materia nº 1/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº | /2002
Concede o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Excelentíssimo Dr. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM,
Desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo.
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Exmo. Dr. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM, Desembargador do Tribunal de Justiça
de São Paulo.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de maio de
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