Plenário Vereador Jrof. Alci s Prado La ta, em 1 e novembro de 2017.
FRANC SCO DE SOUZA - CAN
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITALã A i .1 /2017
ENCAMINHADO
Em n1:2/ /2017
Oficio n° 3%3 /2017
odolfo Mansoleli Rosângela A. rrilha
Presidente Assistente Legislativo
Ppl Ltd() .
EM jo yidct DISCUSSÃ
POR
SESSÃO /2017
odolfo Mansoleli
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO No, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° V12/2017
CM-PALMITAL JÔ / II /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja encaminhado oficio ao Reverendíssimo Senhor Dom Argemiro Azevedo,
Bispo da Cúria Diocesana de Assis, com sede na Rua Dom José Lázaro Neves,
414, CEP: n° 19.814-391, na cidade de Assis/SP, solicitando-lhe seja informado, a
este Legislativo, o seguinte:
1 - Para a concessão de Uso de Espaço em qualquer ponto da Praça da
Matriz, existe a necessidade de autorização por parte da Cúria Diocesana de Assis?
2 - A Prefeitura Municipal de Palmital, representada pelo Excelentíssimo
Senhor José Roberto Ronqui, DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitou
autorização da Cúria Diocesana de Assis para conceder a Permissão de Uso do
espaço localizado na Praça da Matriz, à EMPRESA MAX PUBLICIDADE a fim de
proceder a instalação de um painel publicitário na Praça da Matriz, foto anexa,
conforme consta do Decreto n° 4.339, de 2 de outubro de 2017, cuja cópia, também,
segue anexa
JUSTIFICATIVA:
Tais informações tornam-se necessárias, haja vista seja esclarecido por esta
respeitável entidade eclesiástica, se a concessão de Permissão de Uso de espaço em
qualquer ponto da Praça da Matriz é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Palmital; da Cúria Diocesana de Assis; u, de ambos os órgãos.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
183351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
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11-um-R$1.690,00; 12-unR$780,00; 13-um-R$190,00; 14-
un-R$ 1 .050 , 00 ; 15-umR$1.310,00: 16-un-R$250,00: 17-
um-R$265,00; 18-un-R$244,00;
19-um-R$1.350,00: 20-unR$450,00; 21-um-R$339,00; 23-
un-R$240,00; 24-um-R$539,00;
25-un-R$ 670, 00; 26-umR$470,00; 28-un-R$440,00; 29-
um-R$44,00; 30-un-R$95,00. Os
inteiros teores destas Atas
encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico:
www.pa}mital.sp.gov.br
=DECRETO N° 4.339 DE 02 DE
OUTUBRO DE 2017=
CONCEDE PERMISSÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO.
JOSÉ ROBERTO RONQUI,
PREFEITO MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei e,
em especial, o disposto no inciso IX
do artigo 101 e artigo 102, I, F e § 2°
do artigo 138, todos da Lei
Orgânica do Município de Palmital,
DECRETA:-
Artigo 1°- A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ora
Permitente, concede a EMPRESA
MAX PUBLICIDADE, CNPJ/MF
12.112.346/0001-60, ora
Permissionário, a Permissão de
Uso de um espaço público
localizado na esquina da Rua
Manoel Leão Rego com a Rua Sete
de Setembro, na Praça da Matriz,
medindo 0.60X0.60 m. no solo e
3.0 x 3.0 m. aéreo, para a
instalação de um painel publicitáriJ
equipado com 2 (dois) relógios
digitais medindo 0.86 x 0.30m, com
visibilidade de até 100m de
distância, monitorado via satélite
(GPS), marcando
hora/temperatura alternadamente.
Artigo 2°- A presente Permissão de
Uso é gratuita e por tempo
indeterminado, podendo ser
modificada ou revogada
unilateralmente pela administração
a qualquer tempo, dada a sua
natureza precária e o poder
discricionário da Permitente.
Artigo 30- Em caso de revogação,
esta será feita por Decreto, sem
qualquer indenização ao
Permissionário.
Artigo 4°- Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de outubro de
2017.
JOSÉ ROBERTO RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPublicado na DIVISÃO
DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de outubro de
2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA
-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO-
=B€GRF_4O449-4:340-DE-92-9EOUTUBRO DE 2017=
NOMEIA FUNCIONÁRIO
JOSÉ ROBERTO RONQUI,
PREFEITO MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:-
Artigo 1°- Fica nomeado, a partir
desta data, nos termos da Lei
Complementar n°241/2013 e suas
alterações, o Sr. ALVELINO
MARTINS, portador da Cédula de
Identidade - RG n° 23.351.102-7 e
do CPF/MF n° 164.574.268-75,
para exercer o cargo de provimento
em confiança de GERENTE DE
SERVIÇOS CONCEDIDOS E
TERCE1RIZADOS (DAS-2).
Artigo 2°- As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por
conta de dotação própria do
orçamento vigente.
Artigo 3°- Este Decreto entra em
orçamento vigente.
Artigo 3°- Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de outubro de
2017.
JOSÉ ROBERTO RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPublicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de outubro de
2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA
-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO-
=DECRETO N° 4.342 DE 04 DE
OUTUBRO DE 2017=
DECRETA PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO
ADMINISTRATIVO
JOSÉ ROBERTO RONQUI,
PREFEITO MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições
legais;
DECRETA:-
Artigo 1° Fica declarado Ponto
Facultativo em todos os setores da
municipalidade no dia 13 de
outubro de 2017, com exceção dos
serviços de coleta de lixo e varrição
pública, bem como outros serviços
considerados emergenciais.
Artigo 2° Este Decreto
entra em vigor na data de sua
publicação.