foi redigido 
fora do contexto pretendido. 
Plenário Vereador T. Alcides Pr do Lacreta, m 31 de outubro de 2017. 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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