materia nº 1/2002

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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=PROJETO DE LEI Nº 001/2002-PM=
PROJETO DE LEI NO QUL IDE
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
JOSÉ DE PALMITAL.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de São José
de Palmital, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Artigo 2º- Fica aberto no Orçamento Programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.000,00
(Oito Mil Reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcional
programática, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.003000-COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
335041- CONTRIBUIÇÕES... er rereeaeeeereeeeeeeerenretrtees R$ 8.000,00
Artigo 3º As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com recursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1964, inciso II, observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:-
> € Meus documentos! Projetos de Lei:001-2092 dou - Página 1 de 3
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Prefeitura Municipal de Palmital
listado de São Paulo
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02- EXECUTIVO
07- DEPTº DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
26.782.0024.2.023000- MANUT. SERVIÇOS VIÁRIOS
339039- OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA... R$ 8.000,00
Artigo 4º A Escola de Samba Unidos de São
José, deverá prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o
encerramento do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 02 de janeiro de 2002.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Pano
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 001/2002-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 001/2002-PM, o qual AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL.
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade
conceder um apoio financeiro no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) à Escola de
Samba Unidos de São José, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo levar
o lazer e entretenimento à população de nossa cidade em período carnavalesco.
Esta escola, fundada por alguns moradores do
Bairro São José, já se tornou tradicional em nossa cidade e vem crescendo a cada ano
graças ao empenho de seus idealizadores que buscam apoio junto a Prefeitura,
comércio e voluntários de nossa cidade, conquistando a cada ano o merecido
destaque no carnaval de Palmital.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação do recurso acima citado, que certamente trará maior enriquecimento e
brilhantismo a referida escola.
Atenciosamente. ..
CE Meus documentos:Projetos de Leb001-2092,doe - Página 3 de 3
Excelentíssimo Senhor
José Roberto Leão Rego
DD. Prefeito Municipal de Palmital
A Escola de Samba Unidos de São José,
presença de Vossa Excelência, requerer se di
Escola consiga realizar o tradicional desfi
Na certeza de atendimento, tendo em vista o dinamismo de sua administração, que não
poupa esforços no sentido de proporcionar lazer à população e elevar o nome de nossa
cidade em toda a região, antecipamos nossos agradecimentos.
Palmital, 19 de novembro de 2001.
e 1SG7G0Y
Presidente
PR 13,325 285
Vice-Presidente
SG 342.228
Excelentíssimo Senhor
José Roberto Leão Rego
DD. Prefeito Municipal de Palmital
Nesta - SP
Tesoureiro
PROTOCOLO Nº (083 eis, OZE
Protoitura Municipal!
1.
3
EX ce: >
Encárrogas ”
através de sua diretoria, vem respeitosamente à
gne em repassar uma verba para que nossa
le de Carnaval pelas ruas de nossa cidade.