ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL /2017
do fo M soleli
Presidente
ENCAMINHADO
Ema/ i1 /2017
Oficio n°866/2017
Rosângela AjParrilha
Assistente L gislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N0 65, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N°çiç /2017
CM-PALMITAL II /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. Prefeito
Municipal de Palmital, solicitando-lhe que informe, esta Casa de Leis, quais foram
as providências tomadas, ou que, eventualmente, serão tomadas acerca dos servidores
públicos municipais que se aposentaram anteriormente à Lei Complementar n°
282/2015, durante a vigência desta Lei Complementar e, após a promulgação da Lei
Complementar n° 297/2017.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessárias, haja vista que os questionamentos
constantes do Item 1, do Requerimento n° 243/2017, não foram respondidos,
conforme consta da resposta ao aludido requerimento, cópias anexas. Ademais, cabe
ressaltar que é obrigatoriedade do Chefe do Poder Executivo de prestar os devidos
esclarecimentos, acerca de qualquer assunto levantado pela edilidade, conforme prevê
a nossa Lei Orgânica, em seu Inciso XVIII.
Plenário Vereador e f. Alcid s Prado Lac a, em 6 de novembro de 2017.
NCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
. etY1,0-1/0Cle—
EM Tuba. piscyssÃo E VOTAÇÃO
POR iii. iiss
SESSÃO taintoni1DE 4 • If2017
Ro fo Mansol Ii
Presidente
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
ENCAMINHADO
Ern. na 110 /2017
Ofício n° i.e0 /2017
)71
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°A3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° -PO /2017
CM-PALMITAL CU, 110 /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto _Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja enviado a esta Casa de Leis
informações e cópias, conforme segue:
1 - Quais foram as providências tomadas, ou que, possivelmente, serão
tomadas em relação ao servidores públicos municipais que se aposentaram
anteriormente à promulgação da Lei Complementar n° 282, de 21 de outubro de
2015, durante a vigência desta Lei e, após a promulgação da Lei Complementar n°
297, de 23 de agosto de 2017?
2 - Enviar relação nominal dos servidores públicos municipais que,
eventualmente, se aposentaram após a vigência da Lei Complementar n° 297, de 23
de agosto de 2017.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, tendo em vista questionamentos de
munícipes aos vereadores desta Casa de Leis, no tocante a atual situação dos
Servidores Públicos Municipais que se encontram aposentados e que, ainda,
continuam prestando serrviços junto aos setores da municipalidade.
Plenário Veread • Prof. Alei es Prado L creta, em 2 de outubro de 2017.
•
NCISCO DE SOUZA - CAN
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
EM u ril pIscussÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL 09/10 /2017
POR Ai yt9 EA.rri:(ed q
SESSÃO adi nait;i et DE 00/
Varie.
RodIfo Mansoleli
Presidente
olfo Mansoleli
Presidente
Rosângela arrilha
Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 -Centro - PalmitalISP
CNPJ 49.893.22510001-03 - www.palmital.sp.leg.br
183351-1214
secretaria@palmital.spieg.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 242/2017 — DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
Ref: PAS
Nobre Vereador, o requerimento n° 1.672, assinado pelos membros do Conselho
Tutelar de Palmital, foi encaminhado ao setor jurídico da administração para análise e
emissão de parecer e tão logo tenhamos um posicionamento sobre o assunto
informaremos V. Exa.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 243/2017 — DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
Ref: APOSENTADOS.
Nobre Vereador, em resposta ao oficio que enviamos para o INSS logo após a vigência
da Lei Complementar n° 297/2017, este nos informou que até então (04/09/2017)
nenhum servidor público municipal se aposentou posteriormente a LC mencionada.
Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2017.
JOSE RO' ONQ I
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal Arthur da Costa e Silva, 119 —Centro — Palra ital-SP —CEP: 19970-000
CNP!: 44.543.981/0001-99-- Fone: (18) 3351-9333 — www.pairnitalsp.gov.br